PORTARIA GM/MS Nº 1.018, DE 21 DE JULHO DE 2023

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção IV do Capítulo I do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII do Capítulo II do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I da Seção IV do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES março de 2023, por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, por 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICIPIO	IBGE	TIPO DE ADESÃO	CNES	NÚMERO DA PORTARIA	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA	MOTIVO DO CANCELAMENTO
GO	GOIÂNIA	520870	USF com 60 horas	3989569	2077	8/12/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MA	CÂNDIDO MENDES	210260	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2603888	2147	8/31/2021	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TOTAL	2 MUNICÍPIOS	2 UNIDADES				-	-