Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 825, DE 7 DE JULHO DE 2023

Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto no Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022;

Considerando a Portaria GM/MS nº 655, de 29 de maio de 2023, que altera a Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, que institui procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de 2023 com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de 2022; e

Considerando as propostas cadastradas no Sistema e-Gestor Atenção Básica (e-Gestor AB) pelos municípios, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os Municípios, descritos nos anexos a esta Portaria, a receber recursos referentes à assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão à conta da ação 10.301.5019.2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde para Cumprimento de Metas, plano orçamentário (PO) A400 - Dotações classificadas com RP 2, que não podem ser canceladas para fins de abertura de crédito suplementar.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria, em parcela única, aos respectivos Fundos de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde.

Art. 4º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG do respectivo ente federativo beneficiado.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Nº PROPOSTA UF MUNICÍPIO IBGE COMPONENTE VALOR TOTAL
11159820000147.2023.40299 AL BRANQUINHA 270110 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11330865000132.2023.49917 AL CACIMBINHAS 270120 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11272240000161.2023.37584 AL CAMPESTRE 270135 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
12657662000118.2023.40737 AL CARNEIROS 270180 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11261089000166.2023.37876 AL DELMIRO GOUVEIA 270240 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11415703000105.2023.41106 AL DOIS RIACHOS 270250 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11260658000159.2023.39982 AL IBATEGUARA 270300 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11248030000138.2023.52087 AL OLIVENCA 270600 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11252928000180.2023.41154 AL POCO DAS TRINCHEIRAS 270720 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11652985000156.2023.42720 AL PORTO DE PEDRAS 270740 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
19433048000111.2023.43549 AL SANTANA DO IPANEMA 270800 eMulti Complementar R$ 185.500,00
19433048000111.2023.43504 AL SANTANA DO IPANEMA 270800 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11498699000188.2023.38886 AL TANQUE DARCA 270900 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11429713000191.2023.50306 AM PARINTINS 130340 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11844616000165.2023.38349 AP PORTO GRANDE 160053 eMulti Complementar R$ 168.000,00
13601234000136.2023.38752 BA ACAJUTIBA 290030 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11690819000144.2023.41918 BA ANDARAI 290130 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11406106000106.2023.41617 BA CAIRU 290540 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11432780000165.2023.44520 BA CAMACARI 290570 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11432780000165.2023.44526 BA CAMACARI 290570 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11629975000108.2023.50041 BA CAMPO FORMOSO 290600 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11629975000108.2023.50035 BA CAMPO FORMOSO 290600 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11629975000108.2023.50039 BA CAMPO FORMOSO 290600 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11202063000147.2023.44615 BA ITABERABA 291470 eMulti Complementar R$ 168.000,00
11428493000181.2023.43371 BA JABORANDI 291735 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11393744000130.2023.41645 BA LAFAIETE COUTINHO 291870 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11901982000109.2023.52328 CE APUIARES 230090 eMulti Complementar R$ 168.000,00
11422579000105.2023.42072 CE CANINDE 230280 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11422579000105.2023.42082 CE CANINDE 230280 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11422579000105.2023.42086 CE CANINDE 230280 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11403448000172.2023.40324 CE SABOEIRO 231190 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11403448000172.2023.39310 CE SABOEIRO 231190 eMulti Complementar R$ 168.000,00
11436956000157.2023.46406 MA HUMBERTO DE CAMPOS 210500 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11436956000157.2023.40681 MA HUMBERTO DE CAMPOS 210500 eMulti Complementar R$ 168.000,00
11436956000157.2023.40683 MA HUMBERTO DE CAMPOS 210500 eMulti Complementar R$ 168.000,00
12671254000110.2023.37958 MA MATOES 210660 eMulti Complementar R$ 185.500,00
12671254000110.2023.38735 MA MATOES 210660 eMulti Complementar R$ 185.500,00
12671254000110.2023.38736 MA MATOES 210660 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11753150000192.2023.38484 MA MONTES ALTOS 210700 eMulti Complementar R$ 168.000,00
11418184000120.2023.45550 MA SAO BENTO 211050 eMulti Complementar R$ 168.000,00
13829344000150.2023.38437 MA SAO MATEUS DO MARANHAO 211150 eMulti Complementar R$ 168.000,00
13829344000150.2023.37493 MA SAO MATEUS DO MARANHAO 211150 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
11417081000146.2023.49816 MA SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 211160 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11417081000146.2023.44454 MA SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 211160 eMulti Complementar R$ 168.000,00
11424417000106.2023.46190 MA TRIZIDELA DO VALE 211223 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
12913408000133.2023.49047 MA VIANA 211280 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
12913408000133.2023.47868 MA VIANA 211280 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
97535309000118.2023.48338 MA VITORINO FREIRE 211300 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
97535309000118.2023.48337 MA VITORINO FREIRE 211300 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
12670009000199.2023.41170 MG BALDIM 310500 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
13932309000161.2023.43351 MG CAMPINA VERDE 311110 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
13932309000161.2023.43356 MG CAMPINA VERDE 311110 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
13064891000191.2023.43849 MG CAPINOPOLIS 311260 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11969454000191.2023.42859 MG GUARARA 312850 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
14460308000124.2023.44707 MG LAGOA SANTA 313760 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11840379000164.2023.40921 MG MERCES 314160 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
97541713000102.2023.41548 MG ROCHEDO DE MINAS 315620 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11814989000193.2023.42688 MG SAO GONCALO DO ABAETE 316170 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
13337236000160.2023.40067 MG TABULEIRO 316790 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
18017671000120.2023.48277 PA BRAGANCA 150170 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
18017671000120.2023.48278 PA BRAGANCA 150170 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
18017671000120.2023.48280 PA BRAGANCA 150170 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
18017671000120.2023.48285 PA BRAGANCA 150170 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
11193159000196.2023.50059 PA TUCURUI 150810 eMulti Complementar R$ 185.500,00
10541009000163.2023.40706 PB CACIMBAS 250355 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11174552000132.2023.39371 PB ITAPORANGA 250700 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11602227000123.2023.40328 PB SAO JOSE DE PIRANHAS 251450 eMulti Complementar R$ 185.500,00
10759784000190.2023.39835 PE ALIANCA 260070 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
10759784000190.2023.39834 PE ALIANCA 260070 eMulti Complementar R$ 168.000,00
10241913000153.2023.47253 PE BELO JARDIM 260170 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
41230038000138.2023.38133 PE CAMARAGIBE 260345 eMulti Complementar R$ 185.500,00
41230038000138.2023.56792 PE CAMARAGIBE 260345 eMulti Complementar R$ 185.500,00
41230038000138.2023.56793 PE CAMARAGIBE 260345 eMulti Complementar R$ 185.500,00
41230038000138.2023.56794 PE CAMARAGIBE 260345 eMulti Complementar R$ 185.500,00
41230038000138.2023.56795 PE CAMARAGIBE 260345 eMulti Complementar R$ 185.500,00
41230038000138.2023.56796 PE CAMARAGIBE 260345 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11319452000157.2023.44251 PE CUMARU 260490 eMulti Complementar R$ 168.000,00
09342856000110.2023.46895 PE GARANHUNS 260600 eMulti Complementar R$ 168.000,00
09342856000110.2023.46891 PE GARANHUNS 260600 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
09342856000110.2023.46893 PE GARANHUNS 260600 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
09342856000110.2023.46894 PE GARANHUNS 260600 eMulti Ampliada R$ 252.000,00
11208059000196.2023.39719 PE INGAZEIRA 260710 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11402511000156.2023.38763 PE ITAPETIM 260770 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11434981000100.2023.52188 PE OURICURI 260990 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
41090291000133.2023.45086 PE RECIFE 261160 eMulti Complementar R$ 185.500,00
41090291000133.2023.45088 PE RECIFE 261160 eMulti Complementar R$ 185.500,00
41090291000133.2023.45113 PE RECIFE 261160 eMulti Complementar R$ 185.500,00
41090291000133.2023.45117 PE RECIFE 261160 eMulti Complementar R$ 185.500,00
41090291000133.2023.45122 PE RECIFE 261160 eMulti Complementar R$ 185.500,00
41090291000133.2023.45126 PE RECIFE 261160 eMulti Complementar R$ 185.500,00
41090291000133.2023.45129 PE RECIFE 261160 eMulti Complementar R$ 185.500,00
41090291000133.2023.45130 PE RECIFE 261160 eMulti Complementar R$ 185.500,00
41090291000133.2023.45132 PE RECIFE 261160 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11196515000125.2023.54926 PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 261250 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11196515000125.2023.54937 PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 261250 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
12071117000145.2023.45799 PE SANTA TEREZINHA 261280 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
12071117000145.2023.45801 PE SANTA TEREZINHA 261280 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
08888105000130.2023.46710 PR ASSIS CHATEAUBRIAND 410200 eMulti Complementar R$ 168.000,00
08541968000137.2023.38566 PR BORRAZOPOLIS 410330 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
08950577000176.2023.39893 PR CAMPINA DO SIMAO 410395 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
10411489000148.2023.41937 PR CAMPO DO TENENTE 410410 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
09157931000172.2023.38353 PR CAPANEMA 410450 eMulti Complementar R$ 185.500,00
10271851000122.2023.37474 PR FLORESTOPOLIS 410800 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11367765000180.2023.51003 PR GENERAL CARNEIRO 410850 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
09121814000159.2023.47905 PR GUARAPUAVA 410940 eMulti Complementar R$ 185.500,00
09121814000159.2023.47907 PR GUARAPUAVA 410940 eMulti Complementar R$ 185.500,00
95587473000143.2023.38012 PR LARANJEIRAS DO SUL 411330 eMulti Complementar R$ 168.000,00
95587473000143.2023.38958 PR LARANJEIRAS DO SUL 411330 eMulti Complementar R$ 168.000,00
10502182000152.2023.39255 PR NOVA CANTU 411680 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
80872476000151.2023.45584 PR PATO BRANCO 411850 eMulti Complementar R$ 168.000,00
09277224000110.2023.44968 PR PONTA GROSSA 411990 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
08862606000148.2023.49540 PR QUATRO BARRAS 412080 eMulti Complementar R$ 168.000,00
09201882000128.2023.39955 PR SANTA HELENA 412350 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
09201882000128.2023.45642 PR SANTA HELENA 412350 eMulti Complementar R$ 168.000,00
10505434000105.2023.54588 PR TELEMACO BORBA 412710 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
09343691000109.2023.39331 PR TERRA BOA 412720 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11384874000106.2023.45326 RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES 330100 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11384874000106.2023.52036 RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES 330100 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11384874000106.2023.45308 RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES 330100 eMulti Complementar R$ 168.000,00
11884903000107.2023.43574 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Complementar R$ 185.500,00
11884903000107.2023.43077 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11884903000107.2023.43080 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11884903000107.2023.43089 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11884903000107.2023.43092 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11884903000107.2023.43093 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11884903000107.2023.43096 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11884903000107.2023.43514 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11884903000107.2023.43520 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11884903000107.2023.43532 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11884903000107.2023.43535 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11884903000107.2023.43539 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11884903000107.2023.43547 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11884903000107.2023.43553 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11884903000107.2023.43555 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11884903000107.2023.43558 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
11884903000107.2023.43561 RJ SAO GONCALO 330490 eMulti Ampliada R$ 269.500,00
13939816000127.2023.52276 RR CARACARAI 140020 eMulti Complementar R$ 168.000,00
12326723000164.2023.49391 RS CAMARGO 430355 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
12796996000172.2023.40606 RS ESPUMOSO 430750 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11920079000195.2023.47309 RS NICOLAU VERGUEIRO 431267 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
11840490000150.2023.50031 RS NOVA PRATA 431330 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
12066172000147.2023.46933 RS PARAI 431400 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
11715955000141.2023.46201 SC MAJOR VIEIRA 421030 eMulti Estratégica R$ 101.500,00
12433127000183.2023.37676 SP BILAC 350640 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
12225457000183.2023.40874 SP CANITAR 351015 eMulti Estratégica R$ 84.000,00
13886217000192.2023.45737 SP ITATIBA 352340 eMulti Complementar R$ 168.000,00
TOTAL - - 146 R$ 25.242.000,00

ANEXO II

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Nº PROPOSTA UF MUNICÍPIO IBGE COMPONENTE VALOR TOTAL
11330865000132.2023.49918 AL CACIMBINHAS 270120 Equipes de Saúde da Família R$ 1.234.800,00
11272240000161.2023.47859 AL CAMPESTRE 270135 Equipes de Saúde da Família R$ 740.880,00
12657662000118.2023.47342 AL CARNEIROS 270180 Equipes de Saúde da Família R$ 740.880,00
11261089000166.2023.43673 AL DELMIRO GOUVEIA 270240 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
11261089000166.2023.46725 AL DELMIRO GOUVEIA 270240 Equipes de Saúde da Família R$ 4.445.280,00
11415703000105.2023.47354 AL DOIS RIACHOS 270250 Equipes de Saúde da Família R$ 987.840,00
11260658000159.2023.48019 AL IBATEGUARA 270300 Equipes de Saúde da Família R$ 1.481.760,00
11297443000102.2023.48397 AL IGACI 270310 Equipes de Saúde da Família R$ 2.716.560,00
13079412000100.2023.48024 AL MONTEIROPOLIS 270540 Equipes de Saúde da Família R$ 987.840,00
11248030000138.2023.52088 AL OLIVENCA 270600 Equipes de Saúde da Família R$ 1.234.800,00
11252928000180.2023.50087 AL POCO DAS TRINCHEIRAS 270720 Equipes de Saúde da Família R$ 1.234.800,00
11652985000156.2023.47819 AL PORTO DE PEDRAS 270740 Equipes de Saúde da Família R$ 987.840,00
19433048000111.2023.46863 AL SANTANA DO IPANEMA 270800 Equipes de Saúde da Família R$ 3.704.400,00
11498699000188.2023.47902 AL TANQUE DARCA 270900 Equipes de Saúde da Família R$ 740.880,00
12876649000150.2023.48641 AL TAQUARANA 270910 Equipes de Saúde da Família R$ 740.880,00
12876649000150.2023.48636 AL TAQUARANA 270910 Equipes de Saúde da Família R$ 1.728.720,00
10444584000148.2023.51476 BA BARRA 290270 Equipes de Saúde da Família R$ 493.920,00
11432780000165.2023.32626 BA CAMACARI 290570 Equipes de Saúde da Família R$ 1.728.720,00
11629975000108.2023.51949 BA CAMPO FORMOSO 290600 Equipes de Saúde da Família R$ 2.469.600,00
11153875000140.2023.47918 BA ITAQUARA 291670 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
11393744000130.2023.48746 BA LAFAIETE COUTINHO 291870 Equipes de Saúde da Família R$ 493.920,00
11354455000121.2023.55869 BA NAZARE 292250 Equipes de Saúde da Família R$ 493.920,00
11430761000108.2023.51689 CE CAMPOS SALES 230270 Equipes de Saúde da Família R$ 740.880,00
11896777000100.2023.53818 CE ICO 230540 Equipes de Saúde da Família R$ 987.840,00
11338224000124.2023.58589 MA ESPERANTINOPOLIS 210400 Equipes de Saúde da Família R$ 987.840,00
CRED.2105002023.121804 MA HUMBERTO DE CAMPOS 210500 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
12250370000166.2023.32073 MA MIRADOR 210670 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
11418184000120.2023.36187 MA SAO BENTO 211050 Equipes de Saúde da Família R$ 493.920,00
11418184000120.2023.36526 MA SAO BENTO 211050 Equipes de Saúde da Família R$ 493.920,00
12670009000199.2023.48791 MG BALDIM 310500 Equipes de Saúde da Família R$ 987.840,00
11350235000120.2023.56012 MG CAPITAO ENEAS 311270 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
11498184000188.2023.55936 MG JUVENILIA 313695 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
14460308000124.2023.53821 MG LAGOA SANTA 313760 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
11264183000179.2023.56416 PB LAGOA SECA 250830 Equipes de Saúde da Família R$ 740.880,00
11264183000179.2023.56445 PB LAGOA SECA 250830 Equipes de Saúde da Família R$ 740.880,00
09505246000190.2023.57850 PB POCINHOS 251200 Equipes de Saúde da Família R$ 2.222.640,00
CRED.2611602023.124202 PE RECIFE 261160 Equipes de Saúde da Família R$ 740.880,00
11196515000125.2023.36090 PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 261250 Equipes de Saúde da Família R$ 1.234.800,00
11293112000102.2023.56400 PE TUPARETAMA 261590 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
13602295000118.2023.53039 PR ADRIANOPOLIS 410020 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
08779245000170.2023.51365 PR AMPERE 410100 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
11522710000106.2023.52827 PR CAMPINA GRANDE DO SUL 410400 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
09556006000114.2023.54445 PR CANTAGALO 410445 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
09278400000138.2023.49032 PR GUARACI 410920 Equipes de Saúde da Família R$ 493.920,00
CRED.4113202023.123823 PR LAPA 411320 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
95587473000143.2023.46833 PR LARANJEIRAS DO SUL 411330 Equipes de Saúde da Família R$ 493.920,00
95587473000143.2023.46830 PR LARANJEIRAS DO SUL 411330 Equipes de Saúde da Família R$ 740.880,00
08561108000165.2023.48848 PR MARUMBI 411550 Equipes de Saúde da Família R$ 493.920,00
10951061000198.2023.56143 PR MATINHOS 411570 Equipes de Saúde da Família R$ 1.728.720,00
12082670000183.2023.48282 PR PAULO FRONTIN 411870 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
09277224000110.2023.42064 PR PONTA GROSSA 411990 Equipes de Saúde da Família R$ 493.920,00
09277224000110.2023.55951 PR PONTA GROSSA 411990 Equipes de Saúde da Família R$ 3.210.480,00
09620017000116.2023.56364 PR REBOUCAS 412150 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
