PORTARIA GM/MS Nº 529, DE 26 DE ABRIL DE 2023

Descredencia equipes de Saúde da Família e Equipes de Consultório na Rua com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de seis competências após a publicação da portaria de credenciamento.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Anexo I do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, resolve:

Art. 1º Descredenciar equipes de Saúde da Família e Equipes de Consultório na Rua com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - SCNES observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe - INE e transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de seis competências após a publicação da portaria de credenciamento, nos termos do Anexo 1 do Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, e do § 1º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica descredenciado, nos termos do art. 1º, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes por município:

I - Equipe Saúde da Família - eSF, conforme Anexo I; e

II - Equipes de Consultório na Rua, conforme Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPE SAÚDE DA FAMÍLIA DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Nº de descredenciamento	Nº atual de credenciados após descredenciamento
AC	Rio Branco	120040	1	81
AL	Feira Grande	270260	1	8
AL	Lagoa da Canoa	270410	3	6
AL	Traipu	270920	4	10
AM	Amaturá	130006	1	4
AM	Apuí	130014	1	9
AM	Benjamin Constant	130060	2	9
AM	Boca do Acre	130070	1	8
AM	Envira	130150	2	8
AM	Manaus	130260	12	340
AM	Manicoré	130270	1	18
AM	Maués	130290	1	15
AM	Parintins	130340	2	32
AM	São Gabriel da Cachoeira	130380	2	7
AM	Uarini	130426	1	6
AP	Oiapoque	160050	2	6
AP	Porto Grande	160053	1	9
AP	Tartarugalzinho	160070	1	5
BA	Cansanção	290680	2	13
BA	Formosa do Rio Preto	291110	2	11
BA	Gandu	291120	5	11
BA	Guanambi	291170	7	28
BA	Ibitiara	291300	1	7
BA	Inhambupe	291370	3	14
BA	Ipiaú	291390	3	14
BA	Jussara	291850	1	6
BA	Lagoa Real	291875	1	6
BA	Macaúbas	291980	2	16
BA	Maiquinique	292000	1	3
BA	Malhada	292020	2	5
BA	Mundo Novo	292210	1	7
BA	Paripiranga	292380	1	10
BA	Pilão Arcado	292440	1	5
BA	Queimadas	292580	2	8
BA	Rafael Jambeiro	292595	1	9
BA	Rio do Antônio	292680	1	5
BA	Teixeira de Freitas	293135	1	42
BA	Uruçuca	293270	1	7
CE	Assaré	230160	1	10
CE	Beberibe	230220	1	16
CE	Boa Viagem	230240	7	16
CE	Brejo Santo	230250	4	20
CE	Crateús	230410	2	22
CE	Cruz	230425	1	12
CE	Massapê	230800	1	12
CE	Mombaça	230850	1	18
CE	Redenção	231160	1	14
CE	Viçosa do Ceará	231410	1	18
ES	Barra de São Francisco	320090	1	13
ES	Cariacica	320130	33	61
ES	Linhares	320320	1	44
ES	Pancas	320400	1	9
ES	Vila Velha	320520	27	62
GO	Anicuns	520130	3	8
GO	Aparecida de Goiânia	520140	15	88
GO	Buriti Alegre	520390	2	3
GO	Indiara	520995	1	6
GO	Morrinhos	521380	9	14
GO	Palmeiras de Goiás	521570	1	9
GO	Portelândia	521810	1	1
GO	Serranópolis	522050	1	2
GO	Valparaíso de Goiás	522185	3	44
MA	Barra do Corda	210160	6	23
MA	Barreirinhas	210170	4	27
MA	Belágua	210173	1	3
MA	Cantanhede	210270	1	10
MA	Magalhães de Almeida	210630	3	7
MA	Santa Helena	210980	1	15
MA	Santa Luzia	211000	3	30
MA	São Bento	211050	6	17
MA	São Francisco do Brejão	211085	2	3
MA	Vila Nova dos Martírios	211285	1	4
MG	Betim	310670	3	109
MG	Botelhos	310840	1	4
MG	Canápolis	311180	2	4
MG	Carangola	311330	2	10
MG	Caratinga	311340	2	25
MG	Cássia	311510	1	5
MG	Centralina	311580	1	4
MG	Coimbra	311670	1	3
MG	Contagem	311860	1	146
MG	Ibiá	312950	1	7
MG	Itaobim	313330	2	9
MG	João Monlevade	313620	2	14
MG	João Pinheiro	313630	1	13
MG	Ladainha	313700	2	6
MG	Leopoldina	313840	3	14
MG	Medina	314140	1	7
MG	Monte Sião	314340	3	9
MG	Nazareno	314450	1	3
MG	Nova Serrana	314520	2	24
MG	Oliveira	314560	9	12
MG	Perdigão	314970	1	4
MG	Recreio	315410	1	4
MG	Santos Dumont	316070	1	14
MG	São João del Rei	316250	5	18
MG	São João Evangelista	316280	1	6
MG	São Lourenço	316370	1	10
MG	Tupaciguara	316960	6	7
MG	Ubá	316990	1	21
MG	Viçosa	317130	1	20
MS	Caarapó	500240	1	5
MS	Itaquiraí	500460	1	6
MS	Naviraí	500570	2	11
MT	Diamantino	510350	1	9
MT	Paranatinga	510630	2	5
MT	Querência	510706	1	7
MT	Terra Nova do Norte	510805	1	4
PA	Almeirim	150050	8	9
PA	Ananindeua	150080	7	132
PA	Anapu	150085	1	7
PA	Bagre	150110	2	5
PA	Belém	150140	15	124
PA	Breu Branco	150178	1	13
PA	Bujaru	150190	4	7
PA	Igarapé-Miri	150330	1	13
PA	Marabá	150420	2	37
PA	Maracanã	150430	1	13
PA	Marituba	150442	2	31
PA	Mocajuba	150460	2	8
PA	Nova Esperança do Piriá	150495	2	9
PA	Rio Maria	150616	1	7
PA	São Sebastião da Boa Vista	150770	1	6
PA	Terra Santa	150797	3	6
PB	Esperança	250600	2	14
PB	Livramento	250850	1	3
PB	Pirpirituba	251180	1	4
PB	Serra Branca	251550	2	5
PE	Abreu e Lima	260005	8	28
PE	Água Preta	260040	5	13
PE	Araripina	260110	1	13
PE	Barreiros	260140	1	14
PE	Caetés	260320	1	14
PE	Cupira	260500	2	10
PE	Custódia	260510	4	15
PE	Ibimirim	260660	3	12
PE	Lajedo	260880	3	12
PE	Mirandiba	260930	1	6
PE	Olinda	260960	3	58
PE	Paulista	261070	2	45
PE	Petrolândia	261100	4	14
PE	São Lourenço da Mata	261370	5	27
PE	Sertânia	261410	6	12
PE	Surubim	261450	1	21
PE	Taquaritinga do Norte	261500	2	9
PE	Tupanatinga	261580	1	9
PE	Vitória de Santo Antão	261640	4	37
PI	Esperantina	220370	2	18
PR	Foz do Iguaçu	410830	2	68
PR	Irati	411070	2	9
PR	Ivaí	411140	3	2
PR	Maringá	411520	1	97
RJ	Barra Mansa	330040	9	45
RJ	Carapebus	330093	1	4
RJ	Campos dos Goytacazes	330100	22	29
RJ	Conceição de Macabu	330140	1	4
RJ	Duque de Caxias	330170	9	80
RJ	Itaocara	330210	3	8
RJ	Itaperuna	330220	1	20
RJ	Itatiaia	330225	4	8
RJ	Japeri	330227	2	16
RJ	Macaé	330240	2	40
RJ	Mesquita	330285	4	52
RJ	Queimados	330414	12	12
RJ	Teresópolis	330580	19	18
RN	Alto do Rodrigues	240070	1	6
RN	Currais Novos	240310	1	17
RN	Doutor Severiano	240320	1	3
RN	Extremoz	240360	1	13
RN	Florânia	240380	1	4
RN	Natal	240810	6	148
RN	Pau dos Ferros	240940	1	13
RN	Poço Branco	241010	2	6
RO	Guajará-Mirim	110010	9	13
RO	Ji-Paraná	110012	7	30
RO	Alto Paraíso	110040	1	6
RO	Nova União	110143	1	2
RR	Pacaraima	140045	1	7
RS	Ametista do Sul	430064	1	3
RS	Bom Princípio	430235	1	4
RS	Canguçu	430450	4	5
RS	Casca	430490	1	2
RS	Frederico Westphalen	430850	1	8
RS	Restinga Seca	431550	2	3
RS	Ronda Alta	431610	1	3
RS	Santa Cruz do Sul	431680	1	27
RS	Sapiranga	431990	7	7
RS	Três Coroas	432170	1	5
SC	Balneário Gaivota	420207	1	4
SC	Caçador	420300	1	21
SC	Guaramirim	420650	2	9
SC	Ouro	421180	1	2
SC	Presidente Getúlio	421400	1	8
SC	São Bento do Sul	421580	2	15
SC	São João do Oeste	421625	1	2
SE	Porto da Folha	280560	3	11
SP	Américo de Campos	350180	1	2
SP	Analândia	350200	1	0
SP	Araçariguama	350275	1	3
SP	Artur Nogueira	350380	2	12
SP	Capão Bonito	351020	2	17
SP	Capivari	351040	1	2
SP	Franco da Rocha	351640	2	26
SP	Herculândia	351900	1	3
SP	Iaras	351925	1	2
SP	Ipaussu	352090	1	2
SP	Irapuã	352150	1	2
SP	Irapuru	352160	1	2
SP	José Bonifácio	352570	2	5
SP	Mogi das Cruzes	353060	11	23
SP	Monte Azul Paulista	353150	1	5
SP	Nova Odessa	353340	2	5
SP	Peruíbe	353760	1	16
SP	Pirangi	353900	1	3
SP	Rio das Pedras	354400	2	0
SP	Santa Albertina	354570	1	1
SP	São Bento do Sapucaí	354860	1	2
SP	São Lourenço da Serra	354995	1	3
SP	São Paulo	355030	77	1637
SP	São Roque	355060	1	11
SP	São Simão	355090	1	0
SP	São Vicente	355100	2	31
TO	Cristalândia	170610	1	3
TO	Xambioá	172210	2	4
Total	224 Municípios		695	5.629

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE CONSULTÓRIO NA RUA DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Nº de descredenciamento	Nº atual de credenciados após descredenciamento
BA	Feira de Santana	291080	1	2
CE	Juazeiro do Norte	230730	2	0
GO	Luziânia	521250	1	0
RS	Caxias do Sul	430510	1	0
SP	São Paulo	355030	1	32
Total	5 Municípios		6	34