Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 944, DE 14 DE JULHO DE 2023

Atualiza os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e remaneja as Unidades Móveis com vinculações em três Centrais de Regulação das Urgências do SAMU 192 no Estado do Ceará.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.103, de 5 de julho de 2005, que habilita os Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 e dá outras providências;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.658, de 13 de agosto de 2008, que habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado do Ceará, localizado no Município de Eusébio - CE;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.257, de 2 de outubro de 2012, que redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências, Pólo I de Eusébio (CE) e habilita a SES (CE) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.116, de 31 julho de 2015, que habilita os Municípios de Limoeiro do Norte (CE), Jaguaribe (CE), Pedra Branca (CE), Quixadá (CE), Russas (CE), Solonópole (CE) a receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências Regional de Eusébio (CE) e autoriza a transferência de custeio mensal ao Fundo Estadual de Saúde do Ceará;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.340, de 29 de dezembro de 2016, que estabelece recursos de incentivo para custeio de 1 (uma) Unidade Móvel Aeromédico e qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), componente da Rede de Atenção às Urgências de Eusébio (CE);

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre as redes temáticas de atenção à saúde, as redes de serviço de saúde e as redes de pesquisa em saúde do SUS;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.819, de 20 de julho de 2017, que habilita o Município de Juazeiro do Norte (CE), a receber incentivo financeiro de custeio referente à Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA), bases descentralizadas da região Macro Sul, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de incentivo financeiro de custeio mensal ao Fundo Estadual de Saúde do Ceará;

Considerando a Portaria GM/MS nº 2.951, de 13 de novembro de 2017, que habilita o Município de Sobral (CE) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências de Sobral (CE);

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.123, de 21 de novembro de 2017, que habilita os Municípios de Alto Santo (CE), Boa Viagem (CE), Canindé (CE), Jaguaruana (CE), Quixeramobim (CE), Itapipoca (CE), Tabuleiro do Norte (CE), Caucaia (CE) e Maracanaú (CE) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidades de Suporte Básico (USB), Unidade de Suporte Avançado (USA) e motolâncias, bases descentralizadas da Regional de Eusébio (CE), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192);

Considerando a Portaria GM/MS nº 4.021, de 17 de dezembro de 2018, que habilita o Município de Juazeiro do Norte (CE) a receber incentivo financeiro de custeio, referente à Unidade Móvel Aérea (Aeromédico), o Município de São Benedito (CE) a receber incentivo financeiro de custeio, referente a Unidade de Suporte Básico (USB), qualifica Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidade de Suporte Avançado (USA) e Motolâncias destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes a Central de Regulação das Urgências Estadual do Ceará, com sede em Eusébio (CE) e estabelece recursos do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a ser incorporado ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC do Estado do Ceará; e

Considerando o Parecer Técnico nº 24/2023 da Coordenação-Geral de Urgência - CGURG/DAHU/SAES/MS, NUP-SEI 25000.026743/2022-54, resolve:

Art. 1º Atualizado os registros no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e remanejada as Unidades Móveis com vinculações em três Centrais de Regulação das Urgências do SAMU 192 no Estado do Ceará, conforme Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

Relação das Unidades Vinculadas a CRU Eusébio (CNES: 6238807), que foram transferidas para CRU Sobral (CNES: 6948502)
Município	Unidade	CNES	Portaria de Habilitação
Acaraú	USA	0151734	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
	USB	0151718
Barroquinha	USB	0222534	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Bela Cruz	USB	0222550	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Camocim	USA	0116580	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
	USB	116564
Cariré	USB	0222518	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Coreaú	USB	0151653	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Crateús	USA	9980091	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
	USB 01	9980105
	USB 02	9980121
Croatá	USB	0280062	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Forquilha	USB	0280089	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Graça	USB	0151742	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Granja	USB	0116556	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Guaraciaba do Norte	USB	0280097	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Hidrolândia	USB	0114731	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Independência	USB	0151807	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Ipú	USA	0116637	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
	USB	116645
Ipueiras	USB	0151688	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Irauçuba	USB	0114375	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
ltarema	USB	185000	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Jijoca de Jericoacoara	USB	185027	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Marco	USB	0317055	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Massapê	USB	0185019	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Morrinhos	USB	0273481	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Novo Oriente	USB	0204099	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Reriutaba	USB	116661	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Santa Quitéria	USA	0116726	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
	USB	0116599
Santana do Acaraú	USB	0280119	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
São Benedito	USB	7677308	N° 4.021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018
Tamboril	USB	0116629	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Tianguá	USA	0151777	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
	USB	0151769
Ubajara	USB	0185035	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Viçosa do Ceará	USB	0222542	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020

ANEXO II

Relação das Unidades Vinculadas a CRU Juazeiro do Norte (CNES: 7659318) que foram transferidas para CRU Eusébio (CNES: 6238807)
Município	Unidade	CNES	Portaria de Habilitação
Aiuaba	USB 01	0114294	N° 3.557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Arneiroz (*)	Coberto
Parambu (*)	Coberto
Tauá	USA	7677383	N° 1.819, de 20 DE JULHO DE 2017
	USB 01	7677391
	USB 02	7677405
() Os municípios de Arneiroz e Parambu não possuem Unidades de Suporte Móveis em seus municípios,contam*com a cobertura do Serviço de Atendimento MóveI de Urgência - SAMU 192 da Central de Regulação de Urgência (CRU) Eusébio/CE.

Municípios cobertos pela CRU de Eusébio (Gestão Estadual) - CNES: 6238807
Código IBGE	Município
2300150	Acarape
2300408	Aiuaba
2300705	Alto Santo
2300754	Amontada
2300903	Apuiarés
2301000	Aquiraz
2301109	Aracati
2301208	Aracoiaba
2301406	Aratuba
2301505	Arneiroz
2301851	Banabuiú
2301950	Barreira
2302107	Baturité
2302206	Beberibe
2302404	Boa Viagem
2302800	Canindé
2302909	Capistrano
2303006	Caridade
2303501	Cascavel
2303709	Caucaia
2303931	Choró
2303956	Chorozinho
2304277	Ererê
2304285	Eusébio
2304459	Fortim
2304608	General Sampaio
2304954	Guaiuba
2305100	Guaramiranga
2305233	Horizonte
2305266	Ibaretama
2305332	Ibicuitinga
2305357	Icapuí
2306009	Iracema
2306207	Itaiçaba
2306256	Itaitinga
2306306	Itapajé
2306405	Itapipoca
2306504	Itapiúna
2306603	Itatira
2306702	Jaguaretama
2306801	Jaguaribara
2306900	Jaguaribe
2307007	Jaguaruana
2307601	Limoeiro do None
2307635	Madalena
2307650	Maracanaú
2307700	Maranguape
2308351	Milhã
2308377	Miraíma
2308708	Morada Nova
2309102	Mulungu
2309458	Ocara
2309607	Pacajus
2309706	Pacatuba
2309805	Pacoti
2310001	Palhano
2310100	Palmácia
2310209	Paracuru
2310258	Paraipaba
2310308	Parambu
2310407	Paramoti
2310506	Pedra Branca
2310605	Pentecoste
2310803	Pereiro
2310852	Pindoretama
2311231	Potiretama
2311306	Quixadá
2311405	Quixeramobim
2311504	Quixeré
2311603	Redenção
2311801	Russas
2312403	São Gonçalo do Amarante
2312502	São João do Jaguaribe
2312601	São Luiz do Curu
2312700	Senador Pompeu
2313005	Solonópole
2313104	Tabuleiro do Norte
2313302	Tauá
2313351	Tejuçuoca
2313500	Trairi
2313559	Tururu
2313757	Umirim
2313807	Uruburetama

Municípios Cobertos pela CRU de Juazeiro do Norte (Gestão Estadual) - CNES: 7659318
Código IBGE	Município
2300101	Abaiara
2300308	Acopiara
2300606	Altaneira
2300804	Antonina do Norte
2301307	Araripe
2301604	Assaré
2301703	Aurora
2301802	Baixio
2301901	Barbalha
2302008	Barros
2302503	Brejo Santo
2302701	Campos Sales
2303240	Caririaçu
2303303	Cariús
2303600	Catarina
2303808	Cedro
2304202	Crato
2304269	Deputado Irapuan
2304301	Farias Brito
2304806	Granjeiro
2305407	lcó
2305506	lguatu
2305704	Ipaumirim
2307106	Jardim
2307205	Jati
2307304	Juazeiro do Norte
2307403	Jucás
2307502	Lavras da Mangabeira
2308104	Mauriti
2308302	Milagres
2308401	Missão Velha
2308500	Mombaça
2309201	Nova Olinda
2309508	Orós
2310605	Penaforte
2310902	Piquet Carneiro
2311108	Porteiras
2311207	Potengi
2311355	Quixelô
2311900	Saboeiro
2311959	Salitre
2312106	Santa do Cariri
2313252	Tarrafas
2313708	Umari
2314003	Várzea Alegre

Municípios Cobertos pela CRU de Sobral (Gestão Estadual) - CNES: 6948502
Código IBGE	Município
2300200	Acaraú
2300507	Alcântara
2301257	Ararendá
2302557	Barroquinha
2302305	Bela Cruz
2302602	Camocim
2303105	Cariré
2303402	Carnaubal
2303659	Catunda
2303907	Chaval
2304004	Coreaú
2304103	Crateús
2304236	Croatá
2304250	Cruz
2304350	Forquilha
2304509	Frecheirinha
2304657	Graça
2304707	Granja
2304905	Groaíras
2305001	Guaraciaba do Norte
2305209	Hidrolândia
2305308	Ibiapina
2305605	Independência
2305654	Ipaporanga
2305803	lpú
2305902	Ipueiras
2306168	Irauçuba
2306553	Itarema
2307254	Jijocade Jericoacara
2307809	Marco
2307908	Martinópole
2308005	Massapê
2308203	Meruoca
2308609	Monsenhor Tabosa
2308807	Moraújo
2308906	Morrinhos
2309003	Mucambo
2309300	Nova Russas
2309409	Novo Oriente
2309904	Pacujá
2310951	Pires Ferreira
2311009	Poranga
2311264	Ouiterianópolis
2311702	Reriutaba
2312205	Santa Quitéria
2312007	Santana do Acaraú
2312304	São Benedito
2312809	Senador Sá
2312908	Sobral
2313203	Tamboril
2313401	Tianguá
2313609	Ubajara
2313906	Uruoca
2313955	Varjota
2314102	Viçosa do Ceará

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