PORTARIA GM/MS Nº 1.108, DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Homologa a adesão e disponibiliza incentivo financeiro, em caráter excepcional e temporário, ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 756, de 20 de junho de 2023, que institui, em caráter excepcional e temporário, incentivo financeiro de custeio para o atendimento de crianças com Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), no âmbito da Atenção de Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando o Decreto nº 57.090, de 05 de julho de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 129 de 06 de julho de 2023, que declara estado de emergência em Saúde Pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em Crianças;

Considerando o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) Pediátrica, elaborado pelo Estado do Rio Grande do Sul;

Considerando a Resolução CIB/RS nº 382/2023, de 05 de julho de 2023, que aprova o Plano de Ação Estadual de Enfrentamento à Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) pediátrica do Estado do Rio Grande do Sul; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar, do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI: 25000.103091/2023-60, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria, ao incentivo financeiro de custeio para de leitos de Unidades de Terapia Intensiva Pediátrica (UTIP) e leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar Pediátrico (SVP-P).

Parágrafo único. As referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação por parte da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS, conforme requisitos estabelecidos na Portaria GM/MS nº 756, de 20 de junho de 2023.

Art. 2º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 17.577.000,00 (dezessete milhões, quinhentos e setenta e sete mil reais), correspondente a 3 (três) meses, a ser repassado ao Estado do Rio Grande do Sul e Municípios.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, em 3 (três) parcelas mensais consecutivas.

Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO IUTIP SRAG

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS UTIP SRAG	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL
RS	430160	BAGE	184086	SANTA CASA DE CARIDADE DE BAGE	2261987	ESTADUAL	7	R$ 378.000,00	R$ 1.134.000,00
RS	430510	CAXIAS DO SUL	184105	HOSPITAL GERAL	2223538	MUNICIPAL	7	R$ 378.000,00	R$ 1.134.000,00
RS	431410	PASSO FUNDO	184096	HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO	2246988	ESTADUAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	184365	ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA	2693801	MUNICIPAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	184101	HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO SA	2237571	MUNICIPAL	5
RS	431490	PORTO ALEGRE	184125	HOSPITAL DE CLINICAS	2237601	MUNICIPAL	8	R$ 432.000,00	R$ 1.296.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	184119	HOSPITAL MATERNO INFANTIL PRESIDENTE VARGAS	2237822	MUNICIPAL	11	R$ 594.000,00	R$ 1.782.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	184502	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE	2237253	MUNICIPAL	12	R$ 648.000,00	R$ 1.944.000,00
RS	431720	SANTA ROSA	184117	HOSPITAL VIDA SAUDE	2254611	MUNICIPAL	10	R$ 540.000,00	R$ 1.620.000,00
TOTAL GERAL							80	R$ 4.050.000,00	R$ 12.150.000,00

