Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.147, DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, em em observância a Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e Portaria GM/MS nº 449, de 05 de abril de 2023, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os Municípios e o Distrito Federal descritos no anexo a esta Portaria a receber recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

Art. 2º Os recursos financeiros tratados nesta Portaria referem-se à aplicação das emendas parlamentares para incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde, observando o disposto no Capítulo II, da Portaria nº 449 de 05 de abril de 2023.

Art. 3º Os recursos financeiros desta Portaria são de natureza de despesa de custeio e onerarão o Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nos termos do anexo.

Art. 4º As propostas de que tratam esta portaria serão processadas no InvestSUS Gestão, disponível no sítio eletrônico no portalfns.saude.gov.br.

Art. 5º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos financeiros estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em parcela única, em conformidade com os processos de pagamento instruídos pela Secretaria de Atenção Primária à Saúde - SAPS, após atendidas as condições previstas para essa modalidade de transferência.

Art. 6º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos financeiros será realizada por meio do Relatório Anual de Gestão - RAG aprovado pelo respectivo Conselho local de saúde, nos termos dos artigos 34 a 36 da Lei Complementar nº 141, de 14 de janeiro de 2012.

Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO

Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emenda para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

UF MUNICÍPIO ENTIDADE Nº DA PROPOSTA CÓD. EMENDA VALOR POR EMENDA (R$) VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

RN

ACARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ACARI - RN

36000540935202300

38860016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

ACU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000535106202300

38860016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

ANGICOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICOS - RN

36000540136202300

38860016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

AUGUSTO SEVERO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAMPO GRANDE-RN

36000538053202300

38860016

140.000,00

140.000,00

1030150192E890024

RN

BAIA FORMOSA

FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE DE BAIA FORMOSA

36000537354202300

38860016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

BENTO FERNANDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BENTO FERNANDES

36000543013202300

38860016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

CAICO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAICO - RN

36000537859202300

38860016

250.000,00

250.000,00

1030150192E890024

RN

CARNAUBA DOS DANTAS

FUNDO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS-RN

36000536162202300

38860016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

CRUZETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000540932202300

38860016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

EQUADOR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - EQUADOR RN

36000545217202300

38860016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

FELIPE GUERRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA-RN

36000537118202300

38860016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

FRUTUOSO GOMES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000537043202300

38860016

220.000,00

220.000,00

1030150192E890024

RN

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GOV. DIX SEPT ROSADO

36000538022202300

38860016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

IPUEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPUEIRA-RN

36000537693202300

38860016

107.603,00

107.603,00

1030150192E890024

RN

JACANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000534832202300

38860016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

JANDAIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JANDAIRA-RN

36000538122202300

38860016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

LAJES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAJES

36000549814202300

38860016

400.000,00

400.000,00

1030150192E890024

RN

LUCRECIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUCRECIA

36000539265202300

38860016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

MACAIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000537532202300

38860016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

MARTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARTINS

36000537997202300

38860016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

MAXARANGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000540930202300

38860016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

MESSIAS TARGINO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000534791202300

38860016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

NOVA CRUZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA CRUZ RN

36000534901202300

38860016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

OLHO-D'AGUA DO BORGES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OLHO DAGUA DO BORGES

36000538225202300

38860016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

PAU DOS FERROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROS

36000534912202300

38860016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

RIO DO FOGO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

36000540890202300

38860016

150.000,00

150.000,00

1030150192E890024

RN

RODOLFO FERNANDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000537344202300

38860016

240.000,00

240.000,00

1030150192E890024

RN

SAO JOAO DO SABUGI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO SABUGI - RN

36000539905202300

38860016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

SAO JOSE DO SERIDO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO SERIDO/RN

36000540925202300

38860016

159.800,00

159.800,00

1030150192E890024

RN

SAO VICENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566467202300

37420003

33.820,00

33.820,00

1030150192E890024

RN

SERRA DO MEL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRA DO MEL

36000535088202300

37790010

251.680,00

251.680,00

1030150192E890024

RN

SERRA NEGRA DO NORTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA NEGRA DO NORTE - RN

36000566254202300

41420003

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

SERRINHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SERRINHA

36000537374202300

38860016

100.000,00

100.000,00

1030150192E890024

RN

SITIO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000537308202300

38860016

200.000,00

200.000,00

1030150192E890024

RN

TOUROS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566737202300

40910007

500.000,00

500.000,00

1030150192E890024

RN

TRIUNFO POTIGUAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000543269202300

38860016

174.382,00

174.382,00

1030150192E890024

RN

UPANEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000537756202300

38860016

300.000,00

300.000,00

1030150192E890024

RO

MONTE NEGRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE NEGRO

36000566157202300

40920002

40920002

40920002

30960003

5.485,00

60.867,00

517.683,00

1.000.000,00

1.584.035,00

1030150192E890011

1030150192E890011

1030150192E890011

1030150192E890011

RR

AMAJARI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMAJARI

36000506158202300

26700002

1.247.713,00

1.247.713,00

1030150192E890014

RR

BONFIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BONFIM

36000507663202300

26700002

2.895.428,00

2.895.428,00

1030150192E890014

RR

CARACARAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / MUNICIPIO DE CARACARAI

36000511417202300

26700002

26700002

1.605.892,00

2.486.632,00

4.092.524,00

1030150192E890014

1030150192E890014

RR

CAROEBE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO CAROEBE

36000508666202300

26700002

1.993.081,00

1.993.081,00

1030150192E890014

RR

IRACEMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMA

36000508722202300

26700002

1.956.566,00

1.956.566,00

1030150192E890014

RR

MUCAJAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUCAJAI

36000509415202300

23700004

23700004

182.000,00

3.900.000,00

4.082.000,00

1030150192E890244

1030150192E890244

RR

PACARAIMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PACARAIMA

36000512554202300

26700002

26700002

63.300,00

2.370.591,00

2.433.891,00

1030150192E890014

1030150192E890014

RR

SAO JOAO DA BALIZA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DA BALIZA

36000511347202300

26700002

26700002

90.465,00

1.342.029,00

1.432.494,00

1030150192E890014

1030150192E890014

RS

ALPESTRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ALPESTRE

36000566033202300

32400003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ALTO FELIZ

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000502447202300

41130004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

ARARICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICA

36000498481202300

41130004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

ARARICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICA

36000566354202300

36660003

122.677,00

122.677,00

1030150192E890043

RS

ARARICA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARARICA

36000566361202300

36660003

4.578,00

4.578,00

1030150192E890043

RS

BARAO DE COTEGIPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BARAO DE COTEGIPE

36000506433202300

41130004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

CAMPO NOVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504340202300

41130004

350.000,00

350.000,00

1030150192E890043

RS

CAPIVARI DO SUL

MUNICIPIO DE CAPIVARI DO SUL - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566313202300

30670002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

DILERMANDO DE AGUIAR

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DILERMANDO DE AGUIAR

36000504239202300

41130004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

DOIS IRMAOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566365202300

28580002

28620020

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000506777202300

40450005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890043

RS

GARIBALDI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GARIBALDI

36000566554202300

28610001

125.000,00

125.000,00

1030150192E890043

RS

LAJEADO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566625202300

40400001

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

MAQUINE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MAQUINE

36000502556202300

41130004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

MUCUM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566532202300

28610001

360.000,00

360.000,00

1030150192E890043

RS

RIOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE RIOZINHO

36000566505202300

28610001

150.000,00

150.000,00

1030150192E890043

RS

SAO JOAO DO POLESINE

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000566191202300

28580002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

SAO LUIZ GONZAGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SLG

36000566149202300

36660003

3.701,00

3.701,00

1030150192E890043

RS

SAO LUIZ GONZAGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SLG

36000566151202300

36660003

106.609,00

106.609,00

1030150192E890043

RS

SAO PEDRO DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PEDRO DO SUL

36000566757202300

28730001

200.000,00

200.000,00

1030150192E890043

RS

SAPUCAIA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566413202300

28610001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890043

RS

TERRA DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE TERRA DE AREIA

36000566585202300

41680004

100.000,00

100.000,00

1030150192E890043

RS

TERRA DE AREIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS DE TERRA DE AREIA

36000566586202300

40730001

134.903,00

134.903,00

1030150192E890043

RS

TEUTONIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000498744202300

41130004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

RS

TRES ARROIOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566372202300

36610011

37180001

100.000,00

150.000,00

250.000,00

1030150192E890043

1030150192E890043

RS

URUGUAIANA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566256202300

28610001

250.000,00

250.000,00

1030150192E890043

SC

ARMAZEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARMAZEM

36000506342202300

39440020

175.537,00

175.537,00

1030150192E890042

SC

BALNEARIO BARRA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BALNEARIO BARRA DO SUL

36000505041202300

39440020

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

BARRA VELHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA VELHA

36000504094202300

39440020

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

CAPIVARI DE BAIXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXO

36000520326202300

39440020

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

GRAVATAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504643202300

39440020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

GUABIRUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBA

36000566508202300

90550002

500.000,00

500.000,00

1030150192E890042

SC

GUARACIABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA/SC

36000542689202300

37860024

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

GUARAMIRIM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504999202300

39440020

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

ILHOTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHOTA

36000513498202300

39440020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

IMBITUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000522605202300

39440020

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

IRINEOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRINEOPOLIS - FMSI

36000566083202300

90550002

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

ITAIOPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566050202300

39290006

206.853,00

206.853,00

1030150192E890042

SC

JAGUARUNA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

36000501806202300

39440020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

JARAGUA DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JARAGUA DO SUL

36000506699202300

39440020

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

LONTRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LONTRAS

36000504201202300

39440020

104.897,00

104.897,00

1030150192E890042

SC

LUZERNA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUZERNA

36000566251202300

39320002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890042

SC

MASSARANDUBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MASSARANDUBA

36000502441202300

39440020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

NAVEGANTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NAVEGANTES

36000503328202300

39440020

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

PALHOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000510312202300

39440020

250.000,00

250.000,00

1030150192E890042

SC

PEDRAS GRANDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES

36000502096202300

39440020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

PENHA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PENHA

36000502554202300

39440020

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

PLANALTO ALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000542349202300

37860017

125.744,00

125.744,00

1030150192E890042

SC

SAO JOAO DO ITAPERIU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOAO DO ITAPERIU/SC

36000512948202300

39440020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

SAO JOSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE

36000536551202300

37860024

37860010

37860025

37860002

37860021

99.346,00

199.565,00

399.128,00

798.257,00

4.395.301,00

5.891.597,00

1030150192E890042

1030150192E890042

1030150192E890042

1030150192E890042

1030150192E890042

SC

SAO JOSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE

36000566027202300

37860017

37860010

74.256,00

1.158.446,00

1.232.702,00

1030150192E890042

1030150192E890042

SC

SAO JOSE DO CEDRO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DO CEDRO

36000537075202300

37860010

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SC

SAO MARTINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MARTINHO

36000509842202300

39440020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

SOMBRIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOMBRIO

36000509851202300

39440020

100.000,00

100.000,00

1030150192E890042

SC

TIMBO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TIMBO

36000566217202300

90550002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

UNIAO DO OESTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UNIAO DO OESTE

36000566328202300

90550002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890042

SC

URUBICI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE URUBICI

36000510872202300

39440020

200.000,00

200.000,00

1030150192E890042

SE

AQUIDABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566731202300

36910006

629.209,00

629.209,00

1030150192E890028

SE

AQUIDABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566732202300

36910006

210.791,00

210.791,00

1030150192E890028

SE

AREIA BRANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566549202300

13130003

13130003

266.429,00

1.829.987,00

2.096.416,00

1030150192E890028

1030150192E890028

SE

CAMPO DO BRITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566559202300

23310001

351.746,00

351.746,00

1030150192E890028

SE

CANHOBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566353202300

26080004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890028

SE

CAPELA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPELA

36000566569202300

39790001

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E890028

SE

POCO VERDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566618202300

41440010

80.000,00

80.000,00

1030150192E890028

SE

RIBEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566627202300

13130003

210.000,00

210.000,00

1030150192E890028

SE

SAO DOMINGOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566514202300

26080004

400.000,00

400.000,00

1030150192E890028

SE

SAO MIGUEL DO ALEIXO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566538202300

26080004

700.000,00

700.000,00

1030150192E890028

SP

AMERICO BRASILIENSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

36000499816202300

41260002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

AMERICO DE CAMPOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000514300202300

26150013

350.000,00

350.000,00

1030150192E893386

SP

APIAI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566322202300

28010002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

ARUJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARUJA

36000539160202300

33460002

2.516.837,00

2.516.837,00

1030150192E890035

SP

BARRA DO TURVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO TURVO

36000510933202300

37590011

350.000,00

350.000,00

1030150192E890035

SP

BORBOREMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BORBOREMA

36000499449202300

37300004

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

CAIEIRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506456202300

41260002

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

CAPAO BONITO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566669202300

28010002

916.081,00

916.081,00

1030150192E890035

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000500391202300

39070001

6.704.897,00

6.704.897,00

1030150192E893487

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000500399202300

27990021

559.000,00

559.000,00

1030150192E893487

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000500403202300

27990021

351.728,00

351.728,00

1030150192E893487

SP

CARAPICUIBA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CARAPICUIBA

36000500406202300

22950004

1.000.000,00

1.000.000,00

1030150192E893487

SP

CARDOSO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARDOSO

36000532237202300

26150017

200.000,00

200.000,00

1030150192E893488

SP

CEDRAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRAL

36000566425202300

90600005

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

ELIAS FAUSTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000515190202300

39460001

23660020

23660020

500.000,00

500.000,00

900.000,00

1.900.000,00

1030150192E890035

1030150192E893530

1030150192E893530

SP

ENGENHEIRO COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502557202300

39460001

750.000,00

750.000,00

1030150192E890035

SP

ENGENHEIRO COELHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502558202300

37300004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

GASTAO VIDIGAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506786202300

26150012

100.000,00

100.000,00

1030150192E893557

SP

GASTAO VIDIGAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000506790202300

26150012

62.920,00

62.920,00

1030150192E893557

SP

GASTAO VIDIGAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566541202300

28010002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

GUARARAPES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARARAPES

36000566746202300

39550003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

GUARATINGUETA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARATINGUETA

36000512759202300

37590011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

GUARUJA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARUJA

36000514398202300

39280002

31600002

40360022

41710011

100.000,00

300.000,00

1.600.000,00

440.446,00

2.440.446,00

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

HERCULANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERCULANDIA

36000566672202300

28010002

129.222,00

129.222,00

1030150192E890035

SP

ICEM

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ICEM

36000566201202300

30880001

30.000,00

30.000,00

1030150192E890035

SP

IGUAPE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000503429202300

41260002

37590011

340.000,00

500.000,00

840.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

IPERO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499173202300

27990015

39770008

200.000,00

350.000,00

550.000,00

1030150192E893606

1030150192E890035

SP

IPIGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE IPIGUA

36000501352202300

39460001

39960002

100.000,00

250.000,00

350.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

IRACEMAPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IRACEMAPOLIS

36000504185202300

37300004

900.000,00

900.000,00

1030150192E890035

SP

ITABERA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502109202300

37590011

1.200.000,00

1.200.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPEVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566659202300

28010002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPIRAPUA PAULISTA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAPIRAPUA PAULISTA

36000517635202300

37590011

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

ITAPURA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITAPURA/SP

36000566189202300

28130017

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

ITARARE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARARE

36000566439202300

28130017

150.000,00

150.000,00

1030150192E890035

SP

ITARIRI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITARIRI

36000501567202300

37590011

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

ITIRAPINA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITIRAPINA

36000501036202300

27960002

37300004

200.000,00

100.000,00

300.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITU

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000499673202300

40210002

40210002

62.920,00

100.000,00

162.920,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ITUVERAVA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITUVERAVA

36000502598202300

41260002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

JUNQUEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502565202300

39460001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

JUNQUEIROPOLIS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502567202300

41260002

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

LEME

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LEME/SP

36000566364202300

39380004

42000002

125.841,00

217.353,00

343.194,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

LIMEIRA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000510504202300

41260002

435.043,00

435.043,00

1030150192E890035

SP

LUTECIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LUTECIA

36000501725202300

39460001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

MOCOCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MOCOCA

36000514509202300

41260002

41260002

96.897,00

343.100,00

439.997,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

MOMBUCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000502487202300

37300004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

MONGAGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MONGAGUA

36000566385202300

41610010

41710011

500.000,00

400.000,00

900.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

NOVA ALIANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALIANCA

36000504538202300

22950002

604.897,00

604.897,00

1030150192E893733

SP

NOVA ALIANCA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA ALIANCA

36000566709202300

30880012

30880001

205.045,00

600.000,00

805.045,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

ORIENTE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ORIENTE

36000501274202300

39460001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

PEREIRA BARRETO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEREIRA BARRETO

36000499728202300

37300004

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

PINDAMONHANGABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PINDAMONHANGABA

36000500685202300

23660022

23660022

325.930,00

518.000,00

843.930,00

1030150192E893793

1030150192E893793

SP

PIQUETE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUETE-FMSP

36000512635202300

41260002

340.000,00

340.000,00

1030150192E890035

SP

PIRAPOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPOZINHO

36000509923202300

28150008

200.000,00

200.000,00

1030150192E893804

SP

PIRAPOZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAPOZINHO

36000509925202300

28150008

125.841,00

125.841,00

1030150192E893804

SP

PORANGABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORANGABA

36000507582202300

27990016

27990016

94.381,00

150.000,00

244.381,00

1030150192E893818

1030150192E893818

SP

PRESIDENTE EPITACIO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE EPITACIO

36000505835202300

39460001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

PROMISSAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000507295202300

41260002

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

QUATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATA

36000501539202300

39460001

400.000,00

400.000,00

1030150192E890035

SP

QUATA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE QUATA

36000501550202300

37590011

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

RIBEIRAO PIRES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIBEIRAO PIRES

36000498811202300

41260002

440.000,00

440.000,00

1030150192E890035

SP

RIO DAS PEDRAS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE RIO DAS PEDRAS - SP

36000500833202300

37300004

250.000,00

250.000,00

1030150192E890035

SP

RIOLANDIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIOLANDIA

36000566008202300

30880001

40350002

400.000,00

200.000,00

600.000,00

1030150192E890035

1030150192E890035

SP

SALMOURAO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SALMOURAO

36000566723202300

28130017

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

SALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000508325202300

15810004

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

SALTO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566101202300

39550003

100.000,00

100.000,00

1030150192E890035

SP

SANTA GERTRUDES

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000504174202300

37300004

450.000,00

450.000,00

1030150192E890035

SP

SANTO ANTONIO DE POSSE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DE POSSE

36000566545202300

25200002

41.729,00

41.729,00

1030150192E890035

SP

SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

36000504883202300

26150005

62.920,00

62.920,00

1030150192E893903

SP

SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTO ANTONIO DO ARACANGUA

36000504885202300

26150005

100.000,00

100.000,00

1030150192E893903

SP

SAO CARLOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566232202300

28010002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

SP

SAO LUIS DO PARAITINGA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ DO PARAITINGA

36000516990202300

37590011

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

SEBASTIANOPOLIS DO SUL

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SEBASTIANOPOLIS DO SUL

36000503127202300

26150021

750.000,00

750.000,00

1030150192E893938

SP

SERRANA

FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE SERRANA

36000506733202300

39460001

500.000,00

500.000,00

1030150192E890035

SP

SOROCABA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOROCABA

36000504053202300

40360022

300.000,00

300.000,00

1030150192E890035

SP

SUD MENNUCCI

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000501000202300

39460001

50.000,00

50.000,00

1030150192E890035

SP

TARUMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE TARUMA

36000566348202300

40350002

32.350,00

32.350,00

1030150192E890035

SP

TUPA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566143202300

28010002

200.000,00

200.000,00

1030150192E890035

TO

COLMEIA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

36000566203202300

39730007

150.000,00

150.000,00

1030150192E890017

TO

DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE DIVINOPOLIS DO TOCANTINS

36000566410202300

39730007

317.359,00

317.359,00

1030150192E890017

TO

DOIS IRMAOS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566377202300

39730007

300.000,00

300.000,00

1030150192E890017

TO

DOIS IRMAOS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566378202300

26930005

400.000,00

400.000,00

1030150192E890017

TO

GOIATINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

36000566303202300

41860001

39730007

39730007

26930005

322.241,00

149.930,00

192.006,00

290.394,00

954.571,00

1030150192E890017

1030150192E890017

1030150192E890017

1030150192E890017

TO

MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

36000566216202300

26930005

300.000,00

300.000,00

1030150192E890017

TO

MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MARIANOPOLIS DO TOCANTINS

36000566218202300

26930005

200.000,00

200.000,00

1030150192E890017

TOTAL 197 PROPOSTAS 92.313.285,00
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