PORTARIA GM/MS Nº 598, DE 12 DE MAIO DE 2023

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes da APS por município e Distrito Federal, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES novembro de 2021 à novembro de 2022:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria; e

IV - Equipe de Saúde Bucal - eSB om carga horária diferenciada, conforme o Anexo IV a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da APS descritos, respectivamente, no Anexo V a esta Portaria por município e Distrito Federal, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES novembro de 2021 à novembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
ES	Vila Valério	320517	1	5
MG	Botelhos	310840	1	5

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AM	Manaus	130260	2	120
ES	Cariacica	320130	8	34
MG	Belo Oriente	310630	4	0
PR	Tibagi	412750	1	1
RS	Esteio	430770	1	6
RS	Montenegro	431240	1	3
SP	Jundiaí	352590	1	53

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AM	Manaus	130260	11	98
GO	Aparecida de Goiânia	520140	1	8
MA	Pastos Bons	210800	1	9
MA	São Luís	211130	1	51
MA	Vitorino Freire	211300	1	10
MG	Belo Horizonte	310620	2	301
MG	Uberaba	317010	1	49
MS	Dourados	500370	1	44
MT	Alta Floresta	510025	1	12
PB	João Pessoa	250750	1	177
PE	Araripina	260110	3	2
PE	Paulista	261070	1	23
PE	Recife	261160	1	156
PR	Foz do Iguaçu	410830	1	20
PR	Quitandinha	412120	1	2
PR	Sengés	412630	1	0
RJ	Araruama	330020	1	6
RN	Natal	240810	1	60
RO	Ariquemes	110002	1	4
RS	Nonoai	431270	1	0
RS	São José das Missões	431845	1	0
RS	São Luiz Gonzaga	431890	1	2
SC	São Martinho	421710	1	0
SP	Cajati	350925	1	1
SP	Campinas	350950	1	68
SP	Euclides da Cunha Paulista	351535	1	2
SP	Irapuru	352160	1	0
SP	Piratininga	353940	1	2
SP	Santo Antônio do Pinhal	354820	3	0
SP	São Paulo	355030	1	509
SP	Taquaral	355365	1	0

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AM	Manaus	130260	6	71
MA	São Luís	211130	1	0
PR	Curitiba	410690	1	61
PR	Quedas do Iguaçu	412090	1	2

ANEXO V

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE
AM	MANAUS	130260	0002134470	Equipe de Atenção Primária
AM	MANAUS	130260	0001996886	Equipe de Atenção Primária
AM	MANAUS	130260	0001721801	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001725521	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001725904	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001723251	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001722603	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001722999	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001720643	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001722824	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001725459	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001721976	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001723367	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001723103	Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada
AM	MANAUS	130260	0001725556	Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada
AM	MANAUS	130260	0001725351	Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada
AM	MANAUS	130260	0001725505	Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada
AM	MANAUS	130260	0001722891	Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada
AM	MANAUS	130260	0001725394	Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada
ES	CARIACICA	320130	0002182823	Equipe de Atenção Primária
ES	CARIACICA	320130	0002188597	Equipe de Atenção Primária
ES	CARIACICA	320130	0002182815	Equipe de Atenção Primária
ES	CARIACICA	320130	0002188554	Equipe de Atenção Primária
ES	CARIACICA	320130	0002158450	Equipe de Atenção Primária
ES	CARIACICA	320130	0002064693	Equipe de Atenção Primária
ES	CARIACICA	320130	0002216884	Equipe de Atenção Primária
ES	CARIACICA	320130	0002064642	Equipe de Atenção Primária
ES	VILA VALÉRIO	320517	0001703234	Equipe de Saúde da Família
GO	APARECIDA DE GOIÂNIA	520140	0002152908	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA	PASTOS BONS	210800	0001999516	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA	SÃO LUÍS	211130	0002131471	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA	SÃO LUÍS	211130	0002138441	Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada
MA	VITORINO FREIRE	211300	0001986074	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	BELO HORIZONTE	310620	0001762346	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	BELO HORIZONTE	310620	0001762729	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	BELO ORIENTE	310630	0002214369	Equipe de Atenção Primária
MG	BELO ORIENTE	310630	0002214342	Equipe de Atenção Primária
MG	BELO ORIENTE	310630	0002214377	Equipe de Atenção Primária
MG	BELO ORIENTE	310630	0002214350	Equipe de Atenção Primária
MG	BOTELHOS	310840	0001657860	Equipe de Saúde da Família
MG	UBERABA	317010	0001851292	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MS	DOURADOS	500370	0001909436	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MS	FÁTIMA DO SUL	500380	0001699172	Equipe de Atenção Primária Prisional
MT	ALTA FLORESTA	510025	0001787705	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PB	JOÃO PESSOA	250750	0001770241	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PE	ARARIPINA	260110	0001990128	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PE	ARARIPINA	260110	0001990675	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PE	ARARIPINA	260110	0001989839	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PE	PAULISTA	261070	0001917072	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PE	RECIFE	261160	0001833596	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR	CURITIBA	410690	0001848445	Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0002012057	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR	PIRAQUARA	411950	0001615696	Equipe de Atenção Primária Prisional
PR	QUEDAS DO IGUAÇU	412090	0002143534	Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada
PR	QUITANDINHA	412120	0002087855	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR	SENGÉS	412630	0002027666	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR	TIBAGI	412750	0001554468	Equipe de Atenção Primária
RJ	ARARUAMA	330020	0001997416	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RN	NATAL	240810	0001994107	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RO	ARIQUEMES	110002	0001858572	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	ESTEIO	430770	0001700332	Equipe de Atenção Primária
RS	MONTENEGRO	431240	0002203162	Equipe de Atenção Primária
RS	NONOAI	431270	0002169517	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	SÃO JOSÉ DAS MISSÕES	431845	0001929895	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	SÃO LUIZ GONZAGA	431890	0002004852	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SC	LAGUNA	420940	0001570188	Equipe de Atenção Primária Prisional
SC	SÃO MARTINHO	421710	0002144514	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	CAJATI	350925	0002049880	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	CAMPINAS	350950	0001833553	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA	351535	0001736817	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	IRAPURU	352160	0001902776	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	JUNDIAÍ	352590	0002176432	Equipe de Atenção Primária
SP	PIRATININGA	353940	0001932179	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	SANTO ANTÔNIO DO PINHAL	354820	0001863169	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	SANTO ANTÔNIO DO PINHAL	354820	0001863088	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	SANTO ANTÔNIO DO PINHAL	354820	0001863185	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	SÃO PAULO	355030	0001895796	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	TAQUARAL	355365	0002063735	Equipe de Saúde Bucal 40 horas