Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 628, DE 19 DE MAIO DE 2023

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 449 de 05 de abril de 2023.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PI

SEBASTIAO LEAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502965202300

12460002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

VARZEA BRANCA

MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499794202300

41830003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

VERA MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505774202300

12460002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

SC

ALFREDO WAGNER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO WAGNER

36000503605202300

28550023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

BELA VISTA DO TOLDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DO TOLDO

36000502664202300

28550023

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

BELMONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMONTE

36000504604202300

28550023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

CUNHA PORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CUNHA PORA

36000504376202300

28550023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

CURITIBANOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURITIBANOS-SC

36000501974202300

28550023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

DESCANSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517387202300

28550023

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

ENTRE RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENTRE RIOS

36000504447202300

28550023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

FLOR DO SERTAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DO SERTAO

36000506401202300

28550023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

GUARUJA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA DO SUL

36000500420202300

28550023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

HERVAL D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTE

36000517053202300

28550023

28550023

68.699,00

149.318,00

218.017,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC

ITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA

36000503608202300

28550023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

LEBON REGIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEBON REGIS

36000499412202300

28550023

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

MAFRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505811202300

28550023

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

MAJOR VIEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA

36000513789202300

28550023

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

MONDAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498534202300

28550023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

MONTE CASTELO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE CASTELO

36000504674202300

28550023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

PAPANDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAPANDUVA

36000512239202300

28550023

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

PERITIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PERITIBA

36000498663202300

28550023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

PINHALZINHO

FUNDO DE SAUDE DE PINHALZINHO

36000509080202300

28550023

99.252,00

99.252,00

1030150192E890042

SC

PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000513078202300

28550023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

36000499005202300

28550023

31.301,00

31.301,00

1030150192E890042

SC

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503403202300

28550023

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

TUNAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUNAPOLIS

36000506094202300

28550023

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SE

AQUIDABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503157202300

36910003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E891852

SE

ARAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUA

36000508403202300

40950001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890028

SE

BOQUIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501613202300

29790012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE

CANHOBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508255202300

41440010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE

CANINDE DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505088202300

36910006

468.626,00

468.626,00

1030150192E890028

SE

CANINDE DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505092202300

36910006

531.374,00

531.374,00

1030150192E890028

SE

CRISTINAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTINAPOLIS

36000502616202300

40950001

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890028

SE

CUMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508900202300

29790012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE

FEIRA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501541202300

36910006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE

FREI PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000509505202300

41440010

35.625,00

35.625,00

1030150192E890028

SE

FREI PAULO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000509506202300

41440010

214.375,00

214.375,00

1030150192E890028

SE

GENERAL MAYNARD

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD

36000508179202300

29790012

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE

ITAPORANGA D'AJUDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505789202300

41440010

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE

JAPOATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPOATA

36000508051202300

29790012

600.000,00

600.000,00

1030150192E890028

SE

MACAMBIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508743202300

41440010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE

MALHADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503885202300

41440010

100.000,00

100.000,00

1030150192E890028

SE

MALHADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503890202300

40950001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE

MARUIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508212202300

40950001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890028

SE

MONTE ALEGRE DE SERGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000509361202300

29790012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE

NEOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499338202300

40950001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE

NOSSA SENHORA APARECIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504109202300

41440010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE

NOSSA SENHORA APARECIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504113202300

40950001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890028

SE

NOSSA SENHORA DE LOURDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000509406202300

29790012

600.000,00

600.000,00

1030150192E890028

SE

PEDRA MOLE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504956202300

36910006

480.000,00

480.000,00

1030150192E890028

SE

PEDRINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS

36000504976202300

40950001

102.897,00

102.897,00

1030150192E890028

SE

PINHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAO

36000509065202300

40950001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE

PROPRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508340202300

41440010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890028

SE

RIACHUELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHUELO

36000508774202300

29790012

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE

SALGADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505033202300

40950001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890028

SE

SANTA LUZIA DO ITANHY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505584202300

29790012

308.176,00

308.176,00

1030150192E890028

SE

SANTO AMARO DAS BROTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508961202300

40950001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE

SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000509549202300

40950001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890028

SE

SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000509550202300

29790012

70.952,00

70.952,00

1030150192E890028

SE

SIMAO DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS

36000499652202300

29790012

36910006

40950001

500.000,00

1.012.750,00

2.000.000,00

3.512.750,00

1030150192E890028

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

TELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508836202300

29790012

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE

TELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508847202300

36910006

50.000,00

50.000,00

1030150192E890028

SE

TOBIAS BARRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO

36000498503202300

36910006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890028

SE

UMBAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499268202300

41440010

328.000,00

328.000,00

1030150192E890028

SP

AMERICANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMERICANA

36000508351202300

37350004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

ARARAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000511725202300

25340020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ARIRANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARIRANHA - SP

36000502526202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ARUJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA

36000500472202300

90320013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

AVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVAI

36000508415202300

23560002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBOSA

36000502383202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

BASTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS

36000499896202300

37350004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BASTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS

36000499921202300

39080012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BASTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS

36000499936202300

31340001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

BASTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS

36000499941202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000505530202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

BILAC

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BILAC

36000505532202300

28180001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

BIRITIBA-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000510953202300

37170004

37170004

366.014,00

800.000,00

1.166.014,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BOITUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOITUVA

36000505490202300

27960002

37460009

37770005

150.000,00

100.000,00

500.000,00

750.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BOM SUCESSO DE ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507430202300

39080012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BOM SUCESSO DE ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507434202300

28010002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BORBOREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA

36000499456202300

42000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

BOREBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508171202300

25200002

40940006

40630001

200.000,00

150.000,00

100.000,00

450.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

BRAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAUNA

36000501840202300

37350004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

BURITAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITAMA

36000506791202300

40350002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

CAIUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIUA

36000514589202300

90320013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

CAJAMAR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000515153202300

39080012

31600002

201.470,00

200.000,00

401.470,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CANAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANAS

36000510715202300

41180002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

CARAGUATATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA

36000507206202300

41180002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

CASA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASA BRANCA

36000509195202300

28010002

750.000,00

750.000,00

1030150192E890035

SP

CASTILHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000513708202300

37460009

91.998,00

91.998,00

1030150192E890035

SP

CATANDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATANDUVA

36000503299202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

COSMORAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000512127202300

31340001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

COTIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499778202300

39050007

39080012

380.009,00

600.000,00

980.009,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

CRAVINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS- DO MUNICIPIO DE CRAVINHOS

36000498322202300

19970012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

DIADEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA

36000508439202300

39550003

37350004

37370012

90320013

19970012

250.000,00

400.000,00

300.000,00

500.000,00

500.000,00

1.950.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890001

SP

DOBRADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501559202300

31350007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

DUARTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUARTINA

36000499905202300

31340001

31340001

4.966,00

151.422,00

156.388,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ECHAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501154202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ELISIARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ELISIARIO - SP

36000505427202300

41180002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

ENGENHEIRO COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502560202300

90320013

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

FERNANDO PRESTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FERNANDO PRESTES - SP

36000503730202300

42000002

42000002

50.000,00

100.000,00

150.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

FERNANDOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE FERNANDOPOLIS

36000513275202300

39080012

31340001

19970012

100.000,00

150.000,00

200.000,00

450.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890001

SP

FRANCISCO MORATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000510170202300

30370001

1.053.401,00

1.053.401,00

1030150192E890035

SP

FRANCO DA ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCO DA ROCHA

36000505439202300

90320013

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

SP

GABRIEL MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GABRIEL MONTEIRO

36000507526202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

GALIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALIA

36000501660202300

37350004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

GLICERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GLICERIO

36000501887202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

GUAIMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE

36000501285202300

31340001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

GUAIMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIMBE

36000501291202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

GUAPIACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIACU

36000503279202300

37460009

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

GUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000512325202300

31350007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

GUARANI D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000505981202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

GUAREI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAREI

36000501343202300

40940006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

GUARIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000504341202300

37460009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

GUARULHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS

36000504886202300

90320013

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

HORTOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502951202300

30370001

40350002

37350004

37350004

25340020

6.926.820,00

150.000,00

500.000,00

1.000.000,00

100.000,00

12.326.820,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

HORTOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502951202300

26150009

19970012

3.500.000,00

150.000,00

12.326.820,00

1030150192E893583

1030150192E890001

SP

IBIRAREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500099202300

37350004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

INDIAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500810202300

40940006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

IPEUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPEUNA

36000502114202300

15680003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

IPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUA

36000499120202300

42000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

ITANHAEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITANHAEM

36000501275202300

41190003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPECERICA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506794202300

25200002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPOLIS

36000509555202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPOLIS

36000509557202300

37350004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

ITAQUAQUECETUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUAQUECETUBA

36000502909202300

39050007

30370001

31600002

90320013

500.000,00

4.000.000,00

300.000,00

200.000,00

5.000.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

JABOTICABAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JABOTICABAL

36000514752202300

15810004

37590011

200.000,00

1.500.000,00

1.700.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

JAMBEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAMBEIRO

36000504726202300

41180002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

JERIQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JERIQUARA

36000503055202300

42000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

JOANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA TURISTICA DE JOANOPOLIS

36000503102202300

39280002

41190003

50.000,00

200.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

JOAO RAMALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE JOAO RAMALHO

36000501861202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

JULIO MESQUITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JULIO MESQUITA

36000501820202300

31350007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

JULIO MESQUITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JULIO MESQUITA

36000501828202300

37350004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

JUQUIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000510037202300

37350004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

JUQUITIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503968202300

37350004

37350004

136.986,00

244.897,00

381.883,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

LAGOINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501663202300

41180002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

LAVINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAVINIA

36000507904202300

40940006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

LINDOIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LINDOIA

36000498972202300

42210004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

LOURDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOURDES

36000511986202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

LUCELIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000511614202300

40940006

19970012

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890001

SP

LUCIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCIANOPOLIS

36000501417202300

31350007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

LUIZIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIA

36000501308202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

LUIZIANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANIA

36000501313202300

28180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MANDURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDURI

36000509365202300

15680003

317.972,00

317.972,00

1030150192E890035

SP

MARABA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARABA PAULISTA

36000511995202300

90320013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

MARIAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIAPOLIS

36000503149202300

15680003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

MATAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATAO

36000509245202300

39280002

25340020

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505801202300

30370001

28130017

19970012

300.000,00

200.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890001

SP

MENDONCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504851202300

31350007

23560002

40940006

350.000,00

250.000,00

150.000,00

750.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MESOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MESOPOLIS

36000502711202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

MIGUELOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUELOPOLIS

36000501637202300

40940006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

MOGI GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU

36000509422202300

31340001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

MOGI GUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGI GUACU

36000509423202300

40940006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

MOGI MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000511961202300

39080012

750.000,00

750.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE APRAZIVEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE APRAZIVEL

36000507934202300

37460009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

MONTE MOR

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MONTE MOR

36000498658202300

90320013

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

MOTUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOTUCA

36000501618202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

NAZARE PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARE PAULISTA

36000502877202300

42210004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

NOVA ALIANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALIANCA

36000504539202300

37460009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

NOVA GRANADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA GRANADA

36000502420202300

40940006

180.000,00

180.000,00

1030150192E890035

SP

NOVAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVAIS

36000498976202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

OLEO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503456202300

23560002

118.745,00

118.745,00

1030150192E890035

SP

OSCAR BRESSANE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE OSCAR BRESSANE

36000503759202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498562202300

40940006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

OURINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498572202300

19970012

200.000,00

200.000,00

1030150192E890001

SP

OURO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499750202300

41180002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

PALMITAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501160202300

37350004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

PANORAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507301202300

40940006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

PARANAPUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAPUA

36000503256202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

PAULISTANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULISTANIA

36000501010202300

31350007

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

PEDERNEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS

36000505878202300

30640001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

PEDERNEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS

36000505880202300

40630001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

SP

PEDERNEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDERNEIRAS

36000505881202300

25170011

114.604,00

114.604,00

1030150192E890035

SP

PIACATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIACATU

36000506986202300

31350007

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

PINDAMONHANGABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA

36000500658202300

37460009

27.482,00

27.482,00

1030150192E890035

SP

PINDAMONHANGABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA

36000500666202300

90320013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

PIRAPOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPOZINHO

36000509915202300

15680003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

POLONI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507935202300

23560002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

PONTAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL / SP

36000511788202300

42000002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

PONTES GESTAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000512507202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

POPULINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507801202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

POTIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POTIM

36000502223202300

40940006

40940006

41180002

54.897,00

95.830,00

250.000,00

400.727,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

PRACINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRACINHA

36000506753202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

PRADOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000511797202300

42000002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

QUINTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTANA

36000501384202300

19970012

196.734,00

196.734,00

1030150192E890001

SP

RIBEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000510911202300

25200002

37770005

37770005

300.000,00

129.209,00

250.000,00

679.209,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

RIBEIRAO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE RIBEIRAO BRANCO

36000507224202300

37350004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

RIBEIRAO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000503757202300

37350004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

RIO CLARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO

36000507040202300

19970012

150.000,00

150.000,00

1030150192E890001

SP

RIVERSUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIVERSUL

36000510930202300

37350004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ROSEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501626202300

37170004

37460009

315.000,00

100.000,00

415.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

SAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500631202300

31340001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

SAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500634202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

SALES OLIVEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALES OLIVEIRA

36000499482202300

42000002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

SALMOURAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALMOURAO

36000506463202300

39080012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

SALMOURAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALMOURAO

36000506465202300

39770008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

SALMOURAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALMOURAO

36000506467202300

39960002

51.584,00

51.584,00

1030150192E890035

SP

SALMOURAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALMOURAO

36000506470202300

39960002

88.057,00

88.057,00

1030150192E890035

SP

SALTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506839202300

15680003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

SALTO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000501336202300

37350004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

SANTA ALBERTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ALBERTINA

36000505823202300

19970012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890001

SP

SANTA GERTRUDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503196202300

37460009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

SANTA MARIA DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DA SERRA

36000500571202300

15680003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

36000504887202300

28180001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

SANTOPOLIS DO AGUAPEI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI

36000498781202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

SANTOPOLIS DO AGUAPEI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI

36000498786202300

37350004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

SANTOPOLIS DO AGUAPEI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE SANTOPOLIS DO AGUAPEI

36000498790202300

28180001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

SAO CAETANO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS

36000505272202300

30370001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

SAO JOAO DA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BOA VISTA

36000506222202300

42210004

4.495.083,00

4.495.083,00

1030150192E890035

SP

SAO JOSE DA BELA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA BELA VISTA-SP

36000509567202300

42000002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

SAO PEDRO DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501472202300

31350007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

SAO PEDRO DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501475202300

15680003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

SAO ROQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE

36000498563202300

25200002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

SAO VICENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE

36000499070202300

39080012

350.000,00

350.000,00

1030150192E890035

SP

SERRANA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA

36000514090202300

30370001

1.600.000,00

1.600.000,00

1030150192E890035

SP

SERTAOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERTAOZINHO

36000511829202300

39460001

28130017

2.000.000,00

314.604,00

2.314.604,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

SOROCABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA

36000504042202300

37460009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

TAQUARAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503293202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

TARABAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499698202300

19970012

50.000,00

50.000,00

1030150192E890001

SP

TATUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502204202300

26150018

500.000,00

500.000,00

1030150192E893969

SP

TERRA ROXA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500095202300

31350007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

TIMBURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIMBURI

36000509113202300

23560002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

TUIUTI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUIUTI

36000501742202300

42210004

37460009

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

TUPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498536202300

40940006

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

TURMALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURMALINA

36000505535202300

40940006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

URU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500072202300

23560002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

VALINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499331202300

39080012

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

TO

ABREULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABREULANDIA - TOCANTINS

36000508111202300

41860001

56.293,00

56.293,00

1030150192E890017

TO

AGUIARNOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507097202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

ALIANCA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500283202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

ALMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMAS

36000499951202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

ALVORADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA

36000509223202300

30680002

30680002

297.000,00

500.000,00

797.000,00

1030150192E890017

1030150192E890017

TO

ALVORADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA

36000509226202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

APARECIDA DO RIO NEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO RIO NEGRO

36000511937202300

30680002

26930005

400.000,00

200.000,00

600.000,00

1030150192E890017

1030150192E890017

TO

ARAGUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506581202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

ARRAIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS

36000509283202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

AURORA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA DO TOCANTINS - TO

36000499677202300

41860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

BERNARDO SAYAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501659202300

41860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

BERNARDO SAYAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000509155202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

BOM JESUS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO

36000506761202300

30680002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890017

TO

BREJINHO DE NAZARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500311202300

41860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

BURITI DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503849202300

26930005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890017

TO

CARMOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502087202300

30680002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890017

TO

CASEARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASEARA

36000499681202300

41860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

CHAPADA DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DE AREIA

36000500880202300

41860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

CONCEICAO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499570202300

41860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

CRIXAS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRIXAS-TO

36000510244202300

30680002

26930005

350.000,00

183.647,00

533.647,00

1030150192E890017

1030150192E890017

TO

DARCINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DARCINOPOLIS

36000499656202300

41860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

36000498667202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

DOIS IRMAOS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507565202300

41860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

DOIS IRMAOS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507566202300

26930005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890017

TO

FATIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FATIMA

36000500340202300

30680002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890017

TO

FATIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FATIMA

36000500343202300

41860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

FATIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FATIMA

36000500345202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

FIGUEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIROPOLIS

36000500071202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

FIGUEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FIGUEIROPOLIS

36000500074202300

30680002

396.100,00

396.100,00

1030150192E890017

TO

FORTALEZA DO TABOCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502838202300

30680002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890017

TO

FORTALEZA DO TABOCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502847202300

41860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

FORTALEZA DO TABOCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502848202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

ITACAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA

36000507567202300

30680002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890017

TO

ITAGUATINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUATINS

36000508534202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

ITAPIRATINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500963202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

ITAPORA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000512825202300

41860001

73.124,00

73.124,00

1030150192E890017

TO

JAU DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAU DO TOCANTINS

36000498821202300

30680002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890017

TO

JUARINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508392202300

41860001

26930005

150.000,00

200.000,00

350.000,00

1030150192E890017

1030150192E890017

TO

LAVANDEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVANDEIRA

36000499866202300

41860001

105.405,00

105.405,00

1030150192E890017

TO

LIZARDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507878202300

41860001

187.500,00

187.500,00

1030150192E890017

TO

LUZINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZINOPOLIS

36000499368202300

41860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

36000498530202300

30680002

353.000,00

353.000,00

1030150192E890017

TO

MATEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501333202300

30680002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890017

TO

MATEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501335202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

MIRANORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506494202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

MONTE SANTO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE SANTO DO TOCANTINS

36000501429202300

41860001

170.048,00

170.048,00

1030150192E890017

TO

NOVA ROSALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ROSALANDIA

36000500919202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

NOVO ACORDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO

36000505947202300

30680002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890017

TO

NOVO ACORDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVO ACORDO TO

36000505948202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

NOVO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ALEGRE

36000499702202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

PALMEIRANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507731202300

30680002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890017

TO

PALMEIRANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507733202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

PALMEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS

36000507512202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

PEDRO AFONSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AFONSO

36000506614202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

PINDORAMA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499590202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

PIUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIUM

36000505472202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

PONTE ALTA DO BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504486202300

41860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

PONTE ALTA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS

36000509313202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

PRESIDENTE KENNEDY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501178202300

41860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

RECURSOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RECURSOLANDIA

36000506057202300

41860001

97.355,00

97.355,00

1030150192E890017

TO

RIACHINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501184202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

RIO DOS BOIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOIS

36000503040202300

30680002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890017

TO

RIO DOS BOIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOIS

36000503043202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

RIO DOS BOIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS BOIS

36000503046202300

41860001

168.031,00

168.031,00

1030150192E890017

TO

RIO SONO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507673202300

41860001

105.907,00

105.907,00

1030150192E890017

TO

SAMPAIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAMPAIO

36000509493202300

41860001

92.185,00

92.185,00

1030150192E890017

TO

SANTA MARIA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS

36000499535202300

30680002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890017

TO

SANTA MARIA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS

36000499628202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

SANTA ROSA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DO TOCANTINS

36000506020202300

41860001

26930005

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890017

1030150192E890017

TO

SANTA TEREZA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS

36000510041202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

SANTA TEREZA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS

36000510043202300

41860001

132.421,00

132.421,00

1030150192E890017

TO

SAO FELIX DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503535202300

41860001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS

36000509356202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

SUCUPIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUCUPIRA

36000500730202300

41860001

9.652,00

9.652,00

1030150192E890017

TO

TALISMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TALISMA

36000503048202300

26930005

110.958,00

110.958,00

1030150192E890017

TO

TUPIRATINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TUPIRATINS - TO

36000507885202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

WANDERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE WANDERLANDIA - TO

36000501256202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

XAMBIOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505150202300

41860001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TOTAL 304 PROPOSTAS 106.047.755,00
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