PORTARIA GM/MS Nº 683, DE 7 DE JUNHO DE 2023

Realiza alteração de subordinação e denominação no quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a subordinação da função FCE 4.05, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, para a Coordenação de Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças.

Art. 2º Alterar a subordinação de 2 (duas) funções FCE 4.04, de Assessor Técnico Especializado, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, para a Coordenação de Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças.

Art. 3º Alterar a subordinação da Coordenação de Relações Institucionais em Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, para a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.

Art. 4º Alterar a subordinação da Coordenação de Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, para a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.

Art. 5º Alterar a denominação da FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, para Subsecretário Adjunto.

Art. 6º As alterações tratadas nesta Portaria devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser refletidas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor 14 (quatorze) dias após a data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ALTERAÇÃO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO NOVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	CCE 1.16	SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO	1	Subsecretário	CCE 1.16
					1	Subsecretário Adjunto	FCE 1.13
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13	Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10	Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
	1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10		1	Coordenador de Projeto	CCE 3.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10		1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.10
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08		1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.08
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07		4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.07
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06		1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.06
	7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05		7	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.05
	4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04		4	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.04
	3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03		3	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.03
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02		1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.02