PORTARIA GM/MS Nº 1.134, DE 16 DE AGOSTO DE 2023

Altera a Portaria GM/MS nº 710, de 15 de abril de 2021, que institui a Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MS nº 710, de 15 de abril de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Instituir a Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, que atuará no âmbito dos Hospitais Federais, dos Institutos Federais, da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro e do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA