Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 768, DE 28 DE JUNHO DE 2023

Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

Considerando a Portaria GM/MS nº 655, de 29 de maio de 2023, que altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e

Considerando as propostas cadastradas no Sistema e-Gestor Atenção Básica (e-Gestor AB) pelos municípios, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios, descritos nos anexos a esta Portaria, a receber recursos referentes à assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão à conta da ação 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, plano orçamentário A400 - Dotações classificadas com RP 2, que não podem ser canceladas para fins de abertura de crédito suplementar autorizado na LOA - 2023.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria, em parcela única, aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Nº PROPOSTA

UF

MUNICÍPIO

IBGE

COMPONENTE

VALOR TOTAL

11370229000134.2023.37719

AC

CRUZEIRO DO SUL

120020

eMulti Ampliada

R$252.000,00

11370229000134.2023.37780

AC

CRUZEIRO DO SUL

120020

eMulti Ampliada

R$252.000,00

11370229000134.2023.37790

AC

CRUZEIRO DO SUL

120020

eMulti Ampliada

R$252.000,00

12158466000107.2023.39045

AC

MANCIO LIMA

120033

eMulti Complementar

R$168.000,00

11794838000110.2023.42441

AC

PLACIDO DE CASTRO

120038

eMulti Complementar

R$185.500,00

11803737000169.2023.40456

AC

PORTO WALTER

120039

eMulti Estratégica

R$84.000,00

12550426000106.2023.39323

AL

BARRA DE SAO MIGUEL

270060

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11185950000154.2023.40729

AL

BELEM

270080

eMulti Estratégica

R$84.000,00

19296278000186.2023.42659

AL

CAMPO ALEGRE

270140

eMulti Complementar

R$168.000,00

19296278000186.2023.42666

AL

CAMPO ALEGRE

270140

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11407477000102.2023.39422

AL

COITE DO NOIA

270200

eMulti Complementar

R$168.000,00

11970318000111.2023.46579

AL

CORURIPE

270230

eMulti Ampliada

R$269.500,00

11970318000111.2023.46715

AL

CORURIPE

270230

eMulti Complementar

R$185.500,00

11343711000185.2023.43281

AL

CRAIBAS

270235

eMulti Ampliada

R$269.500,00

11193150000185.2023.41838

AL

ESTRELA DE ALAGOAS

270255

eMulti Complementar

R$168.000,00

11235511000109.2023.38890

AL

FEIRA GRANDE

270260

eMulti Complementar

R$185.500,00

11895474000165.2023.42855

AL

FLEXEIRAS

270280

eMulti Complementar

R$168.000,00

11277599000121.2023.39578

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

eMulti Ampliada

R$269.500,00

11277599000121.2023.46532

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

eMulti Estratégica

R$101.500,00

11183264000144.2023.45659

AL

INHAPI

270330

eMulti Complementar

R$185.500,00

11926143000145.2023.44028

AL

JEQUIA DA PRAIA

270375

eMulti Complementar

R$185.500,00

11991357000103.2023.42693

AL

JOAQUIM GOMES

270380

eMulti Estratégica

R$84.000,00

09056075000169.2023.41700

AL

LAGOA DA CANOA

270410

eMulti Complementar

R$185.500,00

11269277000130.2023.40932

AL

LIMOEIRO DE ANADIA

270420

eMulti Ampliada

R$269.500,00

11269277000130.2023.48023

AL

LIMOEIRO DE ANADIA

270420

eMulti Estratégica

R$101.500,00

11781909000140.2023.45222

AL

MARAGOGI

270450

eMulti Ampliada

R$269.500,00

14188779000125.2023.45664

AL

OURO BRANCO

270610

eMulti Estratégica

R$101.500,00

12092124000123.2023.41703

AL

PARICONHA

270642

eMulti Complementar

R$185.500,00

11698613000160.2023.41699

AL

PORTO REAL DO COLEGIO

270750

eMulti Complementar

R$185.500,00

07543773000163.2023.41704

AL

QUEBRANGULO

270760

eMulti Complementar

R$185.500,00

11615319000148.2023.43249

AL

RIO LARGO

270770

eMulti Ampliada

R$269.500,00

11615319000148.2023.46897

AL

RIO LARGO

270770

eMulti Estratégica

R$101.500,00

09664964000109.2023.42396

AL

SANTA LUZIA DO NORTE

270790

eMulti Estratégica

R$101.500,00

11891087000150.2023.42099

AL

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

270860

eMulti Ampliada

R$269.500,00

11891087000150.2023.42111

AL

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

270860

eMulti Complementar

R$185.500,00

13232096000165.2023.40270

AL

SATUBA

270890

eMulti Complementar

R$185.500,00

11780685000152.2023.46051

AL

TEOTONIO VILELA

270915

eMulti Ampliada

R$269.500,00

11780685000152.2023.46083

AL

TEOTONIO VILELA

270915

eMulti Complementar

R$185.500,00

13900292000160.2023.37835

BA

AGUA FRIA

290040

eMulti Complementar

R$185.500,00

11432780000165.2023.44488

BA

CAMACARI

290570

eMulti Ampliada

R$269.500,00

11462047000193.2023.47669

BA

PONTO NOVO

292525

eMulti Complementar

R$185.500,00

11218298000127.2023.38323

BA

RIO REAL

292700

eMulti Ampliada

R$269.500,00

08086458000117.2023.48431

BA

SALVADOR

292740

eMulti Complementar

R$168.000,00

08086458000117.2023.48487

BA

SALVADOR

292740

eMulti Complementar

R$168.000,00

08086458000117.2023.48555

BA

SALVADOR

292740

eMulti Complementar

R$168.000,00

08086458000117.2023.48557

BA

SALVADOR

292740

eMulti Complementar

R$168.000,00

11996804000109.2023.45623

BA

SANTO ESTEVAO

292880

eMulti Complementar

R$185.500,00

11734348000129.2023.42553

BA

SAO FELIPE

292910

eMulti Complementar

R$185.500,00

12345078000127.2023.45369

BA

SAUDE

292980

eMulti Complementar

R$185.500,00

14073463000198.2023.45653

ES

BOM JESUS DO NORTE

320110

eMulti Estratégica

R$101.500,00

13917136000102.2023.40016

ES

CARIACICA

320130

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13917136000102.2023.40028

ES

CARIACICA

320130

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13917136000102.2023.40036

ES

CARIACICA

320130

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13917136000102.2023.40037

ES

CARIACICA

320130

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13917136000102.2023.41166

ES

CARIACICA

320130

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13917136000102.2023.41167

ES

CARIACICA

320130

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13917136000102.2023.41168

ES

CARIACICA

320130

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13917136000102.2023.41353

ES

CARIACICA

320130

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13917136000102.2023.41354

ES

CARIACICA

320130

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13917136000102.2023.41355

ES

CARIACICA

320130

eMulti Estratégica

R$84.000,00

10936853000193.2023.41569

GO

NOVO GAMA

521523

eMulti Estratégica

R$84.000,00

10747944000180.2023.42814

MA

COELHO NETO

210340

eMulti Complementar

R$185.500,00

10747944000180.2023.42820

MA

COELHO NETO

210340

eMulti Complementar

R$185.500,00

10747944000180.2023.42824

MA

COELHO NETO

210340

eMulti Complementar

R$185.500,00

12111691000180.2023.41371

MG

ARINOS

310450

eMulti Complementar

R$185.500,00

12556107000108.2023.39470

MG

BOTUMIRIM

310850

eMulti Estratégica

R$101.500,00

12134901000155.2023.42174

MG

BURITIZEIRO

310940

eMulti Ampliada

R$252.000,00

11312448000167.2023.40084

MG

CANAA

311170

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13500458000151.2023.38981

MG

CARANAIBA

311310

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13376313000190.2023.40962

MG

CATAS ALTAS DA NORUEGA

311540

eMulti Estratégica

R$101.500,00

13081140000183.2023.39012

MG

CAXAMBU

311550

eMulti Complementar

R$185.500,00

11440496000130.2023.43646

MG

FRANCISCO DUMONT

312660

eMulti Estratégica

R$84.000,00

12440839000120.2023.41938

MG

ITAOBIM

313330

eMulti Complementar

R$168.000,00

02216796000140.2023.38318

MG

RIO NOVO

315540

eMulti Estratégica

R$101.500,00

11196500000167.2023.44351

MG

VARZELANDIA

317090

eMulti Complementar

R$185.500,00

11094233000117.2023.37933

MS

BODOQUENA

500215

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11169389000110.2023.37723

MS

IGUATEMI

500430

eMulti Estratégica

R$101.500,00

12278544000107.2023.46834

PA

ALENQUER

150040

eMulti Complementar

R$168.000,00

11948192000189.2023.41988

PA

ANANINDEUA

150080

eMulti Ampliada

R$252.000,00

11948192000189.2023.42002

PA

ANANINDEUA

150080

eMulti Ampliada

R$252.000,00

11948192000189.2023.42007

PA

ANANINDEUA

150080

eMulti Ampliada

R$252.000,00

11948192000189.2023.42009

PA

ANANINDEUA

150080

eMulti Ampliada

R$252.000,00

11948192000189.2023.42041

PA

ANANINDEUA

150080

eMulti Ampliada

R$252.000,00

11948192000189.2023.42017

PA

ANANINDEUA

150080

eMulti Ampliada

R$269.500,00

11311333000158.2023.42673

PA

CAMETA

150210

eMulti Ampliada

R$269.500,00

12403819000189.2023.38646

PA

FARO

150300

eMulti Estratégica

R$101.500,00

12652705000172.2023.38333

PA

FLORESTA DO ARAGUAIA

150304

eMulti Estratégica

R$84.000,00

12846471000102.2023.46394

PA

IPIXUNA DO PARA

150345

eMulti Ampliada

R$252.000,00

11424241000184.2023.38617

PA

PORTO DE MOZ

150590

eMulti Complementar

R$168.000,00

17556659000121.2023.44504

PA

SANTAREM

150680

eMulti Complementar

R$168.000,00

17698753000115.2023.40872

PB

ALAGOA GRANDE

250030

eMulti Ampliada

R$269.500,00

12452534000138.2023.42033

PB

BREJO DO CRUZ

250280

eMulti Complementar

R$185.500,00

11457024000190.2023.38901

PB

CATURITE

250435

eMulti Estratégica

R$101.500,00

10538747000151.2023.46319

PB

JURU

250800

eMulti Complementar

R$168.000,00

12383333000126.2023.44073

PB

PASSAGEM

251070

eMulti Estratégica

R$101.500,00

11242822000103.2023.40855

PB

PATOS

251080

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11242822000103.2023.40858

PB

PATOS

251080

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11242822000103.2023.40859

PB

PATOS

251080

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11242822000103.2023.40860

PB

PATOS

251080

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11242822000103.2023.40861

PB

PATOS

251080

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11242822000103.2023.40864

PB

PATOS

251080

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11242822000103.2023.40865

PB

PATOS

251080

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11242822000103.2023.40866

PB

PATOS

251080

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11242822000103.2023.40867

PB

PATOS

251080

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11242822000103.2023.40868

PB

PATOS

251080

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11242822000103.2023.40869

PB

PATOS

251080

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11242822000103.2023.40870

PB

PATOS

251080

eMulti Estratégica

R$84.000,00

08932293000157.2023.38780

PB

PEDRA LAVRADA

251110

eMulti Estratégica

R$84.000,00

04827493000199.2023.38479

PB

PIANCO

251130

eMulti Estratégica

R$101.500,00

09505246000190.2023.38490

PB

POCINHOS

251200

eMulti Complementar

R$185.500,00

11170236000192.2023.38036

PB

RIACHO DE SANTO ANTONIO

251278

eMulti Estratégica

R$101.500,00

11850135000162.2023.37868

PB

SAO JOSE DO SABUGI

251470

eMulti Estratégica

R$101.500,00

10598364000179.2023.40771

PB

TAVARES

251660

eMulti Complementar

R$185.500,00

12025214000100.2023.43848

PE

IGARASSU

260680

eMulti Ampliada

R$269.500,00

12025214000100.2023.43982

PE

IGARASSU

260680

eMulti Ampliada

R$269.500,00

12025214000100.2023.43992

PE

IGARASSU

260680

eMulti Complementar

R$185.500,00

11266869000107.2023.42958

PE

INAJA

260700

eMulti Complementar

R$185.500,00

10355457000172.2023.44825

PE

JOAQUIM NABUCO

260820

eMulti Complementar

R$168.000,00

11098717000134.2023.48700

PE

OROBO

260970

eMulti Estratégica

R$101.500,00

10410787000113.2023.44926

PE

PETROLANDIA

261100

eMulti Complementar

R$185.500,00

10410787000113.2023.44930

PE

PETROLANDIA

261100

eMulti Complementar

R$185.500,00

11633569000100.2023.43656

PI

ALAGOINHA DO PIAUI

220025

eMulti Estratégica

R$101.500,00

11448556000161.2023.39384

PI

BETANIA DO PIAUI

220173

eMulti Estratégica

R$84.000,00

21402931000196.2023.39742

PI

BURITI DOS LOPES

220200

eMulti Complementar

R$185.500,00

21402931000196.2023.39744

PI

BURITI DOS LOPES

220200

eMulti Estratégica

R$101.500,00

12029461000176.2023.38531

PI

CAMPINAS DO PIAUI

220210

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11672899000105.2023.39777

PI

CANAVIEIRA

220225

eMulti Estratégica

R$101.500,00

11254773000110.2023.39134

PI

COLONIA DO PIAUI

220277

eMulti Estratégica

R$84.000,00

12332969000149.2023.42407

PI

DOMINGOS MOURAO

220342

eMulti Estratégica

R$101.500,00

11818604000166.2023.37533

PI

GEMINIANO

220435

eMulti Estratégica

R$101.500,00

12889395000104.2023.37950

PI

ILHA GRANDE

220465

eMulti Complementar

R$185.500,00

11230975000122.2023.40273

PI

IPIRANGA DO PIAUI

220480

eMulti Complementar

R$168.000,00

11722919000105.2023.46098

PI

LUZILANDIA

220580

eMulti Complementar

R$168.000,00

13180767000191.2023.40518

PI

NAZARE DO PIAUI

220670

eMulti Estratégica

R$101.500,00

11839135000161.2023.40707

PI

NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

220680

eMulti Estratégica

R$101.500,00

10479981000155.2023.45461

PI

PIRIPIRI

220840

eMulti Ampliada

R$269.500,00

10479981000155.2023.45887

PI

PIRIPIRI

220840

eMulti Ampliada

R$269.500,00

10479981000155.2023.45889

PI

PIRIPIRI

220840

eMulti Complementar

R$185.500,00

12367211000146.2023.39696

PI

SANTA CRUZ DO PIAUI

220910

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11963266000156.2023.40752

PI

SANTA ROSA DO PIAUI

220937

eMulti Estratégica

R$101.500,00

11408453000178.2023.40045

PI

SANTO ANTONIO DE LISBOA

220940

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11504416000163.2023.40029

PI

SAO JOAO DO ARRAIAL

220997

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11903220000141.2023.42770

PI

SAO JOSE DO PEIXE

221010

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11855813000180.2023.38922

PI

SAO MIGUEL DO FIDALGO

221039

eMulti Estratégica

R$84.000,00

08906533000149.2023.41211

PR

CORONEL VIVIDA

410650

eMulti Complementar

R$168.000,00

09205494000115.2023.44502

PR

DIAMANTE DO NORTE

410710

eMulti Estratégica

R$84.000,00

09121814000159.2023.47906

PR

GUARAPUAVA

410940

eMulti Complementar

R$185.500,00

09282588000198.2023.40218

PR

INDIANOPOLIS

411040

eMulti Estratégica

R$101.500,00

09323218000151.2023.40935

PR

ITAPEJARA DOESTE

411120

eMulti Estratégica

R$84.000,00

09342537000104.2023.43666

PR

JAPIRA

411230

eMulti Estratégica

R$101.500,00

11009603000170.2023.38435

PR

MANGUEIRINHA

411440

eMulti Complementar

R$168.000,00

11786390000193.2023.44931

PR

MATO RICO

411573

eMulti Estratégica

R$84.000,00

08956201000179.2023.39874

PR

NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE

411695

eMulti Estratégica

R$84.000,00

09248525000115.2023.42944

PR

PINHAO

411930

eMulti Complementar

R$185.500,00

09248525000115.2023.42959

PR

PINHAO

411930

eMulti Estratégica

R$101.500,00

09620017000116.2023.39526

PR

REBOUCAS

412150

eMulti Complementar

R$185.500,00

09423744000193.2023.39673

PR

RIO AZUL

412200

eMulti Complementar

R$168.000,00

09271457000105.2023.44361

PR

RIO BONITO DO IGUACU

412215

eMulti Complementar

R$185.500,00

09426565000100.2023.44890

PR

SAO MATEUS DO SUL

412560

eMulti Complementar

R$168.000,00

10901090000145.2023.42294

PR

SERTANOPOLIS

412650

eMulti Complementar

R$168.000,00

11813986000135.2023.39007

RJ

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

330095

eMulti Estratégica

R$101.500,00

03581920000139.2023.43430

RJ

IGUABA GRANDE

330187

eMulti Complementar

R$168.000,00

11294684000106.2023.45518

RJ

JAPERI

330227

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11390042000100.2023.41872

RJ

NILOPOLIS

330320

eMulti Estratégica

R$101.500,00

12107049000127.2023.41801

RJ

PORTO REAL

330411

eMulti Complementar

R$168.000,00

11908279000122.2023.41856

RN

JANDAIRA

240510

eMulti Estratégica

R$101.500,00

11812717000154.2023.39778

RR

SAO LUIZ

140060

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11244236000190.2023.44010

RS

AMETISTA DO SUL

430064

eMulti Estratégica

R$84.000,00

12912617000162.2023.41005

RS

TRES ARROIOS

432163

eMulti Estratégica

R$84.000,00

10391817000191.2023.44663

SC

CATANDUVAS

420400

eMulti Estratégica

R$84.000,00

08857731000160.2023.42284

SC

GOVERNADOR CELSO RAMOS

420600

eMulti Complementar

R$168.000,00

11218128000142.2023.43846

SC

LEBON REGIS

420970

eMulti Estratégica

R$101.500,00

10523679000157.2023.39970

SC

SALETE

421530

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11447826000110.2023.40993

SE

ARAUA

280040

eMulti Complementar

R$168.000,00

11497605000156.2023.38968

SE

NOSSA SENHORA APARECIDA

280445

eMulti Estratégica

R$101.500,00

14013891000125.2023.44233

SP

BALSAMO

350480

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11813774000158.2023.38596

SP

BURI

350800

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11403348000146.2023.44971

SP

CAIABU

350890

eMulti Estratégica

R$84.000,00

12078245000110.2023.39763

SP

CUNHA

351360

eMulti Complementar

R$168.000,00

12227267000103.2023.42211

SP

DOBRADA

351400

eMulti Estratégica

R$101.500,00

12463941000140.2023.37789

SP

GUARANI DOESTE

351800

eMulti Estratégica

R$101.500,00

11141482000116.2023.42337

SP

IPERO

352100

eMulti Complementar

R$185.500,00

13781069000141.2023.41782

SP

ITAPETININGA

352230

eMulti Complementar

R$185.500,00

13781069000141.2023.41785

SP

ITAPETININGA

352230

eMulti Complementar

R$185.500,00

13781069000141.2023.41794

SP

ITAPETININGA

352230

eMulti Complementar

R$185.500,00

13781069000141.2023.41796

SP

ITAPETININGA

352230

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13781069000141.2023.41798

SP

ITAPETININGA

352230

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13781069000141.2023.41800

SP

ITAPETININGA

352230

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13781069000141.2023.41805

SP

ITAPETININGA

352230

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13781069000141.2023.41807

SP

ITAPETININGA

352230

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13781069000141.2023.41809

SP

ITAPETININGA

352230

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13781069000141.2023.41810

SP

ITAPETININGA

352230

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11997351000135.2023.44777

SP

LUIZIANIA

352770

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11169453000162.2023.38101

SP

MAIRIPORA

352850

eMulti Ampliada

R$269.500,00

14112207000162.2023.44725

SP

ORIENTE

353410

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11824571000167.2023.39316

SP

PEREIRAS

353750

eMulti Estratégica

R$84.000,00

12112854000149.2023.42521

SP

PONTALINDA

354025

eMulti Estratégica

R$84.000,00

12112854000149.2023.45207

SP

PONTALINDA

354025

eMulti Estratégica

R$84.000,00

11211126000121.2023.48071

SP

RIO CLARO

354390

eMulti Complementar

R$185.500,00

97552000000136.2023.41996

SP

SANTA CRUZ DA CONCEICAO

354620

eMulti Estratégica

R$101.500,00

13893669000100.2023.41474

SP

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

354640

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13879576000112.2023.42915

SP

SANTA GERTRUDES

354670

eMulti Complementar

R$168.000,00

12489279000106.2023.41964

SP

SUD MENNUCCI

355230

eMulti Estratégica

R$84.000,00

13880559000103.2023.48713

SP

TUPI PAULISTA

355510

eMulti Estratégica

R$84.000,00

15716035000107.2023.42705

SP

VALENTIM GENTIL

355610

eMulti Complementar

R$168.000,00

13321783000157.2023.38209

TO

AURORA DO TOCANTINS

170270

eMulti Estratégica

R$101.500,00

13138386000144.2023.39683

TO

FATIMA

170755

eMulti Estratégica

R$101.500,00

13108698000105.2023.41151

TO

PARANA

171620

eMulti Estratégica

R$101.500,00

11467851000165.2023.39708

TO

SILVANOPOLIS

172065

eMulti Estratégica

R$101.500,00

TOTAL - - - 209 R$ 29.974.000

ANEXO II

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Nº PROPOSTA

UF

MUNICÍPIO

IBGE

COMPONENTE

VALOR TOTAL

11803737000169.2023.46062

AC

PORTO WALTER

120039

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

12465477000121.2023.48327

AC

XAPURI

120070

Equipes de Saúde da Família

R$987.840,00

11502413000190.2023.46601

AL

AGUA BRANCA

270010

Equipes de Saúde da Família

R$2.222.640,00

12306877000194.2023.37165

AL

ANADIA

270020

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

12306877000194.2023.47959

AL

ANADIA

270020

Equipes de Saúde da Família

R$1.728.720,00

11185950000154.2023.48671

AL

BELEM

270080

Equipes de Saúde da Família

R$493.920,00

12091467000173.2023.46594

AL

CANAPI

270160

Equipes de Saúde da Família

R$1.975.680,00

11407477000102.2023.47350

AL

COITE DO NOIA

270200

Equipes de Saúde da Família

R$1.234.800,00

11970318000111.2023.49297

AL

CORURIPE

270230

Equipes de Saúde da Família

R$4.692.240,00

11343711000185.2023.46649

AL

CRAIBAS

270235

Equipes de Saúde da Família

R$2.716.560,00

11193150000185.2023.48124

AL

ESTRELA DE ALAGOAS

270255

Equipes de Saúde da Família

R$1.728.720,00

11235511000109.2023.47989

AL

FEIRA GRANDE

270260

Equipes de Saúde da Família

R$2.716.560,00

11277599000121.2023.46533

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

Equipes de Saúde da Família

R$3.210.480,00

11183264000144.2023.50061

AL

INHAPI

270330

Equipes de Saúde da Família

R$1.481.760,00

11926143000145.2023.48255

AL

JEQUIA DA PRAIA

270375

Equipes de Saúde da Família

R$1.234.800,00

09056075000169.2023.46964

AL

LAGOA DA CANOA

270410

Equipes de Saúde da Família

R$2.222.640,00

11269277000130.2023.46965

AL

LIMOEIRO DE ANADIA

270420

Equipes de Saúde da Família

R$3.457.440,00

11206753000174.2023.48863

AL

MINADOR DO NEGRAO

270530

Equipes de Saúde da Família

R$740.880,00

14188779000125.2023.50072

AL

OURO BRANCO

270610

Equipes de Saúde da Família

R$987.840,00

12092124000123.2023.47360

AL

PARICONHA

270642

Equipes de Saúde da Família

R$1.234.800,00

11405124000173.2023.47513

AL

PILAR

270690

Equipes de Saúde da Família

R$3.210.480,00

11698613000160.2023.47362

AL

PORTO REAL DO COLEGIO

270750

Equipes de Saúde da Família

R$2.469.600,00

10013384000130.2023.47987

AL

SAO SEBASTIAO

270880

Equipes de Saúde da Família

R$3.704.400,00

13232096000165.2023.47716

AL

SATUBA

270890

Equipes de Saúde da Família

R$1.728.720,00

11406224000114.2023.48060

CE

QUIXELO

231135

Equipes de Saúde da Família

R$1.975.680,00

10936853000193.2023.49744

GO

NOVO GAMA

521523

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

12509104000105.2023.47422

MG

BANDEIRA

310520

Equipes de Saúde da Família

R$493.920,00

12134901000155.2023.42153

MG

BURITIZEIRO

310940

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

11352312000180.2023.49658

MS

NIOAQUE

500580

Equipes de Saúde da Família

R$740.880,00

11633569000100.2023.48543

PI

ALAGOINHA DO PIAUI

220025

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

12889395000104.2023.49440

PI

ILHA GRANDE

220465

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

12889395000104.2023.49441

PI

ILHA GRANDE

220465

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

11230975000122.2023.48533

PI

IPIRANGA DO PIAUI

220480

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

13180767000191.2023.48871

PI

NAZARE DO PIAUI

220670

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

11839135000161.2023.49765

PI

NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

220680

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

11963266000156.2023.48632

PI

SANTA ROSA DO PIAUI

220937

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

09481491000104.2023.38591

PR

CANDIDO DE ABREU

410440

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

09282588000198.2023.47766

PR

INDIANOPOLIS

411040

Equipes de Saúde da Família

R$493.920,00

09307925000154.2023.47760

PR

JAPURA

411240

Equipes de Saúde da Família

R$493.920,00

09248525000115.2023.40073

PR

PINHAO

411930

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

09423744000193.2023.50201

PR

RIO AZUL

412200

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

10644621000161.2023.49915

PR

SANTA MARIA DO OESTE

412385

Equipes de Saúde da Família

R$740.880,00

09235678000128.2023.48361

PR

SAO CARLOS DO IVAI

412460

Equipes de Saúde da Família

R$493.920,00

08896068000102.2023.46740

PR

TAPEJARA

412680

Equipes de Saúde da Família

R$1.234.800,00

11390042000100.2023.42285

RJ

NILOPOLIS

330320

Equipes de Saúde da Família

R$987.840,00

11295120000180.2023.41438

RS

SAPIRANGA

431990

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

12329120000116.2023.31972

SP

ANGATUBA

350220

Equipes de Saúde da Família

R$246.960,00

14026083000100.2023.48509

SP

NOVA ODESSA

353340

Equipes de Saúde da Família

R$1.481.760,00

11204937000103.2023.48566

SP

PORTO FERREIRA

354070

Equipes de Saúde da Família

R$2.469.600,00

TOTAL

-

-

-

49

R$ 61.740.000,00

ANEXO III

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

Nº PROPOSTA

UF

MUNICÍPIO

IBGE

COMPONENTE

VALOR TOTAL

11370229000134.2023.38976

AC

CRUZEIRO DO SUL

120020

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

11370229000134.2023.45382

AC

CRUZEIRO DO SUL

120020

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$464.211,00

12477601000179.2023.43652

AC

FEIJO

120030

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$103.158,00

12306877000194.2023.49968

AL

ANADIA

270020

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$154.737,00

12306877000194.2023.32325

AL

ANADIA

270020

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$206.316,00

11185950000154.2023.48673

AL

BELEM

270080

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$103.158,00

19296278000186.2023.49928

AL

CAMPO ALEGRE

270140

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$567.369,00

12091467000173.2023.48488

AL

CANAPI

270160

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$154.737,00

11407477000102.2023.39538

AL

COITE DO NOIA

270200

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

11407477000102.2023.39543

AL

COITE DO NOIA

270200

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

11407477000102.2023.47351

AL

COITE DO NOIA

270200

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$154.737,00

11970318000111.2023.49298

AL

CORURIPE

270230

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$876.843,00

11343711000185.2023.47353

AL

CRAIBAS

270235

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$206.316,00

11343711000185.2023.47352

AL

CRAIBAS

270235

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$257.895,00

11193150000185.2023.48131

AL

ESTRELA DE ALAGOAS

270255

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$361.053,00

11235511000109.2023.37393

AL

FEIRA GRANDE

270260

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$103.158,00

11277599000121.2023.39512

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$257.895,00

11277599000121.2023.46864

AL

GIRAU DO PONCIANO

270290

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$464.211,00

11183264000144.2023.37119

AL

INHAPI

270330

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$103.158,00

11183264000144.2023.50065

AL

INHAPI

270330

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$206.316,00

11926143000145.2023.48267

AL

JEQUIA DA PRAIA

270375

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$257.895,00

09056075000169.2023.48022

AL

LAGOA DA CANOA

270410

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$309.474,00

11269277000130.2023.37281

AL

LIMOEIRO DE ANADIA

270420

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$257.895,00

11269277000130.2023.46966

AL

LIMOEIRO DE ANADIA

270420

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$464.211,00

14188779000125.2023.50073

AL

OURO BRANCO

270610

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

14188779000125.2023.49825

AL

OURO BRANCO

270610

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$154.737,00

12092124000123.2023.47361

AL

PARICONHA

270642

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$257.895,00

11698613000160.2023.47364

AL

PORTO REAL DO COLEGIO

270750

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$464.211,00

09664964000109.2023.42394

AL

SANTA LUZIA DO NORTE

270790

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$51.579,00

11891087000150.2023.32553

AL

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

270860

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$257.895,00

10013384000130.2023.47988

AL

SAO SEBASTIAO

270880

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$722.106,00

13232096000165.2023.47719

AL

SATUBA

270890

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$309.474,00

13232096000165.2023.32599

AL

SATUBA

270890

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$103.158,00

11780685000152.2023.48244

AL

TEOTONIO VILELA

270915

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$980.001,00

13900292000160.2023.42846

BA

AGUA FRIA

290040

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

13900292000160.2023.42847

BA

AGUA FRIA

290040

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

11432780000165.2023.36330

BA

CAMACARI

290570

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$773.685,00

12424121000140.2023.47641

BA

LICINIO DE ALMEIDA

291940

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$309.474,00

11046939000103.2023.40089

BA

SANTALUZ

292800

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$103.158,00

14004319000108.2023.36875

ES

RIO NOVO DO SUL

320440

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$103.158,00

10936853000193.2023.49831

GO

NOVO GAMA

521523

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$154.737,00

10747944000180.2023.50262

MA

COELHO NETO

210340

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$567.369,00

12013889000120.2023.47387

MA

DAVINOPOLIS

210375

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$309.474,00

12509104000105.2023.47424

MG

BANDEIRA

310520

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$103.158,00

12134901000155.2023.42158

MG

BURITIZEIRO

310940

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$103.158,00

11891451000182.2023.42450

MS

JARDIM

500500

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$51.579,00

07234361000141.2023.46343

PA

CONCORDIA DO PARA

150275

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$361.053,00

12403819000189.2023.36123

PA

FARO

150300

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

12403819000189.2023.36876

PA

FARO

150300

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

12652705000172.2023.32894

PA

FLORESTA DO ARAGUAIA

150304

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

12652705000172.2023.32909

PA

FLORESTA DO ARAGUAIA

150304

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

11424241000184.2023.46943

PA

PORTO DE MOZ

150590

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$257.895,00

11424241000184.2023.46944

PA

PORTO DE MOZ

150590

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$103.158,00

11193159000196.2023.36793

PA

TUCURUI

150810

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$515.790,00

12025214000100.2023.32322

PE

IGARASSU

260680

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$257.895,00

12025214000100.2023.41635

PE

IGARASSU

260680

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$257.895,00

11266869000107.2023.47418

PE

INAJA

260700

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$309.474,00

11098717000134.2023.48703

PE

OROBO

260970

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$515.790,00

11633569000100.2023.48544

PI

ALAGOINHA DO PIAUI

220025

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

21402931000196.2023.39747

PI

BURITI DOS LOPES

220200

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$51.579,00

12889395000104.2023.49447

PI

ILHA GRANDE

220465

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

12889395000104.2023.49448

PI

ILHA GRANDE

220465

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

11230975000122.2023.48534

PI

IPIRANGA DO PIAUI

220480

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

13180767000191.2023.48892

PI

NAZARE DO PIAUI

220670

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

11839135000161.2023.49770

PI

NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

220680

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

11963266000156.2023.48635

PI

SANTA ROSA DO PIAUI

220937

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

11408453000178.2023.48525

PI

SANTO ANTONIO DE LISBOA

220940

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$154.737,00

09373863000189.2023.32841

PR

BOA VENTURA DE SAO ROQUE

410304

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$51.579,00

09373863000189.2023.31986

PR

BOA VENTURA DE SAO ROQUE

410304

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$103.158,00

08730909000107.2023.48891

PR

BOM SUCESSO

410320

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$154.737,00

11821646000156.2023.43596

PR

CURIUVA

410700

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$103.158,00

09282588000198.2023.47768

PR

INDIANOPOLIS

411040

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$103.158,00

09323218000151.2023.32847

PR

ITAPEJARA DOESTE

411120

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

09342537000104.2023.40105

PR

JAPIRA

411230

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

09131091000179.2023.41951

PR

QUEDAS DO IGUACU

412090

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$103.158,00

09131091000179.2023.47955

PR

QUEDAS DO IGUACU

412090

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$103.158,00

09131091000179.2023.47956

PR

QUEDAS DO IGUACU

412090

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$103.158,00

09620017000116.2023.39530

PR

REBOUCAS

412150

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

09620017000116.2023.39537

PR

REBOUCAS

412150

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

09271457000105.2023.44310

PR

RIO BONITO DO IGUACU

412215

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

09426565000100.2023.44023

PR

SAO MATEUS DO SUL

412560

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$154.737,00

10901090000145.2023.47739

PR

SERTANOPOLIS

412650

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$154.737,00

10901090000145.2023.32545

PR

SERTANOPOLIS

412650

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$103.158,00

08896068000102.2023.46742

PR

TAPEJARA

412680

Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$103.158,00

12035099000146.2023.48948

RS

MARATA

431179

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

13842974000164.2023.49068

SP

PARISI

353625

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$51.579,00

11243645000171.2023.37029

SP

SANTO ANDRE

354780

Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas

R$257.895,00

TOTAL - - - 87 R$ 17.536.860,00
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde