PORTARIA GM/MS Nº 1.173, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 1.171, de 24 de agosto de 2023, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 1.171, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 25 de agosto de 2023, Seção 1, página 145-146, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA