Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 1.029, DE 27 DE JULHO DE 2023

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 449 de 05 de abril de 2023.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NISIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CE

AIUABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AIUABA

36000528537202300

71070002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890023

CE

BAIXIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIXIO

36000516303202300

71070002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890023

CE

BOA VIAGEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VIAGEM

36000516410202300

71070002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890023

CE

BREJO SANTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO SANTO

36000515904202300

71070002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890023

CE

CANINDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE

36000515995202300

71070002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890023

CE

CANINDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANINDE

36000516009202300

71070002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890023

CE

CARIUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARIUS

36000516479202300

71070002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890023

CE

COREAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COREAU

36000517453202300

71070002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890023

CE

IBARETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516333202300

71070002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890023

CE

IBIAPINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBIAPINA

36000516426202300

71070002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890023

CE

ICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICO

36000516491202300

71070002

800.000,00

800.000,00

1030150192E890023

CE

ITAREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAREMA

36000516337202300

71070002

1.063.612,00

1.063.612,00

1030150192E890023

CE

LAVRAS DA MANGABEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAVRAS DA MANGABEIRA

36000517058202300

71070002

1.234.579,00

1.234.579,00

1030150192E890023

CE

MARCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARCO

36000515988202300

71070002

595.419,00

595.419,00

1030150192E890023

CE

MAURITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURITI

36000516367202300

71070002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890023

CE

MILHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MILHA

36000516511202300

71070002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890023

CE

MISSAO VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MISSAO VELHA

36000515670202300

71070002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890023

CE

MORADA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MORADA NOVA

36000516510202300

71070002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890023

CE

PARAMBU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARAMBU

36000516485202300

71070002

618.154,00

618.154,00

1030150192E890023

CE

PEDRA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRA BRANCA

36000516424202300

71070002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890023

CE

PENAFORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENAFORTE

36000516509202300

71070002

518.000,00

518.000,00

1030150192E890023

CE

PEREIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRO

36000516328202300

71070002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890023

CE

PINDORETAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516516202300

71070002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890023

CE

QUIXADA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE QUIXADA

36000515899202300

71070002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890023

CE

QUIXERAMOBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUIXERAMOBIM

36000521826202300

71070002

861.142,00

861.142,00

1030150192E890023

CE

SENADOR POMPEU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR POMPEU

36000516162202300

71070002

900.000,00

900.000,00

1030150192E890023

CE

SENADOR SA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SENADOR SA

36000516219202300

71070002

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890023

CE

TIANGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516199202300

71070002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890023

CE

TURURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TURURU

36000515572202300

71070002

525.419,00

525.419,00

1030150192E890023

CE

VARZEA ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA ALEGRE

36000516519202300

71070002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890023

MA

ALDEIAS ALTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALDEIAS ALTAS

36000515514202300

71110002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890021

MA

AMAPA DO MARANHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAPA DO MARANHAO

36000515463202300

71110002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

ARAGUANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAGUANA

36000515453202300

71110002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

BOA VISTA DO GURUPI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOA VISTA DO GURUPI

36000515490202300

71110002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890021

MA

BREJO DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DE AREIA

36000515411202300

71110002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

CANDIDO MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANDIDO MENDES

36000516351202300

71110002

800.000,00

800.000,00

1030150192E890021

MA

DAVINOPOLIS

MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516121202300

71110002

505.000,00

505.000,00

1030150192E890021

MA

GOVERNADOR EUGENIO BARROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOVERNADOR EUGENIO BARROS

36000527832202300

71110002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890021

MA

GOVERNADOR NUNES FREIRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE

36000517343202300

71110002

719.000,00

719.000,00

1030150192E890021

MA

PARNARAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000519578202300

71110002

900.000,00

900.000,00

1030150192E890021

MA

PEDRO DO ROSARIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRO DO ROSARIO

36000516522202300

71110002

631.000,00

631.000,00

1030150192E890021

MA

SAO BENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO BENTO

36000519464202300

71110002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890021

MA

SAO VICENTE FERRER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO VICENTE DE FERRER

36000516461202300

71110002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890021

MA

TIMON

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516003202300

71110002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890021

MA

TUFILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TUFILANDIA

36000527308202300

71110002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890021

MG

BOM REPOUSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM REPOUSO

36000516376202300

71140002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

BUENOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516971202300

71140002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

BUGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516335202300

71140002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

CACHOEIRA DE MINAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516728202300

71140002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

CASCALHO RICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASCALHO RICO

36000519517202300

71140002

212.232,00

212.232,00

1030150192E890031

MG

CLAUDIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CLAUDIO

36000521895202300

71140002

212.232,00

212.232,00

1030150192E890031

MG

CONCEICAO DOS OUROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517017202300

71140002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

CONGONHAS DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONGONHAS DO NORTE

36000518213202300

71140002

212.214,00

212.214,00

1030150192E890031

MG

CONTAGEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518448202300

71140002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

CRISTAIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CRISTAIS

36000515361202300

71140002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890031

MG

ESPINOSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ESPINOSA

36000515664202300

71140002

212.232,00

212.232,00

1030150192E890031

MG

FELISBURGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516883202300

71140002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

FRANCISCOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517725202300

71140002

212.232,00

212.232,00

1030150192E890031

MG

ITAOBIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAOBIM

36000517173202300

71140002

237.411,00

237.411,00

1030150192E890031

MG

JEQUITAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JEQUITAI

36000515823202300

71140002

212.232,00

212.232,00

1030150192E890031

MG

JEQUITIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516702202300

71140002

212.000,00

212.000,00

1030150192E890031

MG

MANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515885202300

71140002

200.214,00

200.214,00

1030150192E890031

MG

MARIO CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARIO CAMPOS

36000520856202300

71140002

232.231,00

232.231,00

1030150192E890031

MG

NANUQUE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NANUQUE/MG

36000516984202300

71140002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

NINHEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE NINHEIRA

36000517740202300

71140002

212.232,00

212.232,00

1030150192E890031

MG

PEDRA AZUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517326202300

71140002

237.411,00

237.411,00

1030150192E890031

MG

RAUL SOARES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAUL SOARES

36000519928202300

71140002

212.214,00

212.214,00

1030150192E890031

MG

RIO DO PRADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000521580202300

71140002

201.234,00

201.234,00

1030150192E890031

MG

SAO JOSE DO MANTIMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO MANTIMENTO

36000515460202300

71140002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890031

MG

TEIXEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE TEIXEIRAS

36000516368202300

71140002

212.214,00

212.214,00

1030150192E890031

MG

UMBURATIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMBURATIBA

36000515412202300

71140002

212.214,00

212.214,00

1030150192E890031

PA

BAIAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BAIAO

36000517073202300

71150002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

PA

BREU BRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREU BRANCO

36000516598202300

71150002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

CONCEICAO DO ARAGUAIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DO ARAGUAIA

36000516083202300

71150002

513.000,00

513.000,00

1030150192E890015

PA

IPIXUNA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARA

36000515386202300

71150002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

MAE DO RIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE DO RIO

36000517311202300

71150002

600.000,00

600.000,00

1030150192E890015

PA

MOJUI DOS CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517198202300

71150002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

OBIDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS

36000516829202300

71150002

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890015

PA

ORIXIMINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIXIMINA

36000515626202300

71150002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

PEIXE-BOI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEIXE - BOI

36000515534202300

71150002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

PORTEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL

36000515293202300

71150002

900.000,00

900.000,00

1030150192E890015

PA

RUROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS

36000515928202300

71150002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

RUROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RUROPOLIS

36000515930202300

71150002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

SOURE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOURE

36000516024202300

71150002

700.000,00

700.000,00

1030150192E890015

PB

AGUA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUA BRANCA

36000516916202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

ALCANTIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALCANTIL PB

36000515639202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

ALGODAO DE JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALGODAO DE JANDAIRA

36000517373202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

ARARUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARUNA PARAIBA

36000518243202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

BARAUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAUNA

36000517385202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

BARRA DE SANTA ROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518292202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

BARRA DE SANTANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BARRA DE SANTANA

36000515719202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

BERNARDINO BATISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515278202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

BONITO DE SANTA FE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE BONITO DE SANTA FE

36000515757202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

BOQUEIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516674202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

BORBOREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA

36000516680202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CABACEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CABACEIRAS PB

36000516361202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CACIMBA DE DENTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE DENTRO

36000518458202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CAICARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICARA

36000519053202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CAJAZEIRINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRINHAS

36000518508202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CONDADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000526440202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

COXIXOLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515917202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CUITE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515943202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

DONA INES

DONA INES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515839202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

INGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE INGA/PB

36000520774202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

JURIPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516060202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

JURIPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516063202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

JURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516348202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

LUCENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCENA

36000516093202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MAE D'AGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAE D AGUA

36000516477202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MARCACAO

MARCACAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516635202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000519525202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MASSARANDUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517304202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MATARACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATARACA-PB

36000519687202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MATUREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515602202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

MULUNGU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MULUNGU

36000517349202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

NATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATUBA

36000516017202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

OURO VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO VELHO

36000515784202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

PILAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PILAR

36000517889202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

POCO DANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515402202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

RIACHO DOS CAVALOS

RIACHO DOS CAVALOS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000519848202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SALGADO DE SAO FELIX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO DE SAO FELIX

36000519233202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SAO JOAO DO TIGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516226202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SAO JOSE DE PRINCESA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE PRINCESA

36000517104202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SAO JOSE DO BONFIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO BONFIM PB

36000517370202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SERRA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518088202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SERRA REDONDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000537024202300

71160002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

SERRARIA

SSFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRARIA - PB

36000519294202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SOLEDADE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOLEDADE

36000518049202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

TAPEROA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA

36000516260202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

TENORIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TENORIO

36000518736202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

VIEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIEIROPOLIS

36000515825202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

VISTA SERRANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516277202300

71160002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PE

ARCOVERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516626202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

BREJINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515430202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

CALUMBI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515710202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

CARNAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAIBA

36000515324202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

CHA GRANDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHA GRANDE

36000557237202300

71180004

1.150.000,00

1.150.000,00

1030150192E890026

PE

CONDADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516185202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

FREI MIGUELINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515308202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

MACHADOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515428202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

OROBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO

36000515564202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

PARNAMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

36000515787202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

RECIFE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517232202300

71180004

525.206,00

525.206,00

1030150192E890026

PE

SANTA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516619202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

TAQUARITINGA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAQUARITINGA DO NORTE

36000515623202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515747202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

VENTUROSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VENTUROSA

36000515311202300

71180004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PI

ANGICAL DO PIAUI

MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICAL

36000515448202300

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

ARRAIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515426202300

71190001

490.703,00

490.703,00

1030150192E890022

PI

ASSUNCAO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515270202300

71190001

462.209,00

462.209,00

1030150192E890022

PI

BARRO DURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRO DURO

36000515469202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

BELEM DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO PIAUI

36000515661202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

BERTOLINIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515690202300

71190001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890022

PI

BOA HORA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516364202300

71190001

550.000,00

550.000,00

1030150192E890022

PI

BOCAINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOCAINA

36000515828202300

71190001

450.000,00

450.000,00

1030150192E890022

PI

CAJAZEIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS DO PIAUI

36000515499202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

36000515529202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

CARIDADE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515673202300

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

CAXINGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515556202300

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

COIVARAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517160202300

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

CONCEICAO DO CANINDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDE

36000516168202300

71190001

425.844,00

425.844,00

1030150192E890022

PI

CORONEL JOSE DIAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515561202300

71190001

422.733,00

422.733,00

1030150192E890022

PI

CURIMATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURIMATA

36000515369202300

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

CURRAL NOVO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL NOVO DO PIAUI

36000516176202300

71190001

419.830,00

419.830,00

1030150192E890022

PI

DIRCEU ARCOVERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIRCEU ARCOVERDE

36000515722202300

71190001

550.000,00

550.000,00

1030150192E890022

PI

FLORESTA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515801202300

71190001

565.000,00

565.000,00

1030150192E890022

PI

GILBUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515760202300

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

ISAIAS COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHO

36000515520202300

71190001

550.000,00

550.000,00

1030150192E890022

PI

JARDIM DO MULATO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARDIM DO MULATO

36000515821202300

71190001

506.554,00

506.554,00

1030150192E890022

PI

JERUMENHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516236202300

71190001

573.152,00

573.152,00

1030150192E890022

PI

JOCA MARQUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JOCA MARQUES

36000515864202300

71190001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890022

PI

JUREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUREMA

36000515870202300

71190001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890022

PI

MARCOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517209202300

71190001

450.000,00

450.000,00

1030150192E890022

PI

MATIAS OLIMPIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515652202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

MONSENHOR GIL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONSENHOR GIL

36000515586202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

MONSENHOR HIPOLITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515792202300

71190001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890022

PI

MONTE ALEGRE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUI - PI

36000515921202300

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

NOVO ORIENTE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVO ORIENTE DO PIAUI

36000515583202300

71190001

450.000,00

450.000,00

1030150192E890022

PI

REGENERACAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515994202300

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

RIO GRANDE DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO GRANDE DO PIAUI

36000515824202300

71190001

450.000,00

450.000,00

1030150192E890022

PI

SANTA FILOMENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516165202300

71190001

450.000,00

450.000,00

1030150192E890022

PI

SAO FRANCISCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516001202300

71190001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

SAO JOSE DO DIVINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515805202300

71190001

570.247,00

570.247,00

1030150192E890022

PI

SAO LOURENCO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000515558202300

71190001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890022

PI

SEBASTIAO BARROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIAO BARROS-PI

36000515408202300

71190001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890022

PI

SIGEFREDO PACHECO

MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515663202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

PI

SOCORRO DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOCORRO DO PIAUI

36000515538202300

71190001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890022

SC

ATALANTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ATALANTA

36000516783202300

71260009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC

BARRA BONITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITA

36000515732202300

71260009

350.000,00

350.000,00

1030150192E890042

SC

BRACO DO TROMBUDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRACO DO TROMBUDO

36000517250202300

71260009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC

CAMPO ERE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO ERE

36000517122202300

71260009

450.000,00

450.000,00

1030150192E890042

SC

CANOINHAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CANOINHAS

36000518064202300

71260009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC

FLOR DO SERTAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DO SERTAO

36000516146202300

71260009

350.000,00

350.000,00

1030150192E890042

SC

GALVAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GALVAO

36000515419202300

71260009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC

GARUVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517277202300

71260009

320.000,00

320.000,00

1030150192E890042

SC

IBIRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517240202300

71260009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC

ITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITA

36000519012202300

71260009

350.000,00

350.000,00

1030150192E890042

SC

NOVA ERECHIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000518852202300

71260009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC

NOVA TRENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516716202300

71260009

370.000,00

370.000,00

1030150192E890042

SC

ORLEANS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORLEANS

36000516876202300

71260009

350.000,00

350.000,00

1030150192E890042

SC

PALMA SOLA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000522649202300

71260009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC

PORTO BELO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO

36000516241202300

71260009

450.000,00

450.000,00

1030150192E890042

SC

PRESIDENTE GETULIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515809202300

71260009

370.000,00

370.000,00

1030150192E890042

SC

RIO DAS ANTAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DAS ANTAS

36000515777202300

71260009

320.000,00

320.000,00

1030150192E890042

SC

RIO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000517257202300

71260009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC

SALTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALTINHO

36000516742202300

71260009

350.000,00

350.000,00

1030150192E890042

SC

SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO

36000515346202300

71260009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC

SAO BENTO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENTO DO SUL

36000516248202300

71260009

350.000,00

350.000,00

1030150192E890042

SC

SAO LOURENCO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LOURENCO DO OESTE

36000515862202300

71260009

350.000,00

350.000,00

1030150192E890042

SC

TAIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000524515202300

71260009

370.000,00

370.000,00

1030150192E890042

SC

TIMBE DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000516231202300

71260009

351.940,00

351.940,00

1030150192E890042

SC

TROMBUDO CENTRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TROMBUDO CENTRAL

36000517169202300

71260009

400.000,00

400.000,00

1030150192E890042

SC

VIDEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515492202300

71260009

374.020,00

374.020,00

1030150192E890042

TO

PALMAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000518492202300

71280014

5.000.000,00

5.000.000,00

1030150192E890017

TOTAL 214 PROPOSTAS 99.164.512,00
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