PORTARIA GM/MS Nº 760, DE 26 DE JUNHO DE 2023

Altera o art. 3º e os Anexos III e IV da Portaria GM/MS nº 425, de 5 de abril de 2023, que credencia municípios e o Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com alterações pela Portaria GM/MS nº 634, de 22 de maio de 2023, quanto ao credenciamento dos Municípios de Saudades/SC e Tacima/PB.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria GM/MS nº 425, de 5 de abril de 2023, com alterações pela Portaria GM/MS nº 634, de 22 de maio de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º ...............................................................................................................................................................

II - PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 112.257.896,10 (cento e doze milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, oitocentos e noventa e seis reais e dez centavos) para as equipes constantes nos Anexos III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI e XII." (NR)

Art. 2º Os Anexos III e IV da Portaria GM/MS nº 425, de 5 de abril de 2023, com alterações pela Portaria GM/MS nº 634, de 22 de maio de 2023, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I - Anexo III:

a) exclusão do município de Saudades/SC referente ao credenciamento de 2 equipes de Saúde Bucal- eSB 40 horas; e

b) correção na denominação do município Campo de Santana/PB para Tacima/PB e nas referências do total, conforme Anexo I a esta Portaria; e

II - Anexo IV: inclusão do município de Saudades/SC com o credenciamento de 2 eSB carga horária diferenciada e correção nas referências do total, conforme Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

ALTERAÇÕES NO ANEXO III - "QUANTIDADE DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL", DA PORTARIA GM/MS Nº 425, DE 5 DE ABRIL DE 2023 COM ALTERAÇÕES PELA PORTARIA GM/MS nº 634, DE 22 DE MAIO DE 2023

MUNICÍPIO EXCLUÍDO

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Credenciamento atual após novo credenciamento	Valor Mensal	Implantação Parcela única	Impacto 2023	Impacto 2024
SC	421730	Saudades	2	3	R$ 8.596,50	R$ 14.000,00	R$ 74.175,50	R$ 103.158,00

CORREÇÃO NA DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DE SANTANA/PB PARA TACIMA/PB E NAS REFERÊNCIAS DO TOTAL

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Credenciamento atual após novo credenciamento	Valor Mensal	Implantação Parcela única	Impacto 2023	Impacto 2024
..........	........	.......	................	....................	...................	....................	........................	......................
PB	251640	TACIMA	1	5	R$ 4.298,25	R$ 7.000,00	R$ 37.087,75	R$ 51.579,00
Total			2195	7816	R$ 9.434.658,75	R$ 15.365.000,00	R$ 81.407.611,25	R$ 113.215.905,00

ANEXO II

ALTERAÇÕES NO ANEXO IV "QUANTIDADE DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ESB COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA CREDENCIADA, POR MUNICÍPIO E DISTRITO FEDERAL", DA PORTARIA GM/MS Nº 425, DE 5 DE ABRIL DE 2023 COM ALTERAÇÕES PELA PORTARIA GM/MS nº 634, DE 22 DE MAIO DE 2023

INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE SAUDADES/SC E CORREÇÃO NAS REFERÊNCIAS DO TOTAL

UF	IBGE	Município	Novo Credenciamento	Credenciamento atual após novo credenciamento	Valor Mensal	Impacto 2023	Impacto 2024
........	.......	......	..............	.................	...............	...................	........................
SC	421730	Saudades	2	2	R$ 3.219,56	R$ 22.536,92	R$ 38.634,72
Total			1590	1893	R$ 2.559.550,20	R$ 17.916.851,40	R$ 30.714.602,40