PORTARIA GM/MS Nº 1.085, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado de Pernambuco e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 756, de 20 de junho de 2023, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando o Decreto nº 54.878, de 20 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado "Edição Extra" de 20 de junho de 2023, que declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Estado de Pernambuco, em razão das elevadas taxas de ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTIs neonatal e pediátrica em decorrência do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG de etiologia viral;

Considerando o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG Pediátrica, elaborado pelo Estado de Pernambuco;

Considerando a Resolução CIB/PE nº 6186, de 19 de julho de 2023, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG pediátrica do Estado de Pernambuco; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI: 25000.106629/2023-98, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para de leitos de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) e leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico (SVP-P).

Parágrafo único. As referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 756, de 20 de junho de 2023.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 22.153.500,00 (vinte e dois milhões, cento e cinquenta e três mil e quinhentos reais), correspondente a 3 (três) meses, a ser repassado ao Estado de Pernambuco e Municípios.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais e consecutivas.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO IUTIP SRAG

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTIP SRAG	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL
PE	260110	ARARIPINA	184232	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA	2639262	ESTADUAL	20	R$ 1.080.000,00	R$ 3.240.000,00
PE	260620	GOIANA	184231	MEMORIAL HOSPITAL DE GOIANA	3812553	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
PE	260960	OLINDA	184238	MATERNIDADE BRITES DE ALBUQUERQUE	2344858	ESTADUAL	30	R$ 1.620.000,00	R$ 4.860.000,00
PE	260990	OURICURI	184235	HOSPITAL REGIONAL FERNANDO BEZERRA	2712040	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
PE	261000	PALMARES	184236	HOSPITAL REGIONAL DE PALMARES DR SILVIO MAGALHAES	2428393	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
PE	261160	RECIFE	184228	HOSPITAL MARIA LUCINDA	0000566	ESTADUAL	20	R$ 1.080.000,00	R$ 3.240.000,00
PE	261160	RECIFE	184979	IMIP	0000434	ESTADUAL	16	R$ 864.000,00	R$ 2.592.000,00
PE	261390	SERRA TALHADA	184234	HOSPITAL EDUARDO CAMPOS	0226491	ESTADUAL	20	R$ 1.080.000,00	R$ 3.240.000,00
TOTAL GERAL							136	R$ 7.344.000,00	R$ 22.032.000,00

ANEXO II SVP-P SRAG

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS SVP	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL
PE	261160	RECIFE	184951	IMIP	0000434	ESTADUAL	3	R$ 40.500,00	R$ 121.500,00
TOTAL GERAL							3	R$ 40.500,00	R$ 121.500,00