Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 981, DE 18 DE JULHO DE 2023

Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Estados, os Municípios ou Distrito Federal no anexo desta Portaria a receberem recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de Investimentos e onerarão o Bloco de Estruturação das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 3º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no portalfns.saude.gov.br.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidos nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pelas Secretarias Finalísticas, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG, aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR PARLAMENTAR (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AL

POCO DAS TRINCHEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11252928000123001

40180002

556.549,00

556.549,00

10301501985810027

BA

BARRA DO ROCHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO ROCHA-BA

10790994000123005

27420004

24680007

187.585,00

100.000,00

287.585,00

10301501985810029

10301501985810029

BA

CARINHANHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARINHANHA

11747165000123002

24680007

99.781,00

99.781,00

10301501985810029

BA

CRISOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOPOLIS

11125012000123006

24680007

369.977,00

369.977,00

10301501985810029

BA

IBIPITANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IBIPITANGA

11500259000123002

27420004

651.112,00

651.112,00

10301501985810029

CE

JUCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCAS

10222732000123001

20830010

499.976,00

499.976,00

10301501985810023

ES

ATILIO VIVACQUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14355640000123001

41800007

219.837,00

219.837,00

10301501985810032

ES

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

FMS- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.

09288947000123008

92040002

667.802,00

667.802,00

10301501985810032

ES

COLATINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA

14578805000123003

41800007

39830003

27740004

400.000,00

500.000,00

191.900,00

1.091.900,00

10301501985810032

10301501985810032

10301501985810032

ES

FUNDAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FUNDAO

14884701000123012

92040002

83.232,00

83.232,00

10301501985810032

ES

PANCAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANCAS

11125915000123004

92040002

335.329,00

335.329,00

10301501985810032

ES

PEDRO CANARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10554621000123003

41800007

219.785,00

219.785,00

10301501985810032

ES

VIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIANA

14587933000123003

92040002

422.420,00

422.420,00

10301501985810032

GO

ALTO PARAISO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO

07720960000123007

29350004

18.966,00

18.966,00

10301501985810052

GO

ALVORADA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALVORADA DO NORTE

10701551000123006

40580004

149.939,00

149.939,00

10301501985810052

GO

BONOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11280020000123001

40830006

302.179,00

302.179,00

10301501985810052

GO

CHAPADAO DO CEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

07729810000123006

40580004

149.861,00

149.861,00

10301501985810052

GO

GUAPO

GUAPO - FMS

08887558000123001

40580003

334.732,00

334.732,00

10301501985810052

GO

GUARANI DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11310264000123003

40830006

149.994,00

149.994,00

10301501985810052

GO

JUSSARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10514375000123002

29350004

323.767,00

323.767,00

10301501985810052

GO

MARZAGAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARZAGAO

11877880000123001

40100005

40100005

62.896,00

100.000,00

162.896,00

10301501985810052

10301501985810052

GO

PADRE BERNARDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10593919000123004

29350004

40830006

323.812,00

165,00

323.977,00

10301501985810052

10301501985810052

GO

PONTALINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTALINA

11166368000123001

40580003

349.947,00

349.947,00

10301501985810052

GO

SANTA ROSA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ROSA DE GOIAS

11087455000123001

19600010

147.188,00

147.188,00

10301501985810052

GO

SANTA TEREZINHA DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11899105000123001

40580004

349.875,00

349.875,00

10301501985810052

GO

SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMS

11433328000123005

40580003

40370003

40370003

350.000,00

55.729,00

250.000,00

655.729,00

10301501985810052

10301501985815637

10301501985815637

GO

VALPARAISO DE GOIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

04786328000123001

40830006

399.928,00

399.928,00

10301501985810052

MG

ALTEROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTEROSA

10544842000123009

41000003

10.991,00

10.991,00

10301501985810031

MG

ALTO RIO DOCE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALTO RIO DOCE

11242596000123003

39600008

89.897,00

89.897,00

10301501985810031

MG

ARANTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13915452000123002

39600008

89.827,00

89.827,00

10301501985810031

MG

ARINOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARINOS

12111691000123004

39240007

279.424,00

279.424,00

10301501985810031

MG

BOCAINA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13821953000123007

39600008

89.986,00

89.986,00

10301501985810031

MG

BOM JARDIM DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM DE MINAS

13786574000123001

39600008

89.931,00

89.931,00

10301501985810031

MG

CACHOEIRA DE PAJEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12795145000123003

14110016

304.775,00

304.775,00

10301501985810031

MG

CARMO DA CACHOEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10431175000123004

39600008

3.424,00

3.424,00

10301501985810031

MG

CRISOLITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISOLITA

12441072000123004

39240007

279.548,00

279.548,00

10301501985810031

MG

CRUZILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13639161000123005

39600008

83.953,00

83.953,00

10301501985810031

MG

CRUZILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13639161000123007

39600008

5.894,00

5.894,00

10301501985810031

MG

CURRAL DE DENTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11399952000123001

13490003

109.837,00

109.837,00

10301501985810031

MG

DOM VICOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11926583000123001

39600008

89.970,00

89.970,00

10301501985810031

MG

FRANCISCO BADARO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11422552000123005

13490003

239.934,00

239.934,00

10301501985810031

MG

FRANCISCO SA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11382738000123003

13490003

127.645,00

127.645,00

10301501985810031

MG

IBITURUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBITURUNA

04052607000123001

39600008

39600008

9.973,00

80.000,00

89.973,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

ITAMOGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14432445000123012

13490003

271.799,00

271.799,00

10301501985810031

MG

JOAQUIM FELICIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOAQUIM FELICIO

11410927000123001

39570004

300.000,00

300.000,00

10301501985810031

MG

LAGOA DA PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PMLP

13539516000123003

39240007

39240007

7.448,00

236.368,00

243.816,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

LAGOA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DOURADA

13884294000123007

39600008

398.689,00

398.689,00

10301501985810031

MG

LAGOA DOURADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA DOURADA

13884294000123008

39600008

1.032,00

1.032,00

10301501985810031

MG

MATUTINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATUTINA

14350922000123003

37340006

299.997,00

299.997,00

10301501985810031

MG

MEDINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MEDINA

11641767000123001

39910002

79.952,00

79.952,00

10301501985810031

MG

MORRO DO PILAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORRO DO PILAR

13515604000123004

13490003

377.620,00

377.620,00

10301501985810031

MG

NAZARENO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAZARENO/MG

22860174000123003

39600008

91.887,00

91.887,00

10301501985810031

MG

NINHEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE NINHEIRA

15080364000123003

37340006

399.867,00

399.867,00

10301501985810031

MG

NOVA LIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11181004000123001

27690004

99.755,00

99.755,00

10301501985810031

MG

PASSABEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PASSABEM

12543141000123003

13490003

99.915,00

99.915,00

10301501985810031

MG

PEDRA DO ANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11890198000123001

24880003

399.992,00

399.992,00

10301501985810031

MG

PORTO FIRME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11679054000123001

41000003

399.773,00

399.773,00

10301501985810031

MG

RESENDE COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA

13776308000123002

39600008

267.537,00

267.537,00

10301501985810031

MG

RESENDE COSTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RESENDE COSTA

13776308000123003

39600008

2.044,00

2.044,00

10301501985810031

MG

RIO PARDO DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

13939029000123002

13490003

129.949,00

129.949,00

10301501985810031

MG

RIO VERMELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERMELHO

11931527000123001

14030011

14030011

129.925,00

130.000,00

259.925,00

10301501985810031

10301501985810031

MG

SANTA CRUZ DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ DE MINAS

14155474000123003

39600008

179.812,00

179.812,00

10301501985810031

MG

SAO JOAO EVANGELISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11881288000123003

14030011

290.991,00

290.991,00

10301501985810031

MG

SAO JOSE DO MANTIMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO MANTIMENTO

11917793000123001

14110016

99.836,00

99.836,00

10301501985810031

MG

URUCUIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIA

11472045000123003

39600008

167.906,00

167.906,00

10301501985810031

MG

URUCUIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUCUIA

11472045000123004

39600008

12.003,00

12.003,00

10301501985810031

MS

RIO BRILHANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - RIO BRILHANTE MS

12237028000123006

38030020

40860004

88.500,00

57.540,00

146.040,00

10301501985815262

10301501985810054

MT

ARAGUAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUAIANA

14378410000123005

39750002

389.348,00

389.348,00

10301501985810051

PB

SAO JOSE DA LAGOA TAPADA

FUNDO MUNIC DE SAUDE DE JOSE DA LAGOA TAPADA

11420422000123002

39920007

12770006

300.000,00

95.053,00

395.053,00

10301501985810025

10301501985810025

PB

SAO JOSE DOS CORDEIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DOS CORDEIROS - PB

13491027000123001

40880014

149.447,00

149.447,00

10301501985810025

PE

IBIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIMIRIM

10427619000123012

16900008

26.119,00

26.119,00

10301501985810026

PE

IBIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIMIRIM

10427619000123013

16900008

26.119,00

26.119,00

10301501985810026

PE

IBIMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIMIRIM

10427619000123014

16900008

28.433,00

28.433,00

10301501985810026

PE

TACARATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACARATU

09188937000123005

41750007

297.501,00

297.501,00

10301501985810026

PI

SAO JOSE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11289230000123004

40420003

34.168,00

34.168,00

10301501985810022

PR

ASTORGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ASTORGA

08561107000123006

40660009

289.530,00

289.530,00

10301501985810041

PR

JAGUAPITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUAPITA

09152857000123005

28740007

319.456,00

319.456,00

10301501985810041

PR

JAGUARIAIVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIAVA

10952292000123001

40660009

124.597,00

124.597,00

10301501985810041

PR

QUERENCIA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUERENCIA DO NORTE - PR

73242695000123001

40660009

99.889,00

99.889,00

10301501985810041

PR

TAPEJARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEJARA

08896068000123004

40660009

150.000,00

150.000,00

10301501985810041

RJ

CABO FRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CABO FRIO

12292556000123013

26160019

240.468,00

240.468,00

10301501985813285

RJ

ITALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA

10411707000123005

41520013

648.612,00

648.612,00

10301501985810033

RJ

ITALVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITALVA

10411707000123008

41520013

83.953,00

83.953,00

10301501985810033

RJ

ITAOCARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14999490000123002

39420003

39420003

9.802,00

130.000,00

139.802,00

10301501985810033

10301501985810033

RJ

MACUCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACUCO

11504310000123002

41520013

418.259,00

418.259,00

10301501985810033

RJ

MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES

12014954000123025

41520013

392.413,00

392.413,00

10301501985810033

RJ

NOVA FRIBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO

11399442000123004

26160009

26160009

503.295,00

800.000,00

1.303.295,00

10301501985813322

10301501985813322

RJ

NOVA FRIBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO

11399442000123010

39300005

999.995,00

999.995,00

10301501985810033

RN

BREJINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12202003000123005

41630003

40910002

100.000,00

25.816,00

125.816,00

10301501985810024

10301501985810024

RN

JUCURUTU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCURUTU

11280802000123003

39170010

188.730,00

188.730,00

10301501985810024

RO

BURITIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITIS

11079071000123004

39450006

95.130,00

95.130,00

10301501985810011

RO

JI-PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA

19122075000123007

92240002

43.800,00

43.800,00

10301501985810011

RO

JI-PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA

19122075000123009

92240002

29.650,00

29.650,00

10301501985810011

RO

JI-PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA

19122075000123023

92240002

590.877,00

590.877,00

10301501985810011

RO

JI-PARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JI-PARANA

19122075000123025

92240002

68.933,00

68.933,00

10301501985810011

RO

MACHADINHO D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MACHADINHO D'OESTE

19047937000123003

40920005

55.336,00

55.336,00

10301501985810011

RR

SAO LUIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ

11812717000123001

41640004

836.130,00

836.130,00

10301501985810014

RS

AGUDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12476351000123001

41840001

154.700,00

154.700,00

10301501985810043

RS

ARROIO DO SAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11766512000123011

39200007

200.000,00

200.000,00

10301501985810043

RS

ARROIO DO TIGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11997264000123008

41680006

83.953,00

83.953,00

10301501985810043

RS

AUGUSTO PESTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AUGUSTO PESTANA

12250562000123019

41840001

271.799,00

271.799,00

10301501985810043

RS

AUREA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12441542000123004

41840001

304.796,00

304.796,00

10301501985810043

RS

BENJAMIN CONSTANT DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12065923000123002

41840001

304.715,00

304.715,00

10301501985810043

RS

BOA VISTA DO BURICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12403731000123016

41840001

251.859,00

251.859,00

10301501985810043

RS

BOA VISTA DO BURICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12403731000123021

41840001

51.877,00

51.877,00

10301501985810043

RS

BOA VISTA DO SUL

BOA VISTA DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12157403000123001

