Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.019, DE 21 DE JULHO DE 2023

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes da APS por município e Distrito Federal, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES dezembro de 2021 à dezembro de 2022:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da APS descritos, respectivamente, no Anexo IV a esta Portaria por município e Distrito Federal, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES dezembro de 2021 à dezembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

CE

Uruburetama

231380

1

10

MG

Alvinópolis

310230

1

6

SP

Campinas

350950

1

203

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

PR

Lapa

411320

1

2

RO

Porto Velho

110020

1

6

RS

Canoas

430460

1

10

RS

São Gabriel

431830

4

4

SP

Atibaia

350410

1

24

SP

Promissão

354160

2

2

SP

São Carlos

354890

1

12

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF

Município

IBGE

Descredenciamento

Credenciado Atual após Descredenciamento

AM

MANAUS

130260

6

92

AP

MACAPÁ

160030

2

31

BA

SALVADOR

292740

1

258

CE

FORTALEZA

230440

1

279

DF

BRASÍLIA

530010

2

171

ES

VITÓRIA

320530

1

51

GO

ABADIÂNIA

520010

1

5

GO

CRISTALINA

520620

1

11

GO

MINEIROS

521310

1

9

MA

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

211105

1

4

MA

SÃO LUÍS

211130

1

50

MG

ALVINÓPOLIS

310230

1

6

MG

BELO HORIZONTE

310620

2

299

MG

CAPINÓPOLIS

311260

1

4

MG

DURANDÉ

312352

1

2

MG

MORADA NOVA DE MINAS

314350

1

2

MT

CÁCERES

510250

1

4

PE

LIMOEIRO

260890

1

18

PR

CAMPO BONITO

410405

1

1

PR

CLEVELÂNDIA

410570

1

0

PR

JAPURÁ

411240

1

1

PR

PINHAL DE SÃO BENTO

411925

1

0

PR

PIRAQUARA

411950

1

15

PR

QUEDAS DO IGUAÇU

412090

1

4

RJ

VOLTA REDONDA

330630

1

39

RS

ARROIO GRANDE

430130

1

2

RS

PASSO FUNDO

431410

1

5

SC

GUARAMIRIM

420650

1

2

SC

SÃO JOSÉ

421660

2

10

SP

ARARAQUARA

350320

1

13

SP

FRANCISCO MORATO

351630

1

7

SP

GLICÉRIO

351710

1

1

SP

GUARAÇAÍ

351780

1

0

SP

MAUÁ

352940

1

18

SP

MORRO AGUDO

353190

1

5

SP

URÂNIA

355580

1

0

ANEXO IV

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF

MUNICÍPIO

IBGE

INE

TIPO DE EQUIPE

AM

MANAUS

130260

0001721755

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001725025

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001726994

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001725238

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001724053

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AM

MANAUS

130260

0001723340

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AP

MACAPÁ

160030

0002094452

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

AP

MACAPÁ

160030

0002094444

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0002067994

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0000212431

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

FORTALEZA

230440

0001888692

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

URUBURETAMA

231380

0002230763

Equipe de Saúde da Família

DF

BRASÍLIA

530010

0001909746

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

DF

BRASÍLIA

530010

0001909940

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

VITÓRIA

320530

0002085860

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

ABADIÂNIA

520010

0001749021

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

CRISTALINA

520620

0001750364

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

GO

MINEIROS

521310

0002095475

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

SÃO JOÃO DO PARAÍSO

211105

0002134047

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MA

SÃO LUÍS

211130

0002165244

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

ALVINÓPOLIS

310230

0001811584

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

ALVINÓPOLIS

310230

0000221708

Equipe de Saúde da Família

MG

BELO HORIZONTE

310620

0001762265

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

BELO HORIZONTE

310620

0001781367

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

CAPINÓPOLIS

311260

0001868063

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

DURANDÉ

312352

0001826700

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

MORADA NOVA DE MINAS

314350

0001987151

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MT

CÁCERES

510250

0002225743

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PA

MARABÁ

150420

0001625551

Equipe de Atenção Primária Prisional

PA

MARABÁ

150420

0001625578

Equipe de Atenção Primária Prisional

PE

LIMOEIRO

260890

0001923498

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

CAMPO BONITO

410405

0001783076

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

CLEVELÂNDIA

410570

0002021153

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

JAPURÁ

411240

0001805436

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

LAPA

411320

0001714597

Equipe de Atenção Primária

PR

PINHAL DE SÃO BENTO

411925

0001923102

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

PIRAQUARA

411950

0001859897

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

QUEDAS DO IGUAÇU

412090

0002143542

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0001820850

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RO

PORTO VELHO

110020

0002129566

Equipe de Atenção Primária

RS

ARROIO GRANDE

430130

0001969188

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

CANOAS

430460

0002175762

Equipe de Atenção Primária

RS

PASSO FUNDO

431410

0002196026

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

SÃO GABRIEL

431830

0002075318

Equipe de Atenção Primária

RS

SÃO GABRIEL

431830

0002074737

Equipe de Atenção Primária

RS

SÃO GABRIEL

431830

0002075261

Equipe de Atenção Primária

RS

SÃO GABRIEL

431830

0002075296

Equipe de Atenção Primária

SC

GUARAMIRIM

420650

0002112906

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

SÃO JOSÉ

421660

0002142546

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

SÃO JOSÉ

421660

0002143003

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

ARARAQUARA

350320

0002057867

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

ATIBAIA

350410

0002164930

Equipe de Atenção Primária

SP

CAMPINAS

350950

0001591568

Equipe de Saúde da Família

SP

FRANCISCO MORATO

351630

0002118556

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

GLICÉRIO

351710

0001942654

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

GUARAÇAÍ

351780

0001990683

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

MAUÁ

352940

0002084473

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

MORRO AGUDO

353190

0001838768

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

PROMISSÃO

354160

0002170728

Equipe de Atenção Primária

SP

PROMISSÃO

354160

0002170442

Equipe de Atenção Primária

SP

SÃO CARLOS

354890

0001612034

Equipe de Atenção Primária

SP

URÂNIA

355580

0002029960

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

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