PORTARIA GM/MS Nº 608, DE 16 DE MAIO DE 2023

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada a ser disponibilizado ao Estado da Bahia.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS n.º 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e

Considerando o Ofício n°387, de 27 abril de 2023, da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia e a Resolução CIB nº 052/2023, de 14 de abril de 2023, que aprova a solicitação ao Ministério da Saúde da incorporação de recurso ao teto financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado da Bahia, constante no NUP - SEI nº 25000.057555/2023-59, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 303.834.342,80 (trezentos e três milhões, oitocentos e trinta e quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), a ser disponibilizado ao Estado da Bahia da seguinte forma:

I - R$ 227.875.757,10 (duzentos e vinte e sete milhões, oitocentos e setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e sete reais e dez centavos), será incorporado ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia, a partir da 5ª (quinta) parcela de 2023, conforme Anexos I e II.

II - R$ 75.958.585,70 (setenta e cinco milhões, novecentos e cinquenta e oito mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos), será transferido em parcela única, ao Estado da Bahia.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia, IBGE 290000, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

POLICLÍNICAS DO ESTADO DA BAHIA
CNES	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	VALOR (R$)
9507949	ALAGOINHAS	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE ALAGOINHAS	3.241.241,05
0059218	BARREIRAS	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM BARREIRAS	3.241.241,05
0829781	BRUMADO	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE DE BRUMADO	3.241.241,05
0785245	EUNAPOLIS	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM EUNAPOLIS	3.241.241,05
9507930	SANTANA	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE FEIRA DE SANTANA	3.241.241,05
9373853	GUANAMBI	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE GUANAMBI	3.241.241,05
9384553	IRECE	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE IRECE	3.241.241,05
0832014	ITABERABA	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM ITABERABA	3.241.241,05
9922962	ITABUNA E ILHEUS	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE ITABUNA E ILHEUS	3.241.241,05
9915583	JACOBINA	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE JACOBINA	3.241.241,05
9373845	JEQUIE	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE JEQUIE	3.241.241,05
9866027	JUAZEIRO	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM JUAZEIRO	3.241.241,05
9837841	PAULO AFONSO	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE PAULO AFONSO	3.241.241,05
0786608	RIBEIRA DO POMBAL	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM RIBEIRA DO POMBAL	3.241.241,05
2942208	ESCADA	POLICLINICA DE ESCADA	3.241.241,05
2942585	NARANDIBA	POLICLINICA DE NARANDIBA	3.241.241,05
2913348	SANTA MARIA DA VITORIA	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM SANTA MARIA DA VITORIA	3.241.241,05
9511377	SANTO ANTONIO DE JESUS	POLICLINICA REGIONAL RS STO ANTONIO DE JESUS CRUZ DAS ALMAS	3.241.241,05
9966366	SENHOR DO BONFIM	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM	3.241.241,05
0884189	SERRINHA	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE EM SERRINHA	3.241.241,05
9949763	SIMOES FILHO	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE SIMOES FILHO	3.241.241,05
9372822	TEIXEIRA DE FREITAS	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE DE TEIXEIRA DE FREITAS	3.241.241,05
9516182	VALENÇA	POLICLINICA REGIONAL REGIAO DE SAUDE VALENCA	3.241.241,05
9866035	VITORIA DA CONQUISTA	POLICLINICA REGIONAL DE SAUDE VITORIA DA CONQUISTA	3.241.241,05
TOTAL POLICLÍNICAS			77.789.785,18

ANEXO II

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE
CNES	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	VALOR (R$)
3821978	CAMACARI	MATERNIDADE REGIONAL DE CAMACARI	10.720.426,57
0004081	SALVADOR	MATERNIDADE MARIA DA CONCEICAO DE JESUS	10.720.426,57
2415844	ILHEUS	HOSPITAL MATERNO INFANTIL DOUTOR JOAQUIM SAMPAIO	10.720.426,57
2870045	SEABRA	MATERNIDADE FREI JUSTO VENTURE	10.720.426,57
0607126	LAURO DE FREITAS	HOSPITAL METROPOLITANO	10.720.426,57
9383298	SEABRA	HOSPITAL REGIONAL DA CHAPADA	10.720.426,57
9388133	ILHEUS	HOSPITAL REGIONAL COSTA DO CACAU	10.720.426,57
0003778	SALVADOR	HOSPITAL ESTADUAL DA MULHER	10.720.426,57
0005428	SALVADOR	INSTITUTO COUTO MAIA	10.720.426,57
4026896	IRECE	HOSPITAL REGIONAL DR MARIO DOURADO SOBRINHO	10.720.426,57
3972925	BARREIRAS	HOSPITAL DO OESTE	10.720.426,57
0004294	SALVADOR	HOSPITAL GERAL DO ESTADO	10.720.426,57
0003875	SALVADOR	HOSPITAL ANA NERY	10.720.426,57
0003816	SALVADOR	HOSPITAL UNIVERSITARIO PROFESSOR EDGARD SANTOS	10.720.426,57
TOTAL HOSPITAIS			150.085.971,92