28580006

167.906,00

167.906,00

10301501985810043

RS

CACHOEIRINHA

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11686923000123001

39200007

32980009

19860003

200.000,00

199.250,00

305.000,00

704.250,00

10301501985810043

10301501985810043

10301501985810043

RS

CANDIOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12760175000123005

20980001

99.804,00

99.804,00

10301501985810043

RS

CANGUCU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CANGUCU

12268064000123020

30200003

148.046,00

148.046,00

10301501985810043

RS

CANOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS

11413650000123004

39200007

200.504,00

200.504,00

10301501985810043

RS

CANOAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOAS

11413650000123005

39200007

299.348,00

299.348,00

10301501985810043

RS

CAPAO DA CANOA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11859710000123008

39200007

19840004

300.000,00

99.962,00

399.962,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

CAPIVARI DO SUL

MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SUL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12271942000123027

41680006

152.600,00

152.600,00

10301501985810043

RS

CAXIAS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAXIAS DO SUL

10546325000123001

39200007

28620018

400.000,00

250.000,00

650.000,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

CERRO LARGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERRO LARGO

11948865000123004

41840001

304.780,00

304.780,00

10301501985810043

RS

CHARQUEADAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE CHARQUEADAS

12717209000123004

39200007

45.188,00

45.188,00

10301501985810043

RS

COLINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12018688000123001

28580006

167.906,00

167.906,00

10301501985810043

RS

COQUEIRO BAIXO

COQUEIRO BAIXO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12152805000123002

41680006

83.953,00

83.953,00

10301501985810043

RS

ENCRUZILHADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11862971000123001

28620018

299.870,00

299.870,00

10301501985810043

RS

ENTRE RIOS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ENTRE RIOS DO SUL

11808907000123001

41840001

20230003

304.756,00

200.000,00

504.756,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

ENTRE-IJUIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10456115000123005

41840001

304.800,00

304.800,00

10301501985810043

RS

ESTACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11259700000123005

41840001

98.849,00

98.849,00

10301501985810043

RS

ESTANCIA VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA

11287173000123014

39200007

41840001

200.838,00

304.800,00

505.638,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

EUGENIO DE CASTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE EUGENIO DE CASTRO RS

11844166000123002

41680006

83.953,00

83.953,00

10301501985810043

RS

FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11484627000123001

39200007

99.511,00

99.511,00

10301501985810043

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

12195662000123010

39200007

167.906,00

167.906,00

10301501985810043

RS

GRAVATAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATAI

12195662000123012

39200007

50.864,00

50.864,00

10301501985810043

RS

GUAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUAIBA

12391928000123003

39200007

299.000,00

299.000,00

10301501985810043

RS

HERVEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVEIRAS RS

12267333000123001

28580006

167.906,00

167.906,00

10301501985810043

RS

IBIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE IBIRUBA

11747875000123005

41680006

150.000,00

150.000,00

10301501985810043

RS

JAGUARAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11822821000123002

40730003

399.913,00

399.913,00

10301501985810043

RS

MARATA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE MARATA

12035099000123002

41680006

83.953,00

83.953,00

10301501985810043

RS

MATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MATA-RS

11990518000123012

41680006

167.906,00

167.906,00

10301501985810043

RS

MATO QUEIMADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12727478000123001

41680006

167.906,00

167.906,00

10301501985810043

RS

MONTE ALEGRE DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS.

12057456000123005

28580006

167.906,00

167.906,00

10301501985810043

RS

MORMACO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE MORMACO

11937793000123002

28580006

28580006

35.107,00

48.846,00

83.953,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

NOVA ARACA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

14428126000123003

39200007

19840004

99.948,00

100.000,00

199.948,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

NOVA ARACA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

14428126000123005

28580006

167.906,00

167.906,00

10301501985810043

RS

NOVA ESPERANCA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12516573000123011

40730003

65.172,00

65.172,00

10301501985810043

RS

NOVA HARTZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA HARTZ

12094862000123013

28580006

167.906,00

167.906,00

10301501985810043

RS

NOVA PETROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA PETROPOLIS

11898805000123001

39200007

19830007

105.334,00

100.000,00

205.334,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

NOVO BARREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE(FMS)

12299124000123003

41840001

304.800,00

304.800,00

10301501985810043

RS

NOVO HAMBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11416036000123001

39200007

28620018

110.000,00

249.472,00

359.472,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

PANAMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PANAMBI-RS

12056244000123003

41840001

304.406,00

304.406,00

10301501985810043

RS

PELOTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11217562000123005

39200007

39840015

220.000,00

357.712,00

577.712,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

PINHAL DA SERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINHAL DA SERRA

11258349000123007

41840001

304.800,00

304.800,00

10301501985810043

RS

RIO GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE

12094476000123004

39200007

36610002

276.123,00

200.000,00

476.123,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

SALVADOR DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALVADOR DAS MISSOES

12137437000123013

41840001

304.800,00

304.800,00

10301501985810043

RS

SANTA MARGARIDA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - SANTA MARGARIDA DO SUL RS

12423234000123004

41840001

304.755,00

304.755,00

10301501985810043

RS

SANTA VITORIA DO PALMAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA VITORIA DO PALMAR - RS

10496697000123002

36610002

41840001

200.000,00

303.734,00

503.734,00

10301501985810043

10301501985810043

RS

SANTANA DA BOA VISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12274545000123002

28580006

13.071,00

13.071,00

10301501985810043

RS

SANTIAGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTIAGO

12140172000123008

20980001

199.172,00

199.172,00

10301501985810043

RS

SANTO ANTONIO DO PALMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO PALMA

12482248000123004

28580006

141.857,00

141.857,00

10301501985810043

RS

SAO BORJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

10610784000123005

41680006

70.000,00

70.000,00

10301501985810043

RS

SAO FRANCISCO DE ASSIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DE ASSIS

12094096000123002

39200007

100.000,00

100.000,00

10301501985810043

RS

SAO GABRIEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

12340821000123013

40730003

65.226,00

65.226,00

10301501985810043

RS

SAO JOAO DA URTIGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11261389000123001

28580006

167.906,00

167.906,00

10301501985810043

RS

SAO MARCOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARCOS - RS

12117217000123001

39200007

199.923,00

199.923,00

10301501985810043

RS

SAO MIGUEL DAS MISSOES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11351926000123001

41680006

99.832,00

99.832,00

10301501985810043

RS

SAPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

11295120000123001

28580006

167.906,00

167.906,00

10301501985810043

RS

SAPUCAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11413810000123005

39200007

83.953,00

83.953,00

10301501985810043

RS

TAVARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAVARES RS

12193622000123006

30200003

30200003

36660002

36660002

77.282,00

90.703,00

60.000,00

60.000,00

287.985,00

10301501985810043

10301501985810043

10301501985810043

10301501985810043

RS

TORRES

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE TORRES/RS

12225390000123003

39200007

28620018

19840004

19860003

250.000,00

368.517,00

100.000,00

250.000,00

968.517,00

10301501985810043

10301501985810043

10301501985810043

10301501985810043

RS

TRAVESSEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TRAVESSEIRO

12152490000123002

28580006

167.878,00

167.878,00

10301501985810043

RS

TRES COROAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES COROAS

11445803000123001

28580006

167.906,00

167.906,00

10301501985810043

RS

XANGRI-LA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - XANGRI-LA

11217412000123012

39200007

2.480,00

2.480,00

10301501985810043

SE

SIRIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11365532000123001

41440002

99.942,00

99.942,00

10301501985810028

SP

CAMPINA DO MONTE ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINA DO MONTE ALEGRE

13985276000123001

27960003

199.968,00

199.968,00

10301501985810035

SP

CAMPINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPINAS

13704311000123005

32280015

999.532,00

999.532,00

10301501985817435

SP

ESPIRITO SANTO DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPIRITO SANTO DO TURVO

13872377000123001

31350005

149.294,00

149.294,00

10301501985810035

SP

IGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

13901684000123003

41190001

199.961,00

199.961,00

10301501985810035

SP

MANDURI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANDURI

13752702000123001

30880008

499.952,00

499.952,00

10301501985810035

SP

MOGI MIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11128302000123005

31350005

99.702,00

99.702,00

10301501985810035

SP

POA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POA

11500073000123007

37350009

41260005

41260005

422.227,00

72.604,00

500.000,00

994.831,00

10301501985810035

10301501985810035

10301501985810035

SP

PRAIA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE

11252940000123001

41190001

41710003

299.954,00

1.000.000,00

1.299.954,00

10301501985810035

10301501985810035

SP

SALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11297631000123005

41190001

224.928,00

224.928,00

10301501985810035

SP

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

11991547000123015

25340004

80.000,00

80.000,00

10301501985810035

TOTAL 177 PROPOSTAS 45.771.348,00
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