PORTARIA GM/MS Nº 498, DE 18 DE ABRIL DE 2023

Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 4.596, de 26 de dezembro de 2022, que suspende o repasse do incentivo financeiro de custeio mensal das Unidades de Referência Especializada em Hospitais Gerais, integrantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), por baixa taxa de ocupação dos leitos de saúde mental em hospitais gerais

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a Portaria GM/MS nº 4.596, de 26 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de junho de 2022, seção 1, páginas 121 a 125.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA