PORTARIA GM/MS Nº 1.171, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS º 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando o Ofício GAB nº 596/2023, 25 de abril de 2023, proveniente da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, que solicita aporte de recurso para ampliação de Teto da Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco, em complementação ao Ofício GAB nº 762/2020, 14 de dezembro de 2020; e

Considerando a Resolução da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/PE nº 5267, de 09 de março de 2020, a Nota CGOF/DRAC/SAES e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer - CGCAN/SAES/MS, constantes no NUP-SEI nº 25000.115583/2021-36 e 25000.016388/2023-96 resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), a ser incorporado ao Estado de Pernambuco da seguinte forma:

I - R$ 135.330.064,42 (cento e trinta e cinco milhões, trezentos e trinta mil sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) , a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco, referente em Oncologia, conforme Anexo I a esta Portaria;

II - R$ 48.019.343,56 (quarenta e oito milhões, dezenove mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco , referente ao IMIP, conforme Anexo II a esta Portaria; e

III- R$ 66.650.592,02 (sessenta e seis milhões, seiscentos e cinquenta mil quinhentos e noventa e dois reais e dois centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco, referente ao custeio dos Hospitais Brites de Albuquerque, Nossa Senhora das Graças e 14 UPAE.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 9ª (nona) parcela de 2023.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	VALOR ANUAL
PE	260120	ARCOVERDE	3369293	HOSPITAL MEMORIAL DE ARCOVERDE	ESTADUAL	135.330.064,42
PE	260410	CARUARU	2427419	HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE DR. WALDEMIRO FERRREIRA	ESTADUAL
PE	260600	GARANHUNS	2639009	CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO	ESTADUAL
PE	261110	PETROLINA	9262407	HOSPITAL DOM TOMAS	ESTADUAL
PE	261160	RECIFE	0000809	HOSPITAL DA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE PERNAMBUCO/HEMOPE	ESTADUAL
PE	261160	RECIFE	0000477	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ	ESTADUAL
PE	261160	RECIFE	0000434	INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROF. FERNANDA FIGUEIRA - IMIP	ESTADUAL
PE	261160	RECIFE	0000582	HOSPITAL DE CÂNCER DE PERNAMBUCO	ESTADUAL
PE	261160	RECIFE	2427427	HOSPITAL BARÃO DE LUCENA	ESTADUAL
PE	261160	RECIFE	0000396	HOSPITAL DAS CLÍNICAS	ESTADUAL

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	VALOR ANUAL
PE	261160	RECIFE	0000434	IMIP	ESTADUAL	48.019.343,56