PORTARIA GM/MS Nº 520, DE 26 DE ABRIL DE 2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES janeiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICIPIO	IBGE	INE	TIPO EQUIPE	Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
AL	MACEIÓ	270430	0000165832	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
AL	MESSIAS	270520	0000167495	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
AM	ITACOATIARA	130190	0001528998	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
AM	MANAUS	130260	0000012645	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
AM	MANAUS	130260	0001586378	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
AM	MANAUS	130260	0001717030	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
AM	MANAUS	130260	0001826743	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
AM	PARINTINS	130340	0000013412	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
BA	BARRA DA ESTIVA	290280	0000181366	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
BA	BOA VISTA DO TUPIM	290380	0000182583	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
BA	FEIRA DA MATA	291077	0000190357	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
BA	IPIAÚ	291390	0001617710	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
BA	LAMARÃO	291910	0001638238	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
BA	NOVA FÁTIMA	292273	0000204986	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
BA	PAULO AFONSO	292400	0000206113	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
BA	PINDOBAÇU	292460	0000206806	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
BA	PINDOBAÇU	292460	0001548573	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
BA	RODELAS	292710	0000209961	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
BA	SALVADOR	292740	0001722468	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/21
BA	TABOCAS DO BREJO VELHO	293090	0000216925	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
CE	CRUZ	230425	0000085693	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0000086851	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
CE	FORTALEZA	230440	0000087793	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/20
CE	PENTECOSTE	231070	0000100994	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
DF	BRASÍLIA	530010	0000468827	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
DF	BRASÍLIA	530010	0000469459	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
DF	BRASÍLIA	530010	0000470538	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
DF	BRASÍLIA	530010	0000470961	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
DF	BRASÍLIA	530010	0000471119	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
DF	BRASÍLIA	530010	0001573705	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
DF	BRASÍLIA	530010	0001635468	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
DF	BRASÍLIA	530010	0001668161	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
ES	BOM JESUS DO NORTE	320110	0000279684	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/20
ES	MIMOSO DO SUL	320340	0001690159	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
GO	APORÉ	520150	0000455326	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
GO	GOIÂNIA	520870	0000459208	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
GO	GOIÂNIA	520870	0000459925	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
GO	GOIÂNIA	520870	0001652176	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MA	ZÉ DOCA	211400	0000064467	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000224219	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000224782	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000224790	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000230774	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MG	BELO HORIZONTE	310620	0001495550	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MG	BELO HORIZONTE	310620	0001578588	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MG	CRUZEIRO DA FORTALEZA	312070	0000241202	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
MG	GOVERNADOR VALADARES	312770	0000245119	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MG	LEOPOLDINA	313840	0000254010	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
MG	MESQUITA	314170	0000256226	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
MG	MIRAÍ	314220	0000256536	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MG	RIBEIRÃO DAS NEVES	315460	0000266361	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
MS	CAMPO GRANDE	500270	0000440701	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
MS	CORUMBÁ	500320	0000441236	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
MS	CORUMBÁ	500320	0000441244	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
MS	INOCÊNCIA	500440	0000442488	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
MS	INOCÊNCIA	500440	0000442496	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
MS	INOCÊNCIA	500440	0000442518	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
MT	COTRIGUAÇU	510337	0000447277	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
PA	ALTAMIRA	150060	0000017361	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
PA	BENEVIDES	150150	0000020621	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
PA	MARABÁ	150420	0000025704	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
PA	SÃO FÉLIX DO XINGU	150730	0000031534	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
PB	CAMPINA GRANDE	250400	0000121347	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
PB	LAGOA SECA	250830	0001621114	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
PE	FREI MIGUELINHO	260580	0000141976	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0000145718	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0000145882	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
PE	RECIFE	261160	0000152889	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
PR	CAMPINA GRANDE DO SUL	410400	0000377376	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
PR	CAMPINA GRANDE DO SUL	410400	0000377422	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
PR	CURITIBA	410690	0000380911	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
PR	CURITIBA	410690	0000382493	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
PR	DIAMANTE DO SUL	410712	0000383791	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
PR	LAPA	411320	0000388106	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
PR	LONDRINA	411370	0000388998	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
PR	MANDAGUARI	411420	0001579223	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
PR	PONTA GROSSA	411990	0000394521	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
PR	PONTA GROSSA	411990	0001549642	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
PR	PONTA GROSSA	411990	0001549901	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
PR	PONTA GROSSA	411990	0001550152	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
PR	PONTA GROSSA	411990	0001594052	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
RJ	MACAÉ	330240	0000293474	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
RJ	QUEIMADOS	330414	0000299537	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000300861	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000311820	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
RN	LUÍS GOMES	240700	0000111023	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RN	NATAL	240810	0000112631	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
RN	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	241200	0001536443	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
RS	CRUZ ALTA	430610	0000423572	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
RS	DOM FELICIANO	430650	0000423807	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RS	IJUÍ	431020	0000425923	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RS	PEDRO OSÓRIO	431420	0000428922	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RS	SÃO LEOPOLDO	431870	0000434477	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
SC	JOINVILLE	420910	0000410098	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
SC	LAGES	420930	0000411302	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21

SC	RIO DO SUL	421480	0000414662	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	CAMPINAS	350950	0001584006	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
SP	CARAPICUÍBA	351060	0002177641	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
SP	DIADEMA	351380	0000326844	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
SP	DIADEMA	351380	0000327352	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
SP	DIADEMA	351380	0000327484	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
SP	ESTIVA GERBI	355730	0000374016	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	GUARULHOS	351880	0000331201	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
SP	HORTOLÂNDIA	351907	0001517600	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/20
SP	JACAREÍ	352440	0000335630	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
SP	PIQUEROBI	353830	0001651730	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
SP	PRAIA GRANDE	354100	0001606905	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
SP	RIBEIRÃO PRETO	354340	0001577883	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
SP	ROSANA	354425	0000348597	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0001700081	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
SP	SÃO PAULO	355030	0000362018	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000363812	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000363960	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000364797	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
TOTAL	80 MUNICÍPIOS		114 EQUIPES		-	-