PORTARIA GM/MS Nº 601, DE 12 DE MAIO DE 2023

Suspende, na parcela nº 04 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES janeiro e fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela nº 04 de 2023 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 04 DE 2023

UF	IBGE	Município	INE	Tipo de equipe
AC	120040	RIO BRANCO	0000006033	Equipe Saúde da Família
BA	290280	BARRA DA ESTIVA	0000181382	Equipe Saúde da Família
BA	290550	CALDEIRÃO GRANDE	0000184284	Equipe Saúde da Família
BA	290570	CAMAÇARI	0000184888	Equipe Saúde da Família
BA	290570	CAMAÇARI	0000184578	Equipe Saúde da Família
BA	290690	CARAVELAS	0001685813	Equipe Saúde da Família
BA	291160	GOVERNADOR MANGABEIRA	0000192368	Equipe Saúde da Família
BA	291200	IBIASSUCÊ	0001671812	Equipe Saúde da Família
BA	291340	IGAPORÃ	0000194026	Equipe Saúde da Família
BA	292400	PAULO AFONSO	0000206180	Equipe Saúde da Família
BA	292650	RIBEIRA DO AMPARO	0001782258	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
BA	292740	SALVADOR	0001630393	Equipe Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0000211907	Equipe Saúde da Família
CE	230510	GUARAMIRANGA	0000091715	Equipe Saúde da Família
CE	230540	ICÓ	0002292165	Equipe Saúde da Família
CE	230550	IGUATU	0000092940	Equipe Saúde da Família
CE	231040	PARAMOTI	0000100633	Equipe Saúde da Família
DF	530010	BRASÍLIA	0000469297	Equipe Saúde da Família
ES	320060	ARACRUZ	0000279234	Equipe Saúde da Família
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	0000279986	Equipe Saúde da Família
ES	320160	CONCEIÇÃO DA BARRA	0001973630	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
ES	320280	ITAPEMIRIM	0000282235	Equipe Saúde da Família
ES	320320	LINHARES	0000282855	Equipe Saúde da Família
ES	320320	LINHARES	0000282758	Equipe Saúde da Família
GO	521250	LUZIÂNIA	0000462586	Equipe Saúde da Família
GO	521250	LUZIÂNIA	0002182149	Equipe Saúde da Família
MA	210210	BREJO	0002196069	Equipe Saúde da Família
MA	211285	VILA NOVA DOS MARTÍRIOS	0001895087	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	310630	BELO ORIENTE	0000231614	Equipe Saúde da Família
MG	312630	FORTALEZA DE MINAS	0001959433	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	0000244740	Equipe Saúde da Família
MG	312800	GUANHÃES	0002116278	Equipe Saúde da Família
MG	313350	ITAPECERICA	0002124572	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	313630	JOÃO PINHEIRO	0001532537	Equipe Saúde da Família
MG	314700	PARACATU	0000260967	Equipe Saúde da Família
MG	315460	RIBEIRÃO DAS NEVES	0000266582	Equipe Saúde da Família
MG	315640	ROMARIA	0000267341	Equipe Saúde da Família
MG	316860	TEÓFILO OTONI	0001644955	Equipe Saúde da Família
MG	317075	VARJÃO DE MINAS	0000277436	Equipe Saúde da Família
MS	500630	PARANAÍBA	0000443751	Equipe Saúde da Família
MT	510760	RONDONÓPOLIS	0000451649	Equipe Saúde da Família
PA	150060	ALTAMIRA	0001504193	Equipe Saúde da Família
PA	150172	BRASIL NOVO	0000021121	Equipe Saúde da Família
PA	150309	GOIANÉSIA DO PARÁ	0001507265	Equipe Saúde da Família
PB	251250	QUEIMADAS	0001996088	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PE	260345	CAMARAGIBE	0001752170	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	0000145211	Equipe Saúde da Família
PI	220780	PAULISTANA	0001955381	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	410090	AMAPORÃ	0002076160	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	410140	APUCARANA	0000374652	Equipe Saúde da Família
PR	410580	COLOMBO	0001553968	Equipe Saúde da Família
PR	410580	COLOMBO	0000379921	Equipe Saúde da Família
PR	410690	CURITIBA	0001496271	Equipe Saúde da Família
PR	411160	IVATUBA	0002076241	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	411500	MARILENA	0002057654	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	412270	SABÁUDIA	0000396109	Equipe Saúde da Família
RJ	330045	BELFORD ROXO	0000289264	Equipe Saúde da Família
RJ	330045	BELFORD ROXO	0002267845	Equipe Saúde da Família
RJ	330280	MENDES	0000294659	Equipe Saúde da Família
RJ	330300	MIRACEMA	0001619640	Equipe Saúde da Família
RJ	330515	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0002110733	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RN	240800	MOSSORÓ	0000111988	Equipe Saúde da Família
RN	240850	OURO BRANCO	0002103702	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RN	241200	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	0000115835	Equipe Saúde da Família
RO	110050	NOVO HORIZONTE DO OESTE	0001516000	Equipe Saúde da Família
RS	430390	CAMPO BOM	0000421200	Equipe Saúde da Família
RS	430390	CAMPO BOM	0001859013	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RS	430410	CAMPOS BORGES	0000421251	Equipe Saúde da Família
RS	430463	CAPÃO DA CANOA	0001583867	Equipe Saúde da Família
RS	430470	CARAZINHO	0000422061	Equipe Saúde da Família
RS	430640	DOIS IRMÃOS	0000423777	Equipe Saúde da Família
RS	430640	DOIS IRMÃOS	0001660128	Equipe Saúde da Família
RS	430900	GIRUÁ	0000425133	Equipe Saúde da Família
RS	431215	MATO LEITÃO	0000427160	Equipe Saúde da Família
RS	431337	NOVA SANTA RITA	0001521403	Equipe Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0002273551	Equipe Saúde da Família
RS	431750	SANTO ÂNGELO	0002172984	Equipe Saúde da Família
RS	431840	SÃO JERÔNIMO	0001640593	Equipe Saúde da Família
RS	432010	SARANDI	0000435449	Equipe Saúde da Família
RS	432100	TAPERA	0000435872	Equipe Saúde da Família
SC	420460	CRICIÚMA	0000404438	Equipe Saúde da Família
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	0000405418	Equipe Saúde da Família
SC	420630	GUABIRUBA	0000407313	Equipe Saúde da Família
SC	420890	JARAGUÁ DO SUL	0000409707	Equipe Saúde da Família
SC	421060	MASSARANDUBA	0000412104	Equipe Saúde da Família
SC	421250	PENHA	0001578995	Equipe Saúde da Família
SC	421320	POMERODE	0000413941	Equipe Saúde da Família
SC	421507	RIQUEZA	0000414832	Equipe Saúde da Família
SC	421570	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	0000415200	Equipe Saúde da Família
SP	350380	ARTUR NOGUEIRA	0001737627	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	350400	ASSIS	0000319139	Equipe Saúde da Família
SP	351500	EMBU DAS ARTES	0001634305	Equipe Saúde da Família
SP	352250	ITAPEVI	0000334375	Equipe Saúde da Família
SP	352850	MAIRIPORÃ	0000338060	Equipe Saúde da Família
SP	352990	MIRACATU	0001573160	Equipe Saúde da Família
SP	353470	OURINHOS	0000342181	Equipe Saúde da Família
SP	354070	PORTO FERREIRA	0000345318	Equipe Saúde da Família
SP	354710	SANTA MERCEDES	0000349445	Equipe Saúde da Família
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	0001545868	Equipe Saúde da Família
SP	355540	UBATUBA	0000372870	Equipe Saúde da Família
SP	355610	VALENTIM GENTIL	0000373249	Equipe Saúde da Família
SP	355640	VARGEM GRANDE DO SUL	0001560514	Equipe Saúde da Família

ANEXO II

SERVIÇOS (CNES) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 04 DE 2023

UF	IBGE	Município	Quantidade
AM	130260	MANAUS	1
BA	290520	CAETITÉ	2
BA	290682	CANUDOS	1
BA	292530	PORTO SEGURO	1
BA	292740	SALVADOR	1
CE	230540	ICÓ	6
DF	530010	BRASÍLIA	1
ES	320320	LINHARES	4
GO	520025	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	5
GO	520110	ANÁPOLIS	6
GO	520860	GOIANÉSIA	1
MA	210530	IMPERATRIZ	1
MA	210660	MATÕES	1
MG	310150	ALÉM PARAÍBA	1
MG	310730	BOCAIÚVA	1
MG	310750	BOM JARDIM DE MINAS	1
MG	310970	CACHOEIRA DE MINAS	1
MG	311430	CARMO DO PARANAÍBA	1
MG	313980	MAR DE ESPANHA	1
MG	314210	MIRADOURO	3
MG	315070	PIRAJUBA	1
MG	315150	PIUMHI	1
MG	316210	SÃO GOTARDO	4
MS	500370	DOURADOS	1
MT	510880	NOVA GUARITA	2
PA	150060	ALTAMIRA	2
PA	150080	ANANINDEUA	1
PA	150140	BELÉM	1
PA	150330	IGARAPÉ-MIRI	1
PA	150618	RONDON DO PARÁ	7
PE	260420	CATENDE	4
PE	260650	IATI	1
PE	260720	IPOJUCA	1
PE	261160	RECIFE	1
PE	261310	SÃO CAITANO	6
PE	261410	SERTÂNIA	1
PE	261450	SURUBIM	2
PI	220375	FARTURA DO PIAUÍ	1
PR	410420	CAMPO LARGO	1
PR	410480	CASCAVEL	1
PR	410500	CATANDUVAS	4
PR	410580	COLOMBO	1
PR	411520	MARINGÁ	3
PR	411820	PARANAGUÁ	2
RJ	330045	BELFORD ROXO	2
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	4
RN	240810	NATAL	2
RN	240325	PARNAMIRIM	3
RO	110020	PORTO VELHO	1
RS	430130	ARROIO GRANDE	1
RS	430720	ERVAL GRANDE	3
RS	431150	LAVRAS DO SUL	1
RS	431840	SÃO JERÔNIMO	3
RS	431930	SÃO PAULO DAS MISSÕES	2
SC	420540	FLORIANÓPOLIS	1
SC	420820	ITAJAÍ	1
SP	352210	ITANHAÉM	1
SP	353440	OSASCO	1
SP	353660	PAULO DE FARIA	2
SP	353760	PERUÍBE	1
SP	354100	PRAIA GRANDE	1
SP	354520	SALTO	1
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	1
SP	355030	SÃO PAULO	3
TO	170950	GURUPI	4