Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 938, DE 14 DE JULHO DE 2023

Suspende, na parcela nº 5 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES fevereiro e março de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela nº 5 de 2023 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 5 DE 2023

UF IBGE Município INE Tipo de equipe

AC

120040

RIO BRANCO

0000006033

Equipe Saúde da Família

AM

130260

MANAUS

0000011525

Equipe Saúde da Família

BA

290515

CAETANOS

0001830244

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

290550

CALDEIRÃO GRANDE

0000184284

Equipe Saúde da Família

BA

290570

CAMAÇARI

0000184578

Equipe Saúde da Família

BA

290570

CAMAÇARI

0000184888

Equipe Saúde da Família

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

0000190780

Equipe Saúde da Família

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

0000191469

Equipe Saúde da Família

BA

291080

FEIRA DE SANTANA

0000191493

Equipe Saúde da Família

BA

291200

IBIASSUCÊ

0001671812

Equipe Saúde da Família

BA

291850

JUSSARA

0000200581

Equipe Saúde da Família

BA

292400

PAULO AFONSO

0000206180

Equipe Saúde da Família

BA

292650

RIBEIRA DO AMPARO

0001782258

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

BA

292740

SALVADOR

0001630393

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0002065959

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

230445

FORTIM

0001838067

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

CE

230550

IGUATU

0000092940

Equipe Saúde da Família

CE

230835

MILHÃ

0000098191

Equipe Saúde da Família

CE

230970

PACATUBA

0001541366

Equipe Saúde da Família

ES

320060

ARACRUZ

0000279234

Equipe Saúde da Família

ES

320060

ARACRUZ

0000279226

Equipe Saúde da Família

ES

320150

COLATINA

0000280798

Equipe Saúde da Família

ES

320160

CONCEIÇÃO DA BARRA

0001973517

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

320280

ITAPEMIRIM

0000282235

Equipe Saúde da Família

GO

520025

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

0000453455

Equipe Saúde da Família

GO

521250

LUZIÂNIA

0002182149

Equipe Saúde da Família

MA

211285

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

0001895087

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

0000244740

Equipe Saúde da Família

MG

313130

IPATINGA

0001643754

Equipe Saúde da Família

MG

313130

IPATINGA

0001643649

Equipe Saúde da Família

MG

313350

ITAPECERICA

0002124572

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

314110

MATOZINHOS

0000255963

Equipe Saúde da Família

MG

314930

PEDRO LEOPOLDO

0000262900

Equipe Saúde da Família

MG

314990

PERDÕES

0000263141

Equipe Saúde da Família

MG

315460

RIBEIRÃO DAS NEVES

0000266450

Equipe Saúde da Família

MG

315640

ROMARIA

0000267341

Equipe Saúde da Família

MG

316860

TEÓFILO OTONI

0001644955

Equipe Saúde da Família

MG

316860

TEÓFILO OTONI

0000274100

Equipe Saúde da Família

MG

317075

VARJÃO DE MINAS

0000277436

Equipe Saúde da Família

MS

500240

CAARAPÓ

0001579908

Equipe Saúde da Família

MS

500370

DOURADOS

0000442216

Equipe Saúde da Família

MS

500630

PARANAÍBA

0000443751

Equipe Saúde da Família

PA

150060

ALTAMIRA

0000017302

Equipe Saúde da Família

PA

150060

ALTAMIRA

0001504193

Equipe Saúde da Família

PA

150060

ALTAMIRA

0000017418

Equipe Saúde da Família

PA

150172

BRASIL NOVO

0000021121

Equipe Saúde da Família

PA

150220

CAPANEMA

0000022276

Equipe Saúde da Família

PE

260345

CAMARAGIBE

0001752170

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PE

260790

JABOATÃO DOS GUARARAPES

0000145211

Equipe Saúde da Família

PI

220780

PAULISTANA

0001955381

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

410090

AMAPORÃ

0002076160

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

410442

CANDÓI

0000378062

Equipe Saúde da Família

PR

410580

COLOMBO

0001566709

Equipe Saúde da Família

PR

410580

COLOMBO

0001553968

Equipe Saúde da Família

PR

410580

COLOMBO

0000379921

Equipe Saúde da Família

PR

410940

GUARAPUAVA

0000386189

Equipe Saúde da Família

PR

411160

IVATUBA

0002076241

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

411500

MARILENA

0002057654

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

411820

PARANAGUÁ

0002099810

Equipe Saúde da Família

PR

412065

QUARTO CENTENÁRIO

0000394998

Equipe Saúde da Família

RJ

330040

BARRA MANSA

0000288594

Equipe Saúde da Família

RJ

330045

BELFORD ROXO

0000289264

Equipe Saúde da Família

RJ

330045

BELFORD ROXO

0002267845

Equipe Saúde da Família

RJ

330130

CASIMIRO DE ABREU

0001607758

Equipe Saúde da Família

RJ

330300

MIRACEMA

0001619640

Equipe Saúde da Família

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0001610244

Equipe Saúde da Família

RJ

330630

VOLTA REDONDA

0000315796

Equipe Saúde da Família

RN

240800

MOSSORÓ

0000111988

Equipe Saúde da Família

RN

240850

OURO BRANCO

0002103702

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RO

110011

JARU

0001630075

Equipe Saúde da Família

RO

110050

NOVO HORIZONTE DO OESTE

0001516000

Equipe Saúde da Família

RS

430380

CAMPINAS DO SUL

0000421073

Equipe Saúde da Família

RS

430390

CAMPO BOM

0000421200

Equipe Saúde da Família

RS

430390

CAMPO BOM

0001859013

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RS

430470

CARAZINHO

0000422061

Equipe Saúde da Família

RS

430543

CHUÍ

0001620347

Equipe Saúde da Família

RS

430640

DOIS IRMÃOS

0000423777

Equipe Saúde da Família

RS

430640

DOIS IRMÃOS

0001660128

Equipe Saúde da Família

RS

430640

DOIS IRMÃOS

0001584235

Equipe Saúde da Família

RS

431250

MOSTARDAS

0000427411

Equipe Saúde da Família

RS

431337

NOVA SANTA RITA

0001521403

Equipe Saúde da Família

RS

431470

PLANALTO

0001620029

Equipe Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0002273551

Equipe Saúde da Família

RS

431750

SANTO ÂNGELO

0002172984

Equipe Saúde da Família

RS

431840

SÃO JERÔNIMO

0001640593

Equipe Saúde da Família

SC

420010

ABELARDO LUZ

0000399868

Equipe Saúde da Família

SC

420450

CORUPÁ

0000404179

Equipe Saúde da Família

SC

420460

CRICIÚMA

0000404438

Equipe Saúde da Família

SC

421060

MASSARANDUBA

0000412104

Equipe Saúde da Família

SC

421250

PENHA

0001578995

Equipe Saúde da Família

SP

350380

ARTUR NOGUEIRA

0001737627

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

351110

CATANDUVA

0002008394

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

351110

CATANDUVA

0002008483

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

351620

FRANCA

0001479490

Equipe Saúde da Família

SP

351685

GAVIÃO PEIXOTO

0002071096

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

352250

ITAPEVI

0000334375

Equipe Saúde da Família

SP

352990

MIRACATU

0001573160

Equipe Saúde da Família

SP

353470

OURINHOS

0000342181

Equipe Saúde da Família

SP

354070

PORTO FERREIRA

0000345318

Equipe Saúde da Família

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

0001545868

Equipe Saúde da Família

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

0001473530

Equipe Saúde da Família

SP

355540

UBATUBA

0000372870

Equipe Saúde da Família

SP

355610

VALENTIM GENTIL

0000373249

Equipe Saúde da Família

SP

355640

VARGEM GRANDE DO SUL

0001560514

Equipe Saúde da Família

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 5 DE 2023

UF IBGE Município Quantidade

AM

130260

MANAUS

2

BA

290682

CANUDOS

1

BA

292530

PORTO SEGURO

1

BA

292740

SALVADOR

1

CE

230470

GRANJA

2

ES

320320

LINHARES

1

GO

520025

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

5

GO

520110

ANÁPOLIS

4

GO

520860

GOIANÉSIA

2

GO

521760

PLANALTINA

1

MA

210530

IMPERATRIZ

1

MA

210640

MATA ROMA

1

MA

210660

MATÕES

1

MA

211170

SÃO VICENTE FERRER

1

MG

310730

BOCAIÚVA

1

MG

310750

BOM JARDIM DE MINAS

1

MG

310970

CACHOEIRA DE MINAS

1

MG

311430

CARMO DO PARANAÍBA

1

MG

315070

PIRAJUBA

1

MG

316210

SÃO GOTARDO

2

MS

500370

DOURADOS

1

MT

510880

NOVA GUARITA

2

PA

150060

ALTAMIRA

2

PA

150140

BELÉM

1

PA

150330

IGARAPÉ-MIRI

1

PA

150618

RONDON DO PARÁ

7

PA

150800

TOMÉ-AÇU

2

PE

260420

CATENDE

4

PE

260720

IPOJUCA

1

PE

261160

RECIFE

1

PE

261410

SERTÂNIA

1

PE

261450

SURUBIM

2

PI

220375

FARTURA DO PIAUÍ

1

PR

410420

CAMPO LARGO

1

PR

410480

CASCAVEL

1

PR

410580

COLOMBO

1

PR

410830

FOZ DO IGUAÇU

1

PR

411520

MARINGÁ

3

PR

411820

PARANAGUÁ

2

RJ

330045

BELFORD ROXO

2

RJ

330100

CAMPOS DOS GOYTACAZES

4

RN

240810

NATAL

2

RN

240325

PARNAMIRIM

2

RO

110092

CHUPINGUAIA

1

RO

110143

NOVA UNIÃO

1

RO

110020

PORTO VELHO

1

RS

430130

ARROIO GRANDE

1

RS

430720

ERVAL GRANDE

3

RS

431150

LAVRAS DO SUL

1

RS

431340

NOVO HAMBURGO

2

RS

431840

SÃO JERÔNIMO

3

RS

431930

SÃO PAULO DAS MISSÕES

2

SC

420130

ARAQUARI

1

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

1

SP

353440

OSASCO

1

SP

353660

PAULO DE FARIA

2

SP

353760

PERUÍBE

1

SP

354100

PRAIA GRANDE

1

SP

354520

SALTO

1

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

1

SP

355030

SÃO PAULO

7
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