Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 910, DE 17 DE JULHO DE 2023

Atualiza o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências das Regiões Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado do Rio de Janeiro.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.276, de 26 de junho de 2013, que aprova alterações da Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, e aloca recursos financeiros;

Considerando a Portaria GM/MS nº 822, de 25 de abril de 2016, que revoga o Anexo I e altera o Anexo II da Portaria GM/MS nº 2.541, de 8 de novembro de 2012;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando a Deliberação CIB-RJ Nº 7.102, de 19 de janeiro de 2023, que pactua o remanejamento de leitos retaguarda clínica do componente hospitalar e a atualização de leitos do plano de ação regional da rede de urgência e emergência das regiões metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro; e

Considerando o Parecer Técnico nº 306/2023-CGURG/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.047156/2013-16, resolve:

Art. 1º Fica atualizado o Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências (RAU) das Regiões Metropolitana I e II do Estado do Rio de Janeiro.

Parágrafo único - A atualização de que trata este artigo consiste na alteração dos Leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda, integrantes da RAU, conforme Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam validadas a exclusão e inclusão que alteram os Leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda, integrantes da RAU das Regiões Metropolitana I e II, sem impacto financeiro, conforme detalhado nos Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 620.500,00 (seiscentos e vinte mil e quinhentos reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado do Rio de Janeiro, conforme Anexo III a esta portaria, referente aos Leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda incluídas da Rede de Atenção às Urgências das Regiões Metropolitana I e II, bem como a manutenção dos recursos referentes aos demais Leitos de Enfermaria Clínica de Retaguarda, conforme Anexos I e II a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros à partir da 8ª (oitava) parcela de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I
EXCLUSÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA

UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO A SER SUPRIMIDO TOTAL DE LEITOS SUPRIMIDOS TOTAL DE LEITOS VALOR DE CUSTEIO (ANUAL R$)
RJ 330455 RIO DE JANEIRO HOSPITAL MUNICIPAL JESUS 2269341 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 8 0 -R$ 744.600,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 4 0 -R$ 248.200,00
HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LORETO 2269724 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 8 0 -R$ 744.600,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 4 0 -R$ 248.200,00
HOSPITAL MUNICIPAL ÁLVARO RAMOS 2273187 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 10 0 -R$ 930.750,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 5 0 -R$ 310.250,00
HOSPITAL MUNICIPAL PEDRO II AP 53 6995462 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 29 26 -R$ 2.699.175,00
INSTITUTO ESTADUAL DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO - FALMED 2269678 ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 37 0 -R$ 3.443.775,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 19 0 -R$ 1.178.950,00
HOSPITAL SÃO FRANCISCO NA PROVIDÊNCIA DE DEUS (ANTIGO HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS) 7065515 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 90 0 -R$ 8.376.750,00
HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA 2298724 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 2 0 -R$ 186.150,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 1 0 -R$ 62.050,00
330170 DUQUE DE CAXIAS HOSPITAL INFANTIL ISMELIA SILVEIRA 2277751 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 27 0 -R$ 2.513.025,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 14 0 -R$ 868.700,00
330250 MAGÉ HOSPITAL MUNICIPAL DE PIABETÁ 2278324 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 7 0 -R$ 651.525,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 4 0 -R$ 248.200,00
330330 NITERÓI HOSPITAL ORENCIO DE FREITAS 0012556 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 11 0 -R$ 1.023.825,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 4 0 -R$ 248.200,00
HOSPITAL GETÚLIO VARGAS FILHO 0012599 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 2 0 -R$ 186.150,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 1 0 -R$ 62.050,00
330490 SÃO GONÇALO CLIMEP - PEDIÁTRICO 2297485 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 11 0 -R$ 1.023.825,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 11 0 -R$ 682.550,00
HOSPITAL FRANCISCANO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS 2297566 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 14 0 -R$ 1.303.050,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 14 0 -R$ 868.700,00
MATERNIDADE MUNICIPAL DR MARIO NIAJAR 2297590 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 14 0 -R$ 1.303.050,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 7 0 -R$ 434.350,00
330190 ITABORAÍ HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BAPTISTA CÁFFARO 3784916 ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 51 14 -R$ 4.746.825,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 26 7 -R$ 1.613.300,00
TOTAL 435 47 -R$ 36.950.775,00

ANEXO II
INCLUSÃO DE LEITOS DE ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA

UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO A SER INSERIDO TOTAL DE LEITOS INSERIDOS TOTAL DE LEITOS VALOR DE CUSTEIO (ANUAL R$)
RJ 330250 MAGÉ HOSPITAL MUNICIPAL DE MAGÉ 2278332 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 4 18 R$ 372.300,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 2 9 R$ 124.100,00
330170 DUQUE DE CAXIAS HOSPITAL MUNICIPAL ADÃO PEREIRA NUNES 2290227 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 8 22 R$ 744.600,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 4 11 R$ 248.200,00
HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO 6007317 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 80 80 R$ 7.446.000,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 42 42 R$ 2.606.100,00
330455 RIO DE JANEIRO HOSPITAL MUNICIPAL ALBERT SCHWEITZER 2298120 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 22 22 R$ 2.047.650,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 9 9 R$ 558.450,00
HOSPITAL MUNICIPAL ROCHA FARIA 2295407 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 11 11 R$ 1.023.825,00
HOSPITAL MUNICIPAL BARATA RIBEIRO 2270242 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 22 22 R$ 2.047.650,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 4 4 R$ 248.200,00
HOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS 2270234 ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 22 22 R$ 2.047.650,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 11 11 R$ 682.550,00
330350 NOVA IGUAÇU SES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR. RICARDO CRUZ 0679550 ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 90 90 R$ 8.376.750,00
330330 NITERÓI HOSPITAL MUNICIPAL CARLOS TORTELLY 0012513 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 13 19 R$ 1.209.975,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 5 8 R$ 310.250,00
SES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA 0012521 ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 10 24 R$ 930.750,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 5 12 R$ 310.250,00
330490 SÃO GONÇALO HOSPITAL DR LUIZ PALMIER 2292084 MUNICIPAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 16 37 R$ 1.489.200,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 9 20 R$ 558.450,00
PRONTO SOCORRO CENTRAL DR. ARMANDO GOMES DE SÁ COUTO 2696746 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 23 23 R$ 2.140.725,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 23 23 R$ 1.427.150,00
TOTAL 435 539 R$ 36.950.775,00

ANEXO III
LEITOS A SEREM ATUALIZADOS NO PAR RAU METROPOLITANA I e II DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS

UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DO INCENTIVO A SER INSERIDO TOTAL DE LEITOS INSERIDOS VALOR DE CUSTEIO (ANUAL R$) TOTAL DE LEITOS SUPRIMIDOS VALOR DE CUSTEIO
(ANUAL R$)
TOTAL DE LEITOS VALOR DO IMPACTO DO ADITIVO
RJ 330455 RIO DE JANEIRO HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA 2298724 ESTADUAL 82.71 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - NOVOS 20 R$ 1.861.500,00 0 R$ 0,00 60 R$ 1.861.500,00
82.72 ENFERMARIA CLÍNICA DE RETAGUARDA - QUALIFICADOS 0 R$ 0,00 20 - R$ 1.241.000,00 0 - R$ 1.241.000,00
TOTAL 20 R$ 1.861.500,00 20 - R$ 1.241.000,00 60 R$ 620.500,00
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde