Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.016, DE 21 DE JULHO DE 2023

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS por município e Distrito Federal, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES fevereiro de 2022 à fevereiro de 2023:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria; e

V - Unidades Odontológicas Móveis - UOM, conforme descrito no Anexo V a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e dos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS descritas, respectivamente, no Anexo VI, e dos serviços da APS descritos, respectivamente, no Anexo VII a esta Portaria por município e Distrito Federal, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES fevereiro de 2022 à fevereiro de 2023.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AL	CAMPO ALEGRE	270140	2	17
BA	CAMAÇARI	290570	1	64
MG	VESPASIANO	317120	1	21
PR	PALMEIRA	411770	1	14
PR	PINHÃO	411930	1	8
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	1	48
RS	PELOTAS	431440	1	75
SP	CAMPINAS	350950	1	202
Total			9	449

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AC	Tarauacá	120060	1	0
BA	Itamaraju	291560	1	0
MG	Lavras	313820	1	1
PE	Macaparana	260900	2	0
RS	Canela	430440	1	2
SP	Jundiaí	352590	1	52
SP	São Pedro	355040	1	2
Total			8	57

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AL	Campo Alegre	270140	1	15
AM	Santa Isabel do Rio Negro	130360	1	4
BA	Camamu	290580	1	5
BA	Dário Meira	291000	1	2
BA	Teixeira de Freitas	293135	1	23
CE	Acopiara	230030	1	8
CE	Fortaleza	230440	3	274
CE	Juazeiro do Norte	230730	1	41
DF	Brasília	530010	1	169
GO	Goiânia	520870	1	83
GO	Luziânia	521250	1	11
GO	Novo Gama	521523	1	4
GO	Senador Canedo	522045	1	29
MG	Coqueiral	311870	1	3
MG	Januária	313520	1	6
MG	Santa Luzia	315780	1	14
MG	Virgínia	317170	1	0
PE	Ibimirim	260660	1	11
PE	Passira	261050	1	8
PR	Campina da Lagoa	410390	1	4
PR	Curitiba	410690	2	122
PR	Jardim Olinda	411260	1	0
PR	Nova Aurora	411670	1	0
PR	Santa Terezinha de Itaipu	412405	1	2
RJ	Quatis	330412	1	2
RS	Rosário do Sul	431640	1	4
SC	Agrolândia	420020	1	1
SC	Bela Vista do Toldo	420213	1	2
SC	Calmon	420315	1	1
SC	Florianópolis	420540	1	41
SC	Itá	420800	2	1
SC	Joinville	420910	1	19
SP	Iaras	351925	1	0
SP	Itapeva	352240	1	4
SP	Monte Mor	353180	2	4
SP	São Paulo	355030	1	505
Total			41	1.422

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
GO	Anápolis	520110	1	0
MG	Uberlândia	317020	1	34
PA	Belém	150140	1	31
PR	Curitiba	410690	1	59
Total			4	124

ANEXO V

QUANTIDADE DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS MÓVEIS - UOM, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
BA	Ibitiara	291300	1	0

ANEXO VI

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO


UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE
AC	TARAUACÁ	120060	0002208008	Equipe de Atenção Primária
AL	CAMPO ALEGRE	270140	0001629271	Equipe de Saúde da Família
AL	CAMPO ALEGRE	270140	0001629042	Equipe de Saúde da Família
AL	CAMPO ALEGRE	270140	0001831186	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AM	SANTA ISABEL DO RIO NEGRO	130360	0001870319	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	CAMAÇARI	290570	0001616552	Equipe de Saúde da Família
BA	CAMAMU	290580	0002053551	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	DÁRIO MEIRA	291000	0001952447	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	ILHÉUS	291360	0001553984	Equipe de Atenção Primária Prisional
BA	ITAMARAJU	291560	0002056755	Equipe de Atenção Primária
BA	TEIXEIRA DE FREITAS	293135	0001758594	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	ACOPIARA	230030	0001932780	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	FORTALEZA	230440	0001903500	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	FORTALEZA	230440	0000090085	Equipe dos Consultórios na Rua
CE	FORTALEZA	230440	0001939017	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	FORTALEZA	230440	0001902547	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	JUAZEIRO DO NORTE	230730	0001876570	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
DF	BRASÍLIA	530010	0001924575	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	ANÁPOLIS	520110	0001822748	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
GO	GOIÂNIA	520870	0002072580	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	LUZIÂNIA	521250	0002048795	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	NOVO GAMA	521523	0001787829	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	RIALMA	521860	0001556053	Equipe de Atenção Primária Prisional
GO	SENADOR CANEDO	522045	0002073447	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MA	LAGO DA PEDRA	210570	0001547615	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	COQUEIRAL	311870	0001843540	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	JANUÁRIA	313520	0002105152	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	LAVRAS	313820	0002170795	Equipe de Atenção Primária
MG	SANTA LUZIA	315780	0002102765	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	UBERLÂNDIA	317020	0001729772	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
MG	VESPASIANO	317120	0000277932	Equipe de Saúde da Família
MG	VIRGÍNIA	317170	0002072467	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PA	BELÉM	150140	0002158884	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
PE	IBIMIRIM	260660	0001920553	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	MACAPARANA	260900	0002143607	Equipe de Atenção Primária
PE	MACAPARANA	260900	0002143720	Equipe de Atenção Primária
PE	PASSIRA	261050	0002166356	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	CAMPINA DA LAGOA	410390	0001783386	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	CURITIBA	410690	0001781669	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	CURITIBA	410690	0001785079	Equipe de Saúde Bucal com CH Diferenciada
PR	CURITIBA	410690	0001886800	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	JARDIM OLINDA	411260	0002067137	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	NOVA AURORA	411670	0001775294	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	PALMEIRA	411770	0001594192	Equipe de Saúde da Família
PR	PINHÃO	411930	0001576895	Equipe de Saúde da Família
PR	SANTA TEREZINHA DE ITAIPU	412405	0001824708	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0000287601	Equipe de Saúde da Família
RJ	QUATIS	330412	0002126524	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RN	APODI	240100	0001585193	Equipe de Atenção Primária Prisional
RS	CANELA	430440	0002207656	Equipe de Atenção Primária
RS	CAXIAS DO SUL	430510	0001600079	Equipe de Atenção Primária Prisional
RS	PELOTAS	431440	0001560050	Equipe de Saúde da Família
RS	ROSÁRIO DO SUL	431640	0001860259	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	AGROLÂNDIA	420020	0001842404	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	BELA VISTA DO TOLDO	420213	0002061589	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	CALMON	420315	0001964178	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0002028018	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	ITÁ	420800	0001752022	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	ITÁ	420800	0001751999	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	JOINVILLE	420910	0002041057	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	BALBINOS	350470	0001568760	Equipe de Atenção Primária Prisional
SP	CAMPINAS	350950	0000322911	Equipe de Saúde da Família
SP	IARAS	351925	0002086484	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	ITAPEVA	352240	0002160137	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	JUNDIAÍ	352590	0002114089	Equipe de Atenção Primária
SP	MONTE MOR	353180	0002048132	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	MONTE MOR	353180	0002017768	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	SÃO PAULO	355030	0001897233	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	SÃO PEDRO	355040	0002172763	Equipe de Atenção Primária

ANEXO VII

SERVIÇOS (CNES) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	Tipo de Estabelecimento
MG	JEQUITINHONHA	313580	9375155	Unidade Odontológica Móvel

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde