Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 644, DE 25 DE MAIO DE 2023

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 449 de 05 de abril de 2023.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AL

CAPELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500163202300

40670002

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890027

AL

CHA PRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA PRETA

36000499996202300

40670002

1.300.000,00

1.300.000,00

1030150192E890027

AL

CHA PRETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA PRETA

36000500000202300

40670002

234.000,00

234.000,00

1030150192E890027

AL

JOAQUIM GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM GOMES

36000500349202300

38390009

38390009

22890001

1.132.576,00

1.800.000,00

500.000,00

3.432.576,00

1030150192E891790

1030150192E891790

1030150192E890027

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000499178202300

41740002

62.920,00

62.920,00

1030150192E890027

AL

MACEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO

36000499202202300

41740002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890027

AL

MARECHAL DEODORO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARECHAL DEODORO

36000506842202300

40670002

40670002

1.249.000,00

8.600.000,00

9.849.000,00

1030150192E890027

1030150192E890027

AL

MATRIZ DE CAMARAGIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499072202300

41310002

3.501.946,00

3.501.946,00

1030150192E890027

AL

NOVO LINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504525202300

40670002

1.900.000,00

1.900.000,00

1030150192E890027

AL

PAULO JACINTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAULO JACINTO

36000502710202300

40670002

612.399,00

612.399,00

1030150192E890027

AL

SANTANA DO MUNDAU

FMS SANTANA DO MUNDAU

36000502055202300

25790005

22890001

1.000.000,00

600.000,00

1.600.000,00

1030150192E890027

1030150192E890027

AL

SAO LUIS DO QUITUNDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502266202300

41310002

2.704.939,00

2.704.939,00

1030150192E890027

AL

SAO LUIS DO QUITUNDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502269202300

41310002

797.004,00

797.004,00

1030150192E890027

AM

APUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APUI

36000509200202300

39260001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890013

AM

HUMAITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE HUMAITA - AMAZONAS

36000500988202300

39260001

37940002

536.705,00

2.000.000,00

2.536.705,00

1030150192E890013

1030150192E890013

AM

JURUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUA-AM

36000516346202300

39260001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890013

AM

MANACAPURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000498231202300

39260001

1.400.000,00

1.400.000,00

1030150192E890013

AM

MAUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000504141202300

39260001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890013

AM

NHAMUNDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506042202300

39260001

37940002

1.000.000,00

1.714.852,00

2.714.852,00

1030150192E890013

1030150192E890013

AM

TAPAUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TAPAUA

36000511381202300

39260001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890013

BA

ADUSTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502022202300

27450003

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA

ALCOBACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALCOBACA-BA

36000503906202300

40170001

13620002

37720011

460.000,00

1.000.000,00

2.000.000,00

3.460.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E891934

BA

ANAGE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499909202300

40170001

40170001

29.042,00

295.958,00

325.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

ANGUERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGUERA

36000503418202300

40200003

800.000,00

800.000,00

1030150192E890029

BA

ARACATU

FMS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498589202300

40200003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

ARACI

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501011202300

41790002

27450024

27450024

3.500.000,00

314.604,00

500.000,00

4.314.604,00

1030150192E890029

1030150192E891951

1030150192E891951

BA

ARAMARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000501326202300

37380006

27500003

463.073,00

1.000.000,00

1.463.073,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

AURELINO LEAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURELINO LEAL

36000511592202300

30610001

36940003

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

BAIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FMS

36000501063202300

40170001

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA

BANZAE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANZAE

36000500077202300

27450003

1.138.862,00

1.138.862,00

1030150192E890029

BA

BARRO ALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO ALTO

36000503711202300

28710005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA

BIRITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499863202300

41790002

41170001

2.000.000,00

1.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

BOA VISTA DO TUPIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FUNSAUDE

36000501105202300

38980001

40200003

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

BOM JESUS DA LAPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DA LAPA

36000504952202300

24710007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

BONINAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000498680202300

28710005

1.667.553,00

1.667.553,00

1030150192E890029

BA

CAATIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAATIBA

36000499324202300

27450003

737.100,00

737.100,00

1030150192E890029

BA

CAATIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAATIBA

36000499327202300

27450003

152.897,00

152.897,00

1030150192E890029

BA

CACHOEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502716202300

26010001

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890029

BA

CAMAMU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000505464202300

13310014

40200003

13620002

27500003

300.000,00

600.000,00

1.000.000,00

500.000,00

2.400.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

CANUDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANUDOS

36000500334202300

27450017

314.604,00

314.604,00

1030150192E892008

BA

CANUDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANUDOS

36000500337202300

27450017

500.000,00

500.000,00

1030150192E892008

BA

CASTRO ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501617202300

27450003

32620009

32620009

700.000,00

252.449,00

731.099,00

1.683.548,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

CATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU

36000502952202300

41900006

26010001

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

CORACAO DE MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORACAO DE MARIA

36000507743202300

38950001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E892033

BA

CORACAO DE MARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORACAO DE MARIA

36000507744202300

37520004

1.700.000,00

1.700.000,00

1030150192E892033

BA

CORIBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506197202300

38950002

38950002

32620009

500.000,00

1.500.000,00

693.000,00

2.693.000,00

1030150192E892035

1030150192E892035

1030150192E890029

BA

CORONEL JOAO SA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL JOAO SA

36000502869202300

40200003

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890029

BA

CRISTOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTOPOLIS

36000500530202300

40170001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

CRUZ DAS ALMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRUZ DAS ALMAS

36000498361202300

40200003

37270002

41280001

1.500.000,00

500.000,00

300.000,00

2.300.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

CURACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498311202300

38980001

40200003

1.000.000,00

500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

DARIO MEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DARIO MEIRA

36000511752202300

30610001

36940003

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

DIAS D'AVILA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499607202300

38980001

26010001

1.000.000,00

500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

EUCLIDES DA CUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE EUCLIDES DA CUNHA

36000505572202300

27420002

40200003

3.215.189,00

500.000,00

3.715.189,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

FEIRA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA DE SANTANA

36000502482202300

38980001

27450010

26010001

488.796,00

1.000.000,00

2.000.000,00

3.488.796,00

1030150192E890029

1030150192E892056

1030150192E890029

BA

FIRMINO ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498915202300

27450003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA

GANDU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000501643202300

39060004

39390010

1.000.000,00

1.900.000,00

2.900.000,00

1030150192E890029

1030150192E892061

BA

GONGOGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000502140202300

30510001

41170001

300.000,00

450.000,00

750.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

IACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IACU

36000502111202300

40200003

36940003

37950008

41230002

1.000.000,00

200.000,00

1.000.000,00

1.600.000,00

3.800.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E892071

1030150192E890029

BA

IBOTIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501538202300

28710005

28710005

39060004

41280006

637.117,00

1.262.883,00

2.000.000,00

400.000,00

4.300.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

ILHEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS

36000509243202300

39060004

13310014

27370001

30510001

37520007

2.000.000,00

200.000,00

100.000,00

500.000,00

900.000,00

3.700.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E892089

BA

INHAMBUPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAMBUPE

36000500496202300

27450001

600.000,00

600.000,00

1030150192E892090

BA

IRECE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRECE - FUMSAUDE

36000504425202300

28710005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

ITABERABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABERABA

36000501640202300

30610001

40310001

200.000,00

700.000,00

900.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

ITAGIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGIMIRIM

36000501779202300

30510001

40200003

750.000,00

500.000,00

1.250.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

ITAMARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARI

36000502933202300

39060004

298.505,00

298.505,00

1030150192E890029

BA

ITAMBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMBE

36000501527202300

27450015

27450015

314.604,00

500.000,00

814.604,00

1030150192E892113

1030150192E892113

BA

ITAPETINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501464202300

27370001

27370001

27420002

40200003

229.109,00

270.891,00

1.000.000,00

500.000,00

2.000.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

ITIRUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRUCU

36000499466202300

39060004

36940003

1.000.000,00

200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

ITUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499144202300

40200003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

JAGUAQUARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000502270202300

30610001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

JAGUARARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000499025202300

28710005

13620002

700.000,00

900.000,00

1.600.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

JEQUIE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE

36000502743202300

30510001

30610001

30610001

40310001

250.000,00

571.041,00

2.000.000,00

2.500.000,00

5.321.041,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

JUSSARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUSSARI

36000502031202300

13390008

40170001

41900006

41280006

200.000,00

300.000,00

600.000,00

100.000,00

1.200.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

LAPAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504400202300

28710005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

MAIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAIRI

36000499236202300

28710005

13390008

40310001

1.291.350,00

500.000,00

200.000,00

1.991.350,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

MEDEIROS NETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO MEDEIROS NETO

36000499320202300

39060004

37270002

37720008

552.449,00

200.000,00

2.852.449,00

3.604.898,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E892180

BA

MIGUEL CALMON

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499284202300

27370001

40200003

1.950.000,00

400.000,00

2.350.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

MONTE SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505632202300

41900006

41170001

700.000,00

7.600.000,00

8.300.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

MORPARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORPARA

36000504172202300

28710005

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890029

BA

MORRO DO CHAPEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000500278202300

27390003

30610001

27420002

27420002

12700002

500.000,00

200.000,00

300.000,00

389.315,00

1.000.000,00

2.389.315,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

MUQUEM DE SAO FRANCISCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504275202300

28710005

1.800.000,00

1.800.000,00

1030150192E890029

BA

MURITIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MURITIBA

36000503078202300

40200003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

NOVA FATIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499769202300

30610001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890029

BA

NOVA REDENCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA REDENCAO - FUNSAUDE

36000499367202300

28710005

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA

NOVA SOURE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SOURE

36000502029202300

27450002

27450002

314.604,00

500.000,00

814.604,00

1030150192E892205

1030150192E892205

BA

NOVA VICOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VICOSA

36000499451202300

39060004

36940003

1.000.000,00

200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

NOVO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE

36000499091202300

40170001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

OLINDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDINA

36000502830202300

27450003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

OLINDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDINA

36000502832202300

27450013

500.000,00

500.000,00

1030150192E892209

BA

OLINDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLINDINA

36000502834202300

27450013

314.604,00

314.604,00

1030150192E892209

BA

OLIVEIRA DOS BREJINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - OLIVEIRA DOS BREJINHOS

36000500981202300

40170001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

PARAMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMIRIM

36000507448202300

27390003

30610001

1.000.000,00

200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

PARIPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500483202300

40200003

27450003

1.000.000,00

300.000,00

1.300.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

PEDRO ALEXANDRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000500763202300

40170001

370.000,00

370.000,00

1030150192E890029

BA

PIATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIATA

36000500563202300

39390020

37380006

37380006

400.000,00

211.624,00

788.376,00

1.400.000,00

1030150192E892223

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

PILAO ARCADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504579202300

28710005

700.000,00

700.000,00

1030150192E890029

BA

PINTADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINTADAS

36000498882202300

28710005

13390008

1.203.980,00

300.000,00

1.503.980,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

PIRAI DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508427202300

40170001

370.359,00

370.359,00

1030150192E890029

BA

PONTO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500039202300

41790002

40200003

1.500.000,00

1.000.000,00

2.500.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

PRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503789202300

39060004

37720009

27500003

2.000.000,00

1.400.000,00

1.000.000,00

4.400.000,00

1030150192E890029

1030150192E892238

1030150192E890029

BA

PRESIDENTE DUTRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDE

36000498573202300

39060004

13390008

1.000.000,00

500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

QUIJINGUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUE

36000502074202300

27450003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

REMANSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO

36000503213202300

28710005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA

REMANSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REMANSO

36000503219202300

40170001

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890029

BA

SALVADOR

PMS/SMS/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506885202300

26010001

27500003

27500003

1.352.449,00

147.103,00

152.897,00

1.652.449,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SANTA BARBARA

FUMSAUDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA BARBARA

36000505781202300

31660006

40200003

36940003

27450004

27450004

200.000,00

400.000,00

100.000,00

251.683,00

400.000,00

1.351.683,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E892262

1030150192E892262

BA

SANTA RITA DE CASSIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000499683202300

38980001

40200003

1.000.000,00

600.000,00

1.600.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SANTA TERESINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESINHA

36000502924202300

38950005

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E892273

BA

SANTA TERESINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TERESINHA

36000502925202300

40200003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

SANTALUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTALUZ

36000498352202300

28710005

39060004

600.000,00

1.500.000,00

2.100.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SANTO AMARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTO AMARO

36000506232202300

26010001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

SANTO ANTONIO DE JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498370202300

38980001

39060004

41280001

1.000.000,00

200.000,00

1.000.000,00

2.200.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000502625202300

27450003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

SAO FELIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498349202300

41790002

31660006

40170001

36940003

26010001

250.000,00

400.000,00

250.000,00

200.000,00

1.699.252,00

2.799.252,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SAO JOSE DA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DA VITORIA

36000503931202300

37380006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890029

BA

SAO MIGUEL DAS MATAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DAS MATAS

36000502835202300

38980001

40170001

1.000.000,00

446.000,00

1.446.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SATIRO DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500896202300

38950006

38950006

24710005

48.137,00

1.000.000,00

2.000.000,00

3.048.137,00

1030150192E892290

1030150192E892290

1030150192E892290

BA

SAUDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDE

36000499592202300

39060004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

SERRA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499786202300

28710005

13390008

1.000.000,00

300.000,00

1.300.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

SOUTO SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUTO SOARES

36000500592202300

40170001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890029

BA

SOUTO SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUTO SOARES

36000500680202300

40200003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890029

BA

TABOCAS DO BREJO VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498461202300

40170001

40170001

40200003

40.000,00

950.000,00

500.000,00

1.490.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

TEOFILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOFILANDIA

36000504418202300

27450003

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890029

BA

TEOFILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEOFILANDIA

36000504419202300

40200003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890029

BA

TERRA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE

36000501629202300

26010001

41280006

1.500.000,00

400.000,00

1.900.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

UAUA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE UAUA

36000505115202300

38980001

38980001

40200003

400.000,00

500.000,00

500.000,00

1.400.000,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

UBAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UBAIRA

36000498739202300

38950008

1.500.000,00

1.500.000,00

1030150192E892321

BA

UTINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500302202300

41170001

27500003

2.300.000,00

571.629,00

2.871.629,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

VARZEA DA ROCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA DA ROCA

36000502667202300

12700002

40200003

946.046,00

240.086,00

1.186.132,00

1030150192E890029

1030150192E890029

BA

VARZEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUNSAUDE

36000498378202300

40200003

24680005

26010001

500.000,00

57.005,00

1.500.000,00

2.057.005,00

1030150192E890029

1030150192E890029

1030150192E890029

CE

ARACOIABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA

36000502353202300

39270003

40460005

500.000,00

100.000,00

600.000,00

1030150192E891003

1030150192E890023

CE

BARROQUINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARROQUINHA

36000510210202300

27010005

90650004

400.000,00

500.000,00

900.000,00

1030150192E890023

1030150192E890023

CE

BOA VIAGEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM

36000500696202300

27020006

24410002

1.212.138,00

2.170.000,00

3.382.138,00

1030150192E890023

1030150192E890023

CE

CRATEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRATEUS CE

36000500868202300

20830009

27020005

27020005

300.000,00

314.604,00

500.000,00

1.114.604,00

1030150192E890023

1030150192E891039

1030150192E891039

CE

JATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATI

36000511132202300

39270008

27010005

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E891086

1030150192E890023

CE

MARACANAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508697202300

39270007

39270007

39360001

39360001

24410002

943.813,00

1.500.000,00

150.000,00

2.850.000,00

600.000,00

6.858.417,00

1030150192E891093

1030150192E891093

1030150192E890023

1030150192E890023

1030150192E890023

CE

MARACANAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508697202300

38590009

38590009

314.604,00

500.000,00

6.858.417,00

1030150192E891093

1030150192E891093

CE

MIRAIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAIMA

36000500665202300

39020003

27000010

500.000,00

492.394,00

992.394,00

1030150192E890023

1030150192E890023

ES

AFONSO CLAUDIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AFONSO CLAUDIO

36000499845202300

39480003

30930001

27740007

100.000,00

500.000,00

300.000,00

900.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

AGUIA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498710202300

39480003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890032

ES

AGUIA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498721202300

30930002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRE

36000501269202300

39660004

38010003

1.065.072,00

250.000,00

1.315.072,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

ALTO RIO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498611202300

39480003

30930002

33120010

38010003

400.000,00

100.000,00

150.000,00

250.000,00

900.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

ARACRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACRUZ

36000499277202300

39480003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

BAIXO GUANDU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXO GUANDU/ES

36000499258202300

39480003

30930002

41800006

38010003

250.000,00

100.000,00

300.000,00

300.000,00

950.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA

36000504458202300

30930002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA

36000504461202300

14180008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890032

ES

BOA ESPERANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA ESPERANCA

36000504463202300

38010003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

BOM JESUS DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO NORTE

36000507359202300

30930002

41800006

38010003

100.000,00

300.000,00

300.000,00

700.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

BREJETUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BREJETUBA

36000499245202300

30930001

27740007

500.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

CARIACICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA

36000500782202300

39120001

30930002

41800006

41800006

14180008

1.000.000,00

100.000,00

226.000,00

574.000,00

2.000.000,00

3.900.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

COLATINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA

36000499811202300

39120001

39480003

41800006

27740007

721.093,00

1.300.000,00

400.000,00

500.000,00

2.921.093,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

DOMINGOS MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS

36000499518202300

38010003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

DOMINGOS MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOMINGOS MARTINS

36000499523202300

39660004

346.309,00

346.309,00

1030150192E890032

ES

FUNDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAO

36000507377202300

30930002

41800006

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

GUACUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUACUI

36000500720202300

38010003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

ICONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498800202300

39480003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

ICONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498803202300

30930002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890032

ES

ICONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498815202300

38010003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890032

ES

ITARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARANA

36000502503202300

30930002

27740007

100.000,00

500.000,00

600.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

JAGUARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARE

36000508453202300

39480003

30930002

33120010

27740007

400.000,00

100.000,00

200.000,00

510.000,00

1.210.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

JERONIMO MONTEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000507454202300

39480003

33120010

27740007

38010003

500.000,00

100.000,00

500.000,00

300.000,00

1.400.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

LARANJA DA TERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LARANJA DA TERRA

36000503884202300

39120001

30930001

33120010

38010003

500.000,00

200.000,00

150.000,00

300.000,00

1.150.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

MARATAIZES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARATAIZES

36000501057202300

39480003

30930002

33120010

343.228,00

100.000,00

150.000,00

593.228,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

MARILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000510937202300

33120010

27740007

38010003

200.000,00

300.000,00

1.000.000,00

1.500.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

MIMOSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502098202300

39480003

30930001

41800006

33120010

33120010

2.400.000,00

1.000.000,00

500.000,00

95.072,00

105.000,00

4.775.751,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

MIMOSO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502098202300

14180009

14180008

253.224,00

422.455,00

4.775.751,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

MONTANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTANHA

36000499160202300

30930002

27740007

100.000,00

500.000,00

600.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

MUQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MUQUI

36000502513202300

39120001

30930002

33120010

38010003

500.000,00

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1.100.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

PINHEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507066202300

39480003

30930002

27740007

300.000,00

100.000,00

150.000,00

550.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

PONTO BELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO BELO

36000507654202300

33120010

38010003

150.000,00

500.000,00

650.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

PRESIDENTE KENNEDY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE KENNEDY-ES

36000501351202300

30930002

33120010

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

RIO NOVO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO NOVO DO SUL

36000502070202300

39660004

30930001

33120010

38010003

250.000,00

200.000,00

200.000,00

300.000,00

950.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

SANTA MARIA DE JETIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MARIA DE JETIBA

36000503242202300

39660004

30930001

38010003

346.309,00

200.000,00

500.000,00

1.046.309,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

SAO MATEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MATEUS

36000500478202300

39120001

39480003

41800006

38010003

500.000,00

250.000,00

100.000,00

500.000,00

1.350.000,00

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

1030150192E890032

ES

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499847202300

39660004

346.309,00

346.309,00

1030150192E890032

GO

ALTO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000502377202300

19550001

37040001

19600001

300.000,00

500.000,00

100.000,00

900.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

ANHANGUERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANHANGUERA

36000500005202300

28330008

40100004

40230002

150.000,00

21.617,00

200.000,00

371.617,00

1030150192E890052

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

BOM JESUS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504783202300

40100004

19600001

500.000,00

100.000,00

600.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

BRAZABRANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAZABRANTES

36000502511202300

37040001

19600001

400.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

CABECEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS

36000504086202300

29270011

19600001

508.014,00

100.000,00

608.014,00

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

CAMPO LIMPO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501168202300

29270011

40100004

19600001

300.000,00

200.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

CUMARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUMARI

36000500974202300

28330008

40990001

200.000,00

250.000,00

450.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

DIVINOPOLIS DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501309202300

28330008

19550001

40370008

400.000,00

500.000,00

300.000,00

1.200.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

1030150192E895508

GO

GOIANESIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000513255202300

29270011

40230002

100.000,00

1.000.000,00

1.100.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

GUARAITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498591202300

39000001

40990001

150.000,00

100.000,00

250.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

ITAGUARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUARI

36000505687202300

29270011

28330008

692.159,00

300.000,00

992.159,00

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

ITAPACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPACI

36000498772202300

40990001

19600001

500.000,00

100.000,00

600.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

NOVA VENEZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VENEZA

36000502030202300

39030002

29270011

28330008

40100004

37040001

200.000,00

400.000,00

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1.400.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

1030150192E890052

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

PALESTINA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA DE GOIAS

36000505548202300

40100004

19600001

500.000,00

100.000,00

600.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

RUBIATABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504210202300

39890001

29350005

19600001

2.500.000,00

150.000,00

100.000,00

2.750.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

SANCLERLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508463202300

37040001

40990001

19600001

603.674,00

200.000,00

100.000,00

903.674,00

1030150192E890052

1030150192E890052

1030150192E890052

GO

SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000513706202300

40100004

19600001

400.000,00

100.000,00

500.000,00

1030150192E890052

1030150192E890052

MA

ALDEIAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALDEIAS ALTAS

36000498651202300

40240002

800.000,00

800.000,00

1030150192E890021

MA

AMAPA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAPA DO MARANHAO

36000512087202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

AMARANTE DO MARANHAO

MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508832202300

39210001

38930001

1.000.000,00

600.000,00

1.600.000,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

BACURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502839202300

30430001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

CAMPESTRE DO MARANHAO

MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500995202300

30430001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

CANDIDO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO MENDES

36000499105202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

CARUTAPERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARUTAPERA

36000502651202300

30430001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

CHAPADINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADINHA

36000507091202300

40240002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

CIDELANDIA

MUNICIPIO DE CIDELANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500045202300

30460001

30460001

300.000,00

460.651,00

760.651,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

CONCEICAO DO LAGO-ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO LAGO ACU

36000508876202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

DUQUE BACELAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE BACELAR

36000498931202300

30430001

30430001

199.252,00

300.748,00

500.000,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

FORTUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO FORTUNA

36000498329202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

GOVERNADOR NEWTON BELLO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO

36000512793202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

36000502121202300

30430001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

IGARAPE DO MEIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE DO MEIO

36000501747202300

40520001

40240002

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

ITINGA DO MARANHAO

MUNICIPIO DE ITINGA DO MARANHAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505930202300

36880001

40240002

800.000,00

500.000,00

1.300.000,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

JOAO LISBOA

MUNICIPIO DE JOAO LISBOA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508845202300

33930002

38930001

800.000,00

1.000.000,00

1.800.000,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

JOSELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DO MUNICIO DE JOSELANDIA

36000498340202300

30430001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

LAGOA DO MATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498326202300

30460001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

MARACACUME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACACUME

36000503007202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

MATINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000505677202300

39210001

38930001

500.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

MIRINZAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRINZAL

36000501491202300

30460001

40840006

700.000,00

1.200.000,00

1.900.000,00

1030150192E890021

1030150192E890001

MA

MONCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000509814202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

MORROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORROS

36000503708202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DAS CUNHAS

36000498784202300

30460001

38930001

1.000.000,00

500.000,00

1.500.000,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

PINDARE-MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505354202300

30460001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

PIO XII

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIO XII

36000501029202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

PIRAPEMAS

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE PIRAPEMAS

36000514103202300

40240002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

PRESIDENTE JUSCELINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA

36000498844202300

40240002

40240002

47.551,00

452.449,00

500.000,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

PRIMEIRA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRIMEIRA CRUZ

36000506236202300

30430001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

RAPOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAPOSA

36000502102202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

RIBAMAR FIQUENE

MUNICIPIO DE RIBAMAR FIQUENE - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502009202300

30430001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SAMBAIBA

MUNICIPIO DE SAMBAIBA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499783202300

30460001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890021

MA

SANTA LUZIA DO PARUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA

36000503745202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SANTANA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499199202300

40240002

800.000,00

800.000,00

1030150192E890021

MA

SANTO ANTONIO DOS LOPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DOS LOPES

36000505975202300

30430001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SAO BERNARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BERNARDO

36000500748202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SAO FRANCISCO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO MARANHAO

36000498293202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SAO JOAO BATISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO BATISTA

36000501349202300

30430001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SAO JOAO DO CARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO CARU

36000503623202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SAO JOSE DE RIBAMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR

36000505594202300

40240002

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890021

MA

SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO LUIS GONZAGA MA

36000505929202300

30430001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SATUBINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SATUBINHA

36000500859202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

SERRANO DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRANO DO MARANHAO

36000504175202300

40240002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

URBANO SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URBANO SANTOS

36000501574202300

30430001

30430001

451.701,00

1.000.000,00

1.451.701,00

1030150192E890021

1030150192E890021

MA

VILA NOVA DOS MARTIRIOS

MUNICIPIO DE VILA NOVA DOS MARTIRIOS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498903202300

40240002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890021

MA

ZE DOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZE DOCA

36000498555202300

40240002

88.780,00

88.780,00

1030150192E890021

MG

AGUANIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498766202300

13490004

27540005

27550008

100.000,00

50.000,00

200.000,00

350.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

AIMORES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505156202300

37130003

32970011

32970011

40640015

41760004

500.000,00

188.762,00

300.000,00

100.000,00

250.000,00

1.338.762,00

1030150192E890031

1030150192E892353

1030150192E892353

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

ALTO RIO DOCE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO RIO DOCE

36000502856202300

40570001

41760004

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

ARINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS

36000498740202300

39910004

40290001

27620004

41400001

100.000,00

200.000,00

250.000,00

250.000,00

800.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

BOCAIUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515081202300

13490004

27620004

41400001

200.000,00

300.000,00

500.000,00

1.000.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

CHALE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500293202300

37130003

24870001

400.000,00

200.000,00

600.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

CHAPADA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DO NORTE

36000514026202300

37130003

14080006

200.000,00

135.298,00

335.298,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

CHAPADA GAUCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA GAUCHA

36000513549202300

41000005

40770008

100.000,00

100.000,00

200.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

COLUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000501992202300

32970014

14110011

202.897,00

100.000,00

302.897,00

1030150192E892527

1030150192E890031

MG

CONEGO MARINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONEGO MARINHO

36000508877202300

36820004

14050007

27640017

200.000,00

250.000,00

100.000,00

550.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

CURRAL DE DENTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504692202300

27560006

41480004

200.000,00

500.000,00

700.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

DOM JOAQUIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM

36000503641202300

37340001

41760004

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

FELIXLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499248202300

40290001

37140005

300.000,00

250.000,00

550.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

FRANCISCO SA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504736202300

13490004

27620004

37130003

300.000,00

250.000,00

260.000,00

810.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

FRONTEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505676202300

27540005

27540005

36820004

128.959,00

171.041,00

550.000,00

850.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

GOIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502772202300

39910004

36820004

14080006

100.000,00

600.000,00

158.946,00

858.946,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

IBERTIOGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBERTIOGA

36000514233202300

39600009

40290001

82.000,00

150.000,00

232.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

IBIRACI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503570202300

37130003

29240002

150.000,00

200.000,00

350.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

IGARAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARAPE

36000502977202300

13490004

39600009

24870001

150.000,00

100.000,00

230.000,00

480.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

JABOTICATUBAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508707202300

39240006

40570001

100.000,00

300.000,00

400.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

JANUARIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANUARIA

36000500003202300

36820004

37140005

14080006

27690001

350.000,00

1.510.000,00

200.000,00

250.000,00

2.310.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

JAPONVAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPONVAR

36000499546202300

37130003

40570001

100.000,00

400.000,00

500.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

JEQUITINHONHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505017202300

27640017

41760004

27690001

150.000,00

200.000,00

300.000,00

650.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

JOAIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAIMA

36000512467202300

41480004

41760004

100.000,00

200.000,00

300.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

JUVENILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUVENILIA

36000514696202300

39570002

41670008

41670008

300.000,00

109.392,00

352.449,00

761.841,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

LAGOA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DOURADA

36000499716202300

13490004

39600009

39600009

14110011

200.000,00

25.000,00

350.000,00

200.000,00

775.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

LAJINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000506576202300

40290001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

LUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506630202300

27620004

37140005

150.000,00

300.000,00

450.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

MATOZINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503468202300

13490004

24870001

300.000,00

556.000,00

856.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

MIRAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRAI

36000515236202300

36820004

24870001

150.000,00

300.000,00

450.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

MUNHOZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504247202300

39240006

14080006

41400001

100.000,00

100.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

NINHEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE NINHEIRA

36000509775202300

40290001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

NOVO CRUZEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502174202300

13490004

40640015

300.000,00

100.000,00

400.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

NOVORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502466202300

13490004

41480004

41400001

200.000,00

200.000,00

250.000,00

650.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

PADRE PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000511103202300

41760004

27690001

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

PEDRO LEOPOLDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO LEOPOLDO

36000512716202300

39910004

39990001

37140005

14080006

270.040,00

1.000.000,00

300.000,00

300.000,00

1.870.040,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

PEQUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499459202300

13490004

41000005

27620004

100.000,00

50.000,00

250.000,00

400.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

PINTOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000512474202300

39910004

41760004

150.000,00

200.000,00

350.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

PIRAPORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPORA

36000506966202300

39910004

41760004

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

POCO FUNDO

MUNICIPIO DE POCO FUNDO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508996202300

39400004

41480004

41480004

14050007

400.000,00

222.449,00

1.033.206,00

540.000,00

2.195.655,00

1030150192E890030

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

RIBEIRAO DAS NEVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO DAS NEVES

36000500053202300

39990001

35950002

14080006

14110011

309.897,00

400.000,00

200.000,00

200.000,00

1.109.897,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

RIO POMBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO POMBA

36000511221202300

40290001

14110011

200.000,00

350.000,00

550.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SALINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALINAS

36000501627202300

13490004

40870001

14080006

41400001

100.000,00

195.642,00

200.000,00

300.000,00

795.642,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SANTA FE DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503499202300

27620004

37130003

100.000,00

118.791,00

218.791,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SANTA HELENA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498403202300

13490004

27620004

41400001

40640015

300.000,00

250.000,00

300.000,00

150.000,00

1.000.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SANTA VITORIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503921202300

41570002

37340001

29240002

150.000,00

500.000,00

229.209,00

879.209,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SANTANA DOS MONTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DOS MONTES

36000512752202300

40290001

150.000,00

150.000,00

1030150192E89003

MG

SAO GONCALO DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PARA

36000506033202300

27560006

27620004

200.000,00

250.000,00

450.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SAO JOAO DA PONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504046202300

39570002

41670008

300.000,00

750.000,00

1.050.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

SILVIANOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000512207202300

40290001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890031

MG

SIMAO PEREIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SIMAO PEREIRA

36000511991202300

39600009

24880001

250.000,00

228.708,00

478.708,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

TEIXEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TEIXEIRAS

36000507998202300

24880001

41400001

41760004

300.000,00

200.000,00

200.000,00

700.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

VARGINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515167202300

37130003

37130003

14080006

140.750,00

359.250,00

100.000,00

600.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

VARZELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501842202300

13490004

37130003

27640017

27640017

40570001

200.000,00

320.000,00

50.000,00

50.000,00

400.000,00

1.020.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000513951202300

40290001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890031

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000513952202300

40290001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890031

TOTAL 294 PROPOSTAS 340.803.020,00
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