PORTARIA GM/MS Nº 936, DE 14 DE JULHO DE 2023

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Minas Gerais e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando as documentações e Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB/MG presentes no NUPs - SEI 25000.035241.2023-03; SEI 25000.051688/2023-11; SEI 25000.053306/2023-94; SEI 25000.036310/2023-98; SEI 25000.072911/2023-64 e SEI 25000.091002/2023-25; e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.015146/2023-85, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 182.791.845,23 (cento e oitenta e dois milhões, setecentos e noventa e um mil oitocentos e quarenta e cinco reais e vinte e três centavos), a ser incorporado ao Estado e Municípios do Minas Gerais, da seguinte forma:

I - R$ 33.485.837,34 (trinta e três milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e trinta e sete reais e trinta e quatro centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Municípios, conforme Anexo I a esta Portaria;

II - R$ 98.320.252,89 (noventa e oito milhões, trezentos e vinte mil duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e nove centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte e Ouro Preto, conforme o Anexo II a esta Portaria; e

III - R$ 50.985.755,00 (cinquenta milhões, novecentos e oitenta e cinco mil setecentos e cinquenta e cinco reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC do Estado de Minas Gerais e Municípios, para a Assistência de Alta Complexidade em Oncologia no Estado de Minas Gerais, conforme Anexo III a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundos Estadual e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 8ª (oitava) parcela de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR ANUAL (R$)
MG	311860	CONTAGEM	MUNICIPAL	16.020.509,41
MG	312020	CRISTAIS		1.003.288,87
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES		15.902.010,34
MG	316680	SERRA DO SALITRE		560.028,72
TOTAL				33.485.837,34

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	VALOR ANUAL (R$)
MG	310620	BELO HORIZONTE	SANTA CASA DE BELO HORIZONTE	0027014	MUNICIPAL	43.899.083,52
			HOSPITAL RISOLETA TOLENTINO NEVES	0027863		14.634.207,75
			HOSPITAL SOFIA FELDMAN	0026794		9.010.197,63
			HOSPITAL UNIVERSITARIO CIENCIAS MEDICAS	4034236		8.694.320,79
			COMPLEXO HOSPITALAR SAO FRANCISCO	0026840		18.762.190,31
	314610	OURO PRETO	SANTA CASA DE OURO PRETO	2163829	MUNICIPAL	3.320.252,89
TOTAL						98.320.252,89

ANEXO III

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	VALOR ANUAL (R$)
MG	310160	ALFENAS	SANTA CASA DE ALFENAS	2171945	MUNICIPAL	R$ 4.760.718,80
MG	310560	BARBACENA	HOSPITAL IBIAPABA CEBAMS	2098938	MUNICIPAL	R$ 1.252.524,68
MG	310620	BELO HORIZONTE	HOSP DAS CLINICAS DA UNIV FED DE MINAS GERAIS EBSERH	0027049	MUNICIPAL	R$ 583.852,17
MG	310620	BELO HORIZONTE	HOSPITAL DA BALEIA	2695324	MUNICIPAL	R$ 622.126,29
MG	312090	CURVELO	HOSPITAL IMACULADA CONCEICAO	2148293	MUNICIPAL	R$ 685.155,17
MG	312230	DIVINOPOLIS	HOSPITAL SAO JOAO DE DEUS	2159252	MUNICIPAL	R$ 3.916.459,39
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	HOSPITAL BOM SAMARITANO	2118661	MUNICIPAL	R$ 3.143.867,24
MG	313130	IPATINGA	HOSPITAL MARCIO CUNHA	2205440	MUNICIPAL	R$ 3.046.956,65
MG	313170	ITABIRA	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES	2215586	MUNICIPAL	R$ 204.927,12
MG	313670	JUIZ DE FORA	HOSPITAL MARIA JOSE BAETA REIS ASCOMCER	2153025	MUNICIPAL	R$ 1.114.870,02
MG	313670	JUIZ DE FORA	INSTITUTO ONCOLOGICO	2153106	MUNICIPAL	R$ 1.679.299,74
MG	313670	JUIZ DE FORA	IBG SAUDE	2153114	MUNICIPAL	R$ 471.721,96
MG	314330	MONTES CLAROS	HOSPITAL SANTA CASA DE MONTES CLAROS	2149990	MUNICIPAL	R$ 3.383.203,37
MG	314330	MONTES CLAROS	HOSPITAL DILSON GODINHO	2219646	MUNICIPAL	R$ 2.852.403,33
MG	314390	MURIAE	HOSPITAL DO CANCER DE MURIAE	2195453	ESTADUAL	R$ 5.567.148,87
MG	314790	PASSOS	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PASSOS	2775999	ESTADUAL	R$ 3.850.908,99
MG	314800	PATOS DE MINAS	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PATOS DE MINAS	9650105	MUNICIPAL	R$ 1.151.859,62
MG	314810	PATROCINIO	HOSPITAL SANTA CASA DE PATROCINIO	2209195	MUNICIPAL	R$ 12.024,10
MG	315180	POCOS DE CALDAS	CLINICA MEMORIAL LTDA (Complexo de Radioterapia)	2110075	MUNICIPAL	R$ 641.082,74
MG	315180	POCOS DE CALDAS	SANTA CASA DE POCOS DE CALDAS	2129469	MUNICIPAL	R$ 2.773.951,63
MG	315210	PONTE NOVA	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS DORES	2111640	MUNICIPAL	R$ 521.859,82
MG	315250	POUSO ALEGRE	HOSPITAL DAS CLIN SAMUEL LIBANIO POUSO ALEGRE	2127989	MUNICIPAL	R$ 942.938,64
MG	315250	POUSO ALEGRE	ONCOMINAS ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA POUSO ALEGRE (Complexo de Radioterapia)	3145425	MUNICIPAL	R$ 183.987,49
MG	316250	SAO JOAO DEL REI	SANTA CASA DA MISERICORDIA DE SAO JOAO DEL REI	2161354	MUNICIPAL	R$ 1.252.233,73
MG	316720	SETE LAGOAS	HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS	2206528	MUNICIPAL	R$ 399.398,48
MG	316860	TEOFILO OTONI	HOSPITAL BOM SAMARITANO	2184834	MUNICIPAL	R$ 1.076.365,63
MG	317010	UBERABA	HOSPITAL DOUTOR HELIO ANGOTTI	2165058	MUNICIPAL	R$ 345.752,05
MG	317010	UBERABA	HOSPITAL DE CLINICAS DA UFTM	2206595	MUNICIPAL	R$ 192.459,31
MG	317020	UBERLANDIA	HOSPITAL DE CLINICAS DE UBERLANDIA	2146355	MUNICIPAL	R$ 1.257.895,31
MG	317020	UBERLANDIA	HOSPITAL E MATERNIDADE MUNICIPAL DR ODELMO LEAO CARNEIRO (Complexo de Cirurgia Oncológica)	6601804	MUNICIPAL	R$ 63.163,83
MG	317070	VARGINHA	HOSPITAL BOM PASTOR	2761092	MUNICIPAL	R$ 3.034.638,83
TOTAL						R$ 50.985.755,00