PORTARIA GM/MS Nº 1.115, DE 14 DE AGOSTO DE 2023

Torna sem efeito proposta do Município de Adamantina (SP), constante da Portaria GM/MS nº 1.025, de 27 de julho de 2023, que autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal, a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário ao custeio de serviços de Atenção Especializada à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica sem efeito a seguinte proposta, constante do Anexo da Portaria GM/MS nº 1.025, de 27 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 28 de julho de 2023, Seção 1, página 119 - 126.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	CÓD. EMENDA	VALOR POR EMENDA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA	CNES	VALOR (R$)
SP	ADAMANTINA	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ADAMANTINA	36000550794202300	80.000,00	31350002	80.000,00	1030250182E900035	2082446	80.000,00

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA