Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 769, DE 28 DE JUNHO DE 2023

Habilita os Estados, Municípios e o Distrito Federal a receberem recurso financeiro emergencial para o custeio da Atenção Especializada.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e

Considerando as Propostas cadastradas no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) pelos Estados, Municípios e o Distrito Federal, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Estados, Municípios e o Distrito Federal, descritos no anexo a esta Portaria, a receberem recursos de custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde, em parcela única.

Art. 2º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Plano Orçamentário A400 - Dotações classificadas com RP 2, que não podem ser canceladas para fins de abertura de crédito suplementar autorizado na LOA - 2023.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências dos recursos estabelecidos nesta Portaria, em parcela única, aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Nº PROPOSTA UF IBGE MUNICIPIO GESTÃO FUNDO VALOR TOTAL (R$)
174430 AC 120020 CRUZEIRO DO SUL MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 600.000,00
175725 AC 120000 RIO BRANCO ESTADUAL FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES 5.100.000,00
177265 AC 120001 ACRELANDIA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACRELANDIA 300.000,00
178529 AC 120010 BRASILEIA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 300.000,00
175498 AL 270780 ROTEIRO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ROTEIRO 1.000.000,00
175801 AL 270200 COITE DO NOIA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COITE DO NOIA 281.222,00
175812 AL 270642 PARICONHA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 131.661,00
174425 AL 270010 AGUA BRANCA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA 1.000.000,00
175810 AL 270410 LAGOA DA CANOA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DA CANOA - FMSLC 1.455.969,00
175808 AL 270290 GIRAU DO PONCIANO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GIRAU DO PONCIANO-FMSGP 1.646.495,00
175811 AL 270420 LIMOEIRO DE ANADIA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA 841.769,00
175802 AL 270235 CRAIBAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRAIBAS 671.264,00
175814 AL 270750 PORTO REAL DO COLEGIO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL DO COLEGIO 422.343,00
177733 AL 270890 SATUBA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SATUBA 60.000,00
174593 AL 270430 MACEIO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO 17.898.176,00
174969 AL 270000 MACEIO ESTADUAL FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 5.000.000,00
178285 AL 270430 MACEIO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO 3.000.000,00
179637 AL 270430 MACEIO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO 2.500.000,00
178282 AL 270430 MACEIO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACEIO 1.659.207,00
174866 AL 270060 BARRA DE SAO MIGUEL MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARRA DE SAO MIGUEL 1.500.000,00
177081 AL 270080 BELEM MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM 497.922,00
174659 AL 270160 CANAPI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 554.000,00
175772 AL 270255 ESTRELA DE ALAGOAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTRELA DE ALAGOAS 72.680,00
173056 AL 270330 INHAPI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INHAPI 437.492,00
180512 AL 270450 MARAGOGI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI 756.594,00
173197 AL 270450 MARAGOGI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI 398.937,00
179640 AL 270450 MARAGOGI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAGOGI 108.463,00
174348 AL 270610 OURO BRANCO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 186.179,00
177879 AL 270700 PINDOBA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDOBA 600.000,00
180437 AL 270860 SAO MIGUEL DOS CAMPOS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS 3.000.000,00
173060 AL 270860 SAO MIGUEL DOS CAMPOS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS 1.300.000,00
175762 AM 130290 MAUES MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 1.250.000,00
177208 AM 130270 MANICORE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANICORE 500.000,00
178931 AM 130390 SAO PAULO DE OLIVENCA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 500.000,00
175912 AM 130250 MANACAPURU MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 500.000,00
179453 AM 130120 COARI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 600.000,00
178467 AM 130340 PARINTINS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.500.000,00
176964 BA 290035 ADUSTINA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 790.906,00
179876 BA 291510 ITAGI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 600.000,00
179865 BA 291420 IRAJUBA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRAJUBA 500.000,00
179882 BA 290195 APUAREMA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 200.000,00
177314 BA 292380 PARIPIRANGA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 730.000,00
177616 BA 292590 QUIJINGUE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIJINGUE 730.000,00
177152 BA 290920 CORONEL JOAO SA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL JOAO SA 300.000,00
177035 BA 292290 NOVA SOURE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SOURE 1.450.000,00
177252 BA 292290 NOVA SOURE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SOURE 550.000,00
176891 BA 291700 ITIUBA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FUMSAUDE 300.000,00
178075 BA 291120 GANDU MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 500.000,00
178471 BA 293010 SENHOR DO BONFIM MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENHOR DO BONFIM 1.000.000,00
174879 BA 292910 SAO FELIPE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 171.000,00
174395 BA 291800 JEQUIE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUIE 600.000,00
176118 BA 291480 ITABUNA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS 600.000,00
175536 BA 290570 CAMACARI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMACARI 490.000,00
176471 BA 291480 ITABUNA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABUNA - SMS 7.000.000,00
175578 BA 291560 ITAMARAJU MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAMARAJU 2.500.000,00
176760 CE 231355 TURURU MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURURU 750.000,00
179745 CE 230430 FARIAS BRITO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FARIAS BRITO 1.900.211,00
179768 CE 231135 QUIXELO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXELO 1.180.590,00
176455 CE 230930 NOVA RUSSAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA RUSSAS 2.000.000,00
177224 CE 230170 AURORA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA 900.000,00
179774 CE 230590 IPUEIRAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRAS 800.211,00
179270 CE 230780 MARCO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCO 500.000,00
177195 CE 230120 ARACOIABA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACOIABA 2.010.000,00
176489 CE 231160 REDENCAO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REDENCAO 1.000.000,00
176133 CE 231180 RUSSAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS 3.281.000,00
177270 CE 230810 MAURITI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURITI 840.000,00
179772 CE 230580 IPU MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPU 1.400.211,00
177828 CE 230523 HORIZONTE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HORIZONTE-CEARA 1.580.000,00
176920 CE 230640 ITAPIPOCA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIPOCA 3.500.000,00
178133 CE 230770 MARANGUAPE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE 1.268.500,00
178658 CE 230750 LAVRAS DA MANGABEIRA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA 250.000,00
177603 CE 231330 TAUA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAUA 1.000.000,00
175114 CE 230010 ABAIARA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAIARA 170.018,00
175893 CE 230080 ANTONINA DO NORTE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONINA DO NORTE 300.000,00
175892 CE 230130 ARARIPE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARIPE 300.000,00
175364 CE 230160 ASSARE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARE 600.015,00
175581 CE 230160 ASSARE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARE 401.000,00
175338 CE 230170 AURORA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AURORA 312.000,00
175895 CE 230180 BAIXIO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXIO 250.000,00
176233 CE 230190 BARBALHA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBALHA 300.015,00
176307 CE 230250 BREJO SANTO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO SANTO 700.013,00
175704 CE 230420 CRATO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CRATO 1.000.000,00
180520 CE 230500 GUARACIABA DO NORTE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA DO NORTE 490.000,00
175639 CE 230535 ICAPUI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICAPUI 200.000,00
176664 CE 230770 MARANGUAPE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARANGUAPE 300.016,00
176045 CE 230830 MILAGRES MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MILAGRES 140.001,00
175904 CE 230850 MOMBACA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOMBACA 850.500,00
175890 CE 231110 PORTEIRAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEIRAS 700.000,00
174406 CE 231180 RUSSAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUSSAS 1.500.011,00
175634 CE 231195 SALITRE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALITRE 200.017,00
173750 DF 530000 DISTRITO FEDERAL ESTADUAL FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 1.350.000,00
178222 DF 530000 DISTRITO FEDERAL ESTADUAL FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 600.000,00
178220 DF 530000 DISTRITO FEDERAL ESTADUAL FUNDO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL 1.690.000,00
173450 ES 320520 VILA VELHA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VILA VELHA - F M S 5.000.000,00
174017 ES 320405 PEDRO CANARIO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 349.000,00
174057 ES 320332 MARATAIZES MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARATAIZES 251.000,00
173024 ES 320130 CARIACICA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIACICA 600.000,00
177036 ES 320000 IUNA ESTADUAL FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FES 2.000.000,00
175101 GO 520360 BRAZABRANTES MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAZABRANTES 150.000,00
174274 GO 521570 PALMEIRAS DE GOIAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS 500.000,00
174489 GO 521570 PALMEIRAS DE GOIAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE -FMS 400.000,00
174815 GO 520030 ALEXANIA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 500.000,00
173681 GO 522010 SAO LUIS DE MONTES BELOS MUNICIPAL FUNDO MUN.DE SAUDE DE SAO LUIS DE MONTES BELOS 750.000,00
174679 GO 520030 ALEXANIA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 300.000,00
174180 GO 521760 PLANALTINA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GO 450.000,00
178377 GO 521760 PLANALTINA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PLANALTINA-GO 380.000,00
176584 GO 520800 FORMOSA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 500.000,00
174132 GO 520000 GOIANIA ESTADUAL FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 1.000.000,00
175566 GO 520025 AGUAS LINDAS DE GOIAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS LINDAS DE GOIAS 210.000,00
173605 GO 520450 CALDAS NOVAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 150.000,00
179999 GO 520620 CRISTALINA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALINA 750.000,00
173611 GO 520920 GUAPO MUNICIPAL GUAPO - FMS 50.000,00
178079 MA 211174 SENADOR ALEXANDRE COSTA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR ALEXANDRE COSTA 1.000.000,00
178061 MA 210260 CANDIDO MENDES MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO MENDES 800.000,00
180333 MA 211003 SANTA LUZIA DO PARUA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARUA 1.000.000,00
175040 MA 210203 BOM JESUS DAS SELVAS MUNICIPAL MUNICIPIO DE BOM JESUS DAS SELVAS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 500.000,00
174281 MA 211107 SAO JOAO DO SOTER MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 500.000,00
173544 MA 210980 SANTA HELENA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA 480.000,00
173811 MA 210320 CHAPADINHA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADINHA 1.000.000,00
176275 MA 210120 BACABAL MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BACABAL 420.000,00
180365 MA 210465 GOVERNADOR NEWTON BELLO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR NEWTON BELLO 1.000.000,00
180332 MA 210920 PRESIDENTE JUSCELINO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE JUSCELINO-MA 450.000,00
180267 MA 211023 SANTANA DO MARANHAO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.000.000,00
180360 MA 211172 SATUBINHA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SATUBINHA 1.000.000,00
180761 MA 210000 SÃO LUIS ESTADUAL FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 26.996.000,00
175445 MG 312690 FREI INOCENCIO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FREI INOCENCIO 1.000.000,00
176621 MG 316105 SAO FELIX DE MINAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.000.000,00
177796 MG 312700 FRONTEIRA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 250.000,00
176564 MG 310630 BELO ORIENTE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELO ORIENTE 821.081,00
179233 MG 311930 COROMANDEL MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COROMANDEL 1.700.000,00
179095 MG 313880 LUZ MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 200.000,00
174601 MG 311880 CORACAO DE JESUS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 750.000,00
174196 MG 315560 RIO PARDO DE MINAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 500.000,00
174563 MG 311930 COROMANDEL MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COROMANDEL 400.000,00
175920 MG 313760 LAGOA SANTA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA 1.000.000,00
178862 MG 310190 ALPINOPOLIS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 100.000,00
175755 MG 313520 JANUARIA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANUARIA 500.000,00
177146 MG 316290 SAO JOAO NEPOMUCENO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO NEPOMUCENO 168.255,00
175621 MG 313180 ITABIRINHA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABIRINHA 50.000,00
174941 MG 315250 POUSO ALEGRE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.950.000,00
178010 MG 314860 PECANHA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 100.000,00
179340 MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONSELHEIRO LAFAIETE 500.000,00
177256 MG 315780 SANTA LUZIA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUZIA 500.000,00
177200 MG 313510 JANAUBA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 350.000,00
174411 MG 317020 UBERLANDIA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.000.000,00
179349 MG 312770 GOVERNADOR VALADARES MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR VALADARES 900.000,00
178100 MG 316860 TEOFILO OTONI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 300.000,00
178824 MG 313130 IPATINGA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPATINGA 400.000,00
177564 MS 500270 CAMPO GRANDE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 780.000,00
173577 MS 500110 AQUIDAUANA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AQUIDAUANA 1.200.000,00
175434 MT 510370 FELIZ NATAL MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 250.000,00
176281 MT 510360 DOM AQUINO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 200.000,00
178704 PA 150590 PORTO DE MOZ MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DE MOZ 1.499.999,00
178334 PA 150320 IGARAPE-ACU MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 500.000,00
178714 PA 150390 JURUTI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUTI 350.000,00
178111 PA 150730 SAO FELIX DO XINGU MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 300.000,00
174345 PB 251000 NAZAREZINHO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZAREZINHO 48.000,00
176314 PB 250157 BARRA DE SANTANA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA DE SANTANA 500.000,00
174265 PB 251470 SAO JOSE DO SABUGI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI 49.000,00
176243 PB 250320 CABEDELO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABEDELO 1.000.000,00
174306 PB 251670 TEIXEIRA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 284.000,00
175969 PB 250700 ITAPORANGA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPORANGA 200.000,00
175496 PB 251230 PRINCESA ISABEL MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRINCESA ISABEL 500.000,00
174168 PB 250440 CONCEICAO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO 100.000,00
180145 PB 250890 MAMANGUAPE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE 200.000,00
179275 PB 251080 PATOS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.199.284,00
180239 PB 251530 SAPE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAPE 200.000,00
179505 PE 260820 JOAQUIM NABUCO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM NABUCO 102.239,00
179763 PE 260940 MORENO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 450.000,00
179888 PE 261370 SAO LOURENCO DA MATA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 500.000,00
177300 PI 221080 SIMPLICIO MENDES MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 600.000,00
175901 PI 220770 PARNAIBA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.471.837,00
173420 PI 220840 PIRIPIRI MUNICIPAL MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUD 420.000,00
176546 PI 220800 PICOS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI 300.000,00
179925 PI 220840 PIRIPIRI MUNICIPAL MUNICIPIO DE PIRIPIRI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.350.000,00
173757 PR 411155 IVATE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 200.000,00
179403 PR 411210 JANDAIA DO SUL MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL 300.000,00
176979 PR 411373 LUIZIANA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZIANA 200.000,00
173444 PR 411550 MARUMBI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARUMBI 200.000,00
177034 PR 411125 ITAPERUCU MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPERUCU 200.000,00
177237 PR 412220 RIO BRANCO DO SUL MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BRANCO DO SUL 300.000,00
176850 PR 411320 LAPA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 300.000,00
179790 PR 411370 LONDRINA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.750.000,00
179972 RJ 330115 CARDOSO MOREIRA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRA 1.000.000,00
174463 RJ 330095 COMENDADOR LEVY GASPARIAN MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN 1.000.000,00
179312 RJ 330115 CARDOSO MOREIRA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO MOREIRA 600.000,00
177641 RJ 330205 ITALVA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA 1.160.414,00
177072 RJ 330015 APERIBE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APERIBE 379.750,00
180414 RJ 330490 SAO GONCALO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 35.000.000,00
176749 RJ 330022 AREAL MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 300.030,00
177649 RJ 330205 ITALVA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA 304.800,00
179074 RJ 330150 CORDEIRO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORDEIRO 400.000,00
177512 RJ 330300 MIRACEMA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA 500.000,00
175201 RJ 330185 GUAPIMIRIM MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAPIMIRIM 500.000,00
176712 RJ 330260 MANGARATIBA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ 500.030,00
176681 RJ 330285 MESQUITA MUNICIPAL FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA 1.500.030,00
179225 RJ 330520 SAO PEDRO DA ALDEIA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 900.000,00
174599 RJ 330575 TANGUA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA 300.000,00
177513 RJ 330300 MIRACEMA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA 300.330,00
177059 RJ 330200 ITAGUAI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAI - FMSI 1.650.200,00
175160 RJ 330310 NATIVIDADE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 500.000,00
177865 RJ 330080 CACHOEIRAS DE MACACU MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRAS DE MACACU 500.000,00
174455 RJ 330310 NATIVIDADE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 400.000,00
174278 RJ 330370 PARAIBA DO SUL MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAIBA DO SUL - RJ 300.000,00
175217 RJ 330227 JAPERI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAPERI 400.000,00
179848 RJ 330170 DUQUE DE CAXIAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUQUE DE CAXIAS 6.500.000,00
176774 RJ 330040 BARRA MANSA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.000.000,00
174421 RJ 330490 SAO GONCALO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO 1.268.500,00
174685 RJ 330430 RIO BONITO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO 200.000,00
177549 RJ 330455 RIO DE JANEIRO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO 1.064.540,00
177040 RJ 330020 ARARUAMA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ARARUAMA 300.000,00
177523 RJ 330160 DUAS BARRAS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DUAS BARRAS 346.766,00
177247 RJ 330190 ITABORAI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI 4.233.817,00
174844 RJ 330190 ITABORAI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABORAI 970.689,00
174737 RJ 330280 MENDES MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES 1.588.527,00
173483 RJ 330280 MENDES MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES 1.411.473,00
176601 RJ 330280 MENDES MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES 1.248.870,00
175329 RJ 330285 MESQUITA MUNICIPAL FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA 3.322.072,00
175335 RJ 330285 MESQUITA MUNICIPAL FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MESQUITA 2.000.000,00
174663 RJ 330300 MIRACEMA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MIRACEMA 600.000,00
173173 RJ 330410 PORCIUNCULA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 581.174,00
175953 RJ 330475 SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.000.000,00
175753 RJ 330480 SAO FIDELIS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1.000.000,00
174075 RJ 330575 TANGUA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANGUA 5.000.000,00
173640 RJ 330250 MAGE MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.000.000,00
180400 RN 240720 MACAU MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACAU 400.000,00
178389 RO 110011 JARU MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2.000.000,00
179096 RO 110002 ARIQUEMES MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 160.000,00
175878 RO 110028 ROLIM DE MOURA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 250.000,00
173098 RS 431020 IJUI MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IJUI 300.000,00
177115 RS 430000 PORTO ALEGRE ESTADUAL FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 600.000,00
177124 RS 430510 CAXIAS DO SUL MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL 6.206.155,00
179629 RS 431330 NOVA PRATA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 272.000,00
177074 SC 420540 FLORIANOPOLIS MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORIANOPOLIS 500.000,00
173356 SC 420000 ARARANGUA ESTADUAL FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2.500.000,00
173360 SC 420000 ARARANGUA ESTADUAL FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 1.500.000,00
173358 SC 420000 ARARANGUA ESTADUAL FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 1.000.000,00
173965 SC 420300 CACADOR MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACADOR 1.000.000,00
179991 SE 280210 ESTANCIA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESTANCIA/SE 744.000,00
176430 SP 353340 NOVA ODESSA MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 1.500.000,00

178425

SP

354995

SAO LOURENCO DA SERRA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DA SERRA

320.000,00

175758

SP

355510

TUPI PAULISTA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

900.000,00

177230

SP

350635

BERTIOGA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BERTIOGA

2.500.000,00

180048

SP

352220

ITAPECERICA DA SERRA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2.500.000,00

177329

SP

350840

CABREUVA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABREUVA

450.000,00

178249

SP

352250

ITAPEVI

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPEVI

2.000.000,00

173587

SP

350390

ARUJA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA

500.000,00

175891

SP

355620

VALINHOS

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1.000.000,00

177490

SP

352220

ITAPECERICA DA SERRA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

700.000,00

173075

SP

355100

SAO VICENTE

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE

2.000.000,00

176203

SP

353930

PIRASSUNUNGA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

750.000,00

178236

SP

355650

VARZEA PAULISTA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA PAULISTA

500.000,00

174511

SP

351050

CARAGUATATUBA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA

1.200.000,00

178632

SP

355280

TABOAO DA SERRA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TABOAO DA SERRA

1.000.000,00

175191

SP

350330

ARARAS

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1.000.000,00

174310

SP

354100

PRAIA GRANDE

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

1.500.000,00

177375

SP

352710

LINS

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - LINS

450.000,00

178782

SP

351880

GUARULHOS

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARULHOS

3.100.000,00

176883

SP

354130

PRESIDENTE EPITACIO

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO

100.000,00

177218

SP

355250

SUZANO

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUZANO

500.000,00

177259

SP

355250

SUZANO

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUZANO

420.000,00

176452

SP

351380

DIADEMA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA

780.000,00

178770

SP

353440

OSASCO

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO

420.000,00

173495

SP

353060

MOGI DAS CRUZES

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

500.000,00

177901

SP

354990

SAO JOSE DOS CAMPOS

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

250.000,00

177975

SP

354990

SAO JOSE DOS CAMPOS

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CAMPOS

200.000,00

176734

SP

355030

SAO PAULO

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

2.000.000,00

178669

SP

350000

BARRETOS

ESTADUAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

3.500.000,00

178586

SP

350000

BARRETOS

ESTADUAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - FUNDES

3.500,00

180043

SP

351040

CAPIVARI

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

250.000,00

174686

SP

351380

DIADEMA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIADEMA

150.000,00

175119

SP

351630

FRANCISCO MORATO

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

400.000,00

174613

SP

351770

GUARA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

200.000,00

178416

SP

351870

GUARUJA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA

250.000,00

177556

SP

352240

ITAPEVA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

500.000,00

177162

SP

352590

JUNDIAI

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPEVA

400.000,00

175169

SP

352690

LIMEIRA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

500.000,00

178795

SP

353440

OSASCO

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OSASCO

400.000,00

176141

SP

353710

PEDREIRA

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDREIRA

400.000,00

178473

SP

354140

PRESIDENTE PRUDENTE

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

500.000,00

173376

SP

354660

SANTA FE DO SUL

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

200.000,00

174289

SP

354850

SANTOS

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTOS

250.000,00

173963

SP

355210

SOCORRO

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO

259.284,00

178121

SP

355250

SUZANO

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SUZANO

150.000,00

174058

SP

355400

TATUI

MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

500.000,00

174179

TO

170000

PALMAS

ESTADUAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS

600.000,00

174186

TO

170000

PALMAS

ESTADUAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS

600.000,00

174176

TO

170000

PALMAS

ESTADUAL

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE DO TOCANTINS

600.000,00

Total

355.653.254,00

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