PORTARIA GM/MS Nº 528, DE 26 DE ABRIL DE 2023

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção IV do Capítulo I do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII do Capítulo II do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I da Seção IV do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF e das Unidades Básicas de Saúde - UBS, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES dezembro de 2022, por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, por 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO ADESÃO	NÚMERO DA PORTARIA DE ADESÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA	MOTIVO DE CANCELAMENTO
AM	MANAUS	130260	7594372	USF com 60 horas	672	03/04/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AM	PARINTINS	130340	2016818	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
DF	BRASÍLIA	530010	0010669	USF com 60 horas com saúde bucal	2154	16/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	BELO HORIZONTE	310620	0023256	USF com 60 horas	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	BELO HORIZONTE	310620	3426637	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PA	ANANINDEUA	150080	2328585	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	IBIPORÃ	410980	2727439	USF com 60 horas com saúde bucal	2147	31/08/21	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	TERESÓPOLIS	330580	2292475	USF com 60 horas	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	EMBU-GUAÇU	351510	3170632	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal	2128	16/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	RIBEIRÃO PRETO	354340	2044293	USF com 60 horas com saúde bucal	2147	31/08/21	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2787237	USF com 60 horas	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TOTAL	10 MUNICÍPIOS		11 USF		-	-	-