Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 712, DE 7 DE JUNHO DE 2023

Altera o anexo XI da Portaria GM/MS nº 21, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios relativos ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST/Aids e Hepatites Virais do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, do Grupo de Vigilância em Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O Anexo XI da Portaria GM/MS nº 21, de 20 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 27 de janeiro de 2023, Seção 1, páginas 45 a 50, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF

Código IBGE

Estado / Municípios

Valor Anual

Valor Mensal

MT

510020

Água Boa

44.233,14

3.686,09

MT

510025

Alta Floresta

111.476,34

9.289,69

MT

510180

Barra do Garças

108.732,73

9.061,06

MT

510185

Bom Jesus do Araguaia

28.087,90

2.340,65

MT

510250

Cáceres

283.608,66

23.634,05

MT

510270

Canarana

40.509,38

3.375,78

MT

510320

Colíder

50.070,11

4.172,50

MT

510335

Confresa

199.336,25

16.611,35

MT

510340

Cuiabá

529.781,79

44.148,48

MT

510350

Diamantino

105.901,28

8.825,10

MT

510385

Gaúcha do Norte

28.968,82

2.414,06

MT

510410

Guarantã do Norte

52.171,95

4.347,66

MT

510455

Itaúba

25.467,93

2.122,32

MT

510460

Itiquira

33.697,94

2.808,16

MT

510510

Juara

66.492,72

5.541,06

MT

510515

Juína

162.645,07

13.553,75

MT

510525

Lucas do Rio Verde

79.202,95

6.600,24

MT

510558

Marcelândia

30.753,42

2.562,78

MT

510621

Nova Canaã do Norte

33.005,74

2.750,47

MT

510622

Nova Mutum

61.756,27

5.146,35

MT

510625

Nova Xavantina

40.179,14

3.348,26

MT

510642

Peixoto de Azevedo

80.724,02

6.727,00

MT

510704

Primavera do Leste

74.489,28

6.207,44

MT

510706

Querência

37.487,59

3.123,96

MT

510718

Ribeirão Cascalheira

31.032,42

2.586,03

MT

510760

Rondonópolis

401.195,80

33.432,98

MT

510790

Sinop

219.064,32

18.255,36

MT

510792

Sorriso

99.757,64

8.313,13

MT

510795

Tangará da Serra

231.422,35

19.285,19

MT

510840

Várzea Grande

258.730,73

21.560,89

MT

510000

SES - Mato Grosso

450.016,32

37.501,36

Total

4.000.000,00

333.333,20

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