Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 526, DE 26 DE ABRIL DE 2023

Suspende, na parcela nº 03 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES dezembro de 2022 e janeiro de 2023; e

Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.033271/2023-77, do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:

Art. 1º Suspender na parcela nº 03 de 2023 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 03 DE 2023

UF

IBGE

Município

INE

Tipo de equipe

AC

120040

RIO BRANCO

0000006033

Equipe Saúde da Família

BA

290280

BARRA DA ESTIVA

0000181382

Equipe Saúde da Família

BA

290690

CARAVELAS

0001685813

Equipe Saúde da Família

BA

291340

IGAPORÃ

0000194026

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001630393

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000211907

Equipe Saúde da Família

CE

230510

GUARAMIRANGA

0000091715

Equipe Saúde da Família

CE

230960

PACAJUS

0001782657

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

231085

PINDORETAMA

0000101184

Equipe Saúde da Família

ES

320160

CONCEIÇÃO DA BARRA

0001973630

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

320340

MIMOSO DO SUL

0001772244

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

520800

FORMOSA

0001622862

Equipe Saúde da Família

GO

520840

GOIANÁPOLIS

0000457914

Equipe Saúde da Família

GO

521250

LUZIÂNIA

0002182149

Equipe Saúde da Família

GO

521250

LUZIÂNIA

0000462586

Equipe Saúde da Família

MA

210005

AÇAILÂNDIA

0000041033

Equipe Saúde da Família

MA

210210

BREJO

0002196069

Equipe Saúde da Família

MA

211285

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

0001895087

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

310630

BELO ORIENTE

0000231614

Equipe Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0000239305

Equipe Saúde da Família

MG

312630

FORTALEZA DE MINAS

0001959433

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

0000244740

Equipe Saúde da Família

MG

312800

GUANHÃES

0002116278

Equipe Saúde da Família

MG

313630

JOÃO PINHEIRO

0001532537

Equipe Saúde da Família

MG

313910

MADRE DE DEUS DE MINAS

0000254428

Equipe Saúde da Família

MG

316860

TEÓFILO OTONI

0001644955

Equipe Saúde da Família

MG

316950

TUMIRITINGA

0000274976

Equipe Saúde da Família

MG

317075

VARJÃO DE MINAS

0000277436

Equipe Saúde da Família

MT

510760

RONDONÓPOLIS

0000451649

Equipe Saúde da Família

PA

150060

ALTAMIRA

0001504193

Equipe Saúde da Família

PA

150309

GOIANÉSIA DO PARÁ

0001507265

Equipe Saúde da Família

PB

251250

QUEIMADAS

0001996088

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PE

260345

CAMARAGIBE

0001752170

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PE

261160

RECIFE

0000154636

Equipe Saúde da Família

PI

220040

ALTOS

0000064939

Equipe Saúde da Família

PI

220780

PAULISTANA

0001955381

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410090

AMAPORÃ

0002076160

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410140

APUCARANA

0000374652

Equipe Saúde da Família

PR

410400

CAMPINA GRANDE DO SUL

0000377414

Equipe Saúde da Família

PR

410580

COLOMBO

0001553968

Equipe Saúde da Família

PR

410690

CURITIBA

0001496271

Equipe Saúde da Família

PR

411160

IVATUBA

0002076241

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

411280

JOAQUIM TÁVORA

0000387924

Equipe Saúde da Família

PR

411500

MARILENA

0002057654

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

412090

QUEDAS DO IGUAÇU

0001567381

Equipe Saúde da Família

PR

412270

SABÁUDIA

0000396109

Equipe Saúde da Família

PR

412550

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

0002135558

Equipe Saúde da Família

RJ

330045

BELFORD ROXO

0002267845

Equipe Saúde da Família

RJ

330045

BELFORD ROXO

0000289264

Equipe Saúde da Família

RJ

330280

MENDES

0000294659

Equipe Saúde da Família

RJ

330515

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0002110733

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

330575

TANGUÁ

0000314730

Equipe Saúde da Família

RJ

330630

VOLTA REDONDA

0001817930

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RO

110050

NOVO HORIZONTE DO OESTE

0001516000

Equipe Saúde da Família

RS

430463

CAPÃO DA CANOA

0001583867

Equipe Saúde da Família

RS

430676

ELDORADO DO SUL

0002163160

Equipe Saúde da Família

RS

430790

FARROUPILHA

0000424714

Equipe Saúde da Família

RS

430870

GAURAMA

0002192284

Equipe Saúde da Família

RS

431870

SÃO LEOPOLDO

0000434531

Equipe Saúde da Família

RS

432000

SAPUCAIA DO SUL

0000435392

Equipe Saúde da Família

RS

432010

SARANDI

0000435449

Equipe Saúde da Família

RS

432070

SOBRADINHO

0000435732

Equipe Saúde da Família

RS

432100

TAPERA

0000435872

Equipe Saúde da Família

RS

432260

VENÂNCIO AIRES

0000437247

Equipe Saúde da Família

SC

420230

BIGUAÇU

0002238675

Equipe Saúde da Família

SC

420460

CRICIÚMA

0000404438

Equipe Saúde da Família

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

0000405418

Equipe Saúde da Família

SC

420890

JARAGUÁ DO SUL

0000409707

Equipe Saúde da Família

SC

421250

PENHA

0000413577

Equipe Saúde da Família

SC

421250

PENHA

0001578995

Equipe Saúde da Família

SC

421320

POMERODE

0000413941

Equipe Saúde da Família

SP

350320

ARARAQUARA

0001512870

Equipe Saúde da Família

SP

350380

ARTUR NOGUEIRA

0001737627

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

351200

COLINA

0002064006

Equipe Saúde da Família

SP

352250

ITAPEVI

0000334367

Equipe Saúde da Família

SP

352500

JANDIRA

0001504274

Equipe Saúde da Família

SP

352990

MIRACATU

0001573160

Equipe Saúde da Família

SP

354300

RIBEIRÃO BRANCO

0000347221

Equipe Saúde da Família

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

0001545795

Equipe Saúde da Família

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

0001545868

Equipe Saúde da Família

SP

355640

VARGEM GRANDE DO SUL

0001560514

Equipe Saúde da Família

ANEXO II

SERVIÇOS (CNES) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 03 DE 2023

UF

IBGE

Município

Quantidade

BA

290520

CAETITÉ

2

BA

290682

CANUDOS

1

BA

292530

PORTO SEGURO

1

BA

292740

SALVADOR

1

CE

230540

ICÓ

6

CE

230765

MARACANAÚ

2

ES

320320

LINHARES

5

ES

320510

VIANA

1

ES

320530

VITÓRIA

1

GO

520025

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

3

GO

520860

GOIANÉSIA

1

GO

521730

PIRENÓPOLIS

1

MA

210660

MATÕES

1

MG

310620

BELO HORIZONTE

1

MG

310730

BOCAIÚVA

1

MG

310750

BOM JARDIM DE MINAS

1

MG

310970

CACHOEIRA DE MINAS

1

MG

311430

CARMO DO PARANAÍBA

1

MG

314210

MIRADOURO

3

MG

315070

PIRAJUBA

1

MS

500124

ARAL MOREIRA

1

MS

500370

DOURADOS

1

MT

510279

CARLINDA

3

PA

150060

ALTAMIRA

2

PA

150080

ANANINDEUA

1

PA

150140

BELÉM

1

PA

150330

IGARAPÉ-MIRI

1

PE

260720

IPOJUCA

1

PE

261160

RECIFE

1

PE

261310

SÃO CAITANO

6

PE

261450

SURUBIM

2

PR

410420

CAMPO LARGO

1

PR

410480

CASCAVEL

1

PR

410500

CATANDUVAS

4

PR

410580

COLOMBO

1

PR

411820

PARANAGUÁ

2

PR

412625

SARANDI

1

RJ

330045

BELFORD ROXO

2

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

4

RJ

330630

VOLTA REDONDA

3

RN

240810

NATAL

2

RO

110020

PORTO VELHO

1

RS

430130

ARROIO GRANDE

1

RS

430720

ERVAL GRANDE

3

RS

431150

LAVRAS DO SUL

1

RS

431840

SÃO JERÔNIMO

2

RS

431842

SÃO JOÃO DA URTIGA

7

SP

352210

ITANHAÉM

1

SP

353760

PERUÍBE

1

SP

354100

PRAIA GRANDE

1

SP

354520

SALTO

1

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1

SP

355030

SÃO PAULO

3

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