PORTARIA GM/MS Nº 1.014, DE 21 DE JULHO DE 2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES abril de 2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE	Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
AC	RIO BRANCO	120040	0000006025	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
AM	ITACOATIARA	130190	0000009393	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
AM	MANAUS	130260	0000010464	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	MANAUS	130260	0000011509	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AM	MANAUS	130260	0000012386	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AM	MANAUS	130260	0000012408	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
AM	MANAUS	130260	0001487655	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AM	MANAUS	130260	0001572075	Equipe de Atenção Primária	2503	21/09/2020
BA	BOA VISTA DO TUPIM	290380	0000182540	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	DIAS D'ÁVILA	291005	0000189219	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	ITABUNA	291480	0001634100	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	PAULO AFONSO	292400	0000206369	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	PIRITIBA	292480	0000206989	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	SALVADOR	292740	0000211648	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	SALVADOR	292740	0001730053	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
BA	SÍTIO DO QUINTO	293076	0000216682	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
CE	PIRES FERREIRA	231095	0000101311	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
CE	POTIRETAMA	231123	0000101516	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
DF	BRASÍLIA	530010	0001520571	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0001669141	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
ES	RIO NOVO DO SUL	320440	0001715690	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
ES	SÃO MATEUS	320490	0000284610	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
ES	VILA VELHA	320520	0001704354	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
ES	VILA VELHA	320520	0001704494	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	GOIÂNIA	520870	0000458325	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000458899	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000459046	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
GO	GOIÂNIA	520870	0000459488	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000460036	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0001487760	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MA	ESTREITO	210405	0001553542	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	CARMO DO PARANAÍBA	311430	0001516019	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MG	COQUEIRAL	311870	0000240362	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
MG	IBIÁ	312950	0000246034	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	LAGOA DA PRATA	313720	0000252999	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
MG	LAGOA DA PRATA	313720	0000253049	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
MG	LEOPOLDINA	313840	0000253901	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	MADRE DE DEUS DE MINAS	313910	0000254428	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
MG	SIMONÉSIA	316760	0000273627	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MS	CAMPO GRANDE	500270	0000440574	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MT	BARRA DO BUGRES	510170	0000445924	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MT	CUIABÁ	510340	0000447609	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MT	VÁRZEA GRANDE	510840	0002152681	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
PA	BRAGANÇA	150170	0001635107	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PA	BREU BRANCO	150178	0000021334	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
PA	NOVO PROGRESSO	150503	0001521810	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PA	SÃO FÉLIX DO XINGU	150730	0001510827	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PA	SÃO FÉLIX DO XINGU	150730	0001617753	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PE	IGARASSU	260680	0000143588	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0000145092	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0002074931	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PE	OURICURI	260990	0001552538	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PE	RECIFE	261160	0000154660	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PI	RIBEIRO GONÇALVES	220890	0001504231	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PI	URUÇUÍ	221120	0000078417	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES	410460	0001523910	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	CRUZ MACHADO	410680	0001475371	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	CURITIBA	410690	0001654934	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	PARANAGUÁ	411820	0000392766	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	PARANAGUÁ	411820	0000392936	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	PARANAGUÁ	411820	0001600443	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	PONTA GROSSA	411990	0000394246	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PR	QUATRO PONTES	412085	0000395099	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0000287725	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000311421	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RN	LUÍS GOMES	240700	0000111058	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RN	TENENTE ANANIAS	241410	0000117129	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RO	PORTO VELHO	110020	0000002143	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
RS	ARROIO DO PADRE	430107	0000419486	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	CACHOEIRINHA	430310	0001510517	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
RS	GUAPORÉ	430940	0000425516	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	PELOTAS	431440	0001537113	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	REDENTORA	431540	0001648616	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RS	ROLANTE	431600	0000432393	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	SÃO LEOPOLDO	431870	0000434531	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
RS	SÃO LEOPOLDO	431870	0001472666	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
RS	SÃO LUIZ GONZAGA	431890	0000434728	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SC	JARAGUÁ DO SUL	420890	0001707248	Equipe de Atenção Primária	2503	21/09/2020
SP	FRANCISCO MORATO	351630	0000329126	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	0001596519	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	JACAREÍ	352440	0000335746	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	LEME	352670	0000337188	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	OSASCO	353440	0001716077	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	SANTOS	354850	0000350338	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SANTOS	354850	0000350435	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000351903	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO PAULO	355030	0000354279	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000362492	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000364770	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
TOTAL	67 MUNICÍPIOS		89 EQUIPES		-	-