PORTARIA GM/MS Nº 1.163, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

Altera o Anexo X da Portaria GM/MS nº 432, de 5 de abril de 2023, que credencia e homologa a adesão de municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de investimento de capital e custeio referentes aos serviços e Programas no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e no intuito de sanar incorreções no Anexo X da Portaria GM/MS nº 432, de 5 de abril de 2023, referente a homologação em duplicidade da adesão de equipes, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo X da Portaria GM/MS nº 432, de 5 de abril de 2023, as equipes de Saúde da Família-eSF informatizadas e aderidas ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, listadas no anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA EXCLUÍDAS DO ANEXO X DA PORTARIA GM/MS Nº 432, DE 5 DE ABRIL DE 2023

UF	IBGE	Município	INE	Descrição da equipe	Valor Mensal	Impacto 2023	Impacto 2024
AL	270340	JACARÉ DOS HOMENS	165093	Equipe de Saúde da Família	R$ 2.000,00	R$ 14.000,00	R$ 24.000,00
BA	290870	CONDEÚBA	188190	Equipe de Saúde da Família	R$ 2.000,00	R$ 14.000,00	R$ 24.000,00
RO	110040	ALTO PARAÍSO	3220	Equipe de Saúde da Família	R$ 2.000,00	R$ 14.000,00	R$ 24.000,00
RO	110040	ALTO PARAÍSO	3263	Equipe de Saúde da Família	R$ 2.000,00	R$ 14.000,00	R$ 24.000,00
RO	110040	ALTO PARAÍSO	1552783	Equipe de Saúde da Família	R$ 2.000,00	R$ 14.000,00	R$ 24.000,00
SC	421830	TRÊS BARRAS	417440	Equipe de Saúde da Família	R$ 1.700,00	R$ 11.900,00	R$ 20.400,00
SC	421830	TRÊS BARRAS	1683071	Equipe de Saúde da Família	R$ 1.700,00	R$ 11.900,00	R$ 20.400,00
SP	353200	MORUNGABA	1598945	Equipe de Saúde da Família	R$ 2.000,00	R$ 14.000,00	R$ 24.000,00
SP	353200	MORUNGABA	1585703	Equipe de Saúde da Família	R$ 2.000,00	R$ 14.000,00	R$ 24.000,00