Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.166, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

Suspende, na parcela nº 07 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES abril e maio de 2023, resolve:

Art. 1º Suspender na parcela nº 07 de 2023 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

Equipes (INE) suspensas por duplicidade profissional na parcela nº 07 de 2023

UF Município IBGE INE Tipo de equipe

AC

MÂNCIO LIMA

120033

0000005185

Equipe Saúde da Família

AC

RIO BRANCO

120040

0000006173

Equipe Saúde da Família

AL

CANAPI

270160

0000163422

Equipe Saúde da Família

AM

BARCELOS

130040

0001538365

Equipe Saúde da Família

AM

BORBA

130080

0000007757

Equipe Saúde da Família

AM

COARI

130120

0000008478

Equipe Saúde da Família

AM

CODAJÁS

130130

0001526634

Equipe Saúde da Família

AM

LÁBREA

130240

0000010014

Equipe Saúde da Família

AM

MANACAPURU

130250

0000010162

Equipe Saúde da Família

AM

MANAUS

130260

0000011436

Equipe Saúde da Família

AM

PARINTINS

130340

0002301628

Equipe Saúde da Família

AM

TABATINGA

130406

0001640720

Equipe Saúde da Família

AM

TABATINGA

130406

0000014605

Equipe Saúde da Família

BA

ABAÍRA

290010

0000178829

Equipe Saúde da Família

BA

ANTAS

290160

0000180319

Equipe Saúde da Família

BA

BARRA

290270

0000181307

Equipe Saúde da Família

BA

CAETANOS

290515

0001830244

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

CÂNDIDO SALES

290670

0001496220

Equipe Saúde da Família

BA

CAPIM GROSSO

290687

0000186384

Equipe Saúde da Família

BA

CARAÍBAS

290689

0000186465

Equipe Saúde da Família

BA

CASA NOVA

290720

0001625179

Equipe Saúde da Família

BA

ESPLANADA

291060

0000189642

Equipe Saúde da Família

BA

EUCLIDES DA CUNHA

291070

0001551337

Equipe Saúde da Família

BA

IAÇU

291190

0000192945

Equipe Saúde da Família

BA

INHAMBUPE

291370

0002238551

Equipe Saúde da Família

BA

ITAMBÉ

291580

0000197076

Equipe Saúde da Família

BA

JEREMOABO

291810

0000199532

Equipe Saúde da Família

BA

JUCURUÇU

291845

0000200530

Equipe Saúde da Família

BA

MANOEL VITORINO

292040

0000202525

Equipe Saúde da Família

BA

MARACÁS

292050

0001953621

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

MUNIZ FERREIRA

292220

0002062291

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

PÉ DE SERRA

292405

0000206423

Equipe Saúde da Família

BA

POÇÕES

292510

0000207306

Equipe Saúde da Família

BA

PRADO

292550

0000208183

Equipe Saúde da Família

BA

RIBEIRA DO AMPARO

292650

0001782258

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

SALVADOR

292740

0001715615

Equipe Saúde da Família

BA

SANTALUZ

292800

0000213152

Equipe Saúde da Família

BA

SANTO ESTÊVÃO

292880

0001593129

Equipe Saúde da Família

BA

SÍTIO DO QUINTO

293076

0001619179

Equipe Saúde da Família

BA

VITÓRIA DA CONQUISTA

293330

0000219916

Equipe Saúde da Família

BA

WANDERLEY

293345

0000220159

Equipe Saúde da Família

CE

FORTALEZA

230440

0000089605

Equipe Saúde da Família

CE

GRANJA

230470

0000091324

Equipe Saúde da Família

CE

JUAZEIRO DO NORTE

230730

0000095621

Equipe Saúde da Família

CE

OCARA

230945

0001512978

Equipe Saúde da Família

CE

PARAMOTI

231040

0000100625

Equipe Saúde da Família

CE

TAUÁ

231330

0000104906

Equipe Saúde da Família

ES

ANCHIETA

320040

0002263955

Equipe Saúde da Família

ES

CARIACICA

320130

0000280186

Equipe Saúde da Família

ES

ITARANA

320290

0000282251

Equipe Saúde da Família

ES

LINHARES

320320

0000282642

Equipe Saúde da Família

ES

MUNIZ FREIRE

320370

0001932578

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

GO

ANÁPOLIS

520110

0002191954

Equipe Saúde da Família

GO

ANÁPOLIS

520110

0002191946

Equipe Saúde da Família

GO

APARECIDA DE GOIÂNIA

520140

0000455202

Equipe Saúde da Família

GO

APARECIDA DE GOIÂNIA

520140

0001682911

Equipe Saúde da Família

GO

BONÓPOLIS

520357

0001521659

Equipe Saúde da Família

GO

COCALZINHO DE GOIÁS

520551

0001576801

Equipe Saúde da Família

GO

HIDROLÂNDIA

520970

0000460729

Equipe Saúde da Família

GO

LEOPOLDO DE BULHÕES

521230

0001627058

Equipe Saúde da Família

GO

LUZIÂNIA

521250

0000462675

Equipe Saúde da Família

GO

LUZIÂNIA

521250

0002182149

Equipe Saúde da Família

GO

SENADOR CANEDO

522045

0000466778

Equipe Saúde da Família

MA

MATÕES DO NORTE

210663

0000052922

Equipe Saúde da Família

MA

PINHEIRO

210860

0000055581

Equipe Saúde da Família

MA

SANTA FILOMENA DO MARANHÃO

210975

0000057045

Equipe Saúde da Família

MA

SÃO JOÃO BATISTA

211100

0000058998

Equipe Saúde da Família

MA

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR

211120

0000059455

Equipe Saúde da Família

MA

SÃO LUÍS

211130

0000060577

Equipe Saúde da Família

MA

VIANA

211280

0000063908

Equipe Saúde da Família

MG

ALVARENGA

310220

0000221643

Equipe Saúde da Família

MG

BETIM

310670

0000231983

Equipe Saúde da Família

MG

CABECEIRA GRANDE

310945

0000234435

Equipe Saúde da Família

MG

CAMPANHA

311090

0000234974

Equipe Saúde da Família

MG

CONTAGEM

311860

0000239984

Equipe Saúde da Família

MG

FERROS

312590

0000243744

Equipe Saúde da Família

MG

FRANCISCO BADARÓ

312650

0000244090

Equipe Saúde da Família

MG

ITAJUBÁ

313240

0002284030

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

ITAPECERICA

313350

0002124572

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

LAGOA DOURADA

313740

0002050048

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

LAVRAS

313820

0000253669

Equipe Saúde da Família

MG

MARIANA

314000

0000255327

Equipe Saúde da Família

MG

MARIANA

314000

0000255203

Equipe Saúde da Família

MG

MORADA NOVA DE MINAS

314350

0000258164

Equipe Saúde da Família

MG

NOVO ORIENTE DE MINAS

314535

0000259810

Equipe Saúde da Família

MG

PADRE PARAÍSO

314630

0000260606

Equipe Saúde da Família

MG

RIO ACIMA

315480

0000266787

Equipe Saúde da Família

MG

RIO PARANAÍBA

315550

0001689401

Equipe Saúde da Família

MG

SABARÁ

315670

0002290855

Equipe Saúde da Família

MG

SANTA EFIGÊNIA DE MINAS

315750

0000268127

Equipe Saúde da Família

MG

SANTA LUZIA

315780

0001706136

Equipe Saúde da Família

MG

SARDOÁ

316550

0000272388

Equipe Saúde da Família

MG

SARZEDO

316553

0000272450

Equipe Saúde da Família

MG

URUCÂNIA

317050

0000277037

Equipe Saúde da Família

MG

VESPASIANO

317120

0001479482

Equipe Saúde da Família

MG

VIRGEM DA LAPA

317160

0000278262

Equipe Saúde da Família

MS

APARECIDA DO TABOADO

500100

0000438111

Equipe Saúde da Família

MS

CORGUINHO

500310

0000441015

Equipe Saúde da Família

MS

CORUMBÁ

500320

0000441155

Equipe Saúde da Família

MS

DOIS IRMÃOS DO BURITI

500348

0000441589

Equipe Saúde da Família

MS

DOURADOS

500370

0000442208

Equipe Saúde da Família

MT

ALTO ARAGUAIA

510030

0000445592

Equipe Saúde da Família

MT

ALTO TAQUARI

510060

0001869280

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MT

CUIABÁ

510340

0000447358

Equipe Saúde da Família

MT

CUIABÁ

510340

0000448036

Equipe Saúde da Família

MT

MATUPÁ

510560

0001549618

Equipe Saúde da Família

MT

VÁRZEA GRANDE

510840

0000452947

Equipe Saúde da Família

PA

ALMEIRIM

150050

0001541722

Equipe Saúde da Família

PA

ALTAMIRA

150060

0000017418

Equipe Saúde da Família

PA

ANAJÁS

150070

0000017469

Equipe Saúde da Família

PA

ANANINDEUA

150080

0001509519

Equipe Saúde da Família

PA

BAIÃO

150120

0000019216

Equipe Saúde da Família

PA

BELÉM

150140

0000019984

Equipe Saúde da Família

PA

BELÉM

150140

0000019941

Equipe Saúde da Família

PA

BELÉM

150140

0002076195

Equipe Saúde da Família

PA

BELÉM

150140

0001481797

Equipe Saúde da Família

PA

BELÉM

150140

0000020346

Equipe Saúde da Família

PA

CACHOEIRA DO PIRIÁ

150195

0000021660

Equipe Saúde da Família

PA

CAMETÁ

150210

0002207303

Equipe Saúde da Família

PA

CAPANEMA

150220

0000022195

Equipe Saúde da Família

PA

CHAVES

150250

0001609602

Equipe Saúde da Família Ribeirinha

PA

CURUÇÁ

150290

0000023590

Equipe Saúde da Família

PA

GOIANÉSIA DO PARÁ

150309

0000024066

Equipe Saúde da Família

PA

IPIXUNA DO PARÁ

150345

0001582879

Equipe Saúde da Família

PA

JURUTI

150390

0000025356

Equipe Saúde da Família

PA

JURUTI

150390

0000025267

Equipe Saúde da Família Ribeirinha

PA

MÃE DO RIO

150405

0000025518

Equipe Saúde da Família

PA

MAGALHÃES BARATA

150410

0000025542

Equipe Saúde da Família

PA

MARITUBA

150442

0000026166

Equipe Saúde da Família

PA

MELGAÇO

150450

0000026476

Equipe Saúde da Família

PA

OEIRAS DO PARÁ

150520

0001793977

Equipe Saúde da Família

PA

PALESTINA DO PARÁ

150549

0001638076

Equipe Saúde da Família

PA

PLACAS

150565

0000028517

Equipe Saúde da Família

PA

PORTEL

150580

0000028665

Equipe Saúde da Família Ribeirinha

PA

PRAINHA

150600

0000028835

Equipe Saúde da Família

PA

SÃO DOMINGOS DO CAPIM

150720

0000031291

Equipe Saúde da Família

PA

SÃO FRANCISCO DO PARÁ

150740

0000031666

Equipe Saúde da Família

PA

TOMÉ-AÇU

150800

0002293927

Equipe Saúde da Família

PB

AROEIRAS

250130

0000118788

Equipe Saúde da Família

PB

BELÉM DO BREJO DO CRUZ

250200

0000119636

Equipe Saúde da Família

PB

DESTERRO

250540

0000123080

Equipe Saúde da Família

PB

FAGUNDES

250610

0000123420

Equipe Saúde da Família

PB

SAPÉ

251530

0000132527

Equipe Saúde da Família

PE

ABREU E LIMA

260005

0000134201

Equipe Saúde da Família

PE

ÁGUAS BELAS

260050

0000134910

Equipe Saúde da Família

PE

BELÉM DO SÃO FRANCISCO

260160

0001709593

Equipe Saúde da Família

PE

BELÉM DO SÃO FRANCISCO

260160

0000136182

Equipe Saúde da Família

PE

BREJO DA MADRE DE DEUS

260260

0000137251

Equipe Saúde da Família

PE

FLORESTA

260570

0001583352

Equipe Saúde da Família

PE

ITAQUITINGA

260780

0002024284

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

JABOATÃO DOS GUARARAPES

260790

0000145440

Equipe Saúde da Família

PE

OURICURI

260990

0001556533

Equipe Saúde da Família

PE

PAULISTA

261070

0000150169

Equipe Saúde da Família

PE

PEDRA

261080

0000150703

Equipe Saúde da Família

PE

PESQUEIRA

261090

0000150916

Equipe Saúde da Família

PE

PETROLINA

261110

0000151726

Equipe Saúde da Família

PE

SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

261247

0000156957

Equipe Saúde da Família

PE

SANTA FILOMENA

261255

0000157236

Equipe Saúde da Família

PE

TAQUARITINGA DO NORTE

261500

0000159921

Equipe Saúde da Família

PI

LUÍS CORREIA

220570

0000070343

Equipe Saúde da Família

PI

SIGEFREDO PACHECO

221065

0000075183

Equipe Saúde da Família

PR

BALSA NOVA

410230

0000376035

Equipe Saúde da Família

PR

BARRA DO JACARÉ

410270

0000376264

Equipe Saúde da Família

PR

BORRAZÓPOLIS

410330

0000376671

Equipe Saúde da Família

PR

CANDÓI

410442

0000378100

Equipe Saúde da Família

PR

CANDÓI

410442

0000378062

Equipe Saúde da Família

PR

CAPANEMA

410450

0000378186

Equipe Saúde da Família

PR

IVAÍ

411140

0000387347

Equipe Saúde da Família

PR

IVAIPORÃ

411150

0001564501

Equipe Saúde da Família

PR

IVATUBA

411160

0002076241

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

LONDRINA

411370

0001603337

Equipe Saúde da Família

PR

PARANAGUÁ

411820

0001600451

Equipe Saúde da Família

PR

PARANAGUÁ

411820

0001647377

Equipe Saúde da Família

PR

PARANAGUÁ

411820

0000392820

Equipe Saúde da Família

PR

SANTA IZABEL DO OESTE

412380

0002212641

Equipe Saúde da Família

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

412550

0002314819

Equipe Saúde da Família

PR

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

412550

0000397377

Equipe Saúde da Família

PR

VITORINO

412870

0000399760

Equipe Saúde da Família

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

0000287806

Equipe Saúde da Família

RJ

BARRA MANSA

330040

0000288594

Equipe Saúde da Família

RJ

CACHOEIRAS DE MACACU

330080

0000290033

Equipe Saúde da Família

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

0001675141

Equipe Saúde da Família

RJ

MACAÉ

330240

0002211661

Equipe Saúde da Família

RJ

MARICÁ

330270

0000294497

Equipe Saúde da Família

RJ

NOVA IGUAÇU

330350

0001572288

Equipe Saúde da Família

RJ

NOVA IGUAÇU

330350

0001648098

Equipe Saúde da Família

RJ

PINHEIRAL

330395

0000298980

Equipe Saúde da Família

RJ

PORTO REAL

330411

0000299340

Equipe Saúde da Família

RJ

QUEIMADOS

330414

0000299464

Equipe Saúde da Família

RJ

QUEIMADOS

330414

0000299510

Equipe Saúde da Família

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0000316172

Equipe Saúde da Família

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0001689983

Equipe Saúde da Família

RJ

VOLTA REDONDA

330630

0000315834

Equipe Saúde da Família

RN

ACARI

240010

0000106364

Equipe Saúde da Família

RN

CANGUARETAMA

240220

0000107980

Equipe Saúde da Família

RN

CANGUARETAMA

240220

0000107883

Equipe Saúde da Família

RN

CANGUARETAMA

240220

0000107921

Equipe Saúde da Família

RN

JOÃO CÂMARA

240580

0000110469

Equipe Saúde da Família

RN

MACAÍBA

240710

0000111104

Equipe Saúde da Família

RN

MOSSORÓ

240800

0000112194

Equipe Saúde da Família

RN

OURO BRANCO

240850

0002103702

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ANEXO II

Quantidade de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) suspensos por duplicidade profissional na parcela nº 07 de 2023

UF Município IBGE Quantidade

AM

MANAUS

130260

2

BA

SALVADOR

292740

1

CE

GRANJA

230470

2

DF

BRASÍLIA

530010

1

ES

SANTA MARIA DE JETIBÁ

320455

2

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

520025

9

GO

GOIANÉSIA

520860

2

GO

PLANALTINA

521760

1

GO

SENADOR CANEDO

522045

1

MA

ESTREITO

210405

1

MA

IMPERATRIZ

210530

1

MA

MATÕES

210660

1

MA

SÃO VICENTE FERRER

211170

1

MG

BOCAIÚVA

310730

1

MG

BOM JARDIM DE MINAS

310750

1

MG

CACHOEIRA DE MINAS

310970

1

MG

MIRADOURO

314210

1

MG

PIRAJUBA

315070

1

MG

SANTA LUZIA

315780

1

MG

SÃO GOTARDO

316210

2

MG

SÃO JOÃO DA PONTE

316240

1

MS

ARAL MOREIRA

500124

1

MS

DOURADOS

500370

1

PA

BELÉM

150140

1

PA

IGARAPÉ-MIRI

150330

1

PA

TOMÉ-AÇU

150800

2

PE

CATENDE

260420

4

PE

IPOJUCA

260720

1

PE

RECIFE

261160

1

PI

FARTURA DO PIAUÍ

220375

1

PI

UNIÃO

221110

3

PR

ALTAMIRA DO PARANÁ

410045

2

PR

CAMPO LARGO

410420

1

PR

CASCAVEL

410480

1

PR

GUARATUBA

410960

2

PR

LONDRINA

411370

1

PR

PARANAGUÁ

411820

2

PR

VENTANIA

412853

2

RJ

BELFORD ROXO

330045

2

RJ

CAMPOS DOS GOYTACAZES

330100

4

RJ

SÃO JOÃO DE MERITI

330510

1

RN

NATAL

240810

2

RO

NOVA UNIÃO

110143

1

RS

ARROIO GRANDE

430130

1

RS

ERVAL GRANDE

430720

3

RS

NOVO HAMBURGO

431340

2

RS

SÃO JERÔNIMO

431840

3

SC

ARAQUARI

420130

1

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

1

SC

LAGUNA

420940

1

SC

SÃO JOSÉ

421660

3

SP

ATIBAIA

350410

4

SP

JUNDIAÍ

352590

4

SP

OSASCO

353440

1

SP

PAULO DE FARIA

353660

2

SP

SALTO

354520

1

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

354980

1

SP

SÃO PAULO

355030

8

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