PORTARIA GM/MS Nº 1.087, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Habilita Unidades de Saúde para a Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 335-K, da Seção V, Capítulo XIII, do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam habilitadas as Unidades de Saúde para a Vigilância Sentinela da Síndrome do Corrimento Uretral Masculino (VSCUM), descritas no Anexo a esta Portaria.

§ 1º As Unidades de Saúde de que tratam o caput atendem os critérios dispostos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para atuar como Unidade de VSCUM.

§ 2º Fica determinado que, as Unidades de Saúde para a VSCUM poderão ser submetidas à avaliação pela Secretaria de Vigilância à Saúde e Ambiente (SVSA/MS) e, no caso de descumprimento dos requisitos, poderão ter suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 2º O Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (DATHI/SVSA/MS), será responsável pelo monitoramento e avaliação das Unidades de Saúde para VSCUM.

Art. 3º O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, não acrescentará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO
GO	5208707	GOIÂNIA	HOSPITAL ESTADUAL DE DOENÇAS TROPICAIS DR. ANUAR AUAD (HDT)	250666-1	ESTADUAL
DF	5300108	BRASÍLIA	NÚCLEO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO	2616726	ESTADUAL
MG	3106200	BELO HORIZONTE	UNIDADE DE REFERENCIA SECUNDÁRIA CENTRO SUL	0022810	MUNICIPAL
RS	4314902	PORTO ALEGRE	UNIDADE DE SAÚDE HOSPITAL SANATÓRIO PATERNON	2237121	MUNICIPAL
PE	2611606	RECIFE	WELLNESS CENTER-CLÍNICA DO HOMEM	9499911	MUNICIPAL
PR	4106902	CURITIBA	CENTRO DE ORIENTAÇÃO E ACONSELHAMENTO	2639513	MUNICIPAL
BA	2927408	SALVADOR	CENTRO ESTADUAL ESPECIALIZADO EM DIAGNÓSTICO ASSISTÊNCIA E PESQUISA	4031415	ESTADUAL
SP	3550308	SÃO PAULO	CENTRO DE REFERÊNCIA E TRENAMENTO DST/AIDS	2077957	ESTADUAL
SP	3543402	RIBEIRÃO PRETO	CENTRO DE REFERÊNCIA ENFERMEIRA MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA	6788165	MUNICIPAL
ES	3205309	VITÓRIA	CENTRO DE REFERÊNCIA DE INFECÇÃO SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEL/AIDS (CRIST/AIDS)	0012084	MUNICIPAL
SC	4205407	FLORIANÓPOLIS	POLICLÍNICA CENTRO	0019313	MUNICIPAL