Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 925, DE 14 DE JULHO DE 2023

Suspende, na parcela nº 6 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES março e abril de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela nº 06 de 2023 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 06 DE 2023

UF Município IBGE INE Tipo de equipe

AM

COARI

130120

0000008478

Equipe de Saúde da Família

AM

MARAÃ

130280

0000012815

Equipe de Saúde da Família

AM

TABATINGA

130406

0001640720

Equipe de Saúde da Família

BA

ANTAS

290160

0000180319

Equipe de Saúde da Família

BA

CAETANOS

290515

0001830244

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

CALDEIRÃO GRANDE

290550

0000184284

Equipe de Saúde da Família

BA

CAMAÇARI

290570

0000184578

Equipe de Saúde da Família

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0000191469

Equipe de Saúde da Família

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0000191493

Equipe de Saúde da Família

BA

FEIRA DE SANTANA

291080

0000190780

Equipe de Saúde da Família

BA

JUSSARA

291850

0000200581

Equipe de Saúde da Família

BA

MUCURI

292200

0000204293

Equipe de Saúde da Família

BA

RIBEIRA DO AMPARO

292650

0001782258

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

FORTIM

230445

0001838067

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

GRANJA

230470

0000091243

Equipe de Saúde da Família

ES

ANCHIETA

320040

0002263955

Equipe de Saúde da Família

ES

COLATINA

320150

0000280798

Equipe de Saúde da Família

ES

CONCEIÇÃO DA BARRA

320160

0001973517

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

ITAPEMIRIM

320280

0000282235

Equipe de Saúde da Família

ES

MUNIZ FREIRE

320370

0001932578

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

520025

0000453455

Equipe de Saúde da Família

GO

ANÁPOLIS

520110

0002191954

Equipe de Saúde da Família

GO

ANÁPOLIS

520110

0002191946

Equipe de Saúde da Família

GO

GOIÂNIA

520870

0001652427

Equipe de Saúde da Família

GO

GOIÂNIA

520870

0000459143

Equipe de Saúde da Família

GO

LUZIÂNIA

521250

0002182149

Equipe de Saúde da Família

GO

SÃO SIMÃO

522040

0000466727

Equipe de Saúde da Família

MG

GOVERNADOR VALADARES

312770

0000244740

Equipe de Saúde da Família

MG

GUAXUPÉ

312870

0001676881

Equipe de Saúde da Família

MG

ITAPECERICA

313350

0002124572

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

MARMELÓPOLIS

314040

0000255408

Equipe de Saúde da Família

MG

MATOZINHOS

314110

0000255963

Equipe de Saúde da Família

MG

PEDRO LEOPOLDO

314930

0000262900

Equipe de Saúde da Família

MG

RIO CASCA

315490

0000266833

Equipe de Saúde da Família

MG

SABARÁ

315670

0002290855

Equipe de Saúde da Família

MG

TEÓFILO OTONI

316860

0000274100

Equipe de Saúde da Família

MG

TEÓFILO OTONI

316860

0001644955

Equipe de Saúde da Família

MS

FÁTIMA DO SUL

500380

0000442267

Equipe de Saúde da Família

PA

ALTAMIRA

150060

0000017418

Equipe de Saúde da Família

PA

JACAREACANGA

150375

0000025097

Equipe de Saúde da Família

PA

MARABÁ

150420

0000025577

Equipe de Saúde da Família

PA

NOVA TIMBOTEUA

150500

0000027022

Equipe de Saúde da Família

PB

CABACEIRAS

250310

0001516620

Equipe de Saúde da Família

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0000145211

Equipe de Saúde da Família

PE

PARNAMIRIM

261040

0002246074

Equipe de Saúde da Família

PI

PAULISTANA

220780

0001955381

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

AMAPORÃ

410090

0002076160

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

CAFELÂNDIA

410345

0000376787

Equipe de Saúde da Família

PR

CANDÓI

410442

0000378062

Equipe de Saúde da Família

PR

COLOMBO

410580

0000379921

Equipe de Saúde da Família

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002250586

Equipe de Saúde da Família

PR

IVATUBA

411160

0002076241

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

LONDRINA

411370

0001603337

Equipe de Saúde da Família

PR

OURO VERDE DO OESTE

411745

0002290456

Equipe de Saúde da Família

PR

PARANAGUÁ

411820

0002099810

Equipe de Saúde da Família

RJ

BARRA MANSA

330040

0000288594

Equipe de Saúde da Família

RJ

MESQUITA

330285

0002192357

Equipe de Saúde da Família

RN

MOSSORÓ

240800

0000111988

Equipe de Saúde da Família

RN

OURO BRANCO

240850

0002103702

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

CARAZINHO

430470

0000422061

Equipe de Saúde da Família

RS

CHUÍ

430543

0001620347

Equipe de Saúde da Família

RS

MOSTARDAS

431250

0000427411

Equipe de Saúde da Família

RS

SANTA CRUZ DO SUL

431680

0002291150

Equipe de Saúde da Família

RS

SÃO JERÔNIMO

431840

0001640593

Equipe de Saúde da Família

SC

CATANDUVAS

420400

0000403296

Equipe de Saúde da Família

SC

MAFRA

421010

0000411841

Equipe de Saúde da Família

SC

RIO NEGRINHO

421500

0000414808

Equipe de Saúde da Família

SC

SÃO BENTO DO SUL

421580

0000415367

Equipe de Saúde da Família

SC

TAIÓ

421780

0000416959

Equipe de Saúde da Família

SE

ARACAJU

280030

0000172537

Equipe de Saúde da Família

SP

ARARAQUARA

350320

0000318558

Equipe de Saúde da Família

SP

ARARAQUARA

350320

0000318337

Equipe de Saúde da Família

SP

GAVIÃO PEIXOTO

351685

0002071096

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

ITAPEVI

352250

0000334375

Equipe de Saúde da Família

SP

MIRACATU

352990

0001573160

Equipe de Saúde da Família

SP

MOGI GUAÇU

353070

0001633783

Equipe de Saúde da Família

SP

PRAIA GRANDE

354100

0000346004

Equipe de Saúde da Família

SP

VARGEM GRANDE DO SUL

355640

0001560514

Equipe de Saúde da Família

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 5 DE 2023

UF Município IBGE Quantidade

AM

MANAUS

130260

2

BA

CANUDOS

290682

1

BA

SALVADOR

292740

1

CE

GRANJA

230470

2

DF

BRASÍLIA

530010

1

ES

LINHARES

320320

1

ES

SANTA MARIA DE JETIBÁ

320455

2

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

520025

5

GO

GOIANÉSIA

520860

2

GO

PLANALTINA

521760

1

GO

SENADOR CANEDO

522045

1

MA

ESTREITO

210405

1

MA

IMPERATRIZ

210530

1

MA

MATA ROMA

210640

3

MA

MATÕES

210660

1

MA

SÃO VICENTE FERRER

211170

1

MG

BOCAIÚVA

310730

1

MG

BOM JARDIM DE MINAS

310750

1

MG

CACHOEIRA DE MINAS

310970

1

MG

CARMO DO PARANAÍBA

311430

1

MG

MIRADOURO

314210

1

MG

PIRAJUBA

315070

1

MG

SÃO GOTARDO

316210

2

MG

SÃO JOÃO DA PONTE

316240

1

MS

ARAL MOREIRA

500124

1

MS

DOURADOS

500370

1

MT

NOVA GUARITA

510880

2

PA

ALTAMIRA

150060

2

PA

BELÉM

150140

1

PA

IGARAPÉ-MIRI

150330

1

PA

RONDON DO PARÁ

150618

15

PA

TOMÉ-AÇU

150800

2

PE

CATENDE

260420

4

PE

IPOJUCA

260720

1

PE

RECIFE

261160

1

PE

SERTÂNIA

261410

1

PI

FARTURA DO PIAUÍ

220375

1

PR

CAMPO LARGO

410420

1

PR

CASCAVEL

410480

2

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

1

PR

LONDRINA

411370

2

PR

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

411460

2

PR

MARINGÁ

411520

3

PR

PARANAGUÁ

411820

2

RJ

BELFORD ROXO

330045

2

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

4

RN

NATAL

240810

2

RN

PARNAMIRIM

240325

1

RO

CHUPINGUAIA

110092

1

RO

NOVA UNIÃO

110143

1

RS

ARROIO GRANDE

430130

1

RS

ERVAL GRANDE

430720

3

RS

LAVRAS DO SUL

431150

1

RS

NOVO HAMBURGO

431340

2

RS

SÃO JERÔNIMO

431840

3

RS

SÃO PAULO DAS MISSÕES

431930

1

SC

ARAQUARI

420130

1

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

1

SP

ATIBAIA

350410

4

SP

EMBU DAS ARTES

351500

2

SP

OSASCO

353440

1

SP

PAULO DE FARIA

353660

2

SP

PRAIA GRANDE

354100

1

SP

SALTO

354520

1

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

354980

1

SP

SÃO PAULO

355030

7
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