09217518000156.2023.51940 PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 412405 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
08993221000110.2023.49691 PR SAO JOAO 412480 Equipes de Saúde da Família R$ 1.234.800,00
09426565000100.2023.56373 PR SAO MATEUS DO SUL 412560 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
09202632000102.2023.54428 PR SERRANOPOLIS DO IGUACU 412635 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
10901090000145.2023.57091 PR SERTANOPOLIS 412650 Equipes de Saúde da Família R$ 493.920,00
10505434000105.2023.56743 PR TELEMACO BORBA 412710 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
11934211000118.2023.37016 RJ VALENCA 330610 Equipes de Saúde da Família R$ 493.920,00
13939816000127.2023.51818 RR CARACARAI 140020 Equipes de Saúde da Família R$ 740.880,00
11951695000103.2023.56491 SP PIRATININGA 353940 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
11252940000194.2023.56088 SP PRAIA GRANDE 354100 Equipes de Saúde da Família R$ 1.481.760,00
11243645000171.2023.57444 SP SANTO ANDRE 354780 Equipes de Saúde da Família R$ 246.960,00
TOTAL - - 64 R$ 57.047.760,00

ANEXO III

EQUIPES DE SAÚDE BUCAL

Nº PROPOSTA UF MUNICÍPIO IBGE COMPONENTE VALOR TOTAL
11159820000147.2023.49066 AL BRANQUINHA 270110 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
11330865000132.2023.49920 AL CACIMBINHAS 270120 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
11272240000161.2023.47384 AL CAMPESTRE 270135 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
12657662000118.2023.47343 AL CARNEIROS 270180 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
12657662000118.2023.37280 AL CARNEIROS 270180 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11261089000166.2023.46727 AL DELMIRO GOUVEIA 270240 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 670.527,00
11261089000166.2023.37895 AL DELMIRO GOUVEIA 270240 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 361.053,00
11415703000105.2023.47355 AL DOIS RIACHOS 270250 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
11260658000159.2023.48020 AL IBATEGUARA 270300 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 309.474,00
11594727000160.2023.47963 AL MAR VERMELHO 270490 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
13079412000100.2023.40538 AL MONTEIROPOLIS 270540 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11248030000138.2023.52091 AL OLIVENCA 270600 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00
11252928000180.2023.50089 AL POCO DAS TRINCHEIRAS 270720 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00
11252928000180.2023.47092 AL POCO DAS TRINCHEIRAS 270720 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11652985000156.2023.47825 AL PORTO DE PEDRAS 270740 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00
19433048000111.2023.47370 AL SANTANA DO IPANEMA 270800 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 825.264,00
11498699000188.2023.47903 AL TANQUE DARCA 270900 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
12876649000150.2023.46941 AL TAQUARANA 270910 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00
11844616000165.2023.49618 AP PORTO GRANDE 160053 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11844616000165.2023.35655 AP PORTO GRANDE 160053 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
13601234000136.2023.35207 BA ACAJUTIBA 290030 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00
97553416000179.2023.56276 BA AMARGOSA 290100 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 567.369,00
11493886000179.2023.46677 BA AURELINO LEAL 290240 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 309.474,00
11432780000165.2023.37850 BA CAMACARI 290570 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 773.685,00
11629975000108.2023.52000 BA CAMPO FORMOSO 290600 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
11629975000108.2023.51975 BA CAMPO FORMOSO 290600 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
11629975000108.2023.32657 BA CAMPO FORMOSO 290600 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
11202063000147.2023.32229 BA ITABERABA 291470 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
11760271000161.2023.47333 BA JIQUIRICA 291820 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
11393744000130.2023.49378 BA LAFAIETE COUTINHO 291870 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
11802538000136.2023.47412 BA MUTUIPE 292240 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 309.474,00
11276452000117.2023.56200 BA PAU BRASIL 292390 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11276452000117.2023.56197 BA PAU BRASIL 292390 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
13885912000130.2023.56103 BA RIACHO DE SANTANA 292640 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00
11436956000157.2023.31918 MA HUMBERTO DE CAMPOS 210500 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
12671254000110.2023.38746 MA MATOES 210660 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 309.474,00
12250370000166.2023.32074 MA MIRADOR 210670 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 257.895,00
11753150000192.2023.47392 MA MONTES ALTOS 210700 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
11417081000146.2023.32850 MA SAO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS 211160 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11424417000106.2023.32796 MA TRIZIDELA DO VALE 211223 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
10476850000114.2023.34859 MA TUNTUM 211230 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 51.579,00
10476850000114.2023.34857 MA TUNTUM 211230 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
12913408000133.2023.49056 MA VIANA 211280 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 412.632,00
12913408000133.2023.35988 MA VIANA 211280 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00
97535309000118.2023.32356 MA VITORINO FREIRE 211300 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 309.474,00
12670009000199.2023.48801 MG BALDIM 310500 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 103.158,00
12670009000199.2023.48795 MG BALDIM 310500 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
12278544000107.2023.46836 PA ALENQUER 150040 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
10538747000151.2023.36241 PB JURU 250800 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11170236000192.2023.48685 PB RIACHO DE SANTO ANTONIO 251278 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
10598364000179.2023.48807 PB TAVARES 251660 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 361.053,00
10759784000190.2023.47827 PE ALIANCA 260070 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 670.527,00
41230038000138.2023.38511 PE CAMARAGIBE 260345 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 412.632,00
41230038000138.2023.32814 PE CAMARAGIBE 260345 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 515.790,00
41090291000133.2023.34522 PE RECIFE 261160 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 773.685,00
41090291000133.2023.32483 PE RECIFE 261160 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 1.289.475,00
11196515000125.2023.36058 PE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 261250 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 206.316,00
13661399000101.2023.32422 PE SAO JOSE DA COROA GRANDE 261340 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
08541968000137.2023.52606 PR BORRAZOPOLIS 410330 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
08950577000176.2023.47741 PR CAMPINA DO SIMAO 410395 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
09157931000172.2023.43240 PR CAPANEMA 410450 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
09157931000172.2023.43238 PR CAPANEMA 410450 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 103.158,00
09342537000104.2023.56681 PR JAPIRA 411230 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
09389919000193.2023.52957 PR JARDIM ALEGRE 411250 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 154.737,00
95587473000143.2023.46667 PR LARANJEIRAS DO SUL 411330 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
09246705000168.2023.43785 PR MATELANDIA 411560 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
09277224000110.2023.46165 PR PONTA GROSSA 411990 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 618.948,00
09277224000110.2023.42327 PR PONTA GROSSA 411990 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 1.547.370,00
09277224000110.2023.36604 PR PONTA GROSSA 411990 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 51.579,00
09131091000179.2023.36733 PR QUEDAS DO IGUACU 412090 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 206.316,00
09217518000156.2023.51942 PR SANTA TEREZINHA DE ITAIPU 412405 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
09426565000100.2023.45011 PR SAO MATEUS DO SUL 412560 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
10505434000105.2023.31820 PR TELEMACO BORBA 412710 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
08600424000107.2023.49488 PR UNIFLOR 412830 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
11384874000106.2023.46688 RJ CAMPOS DOS GOYTACAZES 330100 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 618.948,00
11884903000107.2023.43790 RJ SAO GONCALO 330490 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 5.209.479,00
11884903000107.2023.43778 RJ SAO GONCALO 330490 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 515.790,00
13939816000127.2023.52494 RR CARACARAI 140020 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
10324957000147.2023.46698 SC BELA VISTA DO TOLDO 420213 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 103.158,00
10324957000147.2023.46242 SC BELA VISTA DO TOLDO 420213 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 51.579,00
12433127000183.2023.57383 SP BILAC 350640 Equipes de Saúde Bucal - 40 Horas R$ 51.579,00
13886217000192.2023.46666 SP ITATIBA 352340 Equipes de Saúde Bucal com carga horária diferenciada R$ 51.579,00
TOTAL - - 82 R$ 25.118.973,00
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