PORTARIA GM/MS Nº 1.175, DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 1.168, de 24 de agosto de 2023, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco e Município de Recife.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 1.168, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 163, de 25 de agosto de 2023, Seção 1, página 145, que estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Pernambuco e Município de Recife.

SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA