Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.052, DE 31 DE JULHO DE 2023

Altera o art. 3º e os Anexos I e II, da Portaria GM/MS nº 418, de 05 de abril de 2023, que credencia Estados, Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria GM/MS nº 418, de 05 de abril de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 47.887.000,00 (quarenta e sete milhões, oitocentos e oitenta e sete mil reais) para as equipes constantes nos Anexos I e II."

................................................................................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Os Anexos I e II, da Portaria GM/MS nº 418, 5 de abril de 2023, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 6 do ano de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL (eAPP) DE GESTÃO MUNICIPAL

Nº Proposta IBGE UF Município Modalidade Carga Horária CNES INE INE eAPP Principal CUSTEIO MENSAL Impacto 2023 Impacto 2024 Impacto 2025
151779 120045 AC SENADOR GUIOMARD eAPP Ampliada 20h 843229 2202948 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
159280 120060 AC TARAUACÁ eAPP Essencial 20h 3810771 2258234 _ R$ 25.000,00 R$ 175.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
160495 293135 BA TEIXEIRA DE FREITAS Equipe Complementar Psicossocial 30h 3960277 2245906 217530 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
153993 520025 GO ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 9957863 2218623 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
154143 520030 GO ALEXÂNIA eAPP Ampliada 20h 2437309 1550241 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
154148 520130 GO ANICUNS eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2769409 1647504 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
153811 520320 GO BARRO ALTO eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2507382 2229366 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
153357 520910 GO GOIATUBA eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 3573885 9911650 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
153994 520995 GO INDIARA eAPP Essencial 20h 2535734 2211580 - R$ 25.000,00 R$ 175.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
156075 521000 GO INHUMAS eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2659840 1710648 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
159524 521140 GO ITAUÇU eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 2361299 1587749 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
154863 521180 GO JARAGUÁ eAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 5120659 1640801 - R$ 26.000,00 R$ 182.000,00 R$ 312.000,00 R$ 312.000,00
154864 521180 GO JARAGUÁ Equipe Complementar Psicossocial 20h 5120659 2249324 1640801 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
152213 521250 GO LUZIÂNIA eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 5183502 2189690 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
152214 521250 GO LUZIÂNIA eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 546119 2189682 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
152215 521250 GO LUZIÂNIA eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 724661 2189704 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
153504 521530 GO ORIZONA eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2441195 1662740 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
147386 521770 GO PONTALINA eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2440849 1899074 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
154350 521900 GO SANCLERLÂNDIA eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 7193076 1658379 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
154685 522020 GO SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 6060021 1656481 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
155008 522185 GO VALPARAÍSO DE GOIÁS eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 9525807 2240971 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
156970 522185 GO VALPARAÍSO DE GOIÁS Equipe Complementar Psicossocial 30h 9525807 2241390 2240971 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
152032 210300 MA CAXIAS eAPP Ampliada 20h 7926928 2227282 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
159547 210910 MA PRESIDENTE DUTRA eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB 20h 6827705 2271184 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
154792 210990 MA SANTA INÊS eAPP Ampliada 20h 2465256 2231018 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
153976 211110 MA SÃO JOÃO DOS PATOS eAPP Ampliada 20h 6420249 2228645 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
152808 211220 MA TIMON eAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 933139 2228521 - R$ 26.000,00 R$ 182.000,00 R$ 312.000,00 R$ 312.000,00
152989 211220 MA TIMON eAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 933147 2228513 - R$ 26.000,00 R$ 182.000,00 R$ 312.000,00 R$ 312.000,00
158476 310020 MG ABAETÉ eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 7283644 2261480 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
159267 310030 MG ABRE CAMPO Equipe Complementar Psicossocial 30h 7408609 2264684 1590847 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
152918 310090 MG ÁGUAS FORMOSAS eAPP Ampliada 20h 6497454 2274892 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
159399 310620 MG BELO HORIZONTE eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 23175 2268256 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
159838 310620 MG BELO HORIZONTE eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 22926 2268221 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
159841 310620 MG BELO HORIZONTE Equipe Complementar Psicossocial 20h 22926 2268248 2268221 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
159848 310620 MG BELO HORIZONTE eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 30h 23329 2268264 - R$ 41.500,00 R$ 290.500,00 R$ 498.000,00 R$ 498.000,00
159856 310620 MG BELO HORIZONTE Equipe Complementar Psicossocial 30h 23329 2268272 2268264 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
154004 310740 MG BOM DESPACHO eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 9778314 1681966 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
151813 311340 MG CARATINGA eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 7333269 2229056 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
160760 311530 MG CATAGUASES eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB 20h 2167867 2278162 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
156453 311910 MG CORINTO eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 9870555 2253240 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
153689 312230 MG DIVINÓPOLIS eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 6223354 2234696 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
158218 312400 MG ERVÁLIA eAPP Ampliada 20h 9404899 2260034 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158802 312490 MG EUGENÓPOLIS eAPP Ampliada 20h 2882922 2258048 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
151454 312670 MG FRANCISCO SÁ eAPP Ampliada 20h 2185539 2185458 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
154376 313510 MG JANAÚBA eAPP Essencial 20h 6672353 250775 - R$ 25.000,00 R$ 175.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
153367 313520 MG JANUÁRIA eAPP Ampliada 20h 7216564 1705784 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
156053 313630 MG JOÃO PINHEIRO eAPP Ampliada 20h 7126891 2255634 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
156449 313665 MG JUATUBA eAPP Ampliada 20h 6828078 251895 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
161049 313760 MG LAGOA SANTA eAPP Ampliada 20h 2116588 2264463 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
153995 313900 MG MACHADO eAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 109967 2247925 - R$ 26.000,00 R$ 182.000,00 R$ 312.000,00 R$ 312.000,00
159354 313920 MG MALACACHETA eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 7120427 2079704 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
157509 313940 MG MANHUAÇU eAPP Essencial 20h 2903849 2257173 - R$ 25.000,00 R$ 175.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
159069 313950 MG MANHUMIRIM eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 2796856 2237873 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
163836 314310 MG MONTE CARMELO eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB 20h 7818130 2287021 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
156549 314480 MG NOVA LIMA eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 2117428 2252678 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
156552 314480 MG NOVA LIMA Equipe Complementar Psicossocial 20h 2117428 2252686 2252678 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
157447 314520 MG NOVA SERRANA eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 7511108 2254905 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
156429 314710 MG PARÁ DE MINAS eAPP Ampliada 20h 5809274 261165 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
159900 314700 MG PARACATU eAPP Ampliada 20h 2100878 2271583 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
159899 314700 MG PARACATU eAPP Ampliada 20h 2169339 2271567 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
152338 315250 MG POUSO ALEGRE eAPP Ampliada 20h 7072708 2196654 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
156211 316280 MG SÃO JOÃO EVANGELISTA eAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 3578135 1675133 - R$ 26.000,00 R$ 182.000,00 R$ 312.000,00 R$ 312.000,00
158798 316292 MG SÃO JOAQUIM DE BICAS Equipe Complementar Psicossocial 30h 9132759 2264641 2176467 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
159052 316292 MG SÃO JOAQUIM DE BICAS Equipe Complementar Psicossocial 30h 9130012 2264633 2176459 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
159053 316292 MG SÃO JOAQUIM DE BICAS Equipe Complementar Psicossocial 30h 3613291 2264668 271292 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
152854 316710 MG SERRO eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 7204159 2238578 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
154234 316720 MG SETE LAGOAS eAPP Ampliada 20h 9132767 2246538 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
154837 316720 MG SETE LAGOAS Equipe Complementar Psicossocial 20h 9132767 224653 2246538 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
155056 316720 MG SETE LAGOAS eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 3296962 2255952 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
159364 316860 MG TEÓFILO OTONI Equipe Complementar Psicossocial 30h 6023657 2266881 1687417 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
159994 316860 MG TEÓFILO OTONI Equipe Complementar Psicossocial 20h 6023657 2266873 1687433 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
154542 317130 MG VIÇOSA eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 2827476 2250985 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
153732 317200 MG VISCONDE DO RIO BRANCO eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 3824357 2252996 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
151891 500090 MS ANTÔNIO JOÃO eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2710625 1687093 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
160564 500100 MS APARECIDA DO TABOADO eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 3569578 2253100 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
154769 500270 MS CAMPO GRANDE eAPP Ampliada 20h 937746 2235919 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
155812 500315 MS CORONEL SAPUCAIA eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2603462 2246317 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
164726 500400 MS GLÓRIA DE DOURADOS eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 2376504 2291584 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
155171 500450 MS ITAPORÃ eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 7261179 2275414 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
158670 500460 MS ITAQUIRAÍ eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2558645 2263491 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
163433 500627 MS PARAÍSO DAS ÁGUAS eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 7191561 2278227 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
157409 500690 MS PORTO MURTINHO eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 3926974 2215632 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
159297 500710 MS RIBAS DO RIO PARDO eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 2536943 2278677 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
157444 500740 MS RIO VERDE DE MATO GROSSO eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 6770258 2175177 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
156302 500793 MS SONORA eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 3236455 1708740 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
155912 500795 MS TACURU eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2611988 2252929 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
156611 500800 MS TERENOS eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 5337135 1711318 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
154103 500830 MS TRÊS LAGOAS eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 946885 2241250 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
155117 500830 MS TRÊS LAGOAS Equipe Complementar Psicossocial 20h 6092195 2246813 241188 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
155119 500830 MS TRÊS LAGOAS Equipe Complementar Psicossocial 20h 6158323 2246821 445223 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
163203 510170 MT BARRA DO BUGRES eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 2472449 2281058 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
163798 510480 MT JACIARA eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 2397188 2286793 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
157965 510625 MT NOVA XAVANTINA eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2655756 2263335 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
157650 510642 MT PEIXOTO DE AZEVEDO eAPP Ampliada 20h 2877562 2264056 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
156057 510785 MT SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2654857 2254743 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
156677 150010 PA ABAETETUBA eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 9985247 2217554 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
152332 150180 PA BREVES eAPP Ampliada 20h 9765719 2235862 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
151758 150360 PA ITAITUBA eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 490253 2223929 _ R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
152757 150420 PA MARABÁ eAPP Ampliada 20h 2614774 2228203 _ R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158869 150442 PA MARITUBA eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB 20h 6632157 26344 _ R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
158870 150442 PA MARITUBA eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB 20h 2935716 2266512 _ R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
151412 150553 PA PARAUAPEBAS eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 64335 2178400 _ R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
160305 150680 PA SANTAREM Equipe Complementar Psicossocial 30h 7805810 2247275 1584995 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
151072 150835 PA VITÓRIA DO XINGU eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 2330822 1694413 _ R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
150923 220220 PI CAMPO MAIOR eAPP Essencial 20h 2609509 2226006 _ R$ 25.000,00 R$ 175.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
157749 220700 PI OEIRAS eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 9984429 2256355 _ R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
154069 410210 PR ASTORGA eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2734559 2246236 _ R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
159346 410430 PR CAMPO MOURÃO eAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 7698518 2267209 _ R$ 26.000,00 R$ 182.000,00 R$ 312.000,00 R$ 312.000,00
152824 410630 PR CORBÉLIA eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2737418 2228742 _ R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
151429 410720 PR DOIS VIZINHOS eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2666308 2223902 _ R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
153559 410830 PR FOZ DO IGUAÇU eAPP Ampliada 30h 2673169 2233096 _ R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
152681 410860 PR GOIOERÊ eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2731649 2252791 _ R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
153595 411460 PR MARECHAL CÂNDIDO RONDON eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 4053893 2235021 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
152238 411710 PR NOVA LONDRINA eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2754428 2185091 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
152355 411760 PR PALMAS eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2739518 2232146 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
152306 411790 PR PALOTINA eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 4054687 2225158 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
152753 412060 PR PRUDENTÓPOLIS eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 112550 2227762 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
164338 412850 PR WENCESLAU BRAZ eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 5282128 2289814 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
163132 330100 RJ CAMPO DOS GOYTACAZES eAPP Ampliada 20h 9015450 2222132 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
163133 330100 RJ CAMPO DOS GOYTACAZES Equipe Complementar Psicossocial 20h 9015450 2275244 2222132 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
152861 330250 RJ MAGÉ eAPP Ampliada 20h 5023351 2223813 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
152949 330250 RJ MAGÉ eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 5023351 2246406 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
155314 330250 RJ MAGÉ eAPP Ampliada 20h 5023351 2223821 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158011 330330 RJ NITERÓI eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB 20h 12602 2220040 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
152011 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 30h 6922031 2119714 - R$ 41.500,00 R$ 290.500,00 R$ 498.000,00 R$ 498.000,00
152011 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 30h 6922031 2119706 - R$ 41.500,00 R$ 290.500,00 R$ 498.000,00 R$ 498.000,00
152011 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 30h 6922031 2119722 - R$ 41.500,00 R$ 290.500,00 R$ 498.000,00 R$ 498.000,00
152015 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 30h 6023975 2118718 - R$ 41.500,00 R$ 290.500,00 R$ 498.000,00 R$ 498.000,00
157657 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada 30h 6922031 2256444 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157657 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada 30h 6922031 2256452 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157657 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada 30h 6922031 2256460 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157657 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada 30h 6922031 2256479 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157657 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada 30h 6922031 2256487 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157657 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada 30h 6922031 2256495 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157657 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada 30h 6922031 2256509 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157657 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada 30h 6922031 2256517 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157657 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada 30h 6922031 2256525 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157657 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada 30h 6922031 2256533 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157657 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada 30h 6922031 2256568 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157686 330455 RJ RIO DE JANEIRO Equipe Complementar Psicossocial 30h 6922031 2256851 2256444 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
157686 330455 RJ RIO DE JANEIRO Equipe Complementar Psicossocial 30h 6922031 2256878 2256452 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
157686 330455 RJ RIO DE JANEIRO Equipe Complementar Psicossocial 30h 6922031 2256886 2256460 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
157686 330455 RJ RIO DE JANEIRO Equipe Complementar Psicossocial 30h 6922031 2256894 2256479 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
157686 330455 RJ RIO DE JANEIRO Equipe Complementar Psicossocial 30h 6922031 2256908 2256487 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
157686 330455 RJ RIO DE JANEIRO Equipe Complementar Psicossocial 30h 6922031 2256932 2256495 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
157686 330455 RJ RIO DE JANEIRO Equipe Complementar Psicossocial 30h 6922031 2256916 2256509 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
157686 330455 RJ RIO DE JANEIRO Equipe Complementar Psicossocial 30h 6922031 2256940 2256517 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
157686 330455 RJ RIO DE JANEIRO Equipe Complementar Psicossocial 30h 6922031 2256959 2256525 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
157686 330455 RJ RIO DE JANEIRO Equipe Complementar Psicossocial 30h 6922031 2256967 2256533 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
157686 330455 RJ RIO DE JANEIRO Equipe Complementar Psicossocial 30h 6922031 2256983 2256568 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
160873 330455 RJ RIO DE JANEIRO eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB 30h 6922031 2256541 - R$ 41.500,00 R$ 290.500,00 R$ 498.000,00 R$ 498.000,00
160874 330455 RJ RIO DE JANEIRO Equipe Complementar Psicossocial 30h 6922031 2256975 2256541 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
156858 240200 RN CAICÓ Equipe Complementar Psicossocial 30h 7577273 2260220 2216701 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
152627 240800 RN MOSSORÓ eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 2503751 2245477 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
152627 240800 RN MOSSORÓ eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 2503751 2245485 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
150779 240940 RN PAU DOS FERROS eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 3621553 2213307 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
159857 430040 RS ALEGRETE eAPP Essencial 20h 7673337 2186748 - R$ 25.000,00 R$ 175.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
157771 430160 RS BAGÉ eAPP Essencial 20h 2867486 2257289 - R$ 25.000,00 R$ 175.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
159677 430350 RS CAMAQUÃ eAPP Ampliada 20h 2950693 2268140 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
162564 430460 RS CANOAS eAPP Ampliada 20h 31461 1699423 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
155893 430660 RS DOM PEDRITO eAPP Essencial 20h 9992677 2196697 - R$ 25.000,00 R$ 175.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
159849 430850 RS FREDERICO WESTPHALEN eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2949989 2267721 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
162512 430890 RS GETÚLIO VARGAS eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB 20h 2248689 2239175 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
156107 431020 RS IJUÍ Equipe Complementar Psicossocial 30h 6923674 2251345 425990 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
159655 431370 RS PALMEIRA DAS MISSÕES eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 965626 2267985 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
152655 431410 RS PASSO FUNDO eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 9310460 2227673 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
155750 431490 RS PORTO ALEGRE eAPP Ampliada 20h 9948007 2248743 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
155769 431490 RS PORTO ALEGRE Equipe Complementar Psicossocial 20h 9948007 2248751 2248743 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
162782 431690 RS SANTA MARIA eAPP Ampliada 20h 2935414 2264110 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
154508 431870 RS SÃO LEOPOLDO eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 2826259 2244268 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
151220 432000 RS SAPUCAIA DO SUL eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 280550 2202913 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
159385 432010 RS SARANDI eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 6359191 2267179 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
158669 432260 RS VENÂNCIO AIRES eAPP Ampliada 20h 7390513 1500066 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
164483 420380 SC CANOINHAS eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 2491052 1607960 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
154651 420430 SC CONCÓRDIA eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 8000883 2247143 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
152031 420910 SC JOINVILLE eAPP Ampliada 20h 6339638 410691 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
152039 420910 SC JOINVILLE Equipe Complementar Psicossocial 20h 6339638 2221039 410691 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
151436 421190 SC PALHOÇA eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 2418320 2217112 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
151469 421190 SC PALHOÇA Equipe Complementar Psicossocial 30h 2418320 2217120 2217112 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
156056 280670 SE SÃO CRISTÓVÃO Equipe Complementar Psicossocial 30h 204331 2250950 2054612 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
156055 280670 SE SÃO CRISTÓVÃO eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 204331 2226855 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
153089 280740 SE TOBIAS BARRETO eAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 272558 2202638 - R$ 26.000,00 R$ 182.000,00 R$ 312.000,00 R$ 312.000,00
153252 280740 SE TOBIAS BARRETO Equipe Complementar Psicossocial 20h 272558 2239116 2202638 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
160196 350760 SP BRAGANÇA PAULISTA eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB 6h 2688417 2269937 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
160619 351610 SP FLORÍNEA eAPP Ampliada 30h 9246096 2130084 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
158160 351640 SP FRANCO DA ROCHA eAPP Ampliada 20h 3608948 2175673 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158162 351640 SP FRANCO DA ROCHA eAPP Ampliada 30h 3003272 2175649 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
158179 351640 SP FRANCO DA ROCHA eAPP Ampliada 30h 3003205 2175630 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
158181 351640 SP FRANCO DA ROCHA eAPP Ampliada 30h 3006603 2175606 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
158182 351640 SP FRANCO DA ROCHA eAPP Ampliada 30h 3003205 2175584 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
164671 351880 SP GUARULHOS eAPP Ampliada 30h 8016577 332054 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
164675 351880 SP GUARULHOS eAPP Ampliada 30h 8016534 2231460 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
164677 351880 SP GUARULHOS eAPP Ampliada 20h 8016550 2234645 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
164580 351880 SP GUARULHOS eAPP Ampliada 20h 8016526 2234653 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
151079 170210 TO ARAGUAÍNA eAPP Essencial 20h 2467658 2223422 - R$ 25.000,00 R$ 175.000,00 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
155588 170386 TO CARIRI DO TOCANTINS Equipe Complementar Psicossocial 20h 7249187 2249960 1472275 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
161929 170950 TO GURUPI eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB 6h 2546396 1656058 - R$ 4.000,00 R$ 28.000,00 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00
TOTAL 197 eAPP R$ 4.395.000,00 R$ 30.765.000,00 R$ 53.244.000,00 R$ 52.740.000,00

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL (eAPP) DE GESTÃO ESTADUAL

Nº Proposta IBGE UF Município Modalidade Carga Horária CNES INE INE eAPP Principal CUSTEIO MENSAL Impacto 2023 Impacto 2024 Impacto 2025
156910 160030 AP MACAPÁ eAPP Ampliada 30h 6722679 35009 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
156911 160030 AP MACAPÁ Equipe Complementar Psicossocial 30h 6722679 35017 35009 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
153343 292400 BA PAULO AFONSO eAPP Ampliada 20h 6490700 206377 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
156255 530010 DF BRASÍLIA EAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 7566530 2238896 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
156257 530010 DF BRASÍLIA Equipe Complementar Psicossocial 20h 7566530 2238918 2238896 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
156258 530010 DF BRASÍLIA EAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 3027643 2238926 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
156260 530010 DF BRASÍLIA EAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 3028011 2238942 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
156259 530010 DF BRASÍLIA Equipe Complementar Psicossocial 20h 3027643 2238934 2238926 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
156261 530010 DF BRASÍLIA Equipe Complementar Psicossocial 30h 3028011 2238969 2238942 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
160195 530010 DF BRASÍLIA EAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 207225 2127490 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
160199 530010 DF BRASÍLIA Equipe Complementar Psicossocial 30h 207225 2238888 2127490 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
159176 320060 ES ARACRUZ EAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 9902856 2260832 - R$ 26.000,00 R$ 182.000,00 R$ 312.000,00 R$ 312.000,00
157113 320130 ES CARIACICA EAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 5604583 280542 - R$ 26.000,00 R$ 182.000,00 R$ 312.000,00 R$ 312.000,00
161088 320150 ES COLATINA Equipe Complementar Psicossocial 20h 6430090 2266946 280976 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
161089 320320 ES LINHARES Equipe Complementar Psicossocial 20h 9182365 2266997 1619977 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
159177 320465 ES SÃO DOMINGOS DO NORTE EAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 9902864 2260824 - R$ 26.000,00 R$ 182.000,00 R$ 312.000,00 R$ 312.000,00
157112 320510 ES VIANA EAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 9887865 1688774 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
161087 320510 ES VIANA Equipe Complementar Psicossocial 20h 2266989 285897 285897 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
157261 320510 ES VIANA EAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal 20h 9271244 1626817 - R$ 31.000,00 R$ 217.000,00 R$ 372.000,00 R$ 372.000,00
155209 250750 PB JOÃO PESSOA eAPP Ampliada 30h 6649238 126977 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
155211 250750 PB JOÃO PESSOA Equipe Complementar Psicossocial 30h 6649238 2247194 126977 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
155212 250750 PB JOÃO PESSOA eAPP Ampliada 20h 7109474 1577441 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
155215 250750 PB JOÃO PESSOA Equipe Complementar Psicossocial 30h 7109474 2247208 1577441 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
158559 260280 PE BUÍQUE Equipe Complementar Psicossocial 30h 6703909 2214911 137553 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
158555 261640 PE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO Equipe Complementar Psicossocial 30h 6644597 2214903 161438 R$ 20.000,00 R$ 140.000,00 R$ 240.000,00 R$ 240.000,00
158262 354250 SP REGINOPOLIS eAPP Ampliada 20h 3448878 1925520 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158133 350320 SP ARARAQUARA eAPP Ampliada 30h 2825244 318434 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157766 350450 SP AVARÉ eAPP Ampliada 20h 8015872 319465 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
157765 350600 SP BAURU eAPP Ampliada 20h 8016364 1491261 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158216 350600 SP BAURU eAPP Ampliada 20h 2790742 1487418 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158136 350600 SP BAURU eAPP Ampliada 30h 8016380 1559850 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157704 351030 SP CAPELA DO ALTO eAPP Ampliada 20h 7257252 1553410 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
157704 351030 SP CAPELA DO ALTO eAPP Ampliada 20h 7257252 1553429 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158223 351030 SP CAPELA DO ALTO eAPP Ampliada 20h 7257236 1553445 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158228 351080 SP CASA BRANCA eAPP Ampliada 20h 2782855 2240955 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158240 351140 SP CERQUEIRA CÉSAR eAPP Ampliada 20h 7573308 1602926 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158287 351080 SP DRACENA eAPP Ampliada 20h 3007480 1706284 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158289 351600 SP FLÓRIDA PAULISTA eAPP Ampliada 20h 3779025 2233975 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158232 351640 SP FRANCO DA ROCHA eAPP Ampliada 20h 3003302 329231 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158270 351640 SP FRANCO DA ROCHA eAPP Ampliada 20h 3003280 329223 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158231 351640 SP FRANCO DA ROCHA Equipe Complementar Psicossocial 20h 3003302 2274809 329231 R$ 10.000,00 R$ 70.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00
158220 351700 SP GETULINA eAPP Ampliada 20h 8016399 1510363 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158224 351850 SP GUAREÍ eAPP Ampliada 20h 3979474 1563971 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158277 351850 SP GUAREÍ eAPP Ampliada 20h 7295588 1484826 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
164672 352100 SP IPERÓ eAPP Ampliada 30h 8016496 333158 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157991 352360 SP ITIRAPINA eAPP Ampliada 30h 4048520 2248581 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
158506 352360 SP ITIRAPINA eAPP Ampliada 20h 4048512 2259257 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158499 352650 SP LAVÍNIA eAPP Ampliada 20h 6165818 2259265 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158561 352650 SP LAVÍNIA eAPP Ampliada 20h 3007936 2259338 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
157996 352740 SP LUCÉLIA eAPP Ampliada 30h 2823942 337714 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
158214 352920 SP MARTINÓPOLIS eAPP Ampliada 20h 3007499 338826 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
157992 353010 SP MIRANDOPOLIS eAPP Ampliada 30h 3007928 339938 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157988 353010 SP MIRANDÓPOLIS eAPP Ampliada 30h 3007901 339911 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157994 353490 SP PACAEMBU eAPP Ampliada 20h 8015449 342300 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
157997 353490 SP PACAEMBU eAPP Ampliada 20h 9773991 2198940 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
157998 353490 SP PACAEMBU eAPP Ampliada 20h 9774009 2198967 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158300 353490 SP PACAEMBU eAPP Ampliada 20h 8015457 2127458 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158212 353550 SP PARAGUAÇU PAULISTA eAPP Ampliada 20h 2824248 342521 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158288 353870 SP PIRACICABA eAPP Ampliada 20h 3003507 2177021 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158290 353870 SP PIRACICABA eAPP Ampliada 20h 9053948 2138239 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158257 353890 SP PIRAJUÍ eAPP Ampliada 20h 7102623 344400 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158449 353890 SP PIRAJUÍ eAPP Ampliada 20h 8016402 1540521 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158450 353890 SP PIRAJUÍ eAPP Ampliada 20h 8016410 344419 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158259 354020 SP PONTAL eAPP Ampliada 20h 7003587 2231468 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158260 354060 SP PORTO FELIZ eAPP Ampliada 20h 7967063 1669354 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158504 354085 SP PRACINHA eAPP Ampliada 20h 2823926 345431 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158301 354140 SP PRESIDENTE PRUDENTE eAPP Ampliada 20h 8016305 346489 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158263 354250 SP REGINOPOLIS eAPP Ampliada 20h 3448908 1910833 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
157835 354340 SP RIBEIRÃO PRETO eAPP Ampliada 20h 3000923 348031 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158485 354420 SP RIOLANDIA eAPP Ampliada 20h 2824876 348503 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
157801 354420 SP RIOLÂNDIA eAPP Ampliada 20h 7521898 2171732 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158286 354980 SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO eAPP Ampliada 20h 2824841 353396 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
157989 355030 SP SÃO PAULO eAPP Ampliada 20h 3001431 364673 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158299 355030 SP SÃO PAULO eAPP Ampliada 30h 3965422 2274485 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
157586 355100 SP SÃO VICENTE eAPP Ampliada 20h 3143309 370193 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158491 355140 SP SERRA AZUL eAPP Ampliada 20h 8015635 1567624 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158217 355320 SP TAIÚVA eAPP Ampliada 20h 6973663 2161257 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
157797 355410 SP TAUBATÉ eAPP Ampliada 20h 3018385 2257068 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
157802 355410 SP TAUBATÉ eAPP Ampliada 20h 3018385 2257076 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
157597 355410 SP TAUBATÉ eAPP Ampliada 20h 3018385 372234 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
159408 355480 SP TREMEMBÉ eAPP Ampliada 20h 9089330 2259451 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158498 355480 SP TREMEMBÉ eAPP Ampliada 20h 3018423 1489275 - R$ 30.000,00 R$ 210.000,00 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00
158564 355630 SP VALPARAÍSO eAPP Ampliada 30h 2081180 373281 - R$ 40.000,00 R$ 280.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00
TOTAL 83 eAPP R$ 2.404.000,00 R$ 16.828.000,00 R$ 28.848.000,00 R$ 28.848.000,00
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