Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.146, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 449 de 05 de abril de 2023.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

MT

BARAO DE MELGACO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARAO DE MELGACO

36000538159202300

40610002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890051

MT

CACERES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000551135202300

40610002

350.000,00

350.000,00

1030150192E890051

MT

CUIABA

FUNDO MUNICIPAL UNICO DE SAUDE DE CUIABA

36000541541202300

40610002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890051

MT

JUINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000540918202300

40610002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890051

MT

JURUENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JURUENA

36000541588202300

40610002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890051

MT

RONDONOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000543086202300

40610002

480.000,00

480.000,00

1030150192E890051

PA

ACARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000541073202300

34920005

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

PA

AGUA AZUL DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000535359202300

34920002

34920003

353.952,00

1.145.048,00

1.499.000,00

1030150192E890015

1030150192E890015

PA

AGUA AZUL DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000535369202300

34920003

1.000,00

1.000,00

1030150192E890015

PA

BOM JESUS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000535956202300

34920002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890015

PA

BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000542811202300

34920005

887.627,00

887.627,00

1030150192E890015

PA

BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000542812202300

34920003

112.370,00

112.370,00

1030150192E890015

PA

CURRALINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CURRALINHO

36000516615202300

30820001

1.052.709,00

1.052.709,00

1030150192E890015

PA

IPIXUNA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARA

36000510496202300

41870002

14.897,00

14.897,00

1030150192E890015

PA

IPIXUNA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARA

36000510500202300

41870002

904.179,00

904.179,00

1030150192E890015

PA

IPIXUNA DO PARA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIXUNA DO PARA

36000566653202300

41870002

131.531,00

131.531,00

1030150192E890015

PA

MARITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARITUBA

36000516539202300

41870002

1.809.000,00

1.809.000,00

1030150192E890015

PA

NOVO REPARTIMENTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499312202300

41240012

41240012

37960011

1.573.023,00

2.500.000,00

250.000,00

4.323.023,00

1030150192E890330

1030150192E890330

1030150192E890015

PA

OBIDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS

36000566487202300

40270002

800.000,00

800.000,00

1030150192E890015

PA

OBIDOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OBIDOS

36000566491202300

40270002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890015

PA

PORTEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTEL

36000566233202300

39720002

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890015

PA

QUATIPURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURU

36000514549202300

41240014

220.223,00

220.223,00

1030150192E890349

PA

QUATIPURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE QUATIPURU

36000514550202300

41240014

350.000,00

350.000,00

1030150192E890349

PA

SAO MIGUEL DO GUAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000509762202300

30820001

3.666.861,00

3.666.861,00

1030150192E890015

PA

TUCUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503992202300

34920003

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890386

PB

ALAGOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA

36000566104202300

39920004

46.000,00

46.000,00

1030150192E890025

PB

ALAGOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA

36000566106202300

39920004

254.000,00

254.000,00

1030150192E890025

PB

ALAGOA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALAGOA NOVA

36000566107202300

39970006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

ALHANDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500235202300

37390012

500.000,00

500.000,00

1030150192E891348

PB

APARECIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA

36000536060202300

39920004

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PB

APARECIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA

36000537678202300

39920004

450.000,00

450.000,00

1030150192E890025

PB

ARACAGI

ARACAGI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566124202300

39690006

727.502,00

727.502,00

1030150192E890025

PB

ARACAGI

ARACAGI - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566125202300

39690006

119.108,00

119.108,00

1030150192E890025

PB

AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566326202300

35300010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

AROEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000500103202300

39690006

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890025

PB

BELEM DO BREJO DO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO BREJO DO CRUZ

36000505476202300

37390013

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

BELEM DO BREJO DO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELEM DO BREJO DO CRUZ

36000566111202300

27150009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

BOQUEIRAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566504202300

35300010

466.372,00

466.372,00

1030150192E890025

PB

BREJO DO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BREJO DO CRUZ

36000501368202300

37390016

500.000,00

500.000,00

1030150192E891378

PB

CACIMBA DE DENTRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACIMBA DE DENTRO

36000566079202300

39920004

113.000,00

113.000,00

1030150192E890025

PB

CATINGUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505539202300

37390013

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

CONGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONGO - PARAIBA

36000509729202300

37390013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

CONGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONGO - PARAIBA

36000566040202300

39970006

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

CUITE DE MAMANGUAPE

CUITE DE MAMANGUAPE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504045202300

37390013

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

CUITEGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CUITEGI-PB

36000566200202300

27150009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

CURRAL DE CIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL DE CIMA

36000506209202300

37390013

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

CURRAL VELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CURRAL VELHO

36000510302202300

37390013

350.400,00

350.400,00

1030150192E890025

PB

FAGUNDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FAGUNDES PB

36000508106202300

37390013

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

FAGUNDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FAGUNDES PB

36000508108202300

37390013

550.000,00

550.000,00

1030150192E890025

PB

FAGUNDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE FAGUNDES PB

36000566186202300

27150009

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

GUARABIRA

GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502251202300

37390013

348.317,00

348.317,00

1030150192E890025

PB

GUARABIRA

GUARABIRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502252202300

37390018

37390018

251.683,00

400.000,00

651.683,00

1030150192E891424

1030150192E891424

PB

ITAPOROROCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508364202300

37390017

500.000,00

500.000,00

1030150192E891432

PB

JOCA CLAUDINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504187202300

37390013

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

JURIPIRANGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501448202300

37390019

37390019

200.000,00

500.000,00

700.000,00

1030150192E891440

1030150192E891440

PB

JURU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504685202300

39690006

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

LAGOA DE DENTRO

LAGOA DE DENTRO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566360202300

39970006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB

LAGOA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566468202300

37390013

99.273,00

99.273,00

1030150192E890025

PB

LAGOA SECA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566469202300

27150009

334.334,00

334.334,00

1030150192E890025

PB

LOGRADOURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LOGRADOURO

36000508362202300

37390013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

LUCENA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCENA

36000502281202300

37390013

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

MARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508336202300

39690006

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890025

PB

MASSARANDUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507086202300

37390013

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

MATARACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATARACA-PB

36000566055202300

41410003

269.986,00

269.986,00

1030150192E890025

PB

MATARACA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATARACA-PB

36000566059202300

39920004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

MOGEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOGEIRO

36000500846202300

37390013

447.981,00

447.981,00

1030150192E890025

PB

MONTE HOREBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE - PB

36000509701202300

37390013

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

NATUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NATUBA

36000501106202300

37390015

300.000,00

300.000,00

1030150192E891466

PB

PEDRO REGIS

PEDRO REGIS FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566245202300

39970006

92.358,00

92.358,00

1030150192E890025

PB

PICUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566304202300

39920004

593.611,00

593.611,00

1030150192E890025

PB

PILOEZINHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PILOEZINHOS-PB

36000501733202300

37390013

150.000,00

150.000,00

1030150192E890025

PB

POMBAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502523202300

37390013

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATA

36000507632202300

39690006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

PRATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PRATA

36000507633202300

39690006

100.000,00

100.000,00

1030150192E890025

PB

RIACHAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIACHAO

36000499961202300

37390011

400.000,00

400.000,00

1030150192E891499

PB

RIACHO DE SANTO ANTONIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501770202300

39690006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

SALGADO DE SAO FELIX

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALGADO DE SAO FELIX

36000509734202300

39690006

300.000,00

300.000,00

1030150192E890025

PB

SANTA CECILIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SANTA CECILIA

36000566288202300

39970006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890025

PB

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS

36000500581202300

37390013

400.000,00

400.000,00

1030150192E890025

PB

SAO JOAO DO TIGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566636202300

24490001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SAO JOSE DE CAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE CAIANA

36000566074202300

12770002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502773202300

37390013

250.727,00

250.727,00

1030150192E890025

PB

SAO JOSE DO BREJO DO CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566420202300

27110005

250.000,00

250.000,00

1030150192E890025

PB

SAO MIGUEL DE TAIPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000509331202300

37390013

200.000,00

200.000,00

1030150192E890025

PB

TACIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACIMA

36000566696202300

39690006

39690006

116.520,00

883.480,00

1.000.000,00

1030150192E890025

1030150192E890025

PB

TAPEROA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TAPEROA

36000501676202300

37390023

400.000,00

400.000,00

1030150192E891554

PB

TRIUNFO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRIUNFO

36000500145202300

39690006

700.000,00

700.000,00

1030150192E890025

PB

ZABELE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ZABELE

36000499854202300

37390013

350.000,00

350.000,00

1030150192E890025

PE

ALIANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALIANCA

36000566211202300

24560001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE

BARREIROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566207202300

24560001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

BEZERROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEZERROS

36000566210202300

25730001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890026

PE

BOM CONSELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM CONSELHO

36000498257202300

40500003

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E891586

PE

BREJO DA MADRE DE DEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS

36000550006202300

10740003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

BREJO DA MADRE DE DEUS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO BREJO DA MADRE DE DEUS

36000566155202300

24560001

600.000,00

600.000,00

1030150192E890026

PE

BUENOS AIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566284202300

24560001

740.000,00

740.000,00

1030150192E890026

PE

CUMARU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000535195202300

40500001

1.032.329,00

1.032.329,00

1030150192E890026

PE

FEIRA NOVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FEIRA NOVA

36000566136202300

37890002

148.213,00

148.213,00

1030150192E890026

PE

FLORESTA

FLORESTA FUNDO MUNICPAL DE SAUDE

36000566223202300

24560001

700.000,00

700.000,00

1030150192E890026

PE

GAMELEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA GAMELEIRA

36000550559202300

24570008

251.000,00

251.000,00

1030150192E890026

PE

GLORIA DO GOITA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566123202300

10740003

1.299.750,00

1.299.750,00

1030150192E890026

PE

IATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IATI

36000566677202300

40440001

40440001

100.000,00

377.525,00

477.525,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE

IGARASSU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IGARASSU

36000566578202300

39310001

3.000.000,00

3.000.000,00

1030150192E890026

PE

ITACURUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566229202300

24560001

24560001

44.897,00

244.225,00

289.122,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE

ITAPETIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPETIM

36000539626202300

12180016

28.506,00

28.506,00

1030150192E890026

PE

JAQUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAQUEIRA

36000498441202300

40500006

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E891652

PE

JUCATI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JUCATI

36000540954202300

33870001

180.000,00

180.000,00

1030150192E890026

PE

LAGOA DO OURO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566381202300

24560001

480.000,00

480.000,00

1030150192E890026

PE

LAJEDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000536288202300

40500001

978.239,00

978.239,00

1030150192E890026

PE

LIMOEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000535151202300

40500001

1.799.875,00

1.799.875,00

1030150192E890026

PE

LIMOEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000535179202300

40500001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890026

PE

LIMOEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000535182202300

40500001

200.125,00

200.125,00

1030150192E890026

PE

MACAPARANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566170202300

24560001

460.000,00

460.000,00

1030150192E890026

PE

MARAIAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARAIAL

36000507394202300

40500008

1.600.000,00

1.600.000,00

1030150192E891670

PE

OROBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO

36000535284202300

37890002

275.239,00

275.239,00

1030150192E890026

PE

OROBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO

36000535287202300

37890002

590.605,00

590.605,00

1030150192E890026

PE

OROBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OROBO

36000545201202300

24570008

566.147,00

566.147,00

1030150192E890026

PE

OROCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000550697202300

24570008

241.000,00

241.000,00

1030150192E890026

PE

PALMEIRINA

,FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIRINA

36000566294202300

24560001

746.053,00

746.053,00

1030150192E890026

PE

PARNAMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

36000566643202300

12180016

526.753,00

526.753,00

1030150192E890026

PE

PARNAMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARNAMIRIM

36000566649202300

25730001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

PAUDALHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000540929202300

40500001

4.224.401,00

4.224.401,00

1030150192E890026

PE

PEDRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DA PEDRA

36000535602202300

37890002

21.333,00

21.333,00

1030150192E890026

PE

PETROLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566739202300

40690002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890026

PE

PETROLINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000551164202300

37890002

5.521.899,00

5.521.899,00

1030150192E890026

PE

POCAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000537442202300

10740003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890026

PE

QUIXABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000535139202300

10740003

140.445,00

140.445,00

1030150192E890026

PE

QUIXABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566714202300

25730001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE

SANTA TEREZINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000536368202300

12180016

438.000,00

438.000,00

1030150192E890026

PE

SAO BENEDITO DO SUL

SAO BENEDITO DO SUL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000539063202300

10740003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890026

PE

SAO JOAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566273202300

24560001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PE

SAO JOSE DO EGITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO EGITO

36000541480202300

24570008

301.000,00

301.000,00

1030150192E890026

PE

SAO VICENTE FERRER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507617202300

40500012

3.104.897,00

3.104.897,00

1030150192E891720

PE

SAO VICENTE FERRER

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507621202300

40500012

771.724,00

771.724,00

1030150192E891720

PE

TACARATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACARATU

36000566366202300

40690002

400.000,00

400.000,00

1030150192E890026

PE

TACARATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TACARATU

36000566368202300

40690002

100.342,00

100.342,00

1030150192E890026

PE

TIMBAUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBAUBA

36000566114202300

24560001

1.900.000,00

1.900.000,00

1030150192E890026

PE

TUPANATINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566355202300

24560001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890026

PE

VERDEJANTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000550315202300

24570008

24570008

75.020,00

175.980,00

251.000,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE

VICENCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000513262202300

30800003

37670001

629.209,00

100.000,00

729.209,00

1030150192E890026

1030150192E890026

PE

VICENCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000534788202300

42130006

500.000,00

500.000,00

1030150192E890026

PI

BARREIRAS DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARREIRAS DO PIAUI

36000566108202300

38220005

62.000,00

62.000,00

1030150192E890022

PI

IPIRANGA DO PIAUI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566405202300

40420004

500.000,00

500.000,00

1030150192E890022

PI

MONSENHOR HIPOLITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566444202300

27070001

160.000,00

160.000,00

1030150192E890022

PI

MONSENHOR HIPOLITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566446202300

27070001

97.641,00

97.641,00

1030150192E890022

PI

MONSENHOR HIPOLITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566698202300

41830003

6.328,00

6.328,00

1030150192E890022

PI

SAO RAIMUNDO NONATO

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566603202300

40430003

1.258.418,00

1.258.418,00

1030150192E890022

PI

SAO RAIMUNDO NONATO

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566604202300

40430003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890022

PI

SAO RAIMUNDO NONATO

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566605202300

38220005

650.000,00

650.000,00

1030150192E890022

PI

SAO RAIMUNDO NONATO

MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566606202300

38220005

471.841,00

471.841,00

1030150192E890022

PR

ALVORADA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ALVORADA DO SUL - PR

36000566015202300

30920001

30920001

73.109,00

149.676,00

222.785,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

ASSIS CHATEAUBRIAND

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000509833202300

38360019

500.000,00

500.000,00

1030150192E894035

PR

BELA VISTA DA CAROBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BELA VISTA DA CAROBA

36000566275202300

37020003

130.000,00

130.000,00

1030150192E890041

PR

BITURUNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BITURUNA

36000512672202300

37570003

854.897,00

854.897,00

1030150192E890041

PR

BOA ESPERANCA DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566262202300

38360015

251.683,00

251.683,00

1030150192E890041

PR

BOM JESUS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS DO SUL

36000566286202300

37570003

37570003

28,00

575.872,00

575.900,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

BOM SUCESSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566085202300

33320007

33320007

197.747,00

250.000,00

447.747,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

BRAGANEY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-MUNICIPIO DE BRAGANEY

36000511974202300

39150003

350.000,00

350.000,00

1030150192E890041

PR

BRAGANEY

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-MUNICIPIO DE BRAGANEY

36000549590202300

39150003

125.000,00

125.000,00

1030150192E890041

PR

CAFEZAL DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAFEZAL DO SUL

36000566017202300

30730016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

CAMPO DO TENENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566592202300

30410006

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

CARLOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566522202300

37020003

238.764,00

238.764,00

1030150192E890041

PR

CHOPINZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000540576202300

37570003

2.000.000,00

2.000.000,00

1030150192E890041

PR

COLOMBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000546528202300

40480009

345.623,00

345.623,00

1030150192E890041

PR

CORONEL VIVIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL VIVIDA

36000535365202300

37570003

1.146.046,00

1.146.046,00

1030150192E890041

PR

CORONEL VIVIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL VIVIDA

36000535367202300

37570003

794.695,00

794.695,00

1030150192E890041

PR

CORONEL VIVIDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CORONEL VIVIDA

36000535370202300

37570003

59.259,00

59.259,00

1030150192E890041

PR

ENEAS MARQUES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000536312202300

37570003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR

FLOR DA SERRA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DA SERRA DO SUL

36000536393202300

37570003

157.577,00

157.577,00

1030150192E890041

PR

FLOR DA SERRA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLOR DA SERRA DO SUL

36000566582202300

40740004

64.336,00

64.336,00

1030150192E890041

PR

FLORESTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA

36000566426202300

28740002

53.533,00

53.533,00

1030150192E890041

PR

FLORESTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTA

36000566433202300

30730016

237.000,00

237.000,00

1030150192E890041

PR

FLORESTOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FLORESTOPOLIS

36000566225202300

33320007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

GENERAL CARNEIRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GENERAL CARNEIRO

36000499837202300

37570003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR

GUARAQUECABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - GUARAQUECABA

36000566018202300

30730016

100.625,00

100.625,00

1030150192E890041

PR

IBAITI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IBAITI

36000566198202300

40480009

177.966,00

177.966,00

1030150192E890041

PR

IGUATU

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IGUATU

36000510917202300

39150003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR

ITAGUAJE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAJE

36000507888202300

38360015

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

ITAGUAJE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAGUAJE

36000566014202300

40340011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

IVATE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566707202300

19680003

64.604,00

64.604,00

1030150192E890041

PR

JAGUARIAIVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JAGUARIAVA

36000566062202300

39110003

39110003

48.393,00

71.607,00

120.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

JANDAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIA DO SUL

36000499071202300

38360015

466.396,00

466.396,00

1030150192E890041

PR

JANIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANIOPOLIS

36000566531202300

33320007

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR

JESUITAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - JESUITAS

36000547335202300

39150003

73.668,00

73.668,00

1030150192E890041

PR

LONDRINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566601202300

40110001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

MARILANDIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MARILANDIA DO SUL

36000566436202300

33320007

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

MATELANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MATELANDIA

36000511963202300

38360011

400.000,00

400.000,00

1030150192E894225

PR

MERCEDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566067202300

38360015

180.757,00

180.757,00

1030150192E890041

PR

MORRETES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566295202300

38360015

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

NOVA CANTU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505209202300

39150003

39150003

52.449,00

67.551,00

120.000,00

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

NOVA OLIMPIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566024202300

30730016

527.808,00

527.808,00

1030150192E890041

PR

PARANAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PARANAGUA

36000514151202300

39150003

400.000,00

400.000,00

1030150192E890041

PR

PONTA GROSSA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTA GROSSA

36000500323202300

39150003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890041

PR

QUATRO PONTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATRO PONTES

36000516300202300

38360015

155.024,00

155.024,00

1030150192E890041

PR

QUEDAS DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUEDAS DO IGUACU

36000499631202300

38360015

294.849,00

294.849,00

1030150192E890041

PR

QUINTA DO SOL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUINTA DO SOL

36000566047202300

33320007

414.000,00

414.000,00

1030150192E890041

PR

RAMILANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAMILANDIA

36000511496202300

39150003

200.000,00

200.000,00

1030150192E890041

PR

REALEZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE REALEZA

36000500789202300

39150003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR

RIO BONITO DO IGUACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO BONITO DO IGUACU

36000500866202300

39150003

250.000,00

250.000,00

1030150192E890041

PR

RONCADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000505590202300

39150003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

RONCADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566153202300

40890010

152.583,00

152.583,00

1030150192E890041

PR

SANTA ISABEL DO IVAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA ISABEL DO IVAI

36000498613202300

20520003

38360014

200.000,00

400.000,00

600.000,00

1030150192E890041

1030150192E894335

PR

SANTA LUCIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA LUCIA

36000501157202300

39150003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

SANTA MONICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MONICA

36000566036202300

30730016

110.000,00

110.000,00

1030150192E890041

PR

SANTA MONICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA MONICA

36000566037202300

40890010

40890010

40890010

6.750,00

22.386,00

143.250,00

172.386,00

1030150192E890041

1030150192E890041

1030150192E890041

PR

SANTA TEREZA DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO OESTE

36000500976202300

39150003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890041

PR

SANTA TEREZA DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZA DO OESTE

36000500993202300

38360015

161.000,00

161.000,00

1030150192E890041

PR

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

36000522430202300

38360015

261.000,00

261.000,00

1030150192E890041

PR

SANTO ANTONIO DO CAIUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO CAIUA

36000566566202300

37050004

5.180,00

5.180,00

1030150192E890041

PR

SAO JORGE D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE D OESTE

36000500793202300

38360015

294.000,00

294.000,00

1030150192E890041

PR

SAO JORGE D'OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JORGE D OESTE

36000566558202300

38360015

100.000,00

100.000,00

1030150192E890041

PR

VIRMOND

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE VIRMOND

36000507194202300

39150003

150.000,00

150.000,00

1030150192E890041

PR

VIRMOND

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MUNICIPIO DE VIRMOND

36000536447202300

39150003

125.000,00

125.000,00

1030150192E890041

PR

XAMBRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566697202300

39150003

53.856,00

53.856,00

1030150192E890041

PR

XAMBRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566699202300

39150003

78.472,00

78.472,00

1030150192E890041

RJ

AREAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566341202300

17750023

200.000,00

200.000,00

1030150192E890033

RJ

AREAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566342202300

17750023

66.635,00

66.635,00

1030150192E890033

RJ

MANGARATIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MANGARATIBA RJ

36000566315202300

37990003

300.000,00

300.000,00

1030150192E890033

RJ

MENDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MENDES

36000566137202300

13100002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RJ

PORTO REAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO REAL

36000566016202300

13100002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890033

RN

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO

36000566499202300

42020008

275.000,00

275.000,00

1030150192E890024

RN

ITAU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566007202300

42020008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

JUNDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000537297202300

42020008

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

MONTE ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE

36000537339202300

42020008

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

PATU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PATU-RN

36000537077202300

42020008

38860016

1.000.000,00

200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890024

1030150192E890024

RN

SAO MIGUEL DO GOSTOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000538983202300

42020008

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RN

SAO PAULO DO POTENGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566362202300

39940014

198.652,00

198.652,00

1030150192E890024

RN

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

36000537373202300

42020008

600.000,00

600.000,00

1030150192E890024

RN

TAIPU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000547472202300

42020008

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

VERA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VERA CRUZ - RN

36000504994202300

39940014

400.022,00

400.022,00

1030150192E890024

TOTAL 229 PROPOSTAS 121.392.359,00
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