Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 723, DE 12 DE JUNHO DE 2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES fevereiro de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF MUNICÍPIO IBGE INE TIPO DE EQUIPE Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
AC RIO BRANCO 120040 0000006203 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
AC RIO BRANCO 120040 0000006246 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
AL PARICONHA 270642 0000168416 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
AM BORBA 130080 0000007749 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
AM MANAUS 130260 0000010456 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
AM MANAUS 130260 0000010812 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
AM MANAUS 130260 0000011452 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
AM MANAUS 130260 0000012203 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
AM MANAUS 130260 0000012599 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
AM MANAUS 130260 0001586408 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
AM MANAUS 130260 0001596098 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
AM MANAUS 130260 0001693972 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
AM MANAUS 130260 0001694170 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
AM MANAUS 130260 0001700146 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
AM MANAUS 130260 0001715747 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
AM MANAUS 130260 0001995553 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
AM PARINTINS 130340 0000013447 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
BA RIBEIRA DO AMPARO 292650 0000209384 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
BA SÃO FRANCISCO DO CONDE 292920 0000214728 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
CE CAUCAIA 230370 0000083852 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
CE CRATO 230420 0000085510 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
CE MORADA NOVA 230870 0000098701 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
CE MORAÚJO 230880 0000098876 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
DF BRASÍLIA 530010 0000468657 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
DF BRASÍLIA 530010 0000470449 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
DF BRASÍLIA 530010 0000470600 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
ES VILA VELHA 320520 0000286001 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
ES VILA VELHA 320520 0001704257 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021
ES VILA VELHA 320520 0001704265 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021
ES VILA VELHA 320520 0001704273 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021
ES VILA VELHA 320520 0001704451 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021
ES VILA VELHA 320520 0001716700 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021
ES VILA VELHA 320520 0001716735 Equipe de Atenção Primária 1474 02/07/2021
GO GOIÂNIA 520870 0000459658 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
GO GOIÂNIA 520870 0001635727 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
GO PORANGATU 521800 0000473430 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
GO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA 522020 0000466638 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MA AÇAILÂNDIA 210005 0000041157 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
MA CAXIAS 210300 0000046639 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
MA SANTA RITA 211020 0001477072 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
MA SÃO LUÍS 211130 0000059765 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
MA SÃO LUÍS 211130 0000060593 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
MG BELO HORIZONTE 310620 0000227897 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG BELO HORIZONTE 310620 0000228559 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG BELO VALE 310640 0000231711 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
MG CAPINÓPOLIS 311260 0000235954 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG DIAMANTINA 312160 0000241733 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
MG GOVERNADOR VALADARES 312770 0000245135 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG ITACARAMBI 313210 0000248568 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
MG JOAÍMA 313600 0000251348 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 0000266175 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
MG RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 0000266183 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
MG SARZEDO 316553 0000272396 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG SETE LAGOAS 316720 0000273376 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
MT CUIABÁ 510340 0000448087 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MT NOVA LACERDA 510618 0000449784 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PA BRAGANÇA 150170 0001605615 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
PA SÃO FÉLIX DO XINGU 150730 0001482866 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PB ÁGUA BRANCA 250010 0001512323 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
PB CAMPINA GRANDE 250400 0000121029 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PB LAGOA 250810 0000127205 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PB PATOS 251080 0000129100 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PB SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO 251520 0001534491 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PE PALMARES 261000 0000149268 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PE RECIFE 261160 0000154032 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PE RECIFE 261160 0000154628 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PE RECIFE 261160 0000154814 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PE RECIFE 261160 0000155896 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PE SÃO JOSÉ DO EGITO 261360 0000158240 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PE TRIUNFO 261570 0000160598 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
PI FRANCISCO MACEDO 220415 0001683209 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PI PALMEIRA DO PIAUÍ 220740 0000071722 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PR CURITIBA 410690 0000381799 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PR FOZ DO IGUAÇU 410830 0001683594 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
PR GUARAPUAVA 410940 0000385948 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PR GUARAPUAVA 410940 0000386200 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PR LAPA 411320 0000388092 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PR LONDRINA 411370 0000388408 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PR LONDRINA 411370 0000388939 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PR PIRAQUARA 411950 0001691473 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
PR SÃO JOÃO DO TRIUNFO 412510 0001601318 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RJ ANGRA DOS REIS 330010 0000287342 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
RJ ANGRA DOS REIS 330010 0001529633 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
RJ RIO DE JANEIRO 330455 0000309974 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RJ RIO DE JANEIRO 330455 0001611526 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
RJ SÃO GONÇALO 330490 0000311111 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
RN LUÍS GOMES 240700 0000111031 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RN NATAL 240810 0000112526 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
RO PORTO VELHO 110020 0000002291 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
RO SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ 110149 0000003980 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
RS BAGÉ 430160 0000419699 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RS BAGÉ 430160 0000419850 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RS CANOAS 430460 0000421669 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
RS PLANALTO 431470 0000429864 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RS PROGRESSO 431515 0000431664 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
RS SANTA VITÓRIA DO PALMAR 431730 0000433527 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
RS SÃO FRANCISCO DE PAULA 431820 0001521128 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
RS SÃO PEDRO DO SUL 431940 0000434930 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
SC LAGES 420930 0000410942 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SC LAGES 420930 0000410969 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SC LAGES 420930 0000411108 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SC LAGES 420930 0000411116 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SP APARECIDA 350250 0000317578 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP COTIA 351300 0001949020 Equipe de Atenção Primária 2503 21/09/2020
SP DIADEMA 351380 0000327468 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
SP EMBU-GUAÇU 351510 0001564889 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
SP GUARULHOS 351880 0000330582 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP GUARULHOS 351880 0000330906 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP GUARULHOS 351880 0000331120 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP GUARULHOS 351880 0000331848 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SP GUARULHOS 351880 0000331872 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SP GUARULHOS 351880 0000332003 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP GUARULHOS 351880 0001550365 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SP OSASCO 353440 0001595113 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP OSASCO 353440 0001716042 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SP OSASCO 353440 0001869140 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SP PIRACICABA 353870 0000343994 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP PIRACICABA 353870 0000344060 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP PIRACICABA 353870 0001546627 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SP RIBEIRÃO PRETO 354340 0000347906 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 354990 0000353604 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
TO FIGUEIRÓPOLIS 170765 0000037575 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
TO PARAÍSO DO TOCANTINS 171610 0000038946 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
TOTAL 78 MUNICÍPIOS 123 EQUIPES - -
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde