PORTARIA GM/MS Nº 959, DE 14 DE JULHO DE 2023

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção IV do Capítulo I do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII do Capítulo II do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I da Seção IV do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF e das Unidades Básicas de Saúde - UBS, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES fevereiro de 2023, por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, por 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO DE ADESAO	NÚMERO DA PORTARIA	DATA DE PUBLICACAO DA PORTARIA	MOTIVO DE CANCELAMENTO
AM	BARCELOS	130040	2015277	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AM	COARI	130120	2717352	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	31/08/2021	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AM	MANAQUIRI	130255	7137923	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AM	MANAUS	130260	2013878	USF com 60 horas	672	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AM	MANAUS	130260	2016184	USF com 60 horas	672	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AP	CUTIAS	160021	2021021	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AP	SANTANA	160060	2021013	USF ou UBS 60 horas Simplificado	519	26/03/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
CE	MOMBAÇA	230850	2554526	USF ou UBS 60 horas Simplificado	673	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
CE	MOMBAÇA	230850	3425908	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	31/08/2021	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
ES	SERRA	320500	2499487	USF com 60 horas com saúde bucal	2147	31/08/2021	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
ES	VILA VELHA	320520	2358298	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
ES	VILA VELHA	320520	2403412	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	CAMPOS BELOS	520490	2440679	USF ou UBS 60 horas Simplificado	673	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	CAMPOS BELOS	520490	2440660	USF ou UBS 60 horas Simplificado	673	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	GOIÂNIA	520870	2338483	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	GOIÂNIA	520870	3009890	USF ou UBS 60 horas Simplificado	674	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	GOIÂNIA	520870	3009882	USF ou UBS 60 horas Simplificado	674	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	GOIÂNIA	520870	2665247	USF ou UBS 60 horas Simplificado	674	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	GOIÂNIA	520870	2506793	USF ou UBS 60 horas Simplificado	674	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	GOIÂNIA	520870	2339277	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	ITUMBIARA	521150	0533734	USF com 60 horas com saúde bucal	2147	31/08/2021	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MA	CÂNDIDO MENDES	210260	2603896	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	31/08/2021	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	ARAXÁ	310400	9421874	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	31/08/2021	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PA	OURILÂNDIA DO NORTE	150543	2322978	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2502	21/09/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CASCAVEL	410480	2736861	USF ou UBS 60 horas Simplificado	530	26/03/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	MANDAGUAÇU	411410	2774410	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	MARINGÁ	411520	2586258	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1569	23/06/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	2280825	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2502	21/09/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	2281074	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2502	21/09/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	BELFORD ROXO	330045	2297906	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	BELFORD ROXO	330045	3382451	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	2273179	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2502	21/09/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	7985657	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RN	PARAÚ	240870	2410303	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	31/08/2021	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	CAXIAS DO SUL	430510	2238985	USF com 60 horas com saúde bucal	2154	16/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	CAXIAS DO SUL	430510	2239035	USF ou UBS 60 horas Simplificado	530	26/03/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	PORTO ALEGRE	431490	2264862	USF ou UBS 60 horas Simplificado	674	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	CAMPINAS	350950	2023172	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	31/08/2021	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	CARAPICUÍBA	351060	7463820	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	31/08/2021	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	2706040	USF ou UBS 60 horas Simplificado	530	26/03/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	2706091	USF ou UBS 60 horas Simplificado	530	26/03/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	2706059	USF com 60 horas	672	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	JUNDIAÍ	352590	2701308	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	JUNDIAÍ	352590	2705257	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	JUNDIAÍ	352590	2704854	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	RIOLÂNDIA	354420	2052814	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2147	31/08/2021	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SOROCABA	355220	2059533	USF com 60 horas	1604	27/06/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TOTAL	30 MUNICÍPIOS			47 UNIDADES		-	-