ANEXO II SVP-P SRAG

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS Nº	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	NÚMERO DE LEITOS SVP	IMPACTO MENSAL	IMPACTO TRIMESTRAL
RS	430040	ALEGRETE	184291	SANTA CASA DE ALEGRETE	2248328	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	430210	BENTO GONCALVES	183905	HOSPITAL TACCHINI	2241021	MUNICIPAL	4	R$54.000,00	R$162.000,00
RS	430230	BOM JESUS	184632	HOSPITAL DE BOM JESUS	6011926	MUNICIPAL	4	R$54.000,00	R$162.000,00
RS	430390	CAMPO BOM	184495	HOSPITAL DE CAMPO BOM DR LAURO REUS	2232073	MUNICIPAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	430420	CANDELARIA	184115	HOSPITAL CANDELARIA	2236362	MUNICIPAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	430450	CANGUCU	184463	HOSPITAL DE CARIDADE DE CANGUÇU	2232928	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	430470	CARAZINHO	184466	HOSPITAL DE CARIDADE DE CARAZINHO	2262274	MUNICIPAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	430480	CARLOS BARBOSA	183890	HOSPITAL SÃO ROQUE	2241137	MUNICIPAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	430510	CAXIAS DO SUL	183906	HOSPITAL GERAL	2223538	MUNICIPAL	3	R$40.500,00	R$121.500,00
RS	430535	CHARQUEADAS	184286	HOSPITAL DE CHARQUEADAS	9528792	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	430610	CRUZ ALTA	183892	HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO	2263858	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	430700	ERECHIM	184102	FUNDACAO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM	2707918	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	430770	ESTEIO	183897	FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA SAO CAMILO DE ESTEIO	2232030	MUNICIPAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	430790	FARROUPILHA	184630	HOSPITAL SÃO CARLOS	2240335	MUNICIPAL	4	R$54.000,00	R$162.000,00
RS	430800	FAXINAL DO SOTURNO	184515	HOSPITAL DE CARIDADE SÃO ROQUE	2244101	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	430850	FREDERICO WESTPHALEN	183910	HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA FREDWEST	2228602	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	430890	GETULIO VARGAS	183872	HOSPITAL SAO ROQUE DE GETULIO VARGAS	2249510	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	430920	GRAVATAI	183913	HOSPITAL DOM JOAO BECKER	2232049	MUNICIPAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	430950	GUARANI DAS MISSOES	184113	HOSPITAL SANTA TERESA GUARANI DAS MISSOES	2259931	ESTADUAL	1	R$13.500,00	R$40.500,00
RS	431010	IGREJINHA	184467	HOSPITAL BOM PASTOR	2227665	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431060	ITAQUI	184516	HOSPITAL SÃO PATRÍCIO DE ITAQUI	2248271	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431120	JULIO DE CASTILHOS	184400	HOSPITAL BERNARDINA SALLES DE BARROS	2244098	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431130	LAGOA VERMELHA	184399	HOSPITAL SAO PAULO	3819590	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431330	NOVA PRATA	184056	HOSPITAL SAO JOAO BATISTA	2241161	MUNICIPAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431340	NOVO HAMBURGO	184062	FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO FSNH	2232146	MUNICIPAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431350	OSORIO	183876	HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO	2257815	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431370	PALMEIRA DAS MISSOES	184063	HOSPITAL DE CARIDADE PALMEIRA DAS MISSOES	2235323	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431405	PAROBÉ	184108	HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS	2227762	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431410	PASSO FUNDO	184398	HOSPITAL DE CLINICAS	2246929	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431410	PASSO FUNDO	183877	HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO	2246988	ESTADUAL	10	R$135.000,00	R$405.000,00
RS	431460	PIRATINI	183880	HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO PIRATINI	2233347	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	184501	IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PORTO ALEGRE	2237253	MUNICIPAL	5	R$67.500,00	R$202.500,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	184362	HOSPITAL DE CLINICAS	2237601	MUNICIPAL	8	R$108.000,00	R$324.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	184363	ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA	2693801	MUNICIPAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431490	PORTO ALEGRE	184065	HOSPITAL RESTINGA E EXTREMO SUL	7513151	MUNICIPAL	7	R$94.500,00	R$283.500,00
RS	431550	RESTINGA SECA	183891	HOSPITAL DE CARIDADE SAO FRANCISCO	2244233	MUNICIPAL	1	R$13.500,00	R$40.500,00
RS	431560	RIO GRANDE	184640	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DR MIGUEL RIET CORREA JR	2707675	ESTADUAL	1	R$13.500,00	R$40.500,00
RS	431640	ROSARIO DO SUL	184066	HOSPITAL AUXILIADORA	2248239	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431680	SANTA CRUZ DO SUL	184098	HOSPITAL ANA NERY	2255936	MUNICIPAL	1	R$13.500,00	R$40.500,00
RS	431690	SANTA MARIA	184526	HOSPITAL CASA DE SAÚDE	5922216	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431720	SANTA ROSA	183882	HOSPITAL VIDA SAUDE	2254611	MUNICIPAL	10	R$135.000,00	R$405.000,00
RS	431730	SANTA VITORIA DO PALMAR	184397	IRMANDADE S CASA DE MISERICORDIA DE S V PALMAR	2233398	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431740	SANTIAGO	184462	HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO	2244357	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431760	SANTO ANTONIO DA PATRULHA	184496	HOSPITAL DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA	6389104	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431800	SAO BORJA	184170	HOSPITAL IVAN GOULART	2248298	MUNICIPAL	1	R$13.500,00	R$40.500,00
RS	431860	SAO JOSE DO OURO	184396	HOSPITAL SAO JOSE	2246791	ESTADUAL	1	R$13.500,00	R$40.500,00
RS	431870	SAO LEOPOLDO	184167	HOSPITAL CENTENARIO	2232022	MUNICIPAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431890	SAO LUIZ GONZAGA	184071	HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA	2259893	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	431990	SAPIRANGA	184094	HOSPITAL SAPIRANGA	2232154	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$ 81.000,00
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	184092	FUNDACAO HOSPITALAR DE SAPUCAIA DO SUL	2232162	MUNICIPAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	432120	TAQUARA	184093	HOSPITAL BOM JESUS	2227932	ESTADUAL	2	R$27.000,00	R$81.000,00
RS	432190	TRES PASSOS	184395	HOSPITAL CARIDADE TRES PASSOS	2228726	ESTADUAL	1	R$13.500,00	R$40.500,00
TOTAL GERAL							134	R$1.809.000,00	R$5.427.000,00