PORTARIA GM/MS Nº 758, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (*)

Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Amazonas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando o Ofício nº 1604/2023-GAB/SES-AM, de 04 de maio de 2023, da Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas, que solicita aumento do teto financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) para o estado e municípios do Amazonas, aprovado por meio da Resolução CIB/AM nº 010, de 26 de abril de 2023, constantes no NUP - SEI 25000.061207/2023-86; e

Considerando a Resolução CIB nº 224/2023 de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a convalidação da Resolução AD REFERENDUM nº 10/2023, de reajuste do Teto Financeiro da Assistência da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar para financiamento de ações e serviços de saúde para o Estado do Amazonas, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 172.200.502,26 (cento e setenta e dois milhões, duzentos mil, quinhentos e dois reais e vinte e seis centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado e Municípios do Amazonas, conforme Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A distribuição do recurso financeiro estabelecido no caput considerou a Resolução CIB nº 10/2023, de 26 de abril de 2023.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundo de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 7ª (sétima) parcela de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	Código IBGE	Estado / Município	Gestão	Valor
AM	130000	AMAZONAS	Estadual	118.818.346,56
AM	130002	ALVARÃES	Municipal	277.756,73
AM	130006	AMATURÁ	Municipal	661.167,94
AM	130008	ANAMÃ	Municipal	248.661,56
AM	130010	ANORI	Municipal	320.237,03
AM	130014	APUÍ	Municipal	515.924,05
AM	130020	ATALAIA DO NORTE	Municipal	315.568,52
AM	130030	AUTAZES	Municipal	1.035.867,61
AM	130040	BARCELOS	Municipal	389.610,63
AM	130050	BARREIRINHA	Municipal	420.769,67
AM	130060	BENJAMIN CONSTANT	Municipal	1.120.548,21
AM	130063	BERURI	Municipal	308.542,32
AM	130068	BOA VISTA DO RAMOS	Municipal	307.949,37
AM	130070	BOCA DO ACRE	Municipal	643.280,99
AM	130080	BORBA	Municipal	941.066,14
AM	130083	CAAPIRANGA	Municipal	235.061,31
AM	130090	CANUTAMA	Municipal	262.603,21
AM	130100	CARAUARI	Municipal	529.642,83
AM	130110	CAREIRO	Municipal	500.579,69
AM	130115	CAREIRO DA VÁRZEA	Municipal	236.021,68
AM	130120	COARI	Municipal	1.704.567,55
AM	130130	CODAJÁS	Municipal	525.076,71
AM	130140	EIRUNEPÉ	Municipal	759.977,61
AM	130150	ENVIRA	Municipal	321.335,91
AM	130160	FONTE BOA	Municipal	755.690,55
AM	130165	GUAJARÁ	Municipal	440.478,09
AM	130170	HUMAITÁ	Municipal	1.228.059,59
AM	130180	IPIXUNA	Municipal	412.132,62
AM	130185	IRANDUBA	Municipal	887.637,23
AM	130190	ITACOATIARA	Municipal	3.007.832,86
AM	130195	ITAMARATI	Municipal	213.430,75
AM	130200	ITAPIRANGA	Municipal	237.910,52
AM	130210	JAPURÁ	Municipal	164.219,06
AM	130220	JURUÁ	Municipal	265.263,03
AM	130230	JUTAÍ	Municipal	489.282,77
AM	130240	LÁBREA	Municipal	185.130,47
AM	130250	MANACAPURU	Municipal	2.442.694,90
AM	130255	MANAQUIRI	Municipal	465.284,76
AM	130260	MANAUS	Municipal	11.962.211,63
AM	130270	MANICORÉ	Municipal	859.140,00
AM	130280	MARAÃ	Municipal	370.770,86
AM	130290	MAUÉS	Municipal	1.363.080,00
AM	130300	NHAMUNDÁ	Municipal	314.054,20
AM	130310	NOVA OLINDA DO NORTE	Municipal	1.039.421,36
AM	130320	NOVO AIRÃO	Municipal	310.574,91
AM	130330	NOVO ARIPUANÃ	Municipal	498.639,86
AM	130340	PARINTINS	Municipal	3.519.975,65
AM	130350	PAUINI	Municipal	304.034,97
AM	130353	PRESIDENTE FIGUEIREDO	Municipal	886.159,07
AM	130356	RIO PRETO DA EVA	Municipal	572.938,62
AM	130360	SANTA ISABEL DO RIO NEGRO	Municipal	348.618,32
AM	130370	SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ	Municipal	701.441,55
AM	130380	SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA	Municipal	707.031,25
AM	130390	SÃO PAULO DE OLIVENÇA	Municipal	1.259.600,73
AM	130395	SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ	Municipal	310.284,39
AM	130400	SILVES	Municipal	239.090,22
AM	130406	TABATINGA	Municipal	361.035,29
AM	130410	TAPAUÁ	Municipal	341.250,89
AM	130420	TEFÉ	Municipal	1.779.252,24
AM	130423	TONANTINS	Municipal	555.659,07
AM	130426	UARINI	Municipal	270.033,46
AM	130430	URUCARÁ	Municipal	352.037,29
AM	130440	URUCURITUBA	Municipal	378.955,41
TOTAL				172.200.502,26

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 135, de 18-7-2023, Seção 1, pág. 108, com incorreções no original.