Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 792, DE 30 DE JUNHO DE 2023

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 449 de 05 de abril de 2023.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AL

CAJUEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJUEIRO

36000516842202300

25790017

3.444.965,00

3.444.965,00

1030150192E890027

AL

LIMOEIRO DE ANADIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LIMOEIRO DE ANADIA

36000502230202300

25790017

2.204.897,00

2.204.897,00

1030150192E890027

AL

PAO DE ACUCAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503097202300

25790017

25790001

25790005

783.556,00

995.642,00

1.995.642,00

3.774.840,00

1030150192E890027

1030150192E890027

1030150192E890027

AL

PIACABUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502923202300

25790001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890027

AL

TRAIPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000512451202300

25790001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890027

AP

PORTO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO GRANDE

36000505749202300

39250011

40790001

26740003

41960005

644.960,00

300.000,00

500.000,00

500.000,00

1.944.960,00

1030150192E890405

1030150192E890016

1030150192E890016

1030150192E890016

CE

ITATIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITATIRA

36000535642202300

39270006

1.350.000,00

1.350.000,00

1030150192E890023

MG

CAPIM BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIM BRANCO

36000520017202300

41570002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

CAPITOLIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CAPITOLIO

36000504522202300

41570002

37130003

100.000,00

500.000,00

600.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

CARANGOLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499520202300

41570002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

CASCALHO RICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCALHO RICO

36000519514202300

41570002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

CASCALHO RICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCALHO RICO

36000519518202300

41570002

16.241,00

16.241,00

1030150192E890031

MG

GUAXUPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498648202300

41570002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890031

MG

GUIMARANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507997202300

41570002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890031

MG

NOVA LIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517336202300

39990001

41570002

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

MG

PATIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000512051202300

40870001

37130003

41400001

100.000,00

500.000,00

200.000,00

800.000,00

1030150192E890031

1030150192E890031

1030150192E890031

PI

ALTO LONGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504993202300

42280002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

ALTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499151202300

42280002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

AMARANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501317202300

42280002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

ANTONIO ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499497202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

ARRAIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499693202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

AVELINO LOPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499752202300

42280002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

BARRO DURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO

36000500176202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

BATALHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499003202300

42280002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

BERTOLINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501415202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

BETANIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498911202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

BOA HORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505200202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

BRASILEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499543202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

BURITI DOS LOPES

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502042202300

42280002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

CABECEIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI

36000499298202300

42280002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

CAJAZEIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

36000501101202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

CAMPINAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500361202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

CAMPO MAIOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO MAIOR

36000500188202300

42280002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890022

PI

CANTO DO BURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499850202300

42280002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

CAPITAO DE CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508329202300

42280002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

CARACOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CARACOL

36000502860202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

CAXINGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000510568202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

COLONIA DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLONIA DO GURGUEIA

36000503151202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

CORONEL JOSE DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499638202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

CORRENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORRENTE-PI

36000499705202300

42280002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

CRISTALANDIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA DO PIAUI

36000510594202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

DEMERVAL LOBAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO

36000499939202300

42280002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

DIRCEU ARCOVERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE

36000504018202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

DOM EXPEDITO LOPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DOM EXPEDITO LOPES

36000502918202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

DOM INOCENCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502628202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

ELESBAO VELOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500131202300

42280002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

FLORIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499366202300

42280002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890022

PI

FRANCINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS

36000499438202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

FRANCISCO AYRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503716202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

FRANCISCO MACEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO MACEDO

36000505127202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

GEMINIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO

36000499396202300

42280002

41830003

200.000,00

200.000,00

400.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

PI

GILBUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503658202300

42280002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

ILHA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499550202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

INHUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503524202300

42280002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

ISAIAS COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO

36000502004202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

ITAINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499545202300

42280002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

ITAUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500026202300

42280002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

JARDIM DO MULATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO MULATO

36000500158202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

JOAO COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500625202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

JOCA MARQUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOCA MARQUES

36000500038202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

JOSE DE FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOSE DE FREITAS

36000500254202300

42280002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

JULIO BORGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501739202300

42280002

27070001

41830003

200.000,00

500.000,00

200.000,00

900.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

1030150192E890022

PI

LAGOA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499611202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

LAGOA DO SITIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO

36000503457202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

LANDRI SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LANDRI SALES PI

36000498975202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

MARCOS PARENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE - PI

36000508243202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

MASSAPE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSAPE DO PIAUI

36000500066202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

MIGUEL LEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502891202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

MILTON BRANDAO

MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502479202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

MORRO CABECA NO TEMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507444202300

42280002

27070001

41830003

200.000,00

400.000,00

200.000,00

800.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

1030150192E890022

PI

NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000511947202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

NOVA SANTA RITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA

36000498493202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

NOVO ORIENTE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

36000505191202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

OEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OEIRAS -PI

36000500659202300

42280002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

PAES LANDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM

36000503786202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

PAJEU DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498993202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

PAQUETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA

36000510136202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

PARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500522202300

42280002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890022

PI

PAU D'ARCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503642202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

PAVUSSU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501986202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

PEDRO II

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500894202300

42280002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

PEDRO LAURENTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO

36000500747202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

PICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PICOS-PI

36000498484202300

42280002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890022

PI

PIMENTEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506713202300

42280002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

PIO IX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502758202300

42280002

41830003

41830003

40430003

300.000,00

350.000,00

1.150.000,00

500.000,00

2.300.000,00

1030150192E890022

1030150192E890022

1030150192E890022

1030150192E890022

PI

PORTO ALEGRE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

36000499579202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

PRATA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503962202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

QUEIMADA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500367202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

REDENCAO DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504047202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

RIBEIRO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRO GONCALVES

36000502437202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504039202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA FILOMENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505775202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SANTO ANTONIO DE LISBOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501095202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SAO FELIX DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FELIX DO PIAUI

36000503882202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

36000500279202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SAO FRANCISCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501286202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SAO GONCALO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO DO PIAUI

36000502475202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DA FRONTEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-FMS

36000503588202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SAO LUIS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS DO PIAUI

36000498411202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SAO PEDRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000509058202300

42280002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

SIMPLICIO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500051202300

42280002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

SOCORRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

36000501239202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SUSSUAPARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498456202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

TANQUE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI - FMSTP

36000507960202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

UNIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500822202300

42280002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890022

PI

URUCUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000509176202300

42280002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

VALENCA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VALENCA DO PIAUI

36000509381202300

42280002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

VARZEA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

36000509488202300

42280002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

RN

PARAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAU-RN

36000498439202300

30540002

40910007

600.000,00

100.000,00

700.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

RIACHO DA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502741202300

30540002

40910007

914.067,00

100.000,00

1.014.067,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RO

CACOAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACOAL

36000498829202300

40920002

92240005

2.000.000,00

2.000.000,00

4.000.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

RO

CORUMBIARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000510284202300

40920002

41490002

500.000,00

100.000,00

600.000,00

1030150192E890011

1030150192E890011

RS

SALVADOR DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000512291202300

41130004

41210010

20230008

125.851,00

150.000,00

150.000,00

425.851,00

1030150192E890043

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

SANTA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499134202300

41130004

20230008

200.000,00

150.000,00

350.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

SP

ANDRADINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000512956202300

90600005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

CAMPOS DO JORDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPOS DO JORDAO

36000502593202300

90600005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

CEDRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRAL

36000500673202300

90600005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

PALESTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALESTINA

36000499223202300

90600005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

PEREIRA BARRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRA BARRETO

36000499726202300

90600005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

PRESIDENTE EPITACIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO

36000505838202300

90600005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

TOTAL 120 PROPOSTAS 56.575.821,00
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