PORTARIA GM/MS Nº 744, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES março de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE	Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
AC	RIO BRANCO	120040	0000005754	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AC	RIO BRANCO	120040	0000005851	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AC	RIO BRANCO	120040	0001565117	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
AL	MACEIÓ	270430	0000166448	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	COARI	130120	0001503170	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AM	JUTAÍ	130230	0000009830	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
AM	MANAUS	130260	0000010693	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AM	MANAUS	130260	0000010723	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	MANAUS	130260	0000011185	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AM	MANAUS	130260	0000011657	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	MANAUS	130260	0001558676	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	MANAUS	130260	0001596101	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AM	MANAUS	130260	0001681370	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
AM	MANAUS	130260	0001700529	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	MANAUS	130260	0001827693	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AM	MANAUS	130260	0001827766	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AM	MANAUS	130260	0001827790	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AM	MANAUS	130260	0001995588	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	EUCLIDES DA CUNHA	291070	0001551310	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	PORTO SEGURO	292530	0000207772	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
DF	BRASÍLIA	530010	0000469009	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
DF	BRASÍLIA	530010	0001478117	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0001641913	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0001665049	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0001668900	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
ES	SÃO MATEUS	320490	0000284661	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
ES	VILA VELHA	320520	0001704222	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
ES	VILA VELHA	320520	0001704281	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
ES	VILA VELHA	320520	0001704362	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
ES	VILA VELHA	320520	0001704370	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
ES	VILA VELHA	320520	0001716743	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	GOIÂNIA	520870	0001705423	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	ITABERAÍ	521040	0000461377	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
GO	ITUMBIARA	521150	0001681273	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
MA	BACABAL	210120	0000043087	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000224855	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000226688	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	CONCEIÇÃO DE IPANEMA	311740	0000238422	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
MG	SANTA MARIA DO SUAÇUÍ	315820	0001644726	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	UBERABA	317010	0002132532	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	VARJÃO DE MINAS	317075	0000277436	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MS	DOURADOS	500370	0000441953	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MT	CUIABÁ	510340	0000447625	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PA	SÃO FÉLIX DO XINGU	150730	0000031399	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PB	CAMPINA GRANDE	250400	0000121193	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	OURICURI	260990	0001510290	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PI	DIRCEU ARCOVERDE	220335	0000068179	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	ARAPONGAS	410150	0000375438	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PR	CURITIBA	410690	0000382647	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	CURITIBA	410690	0001745441	Equipe de Atenção Primária	2503	21/09/2020
PR	ENÉAS MARQUES	410740	0000383988	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0000384798	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
PR	GUARAPUAVA	410940	0000385883	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	GUARAPUAVA	410940	0000386030	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	LONDRINA	411370	0000389358	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PR	PIRAQUARA	411950	0001519034	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	SÃO JOÃO DO TRIUNFO	412510	0000397067	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0000287555	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	BOM JARDIM	330050	0000289353	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000307882	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000311618	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000312479	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RO	NOVO HORIZONTE DO OESTE	110050	0001516000	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RR	BOA VISTA	140010	0000015407	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RR	BOA VISTA	140010	0000015555	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
RS	BAGÉ	430160	0000419656	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	CHARQUEADAS	430535	0000422991	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	GUAPORÉ	430940	0000425494	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	GUAPORÉ	430940	0001536699	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	SANTA VITÓRIA DO PALMAR	431730	0001525115	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SC	ANGELINA	420090	0000400114	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SC	BIGUAÇU	420230	0000401161	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SC	CRICIÚMA	420460	0000404438	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0000405612	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0001682601	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SC	LAGES	420930	0000411213	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	CAMPINAS	350950	0000323314	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	CAMPINAS	350950	0000323330	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	CAMPINAS	350950	0000323721	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	FRANCISCO MORATO	351630	0000329037	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	0001596675	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	JACAREÍ	352440	0001552724	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	PEREIRA BARRETO	353740	0000343242	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SALTO DE PIRAPORA	354530	0000348813	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000351628	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0002169622	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	SÃO JOAQUIM DA BARRA	354940	0001583514	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000355607	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000355801	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000356050	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000357944	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000358533	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000364827	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO VICENTE	355100	0001519557	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	SOROCABA	355220	0000370851	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	TAMBAÚ	355330	0000371769	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	TAMBAÚ	355330	0001606069	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
TOTAL	61 MUNICÍPIOS		97 EQUIPES		-	-