Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 585, DE 5 DE MAIO DE 2023

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023.

Art. 3º Os recursos desta Portaria serão organizados e transferidos na forma do Bloco demanuntneção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos fiannceiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF

MUNICÍPIO

ENTIDADE

Nº DA PROPOSTA

CÓD. EMENDA

VALOR POR EMENDA (R$)

VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PB

SOUSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSA

36000499765202300

41410003

750.000,00

750.000,00

1030150192E890025

PB

SOUSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUSA

36000499773202300

12830001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB

TAPEROA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA

36000501679202300

27150009

550.000,00

550.000,00

1030150192E890025

PB

TAVARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES

36000501540202300

27120002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

TEIXEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500939202300

41410003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

VARZEA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000512347202300

12830001

585.901,00

585.901,00

1030150192E890025

PB

VISTA SERRANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499569202300

27110005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

RS

SOLEDADE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000507041202300

36660003

600.000,00

600.000,00

1030150192E890043

RS

TERRA DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE TERRA DE AREIA

36000511135202300

28580002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

TEUTONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498759202300

20230008

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

TRAMANDAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI

36000500435202300

30200001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

TRAMANDAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI

36000500445202300

28670002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

TRAMANDAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRAMANDAI

36000500447202300

41680004

390.000,00

390.000,00

1030150192E890043

RS

TRAVESSEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TRAVESSEIRO

36000502690202300

37180001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

TRES PASSOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506518202300

32980006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

TUPANCIRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETA

36000498914202300

40330007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

TUPANCIRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETA

36000498923202300

20230008

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

TUPANCIRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANCIRETA

36000499350202300

30670002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

TUPANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUPANDI

36000509304202300

32980006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

VISTA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000507807202300

28620020

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

WESTFALIA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE WESTFALIA

36000509349202300

40330007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

SC

AGUA DOCE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AGUA DOCE

36000499620202300

28550023

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

AGUAS DE CHAPECO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE CHAPECO

36000501741202300

39800002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

36000504455202300

28550023

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

CACADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACADOR

36000502824202300

28550023

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

CANELINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANELINHA

36000499027202300

32350002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890042

SC

FORQUILHINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA

36000498621202300

39800002

2.500.000,00

2.500.000,00

1030150192E890042

SC

GAROPABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAROPABA

36000498705202300

39800002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890042

SC

GAROPABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAROPABA

36000498706202300

32350002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890042

SC

GUARACIABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA/SC

36000506312202300

39800002

750.000,00

750.000,00

1030150192E890042

SC

IBIAM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499502202300

28550023

227.022,00

227.022,00

1030150192E890042

SC

IBICARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBICARE

36000499299202300

28550023

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

IMARUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMARUI

36000503387202300

39800002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

ITAJAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJAI

36000508239202300

39800002

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890042

SC

ITAJAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAJAI

36000508708202300

32350002

2.700.000,00

2.700.000,00

1030150192E890042

SC

LUZERNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZERNA

36000512205202300

28550023

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

MATOS COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOS COSTA

36000500707202300

28550023

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

NOVA ERECHIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501621202300

28550023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

OURO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE OURO

36000505918202300

28550023

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

PASSO DE TORRES

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000499643202300

32350002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890042

SC

PLANALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000503313202300

28550023

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

PONTE SERRADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE SERRADA

36000499790202300

28550023

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC

PRESIDENTE GETULIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498787202300

28550023

202.449,00

202.449,00

1030150192E890042

SC

RODEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RODEIO

36000500668202300

28550023

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

ROMELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROMELANDIA

36000500488202300

28550023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

SANTA ROSA DE LIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA ROSA DE LIMA

36000499432202300

28550023

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

SAO BENTO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SUL

36000509114202300

28550023

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

SAO JOSE DO CEDRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO

36000504878202300

28550023

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

TANGARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000500134202300

28550023

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

XAXIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XAXIM

36000504417202300

28550023

350.000,00

350.000,00

1030150192E890042

SE

ARAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUA

36000508395202300

41010002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890028

SE

AREIA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506315202300

41440010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE

CANINDE DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505081202300

40950001

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890028

SE

CARIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501593202300

29790012

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890028

SE

ESTANCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE

36000504082202300

41440010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE

INDIAROBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503294202300

29790012

700.000,00

700.000,00

1030150192E890028

SE

ITAPORANGA D'AJUDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505788202300

29790012

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890028

SE

LARANJEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500944202300

29790012

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890028

SE

MARUIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508211202300

36910006

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890028

SE

MOITA BONITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOITA BONITA

36000507449202300

41010002

1.250.000,00

1.250.000,00

1030150192E890028

SE

NOSSA SENHORA DA GLORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA

36000509203202300

41440010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE

NOSSA SENHORA DA GLORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DA GLORIA

36000509206202300

41010002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890028

SE

NOSSA SENHORA DAS DORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES

36000507812202300

41440010

350.000,00

350.000,00

1030150192E890028

SE

NOSSA SENHORA DAS DORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOSSA SENHORA DAS DORES

36000507813202300

29790012

1.325.498,00

1.325.498,00

1030150192E890028

SE

SALGADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505030202300

41440010

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE

SALGADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505032202300

29790012

700.000,00

700.000,00

1030150192E890028

SE

SAO CRISTOVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498384202300

29790012

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890028

SE

SAO CRISTOVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498386202300

40950001

5.000.000,00

5.000.000,00

1030150192E890028

SE

TOBIAS BARRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO

36000498494202300

29790012

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890028

SP

AMERICANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA

36000508352202300

37350004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

ARARAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000511724202300

25200002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

SP

ARARAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000511726202300

90320013

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

SP

AREIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501579202300

41180002

699.472,00

699.472,00

1030150192E890035

SP

ARUJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA

36000500471202300

41180002

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890035

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000505524202300

27960002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

BOCAINA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BOCAINA

36000500191202300

23560002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

CAMPINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS

36000499774202300

41300002

214.604,00

214.604,00

1030150192E890035

SP

CAMPINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS

36000499776202300

41300002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

CATANDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA

36000503295202300

31340001

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890035

SP

CEDRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRAL

36000500671202300

23560002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

CLEMENTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLEMENTINA

36000500900202300

27960002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

COLOMBIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLOMBIA

36000498668202300

37460009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

CORUMBATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORUMBATAI

36000506010202300

37460009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

DUMONT

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUMONT

36000498523202300

42000002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

ECHAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501163202300

41180002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

ESPIRITO SANTO DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

36000501582202300

23560002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

GABRIEL MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GABRIEL MONTEIRO

36000507524202300

27960002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

GUAIMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE

36000501278202300

23560002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

GUARACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498949202300

23560002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

GUZOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503271202300

37460009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

IBIUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIUNA

36000509093202300

37370012

900.000,00

900.000,00

1030150192E890035

SP

ITAOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOCA - SP

36000509995202300

27960002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPECERICA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506798202300

31340001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPECERICA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506800202300

37350004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPECERICA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506802202300

37350004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000512914202300

27960002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

ITIRAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRAPUA

36000512185202300

23560002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

JABORANDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506045202300

27960002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

JACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JACI

36000506485202300

41610010

350.000,00

350.000,00

1030150192E890035

SP

JERIQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JERIQUARA

36000503054202300

23560002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

JOSE BONIFACIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE BONIFACIO

36000505019202300

37460009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

MACATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502150202300

37460009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

MAIRINQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAIRINQUE

36000505388202300

27960002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

MARTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARTINOPOLIS

36000511366202300

31600002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

MIGUELOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUELOPOLIS

36000501638202300

37460009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

MOGI GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU

36000509420202300

31600002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE AZUL PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498830202300

31350007

800.000,00

800.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE CASTELO

FUNDO MUNICIPAL DE MONTE CASTELO

36000510446202300

31350007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

MORRO AGUDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO AGUDO

36000501763202300

23560002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890035

SP

NOVO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE

36000500351202300

40350002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

NUPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DA ESTANCIA CLIMATICA DE NUPORANGA

36000500506202300

42000002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

PALESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA

36000499228202300

37460009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

PALMITAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501143202300

40350002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

PATROCINIO PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505822202300

23560002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

PERUIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERUIBE

36000508691202300

31600002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

PIACATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIACATU

36000506979202300

27960002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

PRAIA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

36000509190202300

19970012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SP

RANCHARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000512931202300

27960002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

REDENCAO DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507383202300

28180001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

SP

RIBEIRAO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO

36000507225202300

27960002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

RIBEIRAO DOS INDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DOS INDIOS

36000511603202300

19970012

250.000,00

250.000,00

1030150192E890001

SP

RIBEIRAO PIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES

36000498814202300

19970012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890001

SP

RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

36000507037202300

31600002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

RIO DAS PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SP

36000500834202300

19970012

398.989,00

398.989,00

1030150192E890001

SP

SABINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SABINO

36000513313202300

23560002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

SANTA ERNESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499365202300

37460009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

SANTA ISABEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000510617202300

41180002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

SP

SANTA MERCEDES

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES

36000505083202300

37460009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

SANTA ROSA DE VITERBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506442202300

42000002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

SANTOPOLIS DO AGUAPEI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI

36000498775202300

27960002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS

36000500105202300

37370012

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

SP

SAO BENTO DO SAPUCAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SAPUCAI

36000502220202300

41180002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

SP

SUMARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000498859202300

37350004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

TABATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TABATINGA

36000512918202300

23560002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

TAGUAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505140202300

40350002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

TANABI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANABI

36000500856202300

40350002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

TANABI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANABI

36000500857202300

37460009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

UCHOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UCHOA

36000501327202300

23560002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

TO

ALIANCA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500281202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

ALMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMAS

36000499953202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

ANGICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499676202300

41860001

26930005

400.000,00

300.000,00

700.000,00

1030150192E890017

1030150192E890017

TO

ARAGUAINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504280202300

41860001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890017

TO

ARAGUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506575202300

37750003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

AUGUSTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLIS

36000504566202300

41860001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

AUGUSTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLIS

36000504571202300

26930005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

AUGUSTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTINOPOLIS

36000504572202300

37750003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

AXIXA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AXIXA DO TOCANTINS

36000507774202300

26930005

232.099,00

232.099,00

1030150192E890017

TO

BABACULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506121202300

26930005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890017

TO

BARRA DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO OURO

36000507240202300

30680002

450.000,00

450.000,00

1030150192E890017

TO

BARRA DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO OURO

36000507241202300

26930005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890017

TO

BARROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA - TO

36000500927202300

30680002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

BARROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARROLANDIA - TO

36000500947202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

BOM JESUS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO

36000506762202300

26930005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890017

TO

BURITI DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503844202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

BURITI DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503851202300

37750003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890017

TO

CARIRI DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIRI DO TOCANTINS

36000500660202300

30680002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890017

TO

CASEARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA

36000499678202300

30680002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

CHAPADA DA NATIVIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DA NATIVIDADE

36000499722202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

COLINAS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500778202300

41860001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890017

TO

CONCEICAO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499541202300

30680002

452.599,00

452.599,00

1030150192E890017

TO

FORMOSO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA

36000504959202300

41860001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

GOIANORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502349202300

30680002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890017

TO

ITAGUATINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINS

36000508535202300

26930005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890017

TO

ITAPIRATINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500960202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

ITAPIRATINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500970202300

37750003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

ITAPORA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000512545202300

30680002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

LAGOA DA CONFUSAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CONFUSAO

36000501199202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

LAJEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJEADO DO TOCANTINS-TO

36000499700202300

30680002

791.671,00

791.671,00

1030150192E890017

TO

LIZARDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507877202300

30680002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

LUZINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZINOPOLIS

36000499370202300

26930005

259.606,00

259.606,00

1030150192E890017

TO

MAURILANDIA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA DO TOCANTINS

36000509102202300

26930005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890017

TO

MIRACEMA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508806202300

26930005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

MIRANORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506500202300

26930005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890017

TO

MONTE DO CARMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE DO CARMO

36000501339202300

30680002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890017

TO

MONTE SANTO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE SANTO DO TOCANTINS

36000501420202300

30680002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890017

TO

NATIVIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATIVIDADE

36000499355202300

37750003

450.000,00

450.000,00

1030150192E890017

TO

NOVA ROSALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIA

36000500911202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

NOVO ACORDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO

36000505949202300

26930005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890017

TO

NOVO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ALEGRE

36000499703202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

PALMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000503909202300

41860001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890017

TO

PALMEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS

36000507521202300

37750003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890017

TO

PEDRO AFONSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AFONSO

36000506611202300

37750003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

PEIXE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE

36000501061202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

PEQUIZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502729202300

30680002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890017

TO

PEQUIZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502730202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

PINDORAMA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499593202300

37750003

750.000,00

750.000,00

1030150192E890017

TO

PIUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUM

36000505475202300

37750003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

PORTO ALEGRE DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS

36000505887202300

41860001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890017

TO

PRAIA NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRAIA NORTE - TO

36000507602202300

37750003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890017

TO

PRESIDENTE KENNEDY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501180202300

26930005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890017

TO

PRESIDENTE KENNEDY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501181202300

37750003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890017

TO

PUGMIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUGMIL TO

36000508139202300

30680002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890017

TO

PUGMIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PUGMIL TO

36000508141202300

26930005

241.160,00

241.160,00

1030150192E890017

TO

SAMPAIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAMPAIO

36000504013202300

37750003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

SANDOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANDOLANDIA - FMS

36000500242202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

SANTA FE DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA FE DO ARAGUAIA

36000502991202300

41860001

26930005

200.000,00

250.000,00

450.000,00

1030150192E890017

1030150192E890017

TO

SAO MIGUEL DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS

36000502973202300

26930005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890017

TO

SUCUPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA

36000500729202300

30680002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

TAGUATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000504485202300

41860001

37750003

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890017

1030150192E890017

TO

TAIPAS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAIPAS DO TOCANTINS

36000499467202300

26930005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890017

TO

TALISMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TALISMA

36000503034202300

30680002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890017

TO

TALISMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TALISMA

36000503037202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

TOCANTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506607202300

41860001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

TOCANTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506608202300

26930005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890017

TO

TUPIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507100202300

26930005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890017

TO

TUPIRATINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TUPIRATINS - TO

36000507886202300

26930005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890017

TO

WANDERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO

36000501247202300

30680002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

XAMBIOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505149202300

30680002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TOTAL 208 PROPOSTAS 107.821.070,00
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