PORTARIA GM/MS Nº 1.160, DE 22 DE AGOSTO DE 2023 (*)

Altera a Portaria GM/MS 3.895, de 31 de outubro de 2022 que Estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Gabinete do Ministro e das Assessorias Especiais do Ministério da Saúde para inclusão da Corregedoria-Geral do Ministério da Saúde no Programa de Gestão e Desempenho - PGD no âmbito do Gabinete do Ministro, da Corregedoria-Geral e das Assessorias Especiais do Ministério da Saúde.

A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º da Portaria GM/MS nº 3.699, de 30 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, resolve:

Art. 1º Fica alterada a Portaria GM/MS nº 3.895, de 31 de outubro de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ................................................................................................................

§ 2º ......................................................................................................................

I - Gabinete da Ministra de Estado da Saúde;

II - Secretaria-Executiva de Apoio à Comissão de Ética do Ministério da Saúde;

III - Coordenação-Geral do Gabinete da Ministra de Estado da Saúde;

IV - Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica;

V - Assessoria de Cerimonial e Eventos;

VI - Corregedoria-Geral;

VII - Assessoria de Participação Social e Diversidade;

VIII -Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos;

IX - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais;

X - Assessoria Especial de Comunicação Social; e

XI - Assessoria Especial de Controle Interno; " (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA LUZ DA MOTTA

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 161, de 23 de agosto de 2023, Seção 1, página 73, com incorreções no original.