PORTARIA GM/MS Nº 772, DE 30 DE JUNHO DE 2023 (*)

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando o Ofício/GAB/SES nº 37/2023, de 15 de fevereiro de 2023 e a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RS nº 32/2023, de 09 de fevereiro de 2023;

Considerando o Ofício 158/2023 GAB-SMS, de 27 de abril de 2023, Ofício nº 170/2023 - GAB-SMS, de 05 de maio de 2023, que solicitam recomposição do teto financeiro de MAC do Município de Caxias do Sul/ RS e a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RS nº 137/2023, de 04 de maio de 2023, constantes nos NUP - SEI nº 25000.062337/2023-36 e 25000.062438/2023-15;

Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/RS nº 153/2023, de 05 de maio de 2023 e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS, constantes no NUP-SEI nº 25000.015603/2023-31; e

Considerando o Ofício nº 35/2023/RO/GOV/RS, de 04 de maio de 2023, que solicita aporte de recurso para ampliação de Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 169.643.860,92 (cento e sessenta e nove milhões, seiscentos e quarenta e três mil oitocentos e sessenta reais e noventa e dois centavos), a ser incorporado ao estado e municípios do Rio Grande do Sul, da seguinte forma:

I - R$ 43.182.189,96 (quarenta e três milhões, cento e oitenta e dois mil, cento e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul, conforme anexo I.

II - R$ 53.297.409,13 (cinquenta e três milhões, duzentos e noventa e sete mil, quatrocentos e nove reais e treze centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Município de Caxias do Sul, conforme o anexo II.

III - R$ 73.164.261,83 (setenta e três milhões, cento e sessenta e quatro mil duzentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, conforme anexo III.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no Art. 1º, ao Fundos Estadual e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 7ª (sétima) parcela de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	VALOR ANUAL (R$)
RS	431690	SANTA MARIA	9575936	HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA	E	38.510.144,76
RS	430930	GUAIBA	0181927	HOSPITAL REGIONAL NELSON CORNETER	E	4.672.045,20
TOTAL						43.182.189,96

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	CNES	ESTABELECIMENTO	VALOR ANUAL(R$)
RS	430510	CAXIAS DO SUL	M	2223538	HOSPITAL GERAL	53.297.409,13

ANEXO III

UF	IBGE	MUNICIPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	VALOR ANUAL (R$)
RS	430160	BAGÉ	2261987	SANTA CASA DE BAGÉ	E	1.657.388,67
RS	430210	BENTO GONGALVES	2241021	HOSP BARTOLOMEU TACCHINI	M	2.172.333,76
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	2266474	HOSPITAL BENEFICENTE CACHOEIRA	M	1.351.065,32
RS	430460	CANOAS	2232014	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS	M	2.551.137,64
RS	430470	CARAZINHO	2262274	HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO	M	1.083.311,90
RS	430510	CAXIAS DO SUL	2223546	HOSPITAL POMPÉIA	M	1.512.654,10
RS	430510	CAXIAS DO SUL	2223538	HOSPITAL GERAL	M	4.672.700,82
RS	430610	CRUZ ALTA	2263858	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	E	847.479,79
RS	430700	ERECHIM	2707918	HOSPITAL SANTA TEREZINHA	E	1.483.349,84
RS	431020	IJUÍ	2261057	HOSPITAL DE CARIDADE DE IJUÍ	E	3.283.917,48
RS	431140	LAJEADO	2252287	HOSPITAL BRUNO BORN	M	2.436.180,82
RS	431410	PASSO FUNDO	2246988	HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO	E	2.925.609,22
RS	431410	PASSO FUNDO	2246929	HOSPITAL DE CLÍNICA DE PASSO FUNDO	E	774.334,85
RS	431440	PELOTAS	2253054	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA PELOTAS	M	1.267.271,48
RS	431440	PELOTAS	2252694	HOSPITAL ESCOLA DE PELOTAS	M	2.938.416,08
RS	431490	PORTO ALEGRE	2237601	HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE	M	4.891.412,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	2262568	HOSPITAL SÃO LUCAS DA PUC	M	4.087.687,61
RS	431490	PORTO ALEGRE	2237253	HOSPITAL SANTA CASA DE PORTO ALEGRE	M	9.679.503,91
RS	431560	RIO GRANDE	2232995	SANTA CASA DO RIO GRANDE	E	1.210.292,89
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	2255936	HOSPITAL ANA NERY	M	3.037.020,04
RS	431690	SANTA MARIA	2244306	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA	E	3.083.563,94
RS	431720	SANTA ROSA	2254611	HOSPITAL VIDA E SAÚDE	M	1.587.763,72
RS	431740	SANTIAGO	2244357	HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO	E	828.182,04
RS	431750	SANTO ÂNGELO	2259907	HOSP SANTO ANGELO	E	1.356.333,26
RS	431800	SÃO BORJA	2248298	HOSP IVAN GOULART	M	448.037,09
RS	431830	SÃO GABRIEL	2248204	SANTA CASA DE SÃO GABRIEL	E	1.741.938,05
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	2232022	HOSPITAL CENTENÁRIO	M	4.517.790,65
RS	432120	TAQUARA	2227932	HOSP BOM JESUS	E	4.468.479,29
RS	432240	URUGUAIANA	2248190	SANTA CASA DE URUGUAIANA	E	1.269.105,57
TOTAL						73.164.261,83

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 124, de 3-7-2023, Seção 1, pág. 98, com incorreções no original.