Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 700, DE 7 DE JUNHO DE 2023

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS por município e Distrito Federal, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES janeiro de 2022 à janeiro de 2023:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria; e

V - Unidades Odontológicas Móveis - UOM, conforme descrito no Anexo V a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas, respectivamente, no Anexo VI, e dos serviços da APS descritos, respectivamente, no Anexo VII a esta Portaria por município e Distrito Federal, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES janeiro de 2022 à janeiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

CE

Fortaleza

230440

1

465

MG

Novo Oriente de Minas

314535

1

4

PR

Curitiba

410690

4

180

RN

Mossoró

240800

1

68

SP

Jundiaí

352590

3

28

SP

Ouro Verde

353480

1

2

SP

Poá

353980

4

5

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

BA

Inhambupe

291370

3

2

ES

Cariacica

320130

1

33

GO

Caturaí

520520

2

0

PE

Moreno

260940

1

8

PR

Londrina

411370

1

6

PR

Nova Londrina

411710

1

0

SP

Morro Agudo

353190

1

1

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

AM

Manaus

130260

1

91

BA

Luís Eduardo Magalhães

291955

1

14

BA

Matina

292105

2

2

BA

Santo Amaro

292860

1

8

BA

Sátiro Dias

292970

1

4

CE

Fortaleza

230440

2

277

DF

Brasília

530010

1

170

ES

Vitória

320530

1

50

GO

Bonfinópolis

520355

1

2

MA

São Domingos do Maranhão

211070

1

12

MG

Capitólio

311280

1

1

MG

Juruaia

313690

1

2

MG

Nova Resende

314510

1

1

MG

Vespasiano

317120

1

6

PE

Caruaru

260410

1

63

PE

Ipojuca

260720

1

16

PR

Curitiba

410690

3

124

RJ

Rio de Janeiro

330455

1

379

RN

Mossoró

240800

1

20

RS

Candelária

430420

1

2

RS

Riozinho

431575

1

0

SC

Joinville

420910

2

20

SC

Turvo

421880

1

1

SP

Guarujá

351870

2

35

SP

Itanhaém

352210

1

5

SP

Poá

353980

4

3

SP

Quintana

354200

1

2

SP

Santa Albertina

354570

1

0

SP

Santa Cruz das Palmeiras

354630

1

0

SP

São Paulo

355030

3

506

TO

São Salvador do Tocantins

172025

1

1

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA, POR MUNICÍPIO

Estado

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

AM

Manaus

130260

1

71

MG

Uberlândia

317020

1

36

PR

Curitiba

410690

1

61

RS

Porto Alegre

431490

1

10

RS

Veranópolis

432280

1

1

SP

Bragança Paulista

350760

1

4

ANEXO V

QUANTIDADE DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS - UOM, POR MUNICÍPIO

Estado

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

MG

Jequitinhonha

313580

1

0

PA

Paragominas

150550

1

0

ANEXO VI

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

INE

TIPO DE EQUIPE

AM

MANAUS

130260

0002137291

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

AM

MANAUS

130260

0001722751

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

INHAMBUPE

291370

0002154080

Equipe de Atenção Primária

BA

INHAMBUPE

291370

0002154102

Equipe de Atenção Primária

BA

INHAMBUPE

291370

0002154099

Equipe de Atenção Primária

BA

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

291955

0001872109

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MATINA

292105

0001815938

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

MATINA

292105

0001816314

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SANTO AMARO

292860

0001917536

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

SÁTIRO DIAS

292970

0002012014

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0002212579

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0001916602

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTALEZA

230440

0000090646

Equipe de Saúde da Família

DF

BRASÍLIA

530010

0001486799

Equipe de Atenção Primária Prisional

DF

BRASÍLIA

530010

0001909371

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

CARIACICA

320130

0002210746

Equipe de Atenção Primária

ES

VITÓRIA

320530

0001828983

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

BONFINÓPOLIS

520355

0001732676

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

CATURAÍ

520520

0002196859

Equipe de Atenção Primária

GO

CATURAÍ

520520

0002196867

Equipe de Atenção Primária

MA

SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO

211070

0002098008

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

CAPITÓLIO

311280

0002044773

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

JURUAIA

313690

0001808206

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

NOVA RESENDE

314510

0002051389

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

NOVO ORIENTE DE MINAS

314535

0001576720

Equipe de Saúde da Família

MG

UBERLÂNDIA

317020

0001746359

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

MG

VESPASIANO

317120

0002099462

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MS

TRÊS LAGOAS

500830

0000445215

Equipe de Atenção Primária Prisional

PE

CARUARU

260410

0001777807

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PE

IPOJUCA

260720

0002040328

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PE

MORENO

260940

0002181541

Equipe de Atenção Primária

PI

OEIRAS

220700

0001624947

Equipe de Atenção Primária Prisional

PR

CURITIBA

410690

0000380814

Equipe de Saúde da Família

PR

CURITIBA

410690

0001783955

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

PR

CURITIBA

410690

0000380806

Equipe de Saúde da Família

PR

CURITIBA

410690

0000380784

Equipe de Saúde da Família

PR

CURITIBA

410690

0001891413

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

CURITIBA

410690

0000380792

Equipe de Saúde da Família

PR

CURITIBA

410690

0001887114

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

CURITIBA

410690

0001738666

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

LONDRINA

411370

0002170671

Equipe de Atenção Primária

PR

NOVA LONDRINA

411710

0002194678

Equipe de Atenção Primária

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

0001911996

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RN

MOSSORÓ

240800

0000112437

Equipe de Saúde da Família

RN

MOSSORÓ

240800

0002068710

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

CANDELÁRIA

430420

0001990837

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

PORTO ALEGRE

431490

0001766791

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

RS

RIOZINHO

431575

0002117282

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

VERANÓPOLIS

432280

0001881930

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

SC

ITAJAÍ

420820

0001574620

Equipe de Atenção Primária Prisional

SC

ITAJAÍ

420820

0001575074

Equipe de Atenção Primária Prisional

SC

JOINVILLE

420910

0002082365

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SC

JOINVILLE

420910

0002154382

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SC

TURVO

421880

0001739557

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

BRAGANÇA PAULISTA

350760

0001950959

Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada

SP

GUARUJÁ

351870

0002071908

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

GUARUJÁ

351870

0002071894

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

ITANHAÉM

352210

0001907301

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

JUNDIAÍ

352590

0001693395

Equipe de Saúde da Família

SP

JUNDIAÍ

352590

0001693409

Equipe de Saúde da Família

SP

JUNDIAÍ

352590

0001693425

Equipe de Saúde da Família

SP

MORRO AGUDO

353190

0001468022

Equipe de Atenção Primária

SP

OURO VERDE

353480

0000342262

Equipe de Saúde da Família

SP

POÁ

353980

0002042487

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

POÁ

353980

0002042495

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

POÁ

353980

0000344885

Equipe de Saúde da Família

SP

POÁ

353980

0000344877

Equipe de Saúde da Família

SP

POÁ

353980

0002025876

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

POÁ

353980

0002015986

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

POÁ

353980

0000344893

Equipe de Saúde da Família

SP

POÁ

353980

0000344869

Equipe de Saúde da Família

SP

QUINTANA

354200

0001917358

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

SANTA ALBERTINA

354570

0001869027

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

354630

0002146193

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

SÃO PAULO

355030

0002192853

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

SÃO PAULO

355030

0002086069

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

SÃO PAULO

355030

0002195607

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

TO

SÃO SALVADOR DO TOCANTINS

172025

0002212862

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ANEXO VII

SERVIÇOS (CNES) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

CNES

TIPO UNIDADE

MG

JEQUITINHONHA

313580

9375155

Unidade Odontológica Móvel

PA

PARAGOMINAS

150550

6913792

Unidade Odontológica Móvel

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