Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Atualiza o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências das Regiões Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio de Janeiro.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.276, de 26 de junho de 2013, que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros;
Considerando a Portaria GM/MS nº 822, de 25 de abril de 2016, que revoga o Anexo I e altera o Anexo II da Portaria GM/MS nº 2.541, de 8 de novembro de 2012;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);
Considerando a Deliberação CIB-RJ Nº 7.102, de 19 de janeiro de 2023, que pactua o remanejamento de leitos retaguarda clínica do componente hospitalar e a atualização de leitos do plano de ação regional da rede de urgência e emergência das regiões metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro; e
Considerando o Parecer Técnico nº 306/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.047156/2013-16, resolve:
Art. 1º Fica atualizado o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências (RAU) das Regiões Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único - A atualização de que trata este artigo consiste na alteração dos Leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda, integrantes da RAU, conforme Anexos a esta Portaria.
Art. 2º Ficam validadas a exclusão e inclusão que alteram os Leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda, integrantes da RAU das Regiões Metropolitana I e II, sem impacto financeiro, conforme detalhado nos Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 620.500,00 (seiscentos e vinte mil e quinhentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo III a esta portaria, referente aos Leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda incluídas da Rede de Atenção às Urgências das Regiões Metropolitana I e II, bem como a manutenção dos recursos referentes aos demais Leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda, conforme Anexos I e II a esta Portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros à partir da 8ª (oitava) parcela de 2023.
ANEXO I
EXCLUSÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA
UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO A SER SUPRIMIDO | TOTAL DE LEITOS SUPRIMIDOS | TOTAL DE LEITOS | VALOR DE CUSTEIO (ANUAL R$) |
RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | HOSPITAL MUNICIPAL JESUS | 2269341 | MUNICIPAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 8 | 0 | -R$ 744.600,00 |
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 4 | 0 | -R$ 248.200,00 | ||||||
HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO | 2269724 | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 8 | 0 | -R$ 744.600,00 | ||||
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 4 | 0 | -R$ 248.200,00 | ||||||
HOSPITAL MUNICIPAL ÁLVARO RAMOS | 2273187 | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 10 | 0 | -R$ 930.750,00 | ||||
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 5 | 0 | -R$ 310.250,00 | ||||||
HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53 | 6995462 | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 29 | 26 | -R$ 2.699.175,00 | ||||
INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - FALMED | 2269678 | ESTADUAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 37 | 0 | -R$ 3.443.775,00 | |||
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 19 | 0 | -R$ 1.178.950,00 | ||||||
HOSPITAL SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS (ANTIGO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS) | 7065515 | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 90 | 0 | -R$ 8.376.750,00 | ||||
HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA | 2298724 | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 2 | 0 | -R$ 186.150,00 | ||||
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 1 | 0 | -R$ 62.050,00 | ||||||
330170 | DUQUE DE CAXIAS | HOSPITAL INFANTIL ISMELIA SILVEIRA | 2277751 | MUNICIPAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 27 | 0 | -R$ 2.513.025,00 | |
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 14 | 0 | -R$ 868.700,00 | ||||||
330250 | MAGÉ | HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETÁ | 2278324 | MUNICIPAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 7 | 0 | -R$ 651.525,00 | |
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 4 | 0 | -R$ 248.200,00 | ||||||
330330 | NITERÓI | HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS | 0012556 | MUNICIPAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 11 | 0 | -R$ 1.023.825,00 | |
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 4 | 0 | -R$ 248.200,00 | ||||||
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS FILHO | 0012599 | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 2 | 0 | -R$ 186.150,00 | ||||
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 1 | 0 | -R$ 62.050,00 | ||||||
330490 | SÃO GONÇALO | CLIMEP - PEDIÁTRICO | 2297485 | MUNICIPAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 11 | 0 | -R$ 1.023.825,00 | |
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 11 | 0 | -R$ 682.550,00 | ||||||
HOSPITAL FRANCISCANO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS | 2297566 | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 14 | 0 | -R$ 1.303.050,00 | ||||
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 14 | 0 | -R$ 868.700,00 | ||||||
MATERNIDADE MUNICIPAL DR MARIO NIAJAR | 2297590 | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 14 | 0 | -R$ 1.303.050,00 | ||||
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 7 | 0 | -R$ 434.350,00 | ||||||
330190 | ITABORAÍ | HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CÁFFARO | 3784916 | ESTADUAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 51 | 14 | -R$ 4.746.825,00 | |
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 26 | 7 | -R$ 1.613.300,00 | ||||||
TOTAL | 435 | 47 | -R$ 36.950.775,00 |
ANEXO II
INCLUSÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA
UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO A SER INSERIDO | TOTAL DE LEITOS INSERIDOS | TOTAL DE LEITOS | VALOR DE CUSTEIO (ANUAL R$) |
RJ | 330250 | MAGÉ | HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ | 2278332 | MUNICIPAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 4 | 18 | R$ 372.300,00 |
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 2 | 9 | R$ 124.100,00 | ||||||
330170 | DUQUE DE CAXIAS | HOSPITAL MUNICIPAL ADÃO PEREIRA NUNES | 2290227 | MUNICIPAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 8 | 22 | R$ 744.600,00 | |
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 4 | 11 | R$ 248.200,00 | ||||||
HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO | 6007317 | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 80 | 80 | R$ 7.446.000,00 | ||||
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 42 | 42 | R$ 2.606.100,00 | ||||||
330455 | RIO DE JANEIRO | HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER | 2298120 | MUNICIPAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 22 | 22 | R$ 2.047.650,00 | |
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 9 | 9 | R$ 558.450,00 | ||||||
HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA | 2295407 | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 11 | 11 | R$ 1.023.825,00 | ||||
HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO | 2270242 | MUNICIPAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 22 | 22 | R$ 2.047.650,00 | |||
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 4 | 4 | R$ 248.200,00 | ||||||
HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS | 2270234 | ESTADUAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 22 | 22 | R$ 2.047.650,00 | |||
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 11 | 11 | R$ 682.550,00 | ||||||
330350 | NOVA IGUAÇU | SES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR. RICARDO CRUZ | 0679550 | ESTADUAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 90 | 90 | R$ 8.376.750,00 | |
330330 | NITERÓI | HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS TORTELLY | 0012513 | MUNICIPAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 13 | 19 | R$ 1.209.975,00 | |
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 5 | 8 | R$ 310.250,00 | ||||||
SES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA | 0012521 | ESTADUAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 10 | 24 | R$ 930.750,00 | |||
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 5 | 12 | R$ 310.250,00 | ||||||
330490 | SÃO GONÇALO | HOSPITAL DR LUIZ PALMIER | 2292084 | MUNICIPAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 16 | 37 | R$ 1.489.200,00 | |
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 9 | 20 | R$ 558.450,00 | ||||||
PRONTO SOCORRO CENTRAL DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO | 2696746 | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 23 | 23 | R$ 2.140.725,00 | ||||
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 23 | 23 | R$ 1.427.150,00 | ||||||
TOTAL | 435 | 539 | R$ 36.950.775,00 |
ANEXO III
LEITOS A SEREM ATUALIZADOS NO PAR RAU METROPOLITANA I e II DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS
UF | IBGE | MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO | CNES | GESTÃO | CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO A SER INSERIDO | TOTAL DE LEITOS INSERIDOS | VALOR DE CUSTEIO (ANUAL R$) | TOTAL DE LEITOS SUPRIMIDOS | VALOR DE CUSTEIO (ANUAL R$) |
TOTAL DE LEITOS | VALOR DO IMPACTO DO ADITIVO |
RJ | 330455 | RIO DE JANEIRO | HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA | 2298724 | ESTADUAL | 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS | 20 | R$ 1.861.500,00 | 0 | R$ 0,00 | 60 | R$ 1.861.500,00 |
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS | 0 | R$ 0,00 | 20 | - R$ 1.241.000,00 | 0 | - R$ 1.241.000,00 | ||||||
TOTAL | 20 | R$ 1.861.500,00 | 20 | - R$ 1.241.000,00 | 60 | R$ 620.500,00 |