Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 972, DE 18 DE JULHO DE 2023

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 449 de 05 de abril de 2023.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

PE

AGUAS BELAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS BELAS

36000519615202300

71180004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

ALAGOINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515980202300

71180004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE

ALIANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALIANCA

36000516607202300

71180004

350.000,00

350.000,00

1030150192E890026

PE

BARREIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000523252202300

71180004

321.621,00

321.621,00

1030150192E890026

PE

CAMOCIM DE SAO FELIX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMOCIM DE SAO FELIX

36000516605202300

71180004

340.000,00

340.000,00

1030150192E890026

PE

CHA DE ALEGRIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA DE ALEGRIA

36000516612202300

71180004

374.000,00

374.000,00

1030150192E890026

PE

DORMENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517029202300

71180004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE

EXU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000519793202300

71180004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

GLORIA DO GOITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515890202300

71180004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

IBIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIMIRIM

36000516280202300

71180004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

IBIRAJUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000550024202300

71180004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE

IGUARACY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGUARACY - PE

36000515706202300

71180004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

INGAZEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515697202300

71180004

269.053,00

269.053,00

1030150192E890026

PE

IPUBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516463202300

71180004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

JAQUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAQUEIRA

36000533760202300

71180004

379.396,00

379.396,00

1030150192E890026

PE

LAGOA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA GRANDE

36000515576202300

71180004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE

MOREILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000516494202300

71180004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE

PALMEIRINA

,FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRINA

36000516762202300

71180004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

PANELAS

PANELAS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000519163202300

71180004

180.622,00

180.622,00

1030150192E890026

PE

PEDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PEDRA

36000518230202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

PESQUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515648202300

71180004

374.129,00

374.129,00

1030150192E890026

PE

RIACHO DAS ALMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO DAS ALMAS

36000517375202300

71180004

276.500,00

276.500,00

1030150192E890026

PE

SALGADINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000519933202300

71180004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

SANHARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANHARO

36000515936202300

71180004

499.462,00

499.462,00

1030150192E890026

PE

SAO BENEDITO DO SUL

SAO BENEDITO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516852202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

SAO CAITANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CAITANO

36000515795202300

71180004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE

SAO JOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515647202300

71180004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

SERRA TALHADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA TALHADA

36000518923202300

71180004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE

SERRITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRITA

36000516211202300

71180004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE

SOLIDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516841202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

TACAIMBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACAIMBO

36000515563202300

71180004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE

TEREZINHA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TEREZINHA-PE

36000515307202300

71180004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

VICENCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516031202300

71180004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PI

ANTONIO ALMEIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516944202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

AROEIRAS DO ITAIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515475202300

71190001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

BARRA D'ALCANTARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516120202300

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

BETANIA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515829202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

BOQUEIRAO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000517081202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

BURITI DOS LOPES

MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515727202300

71190001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890022

PI

BURITI DOS MONTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516105202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

CABECEIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABECEIRAS DO PIAUI

36000516771202300

71190001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

CAMPINAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515681202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

CAMPO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515637202300

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

CAMPO LARGO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515865202300

71190001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890022

PI

CANTO DO BURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516026202300

71190001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890022

PI

COLONIA DO GURGUEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLONIA DO GURGUEIA

36000516758202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

CURRAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRAIS

36000515700202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

DEMERVAL LOBAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DEMERVAL LOBAO

36000516067202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

DOM INOCENCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515911202300

71190001

44.038,00

44.038,00

1030150192E890022

PI

DOM INOCENCIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517032202300

71190001

126.160,00

126.160,00

1030150192E890022

PI

FARTURA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FARTURA DO PIAUI

36000515802202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

FLORES DO PIAUI

MUNICIPIO FLORES DO PIAUI-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516094202300

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

FRANCINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCINOPOLIS

36000516546202300

71190001

374.853,00

374.853,00

1030150192E890022

PI

FRANCISCO MACEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO MACEDO

36000515750202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

FRANCISCO SANTOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO SANTOS

36000515863202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

GEMINIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GEMINIANO

36000515873202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

ILHA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515786202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

INHUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515793202300

71190001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

IPIRANGA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516995202300

71190001

134.202,00

134.202,00

1030150192E890022

PI

JATOBA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JATOBA DO PIAUI

36000516502202300

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

JERUMENHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000557901202300

71190001

76.848,00

76.848,00

1030150192E890022

PI

JOAO COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515524202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

JULIO BORGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515377202300

71190001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890022

PI

LAGOA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516807202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

LAGOA DO SITIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DO SITIO

36000515847202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

LAGOINHA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOINHA DO PIAUI

36000515868202300

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

LANDRI SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LANDRI SALES PI

36000516329202300

71190001

323.840,00

323.840,00

1030150192E890022

PI

MANOEL EMIDIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515891202300

71190001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

MARCOS PARENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE - PI

36000522541202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

MASSAPE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSAPE DO PIAUI

36000516049202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

MASSAPE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSAPE DO PIAUI

36000529580202300

71190001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

MILTON BRANDAO

MUNICIPIO DE MILTON BRANDAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515934202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

MORRO CABECA NO TEMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515889202300

71190001

323.789,00

323.789,00

1030150192E890022

PI

MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515596202300

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

MURICI DOS PORTELAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS-PI

36000515990202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515956202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

NOVA SANTA RITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA SANTA RITA

36000515557202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

NOVO SANTO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516039202300

71190001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890022

PI

OLHO D'AGUA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517990202300

71190001

208.880,00

208.880,00

1030150192E890022

PI

PAES LANDIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAES LANDIM

36000516952202300

71190001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890022

PI

PAQUETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAQUETA

36000515968202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

PAU D'ARCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516029202300

71190001

396.338,00

396.338,00

1030150192E890022

PI

PEDRO LAURENTINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO

36000515577202300

71190001

20.033,00

20.033,00

1030150192E890022

PI

PIMENTEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515972202300

71190001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

PIO IX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515483202300

71190001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

PORTO ALEGRE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

36000515745202300

71190001

128.983,00

128.983,00

1030150192E890022

PI

PRATA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516110202300

71190001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890022

PI

QUEIMADA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515780202300

71190001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890022

PI

RIACHO FRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHO FRIO-PI

36000515397202300

71190001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

RIBEIRO GONCALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRO GONCALVES

36000515820202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA CRUZ DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516196202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA CRUZ DOS MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516172202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA ROSA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516837202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

SANTANA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515445202300

71190001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890022

PI

SANTANA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000523896202300

71190001

1.343,00

1.343,00

1030150192E890022

PI

SANTO ANTONIO DE LISBOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516759202300

71190001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890022

PI

SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515834202300

71190001

176.468,00

176.468,00

1030150192E890022

PI

SAO BRAZ DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BRAZ DO PIAUI

36000515850202300

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

36000515569202300

71190001

350.000,00

350.000,00

1030150192E890022

PI

SAO GONCALO DO GURGUEIA

FUNDO MUN. DE SAUDE DE SAO GONCALO DO GURGUEIA

36000516143202300

71190001

289.080,00

289.080,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DA CANABRAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA CANABRAVA

36000515919202300

71190001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DA VARJOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515811202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOAO DO ARRAIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ARRAIAL

36000515927202300

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

SAO LUIS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIS DO PIAUI

36000515315202300

71190001

197.641,00

197.641,00

1030150192E890022

PI

SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SAO MIGUEL DA BAIXA GRANDE

36000516284202300

71190001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SAO PEDRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515636202300

71190001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SEBASTIAO LEAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516091202300

71190001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890022

PI

SIMPLICIO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515545202300

71190001

275.240,00

275.240,00

1030150192E890022

PI

TANQUE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TANQUE DO PIAUI - FMSTP

36000515774202300

71190001

298.000,00

298.000,00

1030150192E890022

PI

VERA MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515635202300

71190001

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

WALL FERRAZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517159202300

71190001

89.421,00

89.421,00

1030150192E890022

RN

AGUA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA NOVA

36000515631202300

71210005

90.593,00

90.593,00

1030150192E890024

RN

ALMINO AFONSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALMINO AFONSO-RN

36000515724202300

71210005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

ANGICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICOS - RN

36000518173202300

71210005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

ANTONIO MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515271202300

71210005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

ARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARES-RN

36000549241202300

71210005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

AUGUSTO SEVERO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO GRANDE-RN

36000531675202300

71210005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

AUGUSTO SEVERO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO GRANDE-RN

36000531676202300

71210005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

BAIA FORMOSA

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE BAIA FORMOSA

36000516588202300

71210005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

BARCELONA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515651202300

71210005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

BODO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515359202300

71210005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

CAICARA DO RIO DO VENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA DO RIO DO VENTO

36000516592202300

71210005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

CORONEL EZEQUIEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CORONEL EZEQUIEL

36000515713202300

71210005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

CORONEL JOAO PESSOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515283202300

71210005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

CRUZETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516313202300

71210005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

CURRAIS NOVOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516711202300

71210005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

DOUTOR SEVERIANO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO

36000515536202300

71210005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

ENCANTO

MUNICIPIO ENCANTO - FUNDO MUL. SAUDE

36000515594202300

71210005

310.000,00

310.000,00

1030150192E890024

RN

EQUADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EQUADOR RN

36000518313202300

71210005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

ESPIRITO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO

36000516582202300

71210005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

FERNANDO PEDROZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515628202300

71210005

350.000,00

350.000,00

1030150192E890024

RN

FLORANIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515341202300

71210005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

FRANCISCO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FRANCISCO DANTAS

36000518193202300

71210005

112.000,00

112.000,00

1030150192E890024

RN

GALINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALINHOS

36000515789202300

71210005

118.433,00

118.433,00

1030150192E890024

RN

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO

36000516192202300

71210005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

GUAMARE

FUNDO DE SAUDE DE GUAMARE - PREFEITURA

36000520487202300

71210005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

IELMO MARINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000519089202300

71210005

452.366,00

452.366,00

1030150192E890024

RN

IELMO MARINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000519093202300

71210005

343.667,00

343.667,00

1030150192E890024

RN

IPUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA-RN

36000515819202300

71210005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

ITAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515284202300

71210005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA-RN

36000516931202300

71210005

120.366,00

120.366,00

1030150192E890024

RN

JAPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JAPI/RN

36000515893202300

71210005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

JARDIM DE ANGICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JARDIM DE ANGICOS

36000516755202300

71210005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

JARDIM DO SERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO SERIDO

36000516765202300

71210005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

LAGOA D'ANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE LAGOA DANTA

36000515573202300

71210005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE LAGOA DE VELHOS

36000516257202300

71210005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

LAGOA SALGADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SALGADA

36000516550202300

71210005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

LAJES PINTADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516745202300

71210005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

LAJES PINTADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000537321202300

71210005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

LAJES PINTADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000552337202300

71210005

157.672,00

157.672,00

1030150192E890024

RN

LUIS GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000523292202300

71210005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

MAJOR SALES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAJOR SALES

36000516600202300

71210005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

MARCELINO VIEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCELINO VIEIRA

36000515851202300

71210005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARTINS

36000518164202300

71210005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

MAXARANGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000531551202300

71210005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

NATAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517885202300

71210005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

OLHO-D'AGUA DO BORGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGES

36000515684202300

71210005

330.000,00

330.000,00

1030150192E890024

RN

OURO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO - RN

36000516238202300

71210005

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515567202300

71210005

233.144,00

233.144,00

1030150192E890024

RN

PEDRA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518069202300

71210005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

PEDRO AVELINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRO AVELINO

36000548639202300

71210005

257.000,00

257.000,00

1030150192E890024

RN

PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTALEGRE

36000552445202300

71210005

201.000,00

201.000,00

1030150192E890024

RN

RAFAEL FERNANDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFALE FERNANDES

36000515334202300

71210005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

RAFAEL GODEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RAFAEL GODEIRO

36000517255202300

71210005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

RIACHO DA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000536991202300

71210005

124.400,00

124.400,00

1030150192E890024

RN

RIACHUELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517090202300

71210005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

RIO DO FOGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

36000516683202300

71210005

450.000,00

450.000,00

1030150192E890024

RN

RODOLFO FERNANDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515287202300

71210005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

RUY BARBOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000557744202300

71210005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

SANTANA DO MATOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTANA DO MATOS - RN

36000516757202300

71210005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

SANTANA DO SERIDO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO - FUSAM

36000516261202300

71210005

154.000,00

154.000,00

1030150192E890024

RN

SAO BENTO DO TRAIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516772202300

71210005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

SAO FERNANDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FERNANDO

36000516208202300

71210005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

SAO JOSE DO CAMPESTRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEIRUTA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CAMPESTRE

36000515816202300

71210005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

SAO MIGUEL DO GOSTOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518435202300

71210005

295.000,00

295.000,00

1030150192E890024

RN

SAO PEDRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO RN

36000518156202300

71210005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

SAO VICENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518149202300

71210005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

SERRA CAIADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000516292202300

71210005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

SERRA DO MEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA DO MEL

36000516443202300

71210005

356.000,00

356.000,00

1030150192E890024

RN

SERRA NEGRA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA NEGRA DO NORTE - RN

36000516988202300

71210005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

36000516577202300

71210005

220.000,00

220.000,00

1030150192E890024

RN

SITIO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516733202300

71210005

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

TAIPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000521734202300

71210005

101.183,00

101.183,00

1030150192E890024

RN

TANGARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518475202300

71210005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

TENENTE ANANIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516075202300

71210005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

TIBAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TIBAU/RN

36000518026202300

71210005

204.641,00

204.641,00

1030150192E890024

RN

TOUROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515646202300

71210005

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

UPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518110202300

71210005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

VICOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000522163202300

71210005

74.154,00

74.154,00

1030150192E890024

SC

AGUAS DE CHAPECO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE CHAPECO

36000526378202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

AGUAS MORNAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS MORNAS

36000518194202300

71260009

70.000,00

70.000,00

1030150192E890042

SC

ALFREDO WAGNER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALFREDO WAGNER

36000523770202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

ANITA GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL SAUDE ANITA GARIBALDI

36000523933202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

ANTONIO CARLOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANTONIO CARLOS

36000530837202300

71260009

70.000,00

70.000,00

1030150192E890042

SC

APIUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APIUNA

36000517759202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

ARARANGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUA

36000516186202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

ARARANGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARANGUA

36000516187202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

BALNEARIO PICARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S.

36000516603202300

71260009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

BANDEIRANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BANDEIRANTE

36000515379202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

BELMONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELMONTE

36000515332202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

BENEDITO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENEDITO NOVO

36000521593202300

71260009

70.000,00

70.000,00

1030150192E890042

SC

BOCAINA DO SUL

FUNDO MUN DE SAUDE - BOCAINA DO SUL

36000518274202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

BOM JESUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

36000515310202300

71260009

296.076,00

296.076,00

1030150192E890042

SC

BOM JESUS DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE

36000516777202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

BOTUVERA

FUNDO MUN ICIPAL DE SAUDE DE BOTUVERA

36000516788202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

CAIBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAIBI SC

36000515427202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

CALMON

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CALMON

36000517578202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

CAMPO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516113202300

71260009

70.000,00

70.000,00

1030150192E890042

SC

CANELINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANELINHA

36000515435202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

CAPIVARI DE BAIXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO

36000520323202300

71260009

220.000,00

220.000,00

1030150192E890042

SC

CELSO RAMOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CELSO RAMOS

36000518425202300

71260009

78.555,00

78.555,00

1030150192E890042

SC

CERRO NEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO NEGRO

36000515446202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

CHAPADAO DO LAGEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517196202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

CHAPECO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPECO

36000516370202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

CONCORDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIA

36000520715202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

CORONEL FREITAS

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CORONEL FREITAS

36000525013202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

DESCANSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515808202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

DONA EMMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DONA EMMA

36000515592202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

ENTRE RIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ENTRE RIOS

36000515320202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

ERMO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERMO

36000523390202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

ERVAL VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ERVAL VELHO

36000516200202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

FAXINAL DOS GUEDES

PMFG - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515316202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

FORMOSA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515357202300

71260009

89.824,00

89.824,00

1030150192E890042

SC

FREI ROGERIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517962202300

71260009

58.143,00

58.143,00

1030150192E890042

SC

GAROPABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GAROPABA

36000516794202300

71260009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

GRAVATAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517312202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

GUABIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBA

36000516763202300

71260009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

GUARACIABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA/SC

36000523176202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

GUARUJA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA DO SUL

36000515365202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

GUATAMBU

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE GUATAMBU - FMS

36000517001202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

HERVAL D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTE

36000515387202300

71260009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

HERVAL D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTE

36000523013202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

ICARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICARA/SC

36000515314202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

ILHOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHOTA

36000521924202300

71260009

270.000,00

270.000,00

1030150192E890042

SC

IMBITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000522604202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

IMBUIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IMBUIA

36000517237202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

INDAIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INDAIAL

36000516868202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

IPUMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUMIRIM

36000518961202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

IRANI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRANI

36000516710202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

IRATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRATI

36000517203202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

ITAIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000520304202300

71260009

70.000,00

70.000,00

1030150192E890042

SC

ITAPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRANGA

36000526637202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

ITUPORANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUPORANGA

36000517377202300

71260009

270.000,00

270.000,00

1030150192E890042

SC

JAGUARUNA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000518793202300

71260009

70.000,00

70.000,00

1030150192E890042

SC

JARAGUA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL

36000524579202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

JARDINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDINOPOLIS

36000517215202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

JOINVILLE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOINVILLE

36000516375202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

JOSE BOITEUX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517256202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

JUPIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUPIA SC

36000515667202300

71260009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

LAGUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000530638202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

LEBON REGIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEBON REGIS

36000515695202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

LUIZ ALVES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUIZ ALVES

36000521921202300

71260009

70.000,00

70.000,00

1030150192E890042

SC

MARACAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARACAJA

36000522185202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

MAREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAREMA

36000515606202300

71260009

230.773,00

230.773,00

1030150192E890042

SC

MATOS COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATOS COSTA

36000518137202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

MELEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MELEIRO

36000527192202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

MONTE CARLO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000533245202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

MONTE CASTELO

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE CASTELO

36000518233202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

MORRO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517850202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

NOVA ITABERABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ITABERABA

36000518477202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

NOVO HORIZONTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO HORIZONTE/SC

36000515711202300

71260009

97.187,00

97.187,00

1030150192E890042

SC

ORLEANS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS

36000516874202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

PAINEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAINEL

36000515292202300

71260009

158.494,00

158.494,00

1030150192E890042

SC

PALMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRA

36000517323202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

PAPANDUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PAPANDUVA

36000519573202300

71260009

70.000,00

70.000,00

1030150192E890042

SC

PARAISO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000522214202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

PASSOS MAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSOS MAIA

36000516632202300

71260009

93.000,00

93.000,00

1030150192E890042

SC

PENHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA

36000528568202300

71260009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

PETROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROLANDIA

36000517170202300

71260009

221.494,00

221.494,00

1030150192E890042

SC

PINHEIRO PRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515513202300

71260009

170.000,00

170.000,00

1030150192E890042

SC

PIRATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATUBA

36000518963202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

PIRATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRATUBA

36000527329202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

PLANALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000526439202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

POMERODE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POMERODE

36000520875202300

71260009

70.000,00

70.000,00

1030150192E890042

SC

POUSO REDONDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE POUSO REDONDO

36000517176202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

PRAIA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000517294202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

PRESIDENTE CASTELLO BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517463202300

71260009

50.000,00

50.000,00

1030150192E890042

SC

PRESIDENTE NEREU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE NEREU

36000517206202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

RIO DO CAMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515645202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

RIO DO CAMPO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000528508202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

RIO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DO SUL

36000516419202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

RIO RUFINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO RUFINO

36000516134202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

SALTO VELOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTO VELOSO

36000517858202300

71260009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

SANTA TEREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA

36000525058202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

SANTIAGO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO DO SUL

36000520330202300

71260009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

SANTO AMARO DA IMPERATRIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516802202300

71260009

246.496,00

246.496,00

1030150192E890042

SC

SAO BERNARDINO

FUNDO DE SAUDE DE SAO BERNARDINO SC

36000515771202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

SAO CARLOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO CARLOS

36000531113202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000515325202300

71260009

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

SAO JOAO DO ITAPERIU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ITAPERIU/SC

36000517276202300

71260009

270.000,00

270.000,00

1030150192E890042

SC

SAO MIGUEL DA BOA VISTA

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DA BOA VISTA-FMS

36000517243202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

SAO MIGUEL DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE

36000516286202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

SAUDADES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAUDADES

36000516673202300

71260009

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

SCHROEDER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SCHROEDER

36000516078202300

71260009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

SEARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEARA

36000516234202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

SERRA ALTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516761202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

SOMBRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOMBRIO

36000518572202300

71260009

70.000,00

70.000,00

1030150192E890042

SC

TANGARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000515770202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

TIJUCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIJUCAS

36000515340202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

TIMBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO

36000516729202300

71260009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

TRES BARRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES BARRAS

36000517708202300

71260009

270.000,00

270.000,00

1030150192E890042

SC

URUBICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBICI

36000516102202300

71260009

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

VARGEAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VARGEAO

36000526938202300

71260009

170.000,00

170.000,00

1030150192E890042

SC

VARGEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM

36000516642202300

71260009

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

VARGEM BONITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARGEM BONITA

36000516278202300

71260009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

TO

APARECIDA DO RIO NEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DO RIO NEGRO

36000519145202300

71280014

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

ARAGUACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000519167202300

71280014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

ARAGUACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000519168202300

71280014

734.083,00

734.083,00

1030150192E890017

TO

ARAGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000519121202300

71280014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890017

TO

ARAGUATINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518511202300

71280014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

ARRAIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARRAIAS

36000518366202300

71280014

830.926,00

830.926,00

1030150192E890017

TO

AXIXA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AXIXA DO TOCANTINS

36000518400202300

71280014

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

BARRA DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO OURO

36000518538202300

71280014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

BERNARDO SAYAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518500202300

71280014

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

BOM JESUS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F.M.S. DE BOM JESUS DO TOCANTINS - TO

36000518342202300

71280014

148.681,00

148.681,00

1030150192E890017

TO

BRASILANDIA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518433202300

71280014

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

BURITI DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000528646202300

71280014

148.681,00

148.681,00

1030150192E890017

TO

CHAPADA DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADA DE AREIA

36000519201202300

71280014

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

COLINAS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518690202300

71280014

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

COLMEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000518371202300

71280014

250.000,00

250.000,00

1030150192E890017

TO

CONCEICAO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000519115202300

71280014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

CRISTALANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTALANDIA

36000519008202300

71280014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

36000518990202300

71280014

900.000,00

900.000,00

1030150192E890017

TO

FILADELFIA

FUNDO MUNICUIPAL DE SAUDE

36000519106202300

71280014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

FORMOSO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA

36000518423202300

71280014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890017

TO

GOIATINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000519215202300

71280014

73.000,00

73.000,00

1030150192E890017

TO

GUARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518394202300

71280014

900.000,00

900.000,00

1030150192E890017

TO

GUARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518403202300

71280014

686.000,00

686.000,00

1030150192E890017

TO

GURUPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000519142202300

71280014

2.300.000,00

2.300.000,00

1030150192E890017

TO

ITACAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA

36000518532202300

71280014

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

ITACAJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITACAJA

36000518533202300

71280014

200.415,00

200.415,00

1030150192E890017

TO

MAURILANDIA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA DO TOCANTINS

36000518716202300

71280014

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

MIRACEMA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518524202300

71280014

300.000,00

300.000,00

1030150192E890017

TO

MIRANORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000520437202300

71280014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890017

TO

MIRANORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000520439202300

71280014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890017

TO

MIRANORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000520446202300

71280014

443.000,00

443.000,00

1030150192E890017

TO

NOVA OLINDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518567202300

71280014

400.000,00

400.000,00

1030150192E890017

TO

PARAISO DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAISO DO TOCANTINS

36000519011202300

71280014

1.250.000,00

1.250.000,00

1030150192E890017

TO

PEIXE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEIXE

36000520354202300

71280014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

PIRAQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUE

36000519501202300

71280014

100.000,00

100.000,00

1030150192E890017

TO

PONTE ALTA DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTE ALTA DO TOCANTINS

36000522669202300

71280014

390.000,00

390.000,00

1030150192E890017

TO

PORTO ALEGRE DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO ALEGRE DO TOCANTINS

36000518553202300

71280014

250.000,00

250.000,00

1030150192E890017

TO

PORTO NACIONAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL

36000519880202300

71280014

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890017

TO

PORTO NACIONAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO NACIONAL

36000519882202300

71280014

550.000,00

550.000,00

1030150192E890017

TO

RIACHINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518607202300

71280014

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TO

SANDOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANDOLANDIA - FMS

36000519138202300

71280014

440.014,00

440.014,00

1030150192E890017

TO

SAO FELIX DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000523026202300

71280014

287.571,00

287.571,00

1030150192E890017

TO

SAO MIGUEL DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO TOCANTINS

36000518551202300

71280014

500.000,00

500.000,00

1030150192E890017

TO

TOCANTINOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518700202300

71280014

700.000,00

700.000,00

1030150192E890017

TOTAL 349 PROPOSTAS 89.547.972,00
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